Partido político de âmbito nacional fundado em março de 1922 com o nome de Partido Comunista do Brasil e tendo por sigla PCB. Seu objetivo, ao ser criado e ao longo de sua história, era promover a revolução proletária no Brasil e conquistar o poder político para realizar a passagem do sistema capitalista para o sistema socialista. Atuou durante a maior parte de sua existência na ilegalidade. Sobreviveu a todas as alterações político-institucionais por que passou o Brasil desde a sua fundação, assim como sobreviveu às crises internas que em muitos momentos determinaram a saída ou expulsão de vários de seus integrantes. A alteração do nome para Partido Comunista Brasileiro ocorreu durante a conferência nacional realizada em agosto de 1961, com a finalidade de facilitar o registro eleitoral do partido e a sua legalização.

 

Antecedentes

Até a década de 1920, o movimento operário no Brasil foi liderado, basicamente, pelos anarquistas. Também nesse momento, a Revolução Russa de 1917 despertou o interesse dos anarquistas pelas ideias de Karl Marx e Friedrich Engels.

No início de 1919, os anarquistas fundaram o Partido Comunista-Anarquista no Rio de Janeiro e, no mês de junho, o Partido Comunista do Brasil, em São Paulo. Este último, guardando o cunho anarquista, tinha em José Oiticica um de seus principais dirigentes e no jornal Spartacus, dirigido por Astrojildo Pereira Duarte Silva, seu órgão de divulgação.

A despeito da identificação inicial entre anarquistas e comunistas, as divergências logo começaram a se aguçar. No Brasil, enquanto o grupo liderado por Astrojildo Pereira defendia e difundia o programa da Internacional Comunista, e o jornal A Vanguarda, publicado em torno de 1920, por antigos anarquistas, entre os quais Everardo Dias, saudava a Revolução Russa, parte do movimento anarco-sindicalista desferia violentos ataques à III Internacional. O jornal A Plebe, por exemplo, que circularia em São Paulo até 1935, denunciava em 1920 “o terror bolchevista na Rússia”.

Com o início dos fuzilamentos de anarquistas na União Soviética, consumou-se também no Brasil a ruptura entre anarquistas e comunistas. O pequeno grupo liderado por Astrojildo Pereira, identificado com o bolchevismo, criou em setembro de 1921 no Rio de Janeiro o Comitê de Socorro aos Flagelados Russos, do qual Astrojildo se tornou secretário-geral. Em 4 de novembro seguinte, quando da comemoração do quarto aniversário da Revolução Russa, a mesma facção fundou o Grupo Comunista do Rio de Janeiro, o primeiro de uma série de núcleos comunistas a serem implantados em outros estados. Pouco depois, a União Maximalista converteu-se no Grupo Comunista de Porto Alegre. O objetivo desse grupo era se transformar no Partido Comunista do Brasil, depois de preencher as 21 condições necessárias para a admissão na Internacional Comunista. Para serem aceitos, os partidos deveriam fundamentalmente adotar o nome de comunistas, dissociar-se de todas as posições reformistas e lutar pela derrubada revolucionária do capitalismo e pelo estabelecimento da ditadura do proletariado.

 

A fundação

A fundação do Partido Comunista do Brasil (PCB) ocorreu num período de grande tensão na vida política brasileira. A sucessão de Epitácio Pessoa na presidência da República nas eleições de 1º de março de 1922 era disputada, de um lado, por Artur Bernardes, candidato oficial, hostilizado, porém, pela jovem oficialidade do Exército, e, de outro, por Nilo Peçanha, apoiado pela Reação Republicana. A vitória de Bernardes, longe de trazer a tranquilidade ao país, iria provocar, ao lado de outros fatores, o levante dos 18 do Forte (5/7/1922), marco inicial das revoltas tenentistas que se estenderiam por toda a década de 1920, culminando na Revolução de 1930.

Dentro desse quadro de contestações, por iniciativa do Grupo Comunista de Porto Alegre, realizou-se em Niterói, então capital do estado do Rio de Janeiro, nos dias 25, 26 e 27 de março, um congresso para a fundação do PCB. A intenção do grupo era que o novo partido participasse do IV Congresso da Internacional Comunista, a ser realizado em Moscou em novembro/dezembro de 1922.

Participaram do encontro em Niterói intelectuais e operários representantes de Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo, além de Abílio de Nequete, representante do Grupo de Porto Alegre, da Agência de Propaganda para a América do Sul da III Internacional e do Partido Comunista do Uruguai, e de Astrojildo Pereira, representante do Grupo do Rio de Janeiro.

O PCB foi criado com o objetivo de promover a organização política do proletariado num partido de classe, “para a conquista do poder e consequente transformação política e econômica da sociedade capitalista em sociedade comunista”. A Comissão Central Executiva (CCE), integrada por cinco membros e cinco suplentes, deveria manter “o mais rigoroso controle político sobre todos os organismos do partido”.

Foram escolhidos para compor a CCE Abílio de Nequete, eleito secretário-geral, Astrojildo Pereira, Antônio Bernardo Canellas, Luís Peres e Antônio Gomes Cruz Júnior. Para suplentes foram indicados Cristiano Cordeiro, Rodolfo Coutinho, Antônio de Carvalho, Joaquim Barbosa e Manuel Cendón.

Ainda na reunião de Niterói foram aprovados os pontos essenciais relativos à organização do PCB. Em toda localidade onde se constituísse um núcleo do partido seria designada uma comissão encarregada dos trabalhos de secretaria e relações. O entendimento entre os núcleos se faria através de conferências, às quais seriam enviados delegados, devendo as deliberações ser tomadas por acordo unânime.

Ao ser criado, o PCB tinha 73 membros espalhados em diversos núcleos. No final de 1922, calcula-se que o número de aderentes houvesse subido a 250, com 123 no Rio de Janeiro. Ao relembrar a fundação e os primeiros anos do partido, Astrojildo Pereira declarou que “a não ser nos meios sindicais, onde militavam ativistas do movimento operário, a fundação do PCB passou completamente despercebida da opinião pública. A grande imprensa ignorou o fato e, se acaso houvesse tomado conhecimento dele, certamente não o teria levado a sério”. A difusão das ideias comunistas era feita através da revista mensal Movimento Comunista, fundada em janeiro de 1922, que passou a ser o órgão do partido.

Logo após sua formação, o PCB passou a atuar intensamente nos sindicatos operários, combatendo basicamente os anarquistas. Em junho de 1922, três meses após sua fundação, o partido foi fechado ainda pelo governo de Epitácio Pessoa, passando a atuar na ilegalidade e tendo vários de seus membros presos. Entre eles figurava Abílio de Nequete, que, após sua prisão em julho de 1922, renunciou ao cargo de secretário-geral e regressou ao Sul, sendo substituído por Astrojildo Pereira.

Após a vinda ao Brasil de Rodolfo Ghioldi, argentino representante da Internacional Comunista, para estudar a situação interna do PCB, o partido foi admitido na Internacional durante o V Congresso dessa organização, realizado em Moscou em junho/julho de 1924, cinco meses após a morte de Lênin.

A divulgação das ideias comunistas no Brasil intensificou-se por essa época, com a publicação de livros e folhetos e a realização de palestras e conferências nas sedes dos sindicatos. O Manifesto comunista de Karl Marx, publicado pela primeira vez na Voz Cosmopolita, saiu sob a forma de livro em 1924. Em 1º de maio de 1925 foi lançado o jornal Classe Operária, com cinco mil exemplares, fechado pela polícia dois meses depois. Em São Paulo circulavam os jornais Internacional e Solidário.

 

O II Congresso e a legalidade

O II Congresso do PCB realizou-se no Rio de Janeiro nos dias 16, 17 e 18 de maio de 1925, confirmando Astrojildo Pereira no cargo de secretário-geral do partido. Grande parte das teses apresentadas durante o encontro procurava explicar as revoltas tenentistas de 1922 e 1924 como manifestações da contradição fundamental da sociedade brasileira, ou seja, da luta entre o capitalismo agrário semifeudal, apoiado pelo imperialismo inglês, contra o capitalismo industrial moderno, apoiado pelo imperialismo norte-americano.

Já no governo de Washington Luís (1926-1930), em 1º de janeiro de 1927 o PCB voltou a atuar na legalidade. Dois dias depois, o jornal A Nação, título de propriedade do jornalista e professor de direito Leônidas de Resende, passou a circular como órgão do partido, desempenhando papel relevante na campanha para as eleições legislativas de fevereiro seguinte. Ainda em janeiro o PCB decidiu formar uma frente única eleitoral baseada na unidade da classe operária, criando o Bloco Operário. Nessa legenda Azevedo Lima elegeu-se deputado federal.

Durante os meses em que gozou de liberdade de atuação, o PCB ampliou sua penetração no movimento operário, criando células dentro dos sindicatos e acirrando assim as disputas entre anarquistas e comunistas. Levou também adiante sua preocupação em organizar a juventude, criando em abril de 1927 uma diretoria provisória para a Federação da Juventude Comunista, integrada por Leôncio Basbaum, Manuel Karacick e Francisco Mangabeira. A federação foi instalada oficialmente em 1º de agosto de 1927, dia internacional da juventude. Por essa época foi lançado O Jovem Proletário, órgão da Juventude Comunista que alcançou uma tiragem de mil exemplares e circularia até 1º de maio de 1928.

Contudo, a aprovação da chamada Lei Celerada, em 12 de agosto de 1927, veio por fim à atuação legal do PCB e provocar a suspensão do jornal A Nação. Essa lei tornava inafiançáveis os crimes definidos pelo Decreto nº 162, de 12 de dezembro de 1890, ou seja, “desviar os operários e trabalhadores dos estabelecimentos em que forem empregados, por meio de ameaças e constrangimento”, assim como “causar ou provocar cessação ou suspensão de trabalho por meio de ameaças ou violências, para impor aos operários ou patrões aumento ou diminuição de serviço ou salário”. A Lei Celerada visava atingir o PCB e o movimento operário, e de fato os atingiu.

Em maio de 1928 ressurgiu A Classe Operária, semanário com uma tiragem normal de 15 mil exemplares. O jornal participou da campanha para as eleições municipais de outubro, defendendo a frente eleitoral criada pelo PCB em 1927, já então denominada Bloco Operário Camponês (BOC). Nessa legenda foram eleitos dois representantes ao Conselho Municipal do Distrito Federal: Otávio Brandão e Minervino de Oliveira.

 

O III Congresso

O III Congresso do PCB teve lugar na sede da Federação Operária do Estado do Rio de Janeiro, em Niterói, de 29 de dezembro de 1928 a 4 de janeiro de 1929. Entre as teses defendidas durante o congresso encontrava-se a que dava ênfase ao trabalho sindical e combatia o espírito corporativista e as tradições anarco-sindicalistas.

Durante o congresso foram aprovados os estatutos definitivos do partido e a Comissão Central Executiva (CCE) passou a ser chamada de Comitê Central (CC). Foram eleitos para o CC o gráfico Mário Grazini, o operário metalúrgico José Casini, o padeiro José Caetano Machado, o médico Fernando Lacerda e Leôncio Basbaum. Astrojildo Pereira foi confirmado no cargo de secretário-geral.

O PCB, durante o período que se iniciou em 1929, como consequência da orientação do III Congresso, marcou sua atuação por um forte obreirismo, desenvolvendo intenso trabalho de ampliação de suas bases, principalmente em São Paulo e Rio de Janeiro. Os comunistas tinham maior penetração entre os metalúrgicos, gráficos da imprensa e das tipografias, entre os operários das indústrias alimentícias e da construção civil, assim como entre os carpinteiros, operários das fábricas de tecidos, da indústria de couros, e ainda entre os marinheiros Em abril de 1929, o PCB criou a Confederação Geral do Trabalho, tendo como secretário-geral Minervino de Oliveira. Essa organização, no entanto, não chegaria a desempenhar o papel que dela esperava o partido.

Em maio de 1929, segundo Prestes, ou em junho, de acordo com Astrojildo Pereira, foram a Buenos Aires participar da I Conferência Latino-Americana dos Partidos Comunistas o secretário do PCB e chefe da delegação Paulo Lacerda, acompanhado de Leôncio Basbaum, Mário Grazini e Danton Jobim. Nessa ocasião Paulo Lacerda, acompanhado de Basbaum, foi ao encontro de Prestes — que já se transferira da Bolívia para a Argentina — para convidá-lo a se candidatar à presidência da República com o apoio de uma frente única formada pelo PCB e a Coluna Prestes. Aproximavam-se as eleições para a sucessão de Washington Luís e começavam nessa época as articulações em torno das possíveis candidaturas.

Prestes não aceitou a sua indicação como candidato à presidência.

Por essa época prosseguiam no Brasil as articulações visando às eleições para a presidência da República no quadriênio 1930-1934. Na escolha dos candidatos ocorreu uma cisão entre os estado de Minas Gerais e São Paulo. Washington Luís, ao impor como candidato à sua sucessão Júlio Prestes — paulista e presidente do estado de São Paulo —, provocou a aproximação de Minas Gerais com o Rio Grande do Sul. Os dois estados firmaram um pacto para a indicação do candidato oposicionista, Getúlio Vargas, formando a Aliança Liberal. Além dos políticos de Minas Gerais e Rio Grande do Sul, a Aliança Liberal incluiu a Paraíba e todas as oposições estaduais e contou com o apoio dos “tenentes” revolucionários de 1922, 1924 e da Coluna Prestes.

Decididos a lançar um candidato próprio, os comunistas não apoiaram o candidato da Aliança Liberal.  O PCB identificava os candidatos da Aliança Liberal como aliados dos imperialistas e, desse modo, lançou a candidatura de Minervino de Oliveira. Realizadas as eleições em março de 1930, saiu vencedor o candidato paulista Júlio Prestes, recebendo o candidato comunista votação inexpressiva: segundo Foster Dulles, Minervino obteve no Rio de Janeiro 534 votos num total de 59.478. O PCB apresentou ainda candidatos ao Senado Federal. Foram eles Duvitiliano Ramos, gráfico e romancista, e Domingo Brás, tecelão e ex-anarquista, pelo estado do Rio, e Paulo Lacerda, advogado, e Mário Grazini, gráfico, pelo Distrito Federal. Nenhum deles foi eleito.

Alguns aliancistas protestaram contra os resultados eleitorais que acusavam de fraudulentos. Em maio de 1930 iniciaram-se os preparativos para uma revolução armada que teve nos “tenentes” e nos jovens políticos da oligarquia seus principais organizadores. Luís Carlos Prestes foi convidado para assumir a chefia militar do movimento, ao lado de Vargas, chefe civil. Foram-lhe enviados por Osvaldo Aranha, um dos líderes revolucionários, amplos recursos financeiros para a compra de armamentos. Em manifesto publicado em 30 de maio, contudo, Prestes, que aderira recentemente ao marxismo, se declarou radicalmente contra os objetivos da Aliança Liberal e da revolução.

Ao romper com seus companheiros da coluna, que articulavam a revolução, Prestes lançou um movimento de caráter comunista denominado Liga de Ação Revolucionária (LAR). A partir desse momento, os comunistas iniciaram uma campanha contra o “prestismo”, que a seu ver significava a liderança da pequena burguesia sobre o operariado.

 

De 1930 a 1935

A Revolução de 1930 não teve o apoio do PCB, que em suas análises considerava que o movimento seria feito em benefício do imperialismo inglês e não introduziria mudanças na estrutura agrária do país, tentando ao contrário “evitar a revolução das massas”.

O PCB enfrentava sérios problemas, em conseqüência, principalmente, da nova orientação da comissão executiva do Komintern, reunida no início de 1930.

Em novembro de 1930, em reunião do CC, Astrojildo Pereira foi destituído do cargo de secretário-geral do PCB por ter sido considerado responsável pela resistência oposta à “proletarização do partido”. O Komintern desejava que a direção do PCB ficasse sob controle operário. A proletarização, na verdade muito próxima da ideologia do obreirismo, desprezava os intelectuais e dava grande importância ao comportamento e ao estilo de vida do operário. Assim, em janeiro de 1931, o intelectual de origem operária Heitor Ferreira Lima foi eleito secretário-geral do PCB. Ferreira Lima vivera entre 1927 e 1930 na União Soviética, fazendo cursos na Escola Leninista.

 A criação do Ministério do Trabalho Indústria e Comércio foi uma das primeiras medidas tomadas pelo governo revolucionário, assim como a promulgação de leis de proteção ao trabalhador urbano e de regulamentação dos sindicatos.

Em 19 de março de 1931, foi aprovada uma lei de sindicalização que determinava, entre outras medidas, que o sindicato após ser constituído deveria ser reconhecido pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Essa legislação sofreu forte oposição do PCB, que desencadeou campanha contra o controle dos sindicatos pelo Ministério do Trabalho. Por outro lado, a nova legislação permitiu o avanço dos sindicatos denominados pelos comunistas de “amarelos”, ou seja, aqueles que se submeteram às exigências da nova lei.

Ao mesmo tempo, os comunistas foram alvo de severa repressão por parte dos novos dirigentes saídos da revolução. Foram presos durante o ano de 1931, entre outros, Leôncio Basbaum e Otávio Brandão.

Também em 1931, no mês de novembro, Prestes desembarcou em Moscou para aí trabalhar como engenheiro por indicação de comunistas uruguaios.

O auge do “obreirismo” no PCB ocorreu em 1932, quando foi afastado Astrojildo Pereira e foram expulsos muitos intelectuais, como Leôncio Basbaum, Mário Grazini, Raquel de Queirós e o próprio Heitor Ferreira Lima. Em maio desse ano realizou-se uma reunião do CC no Rio de Janeiro e nela o gráfico Duvitiliano Ramos foi eleito secretário-geral do partido.

Nos primeiros anos do pós-1930 o PCB apresentava-se fraco e com pouca penetração no movimento sindical. Iniciada a reorganização partidária em todos os estados da Federação diante da convocação das eleições constituintes para maio de 1933, o PCB não obteve registro no Tribunal Eleitoral sob a justificativa de que era um partido internacionalista. O partido procurou lançar candidatos através da legenda já registrada da União Operária e Camponesa, mas não conseguiu eleger nenhum representante à Assembléia.

A volta ao regime constitucional deu-se em 1934, com a promulgação de uma nova Constituição em 16 de julho e logo em seguida a eleição de Getúlio Vargas para presidente da República. Em outubro realizaram-se eleições para a Câmara Federal e as assembléias estaduais, que deveriam eleger indiretamente em cada estado governadores e senadores.

A I Conferência Nacional do PCB realizou-se em 1934, quando foram eleitos Antônio Maciel Bonfim (Miranda) para secretário-geral e Lauro Reginaldo Rocha (Bangu), Honório de Freitas Guimarães (Martins) e Adelino Deícola dos Santos (Tampinha) para o secretariado nacional. Também durante o ano de 1934, as campanhas contra a guerra e contra o fascismo ganharam amplitude, culminando com um violento choque entre antifascistas e integralistas no mês de outubro em São Paulo. Surgiram em todo o país as frentes antifascistas, que propiciaram a aproximação entre os comunistas, os socialistas e os “tenentes” de esquerda.

Paralelamente, diante da ascensão do nazismo na Europa, iniciou-se em 1934 em Moscou uma série de discussões em torno da possibilidade de formação de uma frente popular internacional destinada a frear a expansão nazista.

Em outubro ainda de 1934 realizou-se em Moscou uma reunião preparatória para o VII Congresso da Internacional Comunista, onde foi levantada a questão das frentes populares. Luís Carlos Prestes, que fora formalmente aceito como membro do PCB em 1º de agosto de 1934, e que, vivendo em Moscou, acompanhava de perto os debates que se vinham travando em torno da nova orientação a ser dada aos partidos comunistas.  Nesse encontro ficou decidido que seria feita uma experiência de frente popular no Chile, onde as condições eram favoráveis, enquanto Prestes deveria preparar uma revolução no Brasil.

Desse modo, Prestes voltou ao Brasil para acelerar os preparativos da revolta armada. A Internacional enviou para assessorá-lo o alemão Arthur Ernst Ewert, conhecido como Harry Berger, o argentino Rodolfo Ghioldi, o belga Jules Leon Vallée e o norte-americano Victor Baron.

No Brasil, em janeiro de 1935 surgiram as primeiras notícias de formação da Aliança Nacional Libertadora (ANL), organização política de âmbito nacional liderada pelo PCB. Fundada oficialmente em 12 de março seguinte, a ANL constituiu-se em uma ampla frente da qual participaram socialistas, comunistas, católicos e democratas, todos unidos em torno da luta “contra o fascismo, o imperialismo, o latifúndio e as leis de opressão às liberdades democráticas”. A 26 de abril foi lançado como órgão de divulgação do movimento o jornal A Manhã, que circularia até 27 de novembro de 1935.

Também em abril de 1935 Prestes chegou ao Brasil e foi aclamado presidente de honra da ANL. Conservando-se na mais completa clandestinidade e só mantendo contatos com os chefes aliancistas através de correspondência, Prestes iniciou os preparativos para a revolta armada que visava a tomada do poder e a instalação de um governo popular.

A orientação do PCB no sentido de uma maior radicalização das posições da ANL levou vários aliancistas a se afastarem do movimento.

A preparação da revolta armada no Brasil se intensificou após o fechamento da ANL, em 11 de julho de 1935, pelo governo federal, baseado na Lei de Segurança Nacional. O PCB previa numa primeira etapa a instalação de um governo nacional revolucionário sob a chefia de Luís Carlos Prestes, e, numa segunda etapa, a organização de um governo de operários e camponeses. O movimento revolucionário se iniciaria com levantes militares em várias regiões do país e deveria contar com o apoio da massa proletária, que desencadearia greves em todo o território nacional.

A revolta armada, que ficou conhecida como Intentona Comunista, eclodiu a 23 de novembro de 1935 em Natal e os aliancistas instalaram nessa capital o Comitê Revolucionário ou Governo Revolucionário Popular. Entretanto, as tropas do Exército e a polícia retomaram o poder das mãos dos revoltosos, no dia 27. No dia 24 de novembro a revolta comunista eclodiu em Recife e foi imediatamente reprimida. No Rio de Janeiro, o levante irrompeu na noite do dia 26 para 27 no 3º Regimento de Infantaria da Praia Vermelha e na Escola de Aviação Militar do Campo dos Afonsos, ambos os movimentos imediatamente reprimidos pelas tropas do Exército, comandadas pelo general Eurico Gaspar Dutra.

A repressão aos envolvidos na revolta de novembro atingiu não só os comunistas, socialistas, trotskistas e anarquistas, como a todos os opositores do governo Vargas. A tentativa de tomada do poder pelos comunistas foi utilizada como justificativa para o fortalecimento do governo central. O medo do comunismo aglutinou em torno de Vargas forças que até então lhe eram contrárias, o que possibilitaria o golpe do Estado Novo.

Apesar do grande número de prisões que atingiram os dirigentes da revolta, como Luís Carlos Prestes, Olga Benário, Arthur Ernst Ewert, Victor Baron, Jules Vallée e Antônio Maciel Bonfim, a estrutura organizacional do PCB manteve-se praticamente intacta e ele continuou a atuar na clandestinidade. O CC foi transferido para Salvador, juntamente com o jornal A Classe Operária. Os comitês estaduais começaram a se reorganizar pouco a pouco.

O novo secretário-geral escolhido para substituir Bonfim foi Lauro Reginaldo da Rocha, o Bangu, professor primário no Rio Grande do Norte.

As eleições que deveriam ser realizadas em 1937, não se realizaram, pois, através de um golpe, o presidente Getúlio Vargas instalou o Estado Novo em 10 de novembro de 1937.

 

No Estado Novo

A outorga da Constituição de 1937 e as medidas que se seguiram, como o fechamento do Congresso Nacional, a extinção de todos os partidos políticos, a instituição rigorosa da censura e as perseguições políticas, intensificaram o cerco em torno dos comunistas e principalmente de seus dirigentes.

Entre 1937 e 1938 ocorreu uma cisão dentro do Partido. De um lado estava o Comitê Regional de São Paulo, sob a liderança de Hermínio Saccheta, que era contrário a política do Secretariado Nacional conduzida por Lauro Reginaldo Rocha.  Saccheta foi expulso sob a acusação de ser trotskista.

Em 1940, todos os membros do CC — incluindo Bangu, Eduardo Ribeiro Xavier e Joaquim Câmara Ferreira — foram presos, o mesmo acontecendo com praticamente todos os dirigentes regionais.

A partir do final de 1942 — tendo já o Brasil declarado guerra aos países do Eixo —, o PCB voltou a atuar de forma mais organizada, iniciando a publicação de revistas como Seiva, Leitura e Continental, esta porta-voz da CNOP, e participando da revista Diretrizes, de Samuel Wainer. A Editorial Calvino publicou vários livros de conteúdo marxista, o que significava que a repressão aos grupos de contestação ao Estado Novo começava a se afrouxar.

Em 1943 apareceram mais claramente as dissensões no interior do PCB. Levantada a bandeira da união nacional em função do conflito mundial, formaram-se três correntes dentro do partido. A primeira delas, liderada pelo comitê de São Paulo, tendo à frente Caio Prado Júnior e outros intelectuais como Mário Schemberg, Vítor Konder, Zacarias de Sá Carvalho e Davi Lerner, formou o comitê de ação, que defendia uma posição de luta tanto contra o fascismo externo como interno. A segunda corrente, liderada por Fernando Lacerda e pelos irmãos Paulo e Pedro Mota Lima, defendia a união nacional com o apoio ao governo Vargas e a extinção do PCB. A terceira posição, por fim, era a da CNOP, que defendia a união nacional como um esforço de guerra e como tal apoiava Vargas, mas sem a dissolução do PCB. O argumento dessa posição era que se o Brasil se colocava ao lado dos que lutavam contra os países do Eixo, ele estava lutando ao lado da URSS.

Esta última posição foi defendida e aprovada na II Conferência Nacional do partido, conhecida como Conferência da Mantiqueira, realizada entre 28 e 30 de agosto de 1943 no município fluminense de Engenheiro Passos. As principais resoluções da Conferência da Mantiqueira, além da adesão à linha política de união nacional em torno do governo, com apoio incondicional a Vargas, foram no sentido do fortalecimento ideológico, contra as tendências de liquidação do PCB, e da adoção de uma política de legalidade com a perspectiva de formação de um grande partido comunista ligado às massas. Decidiu-se concentrar esforços principalmente em favor da participação do Brasil na guerra contra a Alemanha. O documento apresentado pela CNOP dizia também que o governo Vargas não era de tipo fascista, existindo dentro dele reacionários, mas também elementos que lutavam pela democratização. As resoluções da conferência iriam servir de linha condutora das posições do PCB no período de 1945-1947.

Também durante a Conferência da Mantiqueira Luís Carlos Prestes foi eleito secretário-geral do partido, mas, como se encontrava preso, foi substituído temporariamente pelo operário José Medina e, depois, pelo ex-deputado classista de 1934 Álvaro Ventura. A conferência revelou, por outro lado, a ascensão de um novo grupo na direção do PCB, com a promoção de Diógenes Arruda Câmara, um dos chefes que tinha o maior controle sobre a máquina partidária. Surgiram nessa época, ocupando postos de direção, João Amazonas, José Maria Crispim, Maurício Grabois, Carlos Marighella e Pedro Pomar. Esse grupo deteria o controle do partido até a segunda metade da década de 1950, enquanto Prestes manteria a posição de secretário-geral até 1980.

 

A legalidade: 1945-1947

Ao iniciar-se o ano de 1945, a rigorosa censura governamental exercida pelo Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) já não podia conter a onda de protestos que se intensificava contra o Estado Novo. Em fevereiro foi lançada a candidatura de Eduardo Gomes à presidência da República pelos opositores do regime estadonovista e em março foi lançado o nome do ministro da Guerra, general Eurico Gaspar Dutra, apoiado pelas forças favoráveis a Getúlio Vargas. Em abril foi concedida a anistia a todos os presos políticos, atingindo um grande número de comunistas. Em 28 de maio, através do Decreto-Lei nº 7.586, as eleições presidenciais e constituintes foram marcadas para 2 de dezembro daquele ano.

A orientação política adotada pelo PCB durante esse período não foi muito diferente daquela predominante durante quase toda a sua existência. Com exceção de curtos períodos, a formação de frentes únicas dominou a sua linha política, principalmente após o ingresso de Prestes em suas fileiras. Do mesmo modo, o nacionalismo permeou de forma mais ou menos acentuada, dependendo do período, toda a sua atuação. A linha política que prevaleceu nos dois primeiros anos após o conflito mundial foi também ditada pela União Soviética, que preconizava a convivência pacífica com os Estados Unidos e demais países capitalistas.

Em abril de 1945, o PCB criou o Movimento Unificador dos Trabalhadores (MUT), órgão de âmbito nacional que pretendia fazer frente à organização corporativista oficial.

O movimento estudantil conheceu também nessa fase uma grande influência do PCB. A luta pela entrada do Brasil na guerra ao lado dos países Aliados, liderada pela União Nacional dos Estudantes (UNE), já tivera uma grande participação dos comunistas.

Ainda nos termos do decreto-lei de maio de 1945, o PCB requereu em setembro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o seu registro, que lhe foi concedido provisoriamente por decisão de 27 de outubro e definitivamente por decisão de 10 de novembro. Desse modo, o partido voltava a atuar na legalidade, após 18 anos de atuação clandestina. Essa nova condição atraiu para suas fileiras um grande número de escritores, jornalistas e professores universitários. Entretanto, nenhum deles atingiu postos de direção, sendo-lhes atribuídas apenas tarefas secundárias dentro do partido. Muitos iriam concorrer na legenda do PCB às eleições de 1945 e 1947, como os escritores Jorge Amado, Graciliano Ramos e Álvaro Moreira, o historiador Caio Prado Júnior, o pintor Cândido Portinari, o físico Mário Schemberg e o jornalista Aparício Torelli.

Decidido a apresentar candidato próprio à presidência da República, o partido lançou a candidatura de Iedo Fiúza, que fora prefeito da cidade de Petrópolis (RJ) e não era filiado a seus quadros, corroborando assim a tese da união nacional. Fiúza obteve nas eleições de 2 de dezembro 10% dos votos, ou seja, 569 mil votos contra 55% do candidato apoiado por Vargas, o general Eurico Gaspar Dutra, e 35% do candidato da oposição, brigadeiro Eduardo Gomes. Essa candidatura própria repercutiu mal dentro do partido, pois havia um grupo que era favorável ao candidato Eduardo Gomes

 Nas eleições para a Constituinte o partido conseguiu o apoio de 9,7% do eleitorado e elegeu 14 deputados e um senador, Luís Carlos Prestes. O mais votado no então Distrito Federal, Prestes obteve 157.397 votos num total de 496 mil. Os deputados eleitos foram: Carlos Marighella; pelo Rio de Janeiro, Claudino José da Silva e Alcides Rodrigues Sabença; pelo Distrito Federal

A bancada comunista na Constituinte, cujos trabalhos se iniciaram em fevereiro de 1946, se distribuiu pelos órgãos técnicos, onde teve atuação destacada.

Durante seu período de atuação legal, o PCB dispôs de uma vasta rede de órgãos de divulgação, entre jornais, revistas, editoras e entidades culturais. Em 1946 o partido possuía oito jornais diários, alguns semanários e duas editoras.

A fase de atuação legal propiciou um aumento rápido no número de inscritos no partido. A adesão ao PCB estava ligada em parte ao prestígio de Luís Carlos Prestes e em parte ao prestígio da URSS, que tivera um papel fundamental na derrubada do nazi-fascismo. Segundo algumas estimativas, o PCB no início da fase de redemocratização, em 1945, contava entre dois e cinco mil membros e em 1946, de acordo com Leôncio Basbaum, atingiu 180 mil membros inscritos.

Entretanto, o PCB sofria restrições, mesmo defendendo uma política de união nacional. Já na ocasião em que encaminhara seu pedido de registro em 1945, haviam sido levantadas dúvidas quanto ao caráter democrático do seu programa. Nessa ocasião os comunistas convenceram os magistrados do TSE de que seu programa visava a modificações na sociedade brasileira, mas dentro do sistema capitalista, longe de qualquer tipo de ditadura.

Em março de 1946 surgiu a primeira denúncia contra o PCB, quando Prestes, respondendo a uma pergunta de jornalistas do Jornal do Comércio e da Tribuna Popular sobre de que lado ficaria no caso de uma guerra entre o Brasil e a União Soviética, declarou que, no caso de uma guerra imperialista, apoiaria a União Soviética. No dia 23 de março, o advogado Honorato Himalaia Virgulino, que fora procurador do Tribunal de Segurança Nacional em 1935 e denunciara os líderes da Revolta Comunista, encaminhou ao TSE um pedido de cancelamento do registro do PCB, tendo em vista as declarações de Prestes.

Na sessão de 26 de março de 1946 da Assembléia Nacional Constituinte, a questão voltou a ser colocada por diversos parlamentares a Prestes, que não declarou explicitamente que ficaria ao lado do Brasil. Pouco tempo depois foi apresentada denúncia contra o PCB pelo deputado do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Edmundo Barreto Pinto. A denúncia se baseava no fato de ser o PCB um partido internacional comandado por Moscou, insuflador da luta de classes, antidemocrático e que apoiaria a União Soviética no caso de uma guerra entre esta e o Brasil. As denúncias foram encaminhadas ao TSE, que mandou ouvir o PCB. Apresentada a sua defesa e ouvido o Ministério Público, o procurador-geral da República, Temístocles Brandão Cavalcanti, mandou arquivar o processo. Entretanto, no plenário do TSE, por três votos contra dois, o processo não foi arquivado e foi ordenada a instauração de sindicância.

Em setembro de 1946, mês em que foi promulgada a Constituição, foi também encerrada a sindicância sobre o PCB, aparecendo no relatório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do antigo Distrito Federal a afirmação de que haviam sido encontrados dois estatutos do partido: o que estava registrado oficialmente e outro intitulado “Projeto de reforma”. Nesse momento, já se encontrava à frente do processo o subprocurador-geral da República, Alceu Barbedo, pois o procurador Temístocles Cavalcanti se considerou impedido, já que fora derrotado no seu pedido de arquivamento do processo.

Nas eleições suplementares de janeiro de 1947 Abel Chermont foi eleito suplente de Prestes no Senado Federal. Pedro Pomar e Diógenes Arruda Câmara foram eleitos deputados federais por São Paulo na legenda do Partido Social Progressista (PSP) e Roberto Morena foi eleito deputado federal pelo Distrito Federal na legenda do Partido Rural Trabalhista (PRT). O PCB elegeu 18 vereadores no Distrito Federal num total de 50 — tornando-se com isso o partido majoritário na Câmara — e 46 deputados nas assembléias legislativas estaduais. Seu eleitorado concentrava-se nas zonas urbanas do Distrito Federal e dos estados de Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.

Em reunião do dia 7 de maio de 1947 o TSE julgou procedentes as acusações contra o PCB por três votos contra dois, cancelando assim o seu registro. Alceu Barbedo argumentou que além da irregularidade dos estatutos, o PCB era um partido estrangeiro, apresentando como prova o seu nome: não era um Partido Comunista Brasileiro e sim um Partido Comunista do Brasil. Em 10 de maio, o ministro da Justiça, Benedito Costa Neto, determinou o encerramento das atividades do PCB. Desencadeou-se então a repressão sobre os núcleos comunistas. A polícia do Rio de Janeiro fechou cerca de seiscentas células do partido. Em São Paulo foram fechados em torno de 360 células, 22 núcleos distritais e 102 comitês. Em Porto Alegre, 123 células tiveram suas atividades encerradas pela polícia.

Também por essa época começou a se alterar o quadro internacional. Na verdade a luta entre os dois sistemas, capitalismo e socialismo, determinava uma verdadeira guerra de propaganda ideológica de parte a parte e uma corrida armamentista.. Esse período histórico, que se iniciou em torno de 1947 e que iria até a década de 1960, foi chamado de “guerra fria”.

À medida que se dava a mudança da política de cooperação para a da “guerra fria”, o Brasil se alinhava ao lado dos Estados Unidos, enquanto o PCB se colocava ao lado da União Soviética.

Apesar do cancelamento de seu registro, o PCB conseguiu manter os seus órgãos de divulgação, isto porque uma parte de seus jornais e revistas não aparecia como seus órgãos oficiais. No Rio de Janeiro a Tribuna Popular foi substituída pela Imprensa Popular e em São Paulo o diário Hoje deu lugar a Notícias de Hoje. A revista Problemas, que apareceu em 1947 como órgão teórico do CC, continuou a ser editada.

Ainda em 1947, a bancada comunista na Câmara, tendo à frente o deputado Carlos Marighella, manteve-se atuante e apresentou dois projetos referentes à exploração de petróleo.

A 7 de janeiro de 1948, votaram nominalmente a favor da cassação do mandato dos parlamentares comunistas 169 deputados, e 74 votaram contra. Todos os deputados e vereadores — além do senador Prestes — eleito na legenda do PCB perderam seus mandatos, restando apenas dois comunistas no Congresso, Diógenes Arruda e Pedro Pomar, eleitos em São Paulo na legenda do PSP.

O Ministério do Trabalho interveio em 143 sindicatos considerados sob controle comunista e a Confederação dos Trabalhadores do Brasil (CTB), órgão criado e controlado pelo PCB, foi fechada.

 

O Manifesto de agosto de 1950

Nesse manifesto, o PCB defendia o confisco e a nacionalização de todos os bancos, empresas industriais, de serviços públicos, de transportes e de energia elétrica, minas, plantações etc. “pertencentes ao imperialismo”. Propunha o confisco das grandes propriedades latifundiárias, sem indenização, e a entrega das terras aos camponeses.

O novo programa do partido rompia com a política de união nacional e atribuía ao capital estrangeiro e ao latifúndio o papel de grandes obstáculos ao desenvolvimento brasileiro.

Nas eleições presidenciais de 1950, os comunistas foram aconselhados a votar em branco, pois, segundo Prestes, todos os candidatos eram reacionários. Alguns comunistas se candidataram à Câmara Federal por outros partidos. Em São Paulo, por exemplo, eles se apresentaram na legenda do Partido Social Trabalhista (PST), sendo eleito deputado federal Roberto Morena.

O governo Vargas, iniciado em janeiro de 1951, sofreu forte oposição dos comunistas, que o acusavam de ser o principal “agente do imperialismo”. O PCB atuou em várias campanhas, como o Movimento Nacional pela Proibição das Armas Atômicas, e, junto com os grupos nacionalistas, liderou a campanha “O petróleo é nosso”. Participou também da campanha contra o Acordo Militar Brasil-Estados Unidos assinado em 1952 e da campanha contra a participação do Brasil na Guerra da Coréia, quando promoveu o Congresso Continental da Paz.

Na área sindical, o PCB procurou nesse período desenvolver um trabalho de penetração nos sindicatos, já que se encontrava isolado do meio operário. A ação do PCB na área estudantil foi muito fraca a partir de 1949. Durante os primeiros anos da década de 1950 predominou dentro da UNE e de quase todos os diretórios acadêmicos do Rio de Janeiro e dos outros estados a orientação anticomunista. Somente em 1956 é que os comunistas voltariam a ter cargos de direção dentro da UNE.

 

O IV Congresso

Em janeiro de 1954 foi apresentado um projeto para reformular os estatutos e, o programa do PCB, contendo entre seus pontos a derrubada do governo Vargas e a sua substituição por “um governo de libertação nacional”. Em 24 de agosto de 1954, enquanto se desenrolava a discussão em torno do novo programa, ocorreu o suicídio de Vargas. O programa teria que ser modificado, pois continha um capítulo inteiro sobre o governo então encerrado, que era acusado de “agente do imperialismo americano”.

O PCB, que no dia 23 de agosto se aliara às forças que hostilizavam Vargas para derrubá-lo do governo, no dia 25, ao verificar a reação popular de repúdio aos que haviam levado Vargas ao suicídio, voltou atrás em suas posições e se colocou ao lado do povo. A manchete da Imprensa Popular que circulou no dia 24 de agosto dizia: “Abaixo o governo de traição nacional de Vargas.” Entretanto, diante da reação popular, que queimava os jornais oposicionistas como O Globo, o partido mandou recolher nas bancas os números de seus jornais.

Entre 7 e 11 de novembro de 1954, em São Paulo, realizou-se o IV Congresso do PCB (o III se reunira em 1929). Nessa ocasião foi aprovado o novo programa do partido, com um maior detalhamento do Manifesto de agosto. O programa pregava a derrubada do governo Café Filho, por ser “um governo de latifundiários e grandes capitalistas e instrumento do imperialismo norte-americano.” Defendia o confisco das terras dos latifundiários e a sua distribuição entre os camponeses sem terra. Reafirmava o Manifesto de agosto ao declarar que os obstáculos ao desenvolvimento do país eram o latifúndio e o imperialismo. A ação política do partido até o final da década de 1970 iria girar em torno da luta contra esses obstáculos ao desenvolvimento.

Nas eleições de 1955 para a presidência da República, decidiu-se pela candidatura de Juscelino Kubitschek, candidato do Partido Social Democrático (PSD) e do PTB. O apoio a essa candidatura também estava relacionado ao fato de que Kubitschek baseou sua campanha na luta que iria travar se eleito, pela democracia, pelas liberdades e pelo desenvolvimento do país, o que para os comunistas poderia significar um grande avanço no combate ao imperialismo.

 

A cisão de 1957-1958

A discussão em torno das denúncias do “culto à personalidade” e dos crimes políticos de Josef Stalin, apresentadas no XX Congresso do PCUS em fevereiro de 1956 através do relatório de Nikita Kruschev, só teve início no PCB em fins de 1956.

Em reunião realizada em outubro de 1956, o CC aprovou um documento intitulado “Projeto de resolução do comitê central do PCB sobre os ensinamentos do XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética, o culto da personalidade e suas conseqüências, a atividade e as tarefas do Partido Comunista do Brasil”. Esse documento estabelecia o direito do militante de apresentar suas divergências quanto à orientação dada ao partido por seus dirigentes.

Deu-se uma crise dentro do Partido com a saída de antigas lideranças. Prestes continuou como secretário-geral, embora fosse identificado por muitos membros do partido como stalinista em sua forma de conduzir a organização.

Após a crise deflagrada em 1957, o PCB reestruturou os seus meios de divulgação. Deixaram de circular a Imprensa Popular e a Voz Operária em 1958, e ainda Notícias de Hoje e Problemas. Foram criados o semanário nacional Novos Rumos, com uma tiragem média de 60 mil exemplares, e a revista Estudos Sociais.

 

O V Congresso

A defesa de uma política nacionalista permitiu ao PCB ampliar as suas bases e atingir setores mais amplos da sociedade. A partir de 1958, o partido começou a considerar de máxima importância a sua participação nas eleições através de coligações eleitorais, a fim de eleger candidatos comunistas ao Congresso.

Em 1958 se realizariam eleições para a renovação do Congresso. O PCB conseguiu inscrever, através de vários partidos, principalmente do PTB, candidatos que se apresentaram como representantes e defensores das ideias nacionalistas. Prestes, saindo da clandestinidade, deu uma entrevista ao jornal O Globo, de 16 de setembro de 1958, onde afirmava que a eleição de uma bancada nacionalista majoritária poderia levar o governo federal a realizar uma política externa de relações com todos os povos e uma política interna de defesa da indústria nacional, de combate à inflação e de reforma agrária. Realizadas as eleições em outubro, foram eleitos deputados federais Lício Silva Hauer, pelo Distrito Federal, e Fernando Santana, pela Bahia.

Deve-se ressaltar que o período iniciado em 1958 correspondeu a uma fase em que já se manifestava o início das tensões sociais que eclodiriam em 1964. As tensões no campo iriam dar origem à organização das ligas camponesas, sob a liderança de Francisco Julião. As reivindicações eram no sentido de uma melhor distribuição de terras, da extensão de previdência social aos trabalhadores rurais, do aumento de salários etc.

Assim, o V Congresso considerou que o Brasil tinha o seu desenvolvimento entravado pela exploração do capital imperialista internacional e pelo monopólio da propriedade da terra nas mãos da classe dos latifundiários

Os acontecimentos externos do final da década de 1950 e início da década de 1960, como a Revolução Cubana, as mudanças de orientação na política externa da União Soviética e o surgimento da China como uma nova liderança do mundo comunista aprofundaram as crises, cisões e mudanças dentro do PCB.

A Revolução Cubana, que em janeiro de 1959 levou ao poder Fidel Castro e deu início à passagem ao regime socialista, teve profundas repercussões no Brasil e principalmente entre os jovens comunistas. A luta política e ideológica que se abriu no interior do PCB no período posterior a 1964 estaria estreitamente vinculada à Revolução Cubana e a seus desdobramentos na América Latina, com núcleos guerrilheiros em vários países.

O acirramento de posições iria se acentuar com a renúncia do presidente Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961. Os ministros militares se opuseram à posse do vice-presidente João Goulart sob o argumento de ser ele ex-ministro do Trabalho de Getúlio Vargas, manter ligações com os sindicatos e promover agitação nos meios operários. Contra essa posição, que tinha o apoio de ponderável parcela das forças armadas, se manifestaram outros setores da sociedade, incluindo políticos, militares e comunistas. Como solução para a crise, o Congresso recomendou que a posse de Goulart fosse acompanhada da instalação no país do regime parlamentarista. A proposta foi transformada na Emenda Constitucional nº 4 e aprovada em 2 de setembro de 1961, tendo Goulart tomado posse cinco dias depois.

O governo de Goulart iria enfrentar desde o início pressões conflitantes. De um lado, havia as reivindicações mais agressivas dos sindicatos e dos grupos nacionalistas e comunistas, que exigiam maior participação nas decisões políticas e pediam reformas estruturais, como a reforma agrária, bancária, cambial, universitária e outras, maior intervenção do Estado na economia e redução e controle da remessa de lucros das empresas estrangeiras. De outro lado, os grupos contrários a Goulart, incluindo-se aí os empresários industriais nacionais, começaram a se preparar para derrubá-lo do poder, por identificarem a política do seu governo como tendente a favorecer a instalação do regime comunista no Brasil.

Paralelamente a esses acontecimentos, em agosto de 1961 realizou-se uma conferência nacional do PCB na qual ficou decidido que o partido passaria a se denominar Partido Comunista Brasileiro, para facilitar o registro no TSE. Os dirigentes comunistas, preocupados em legalizar novamente o partido, tinham a intenção de mostrar o caráter nacional da organização, já que um dos argumentos utilizados para o cancelamento do seu registro em 1947 fora o de que era de um partido vinculado à União Soviética, como o demonstrava seu nome Partido Comunista do Brasil. O grupo que fora afastado do CC durante o V Congresso se opôs a essa decisão e nesse momento a direção do partido decidiu expulsá-lo.

Em fevereiro de 1962, o grupo liderado por Amazonas, Grabois e Pomar convocou uma conferência nacional extraordinária de oposição ao “partido prestista” e fundou uma nova organização com o nome de Partido Comunista do Brasil, adotando a sigla PCdoB e vinculando a sua orientação à política da China Popular. Arruda aderiu em seguida a essa nova organização. Em março de 1962, tendo como editores Grabois e Pomar, foi revivido o jornal A Classe Operária, que passou a ser órgão oficial do PCdoB.

A saída do grupo stalinista permitiu a ascensão dentro do PCB do grupo liderado por Jacó Gorender e Mário Alves, que conquistaram posições importantes dentro da máquina partidária.

O PCB nesse período se engajou na campanha pela legalização do partido e pelo reatamento de relações diplomáticas e comerciais com a URSS, desenvolveu uma intensa atuação na luta pelas reformas de base e participou ativamente da campanha por um plebiscito que restituísse a João Goulart seus poderes presidenciais.

Na área sindical, o PCB empenhou-se na criação do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) e na expansão de suas bases no campo através de seus sindicatos ligados à União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil (ULTAB). Procurou incentivar a formação de grupos como a Frente de Mobilização Popular, formada em 1962 e integrada pelo CGT, a UNE e a frente parlamentar nacionalista. O objetivo era a formação de uma grande frente nacionalista e popular, capaz de mobilizar a massa para a obtenção de um programa mínimo de caráter “nacional democrático” para contrapor-se ao imperialismo. Nesse período o PCB teria, segundo estimativas, entre 30 mil e 40 mil inscritos.

Nas eleições de 1962 para a Câmara Federal e as assembléias estaduais o partido apresentou candidatos, elegendo deputados federais pelo antigo estado da Guanabara, Benedito Cerqueira, na legenda do PTB, e Marco Antônio Tavares Coelho, apoiado pela coligação entre o PSD e o Partido Social Trabalhista (PST). Pelo estado do Rio de Janeiro foi eleito o candidato comunista Demistóclides Batista, lançado pela coligação entre o Movimento Trabalhista Renovador (MTR), o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o PST. O PCB elegeu também deputados estaduais na Guanabara, como Hércules Correia, pelo PTB, João Massena Melo e Sinval Palmeira Vieira, pelo PST.

Em 31 de março de 1964 os militares derrubaram o governo Goulart.  A direção do PCB se mostrou surpresa com a vitória dos militares e despreparada para enfrentar essa nova situação. Em suas análises não contavam os comunistas com a possibilidade de um golpe, pois confiavam no espírito democrático dos comandos militares. O partido assistiu nos meses seguintes à prisão de seus líderes e dirigentes. Em abril de 1964 foi preso em Pernambuco o velho líder Gregório Bezerra, em maio no Rio de Janeiro foi a vez de Carlos Marighella e mais tarde, em 1965, seriam presos Mário Alves, Ivan Ribeiro e Leivas Otero.

Após a queda do governo constitucional e a instalação do regime militar, Prestes sofreu violentas críticas dentro do partido, formando-se então duas tendências: uma pró-Prestes e outra anti-Prestes. A primeira considerava que o erro do partido estava em ter levantado palavras de ordem incentivando greves etc. sem ter como sustentar de fato essa política. A segunda, liderada por Carlos Marighella, acusava o partido e Prestes de não se terem preparado para dar início à luta armada. As críticas se iniciaram após a apreensão pela polícia, em 9 de abril de 1964, de 20 cadernos escritos por Prestes relatando as reuniões do PCB desde 1961 e os contatos que ele estabelecia com personalidades políticas de outros partidos. Esse material permitiu ao Exército a instauração de um Inquérito Policial-Militar (IPM), chefiado pelo então coronel Ferdinando de Carvalho, no qual foram arrolados 74 militantes e do qual resultou a suspensão dos direitos políticos de 59 pessoas.

Líder máximo do partido desde 1940, Prestes viu sua posição se enfraquecer. A volta a uma clandestinidade rigorosa levou o secretário-geral a contatos esporádicos com os integrantes da própria direção do PCB, o que permitiu por outro lado uma descentralização do poder. Um exemplo desse fato é o conteúdo do primeiro documento elaborado pela comissão executiva após a queda de Goulart, denominado “Esquema para discussão”. Nesse documento, lançado em julho de 1964, eram enfatizados os “erros de direita” cometidos pelo PCB antes do movimento militar de 31 de março de 1964.

Em 5 de maio de 1965, o CC se reuniu em São Paulo pela primeira vez após o movimento militar de 1964. Durante essa reunião se manifestaram claramente duas posições quanto à orientação a ser seguida pelo PCB, levando conseqüentemente à formação de dois grupos: de um lado, a facção majoritária, que deu seu apoio a Prestes e defendeu a participação dos comunistas em uma frente antiditadura, e de outro, o grupo liderado por Mário Alves, Manuel Jover Teles, Jacó Gorender e Neri Reis de Almeida, que defendeu a luta armada como estratégia política. Mário Alves e Jover Teles foram afastados da comissão executiva, embora continuassem como membros do CC. Dessa reunião saiu uma resolução política que orientava os comunistas no sentido de participarem das eleições municipais que se realizariam em São Paulo e das eleições para governador de alguns estados, como uma forma de luta contra a ditadura.  O partido apoiou o candidato a governador pelo antigo estado da Guanabara Francisco Negrão de Lima, que foi lançado pelo PSD-PTB e que foi eleito em outubro de 1965.

Mas foi em torno das eleições previstas para 1966 para a Câmara Federal e para o governo de 12 estados, eleições que afinal se realizaram de forma indireta, que se deu a primeira cisão significativa do pós-1964, anunciando o início de uma profunda crise. A grande maioria dos universitários do PCB da Guanabara recusou-se a seguir a orientação do partido e optou pelo voto nulo. Esses militantes foram expulsos, mas se mantiveram organizados na chamada Dissidência da Guanabara.

Enquanto se preparavam para o VI Congresso e enfrentavam a crise interna, os dirigentes do PCB se ocuparam também em atender à solicitação dos políticos que desejavam discutir a formação da Frente Ampla. Essa frente foi articulada pelo ex-governador do estado da Guanabara, Carlos Lacerda, e lançada oficialmente em outubro de 1966 com o objetivo de lutar “pela pacificação política do Brasil através da plena restauração do regime democrático”. Carlos Lacerda, que participara do movimento militar que derrubara Goulart em 31 de março de 1964, não concordava com as medidas políticas e econômicas adotadas pelo regime militar. Além de Lacerda a frente contou com a participação dos ex-presidentes Juscelino Kubitschek e João Goulart.

O contato da Frente Ampla com o PCB deu-se através do ex-deputado Renato Archer. Dentro do partido não havia unanimidade quanto à posição a seguir. O grupo liderado por Prestes via favoravelmente a idéia de formação da frente por considerá-la um passo importante contra o regime instalado no país, ao contrário do grupo liderado por Carlos Marighella, que se posicionou contra por entender que aquele era o momento de organizar e preparar os operários e camponeses para a revolução. A frente seria extinta por portaria de 5 de abril de 1968 baixada pelo ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva.

As divergências de Marighella com a direção do PCB haviam tido origem logo após 1964, quando passara a defender a tese de que a revolução socialista e a subida ao poder dos comunistas só seriam possíveis pela via revolucionária, e, logo, de que o partido deveria se engajar de imediato na preparação da luta armada. Em dezembro de 1966, Marighella pediu demissão da comissão executiva.

Ainda nessa época, Marighella decidiu participar da reunião da Organização Latino-Americana de Solidariedade (OLAS), que se realizou em Cuba entre 31 de julho e 10 de agosto de 1967, reunião essa que não contou com representação oficial do PCB. A OLAS e o governo cubano consideravam que a América Latina só atingiria o socialismo por via revolucionária, posição que se chocava com as diretrizes da URSS e conseqüentemente do PCB.

A reação da ala prestista diante das posições de Marighella foi a de expulsá-lo dos quadros do partido, o que de fato se verificou em setembro de 1967 por decisão do CC. O partido expulsou também Jover Teles, Joaquim Câmara Ferreira, Mário Alves, Jacó Gorender, Apolônio de Carvalho e Miguel Batista, e suspendeu a presença de alguns delegados já escolhidos para participar do VI Congresso. Nessa reunião de setembro foi também decidida a intervenção nos comitês estaduais de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

 

O VI Congresso

O VI Congresso do PCB foi realizado em dezembro de 1967 e nele se consumou o processo de ruptura política e organizacional que vinha desde 1964.

As teses aprovadas reviviam os grandes temas do pré-1964. No que diz respeito à orientação a ser seguida, havia sim adaptações às condições criadas com a tomada do poder pelos militares. No que diz respeito à tática do partido, nada de novo foi apresentado.

O VI Congresso ratificou as expulsões de Carlos Marighella, Jover Teles, Jacó Gorender, Mário Alves, Joaquim Câmara Ferreira, Apolônio de Carvalho e Miguel Batista. Diante das críticas e das divergências que se manifestaram, Prestes afirmou, em entrevista publicada em 1968, que não era contra a luta armada como alternativa, mas que as condições daquele momento não permitiam adotar esse caminho. Mostrou-se também contrário à teoria do “foco guerrilheiro” defendida por Régis Debray, considerando-a antimarxista.

O VI Congresso do PCB veio marcar talvez a crise mais profunda e desagregadora da história do partido. A dissidência atingiu em maior profundidade os setores mais jovens, que aderiram aos movimentos favoráveis à luta armada. Em São Paulo, os dissidentes Carlos Marighella e Joaquim Câmara Ferreira formaram a Ação Libertadora Nacional (ALN), enquanto Mário Alves e Apolônio de Carvalho criaram o Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR). No Rio Grande do Sul, a Dissidência Leninista se fundiu com a Organização Revolucionária Marxista Política Operária (Polop) e deu origem ao Partido Operário Comunista (POC). Em Minas Gerais, a dissidência do PCB se uniu a uma dissidência da Polop formando o Comando de Libertação Nacional (Colina). No estado do Rio de Janeiro formou-se o Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR-8) dizimado pela polícia logo após a sua criação.

Durante o ano de 1968 o PCB participou da articulação da chamada Passeata dos Cem Mil, manifestação realizada no Rio de Janeiro em 26 de junho, que contou com a participação de cerca de cem mil pessoas em protesto contra as violências praticadas pela polícia alguns dias antes no Centro da cidade, atingindo estudantes e populares. A resposta a esses movimentos de contestação ao regime, foi editado o Ato Institucional nº 5, em 13 de dezembro de 1968. Esse ato significou a suspensão de importantes garantias constitucionais, relativas às liberdades individuais, e deu ao Executivo preeminência sobre os poderes Legislativo e Judiciário. Como conseqüência do AI-5 verificou-se o recuo do movimento de contestação estudantil e operário e o surgimento e/ou ampliação dos grupos políticos favoráveis à luta armada.

O nome MR-8 voltou a ser utilizado pela Dissidência da Guanabara quando, em 1969, o grupo seqüestrou o embaixador dos Estados Unidos. Esse grupo ampliou-se com a adesão dos dissidentes da Bahia e dissidentes da Ação Popular (AP).

O seqüestro do embaixador norte-americano, Charles Burke Elbrick, levou o PCB a se pronunciar contra esse tipo de ação. Gregório Bezerra, militante preso do partido, foi um dos integrantes da lista de presos políticos cuja libertação era exigida pelos seqüestradores.  Prestes  fez declarações criticando a ação desses grupos.

Nas eleições para a Câmara dos Deputados e para o Senado em 1970, o PCB apoiou candidatos do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido que reunia as oposições ao governo militar instaurado em 1964. Entretanto, na Guanabara, o comitê estadual resolveu apoiar dois candidatos ao Senado pelo MDB, Nélson Carneiro e Danton Jobim, e um candidato da Aliança Renovadora Nacional (Arena), Gilberto Marinho. Essas posições do comitê estadual desagradavam a direção do partido que as via como atos de indisciplina partidária e como uma contestação da orientação política ditada pelo CC.

Após as eleições de 1970, foram presos praticamente todos os integrantes do comitê estadual da Guanabara, o que permitiu à direção do PCB indicar o nome de Geraldo Rodrigues dos Santos, integrante da secretaria executiva do CC, para ocupar o cargo de secretário político estadual. Este novo secretário teve como função primordial restabelecer a disciplina na Guanabara.

Em 1971, quando a repressão policial aos grupos de oposição ao regime militar se intensificou, dez dos integrantes do CC saíram do Brasil como medida preventiva. Embora Prestes continuasse como secretário-geral ao deixar o Brasil, quem de fato passou a desempenhar essas funções foi Giocondo Gerbasi Alves Dias. Giocondo era considerado por um grupo dentro do partido como o homem da renovação, favorável a uma maior democratização das decisões. Um pouco mais tarde, em 1979, ao se verificar a cisão dentro do CC, Giocondo Dias assumiria oficialmente o cargo.

Em novembro de 1973 o CC aprovou dois documentos, um intitulado “Por uma frente patriótica contra o fascismo”, e uma resolução sobre o trabalho de direção. O documento apresentava como principal tarefa do PCB nessa fase a luta contra o fascismo.

Ao findar o governo do general Emílio Garrastazu Médici, o terceiro presidente da República do regime militar instaurado em 1964, começaram a aparecer sinais de esgotamento da política econômica do governo, que nos anos anteriores havia produzido as mais altas taxas de crescimento. O governo seguinte, do general Ernesto Geisel, deu início a um processo de liberalização do regime, que, segundo ele, seria uma “distensão lenta, segura e gradual”. Nesse momento o PCB sofreu a mais violenta repressão de sua história. Os grupos de extrema-esquerda que haviam aderido à luta armada já tinham praticamente desaparecido ou estavam desativados devido à ação repressiva que sobre eles desencadeara o regime militar. Restava o PCB, que durante esses anos mantivera uma ação limitada. Entre 1974-1975 os órgãos de repressão policial-militar prenderam e mataram dez dos 20 integrantes do CC. A partir da prisão de Marco Antônio e dos gráficos da Voz Operária, teve início a prisão de grande número de comunistas, inclusive das direções estaduais do PCB. Os únicos comitês estaduais que sobreviveram à repressão foram os do antigo estado da Guanabara e do Rio de Janeiro. O jornal Voz Operária deixou de circular, só voltando a ser editado no exterior, a partir de abril de 1976. O número de presos pertencentes aos quadros do PCB durante o período 1974-1976 é calculado entre setecentos e mil. O partido sofreu uma completa desorganização e desestruturação. A permanência no Brasil dos dirigentes que sobreviveram à ação dos órgãos de repressão tornou-se insustentável, o que levou um grande número a deixar o país, passando o CC a funcionar no exterior. Alguns membros ficaram na União Soviética, outros em países do Leste Europeu e ainda um grande número passou a residir na Europa ocidental, principalmente na França, Itália e Portugal.

A luta ideológica foi-se aprofundando dentro do CC, com duas posições nítidas, uma mais próxima do eurocomunismo e outra chamada de “ortodoxa”, que se identificava com as posições da União Soviética. A luta pelo controle do aparelho partidário corria paralela às dissensões de caráter ideológico.

Em meados de 1979, Voz Operária anunciava os preparativos para a convocação do VI Congresso do PCB, o que parecia ser o resultado da pressão do grupo liderado por Giocondo Dias e do grupo de contestação à linha pró-soviética, que tinha à frente Armênio Guedes. O Congresso, segundo eles, permitiria o confronto entre as correntes divergentes.

 

A cisão de Prestes

Em setembro de 1979, após a Lei da Anistia, começou o retorno ao Brasil dos dirigentes do PCB. Ao chegar, Giocondo Dias defendeu a “unidade de todas as forças de oposição em uma frente ampla para objetivar a conquista da democracia”, e iniciou a campanha pela legalização do partido. Armênio Guedes, ainda em Paris, às vésperas do seu embarque para o Brasil, sintetizou o pensamento do grupo renovador quanto à orientação que deveria seguir o PCB. Ao contrário de Prestes, Armênio não acreditava que a passagem ao socialismo no Brasil se faria por meios violentos, pois a sua conquista através da luta armada o tornaria um regime de tipo autoritário e não um socialismo de tipo democrático. Por outro lado, colocava Armênio que não era aquele o momento de se discutir a passagem para o socialismo, pois o Brasil vivia uma fase de luta pela redemocratização e não de transição para o socialismo. Não acreditava também que a passagem do regime militar ao democrático se fizesse por meio de rupturas violentas, mas sim de forma gradual sob pressão do movimento democrático.

Ao chegar ao Brasil, Prestes mostrou-se contrário à realização do VII Congresso. Seria necessário que em primeiro lugar o partido obtivesse a legalização de sua legenda junto ao TSE e enquanto existisse a Lei de Segurança Nacional não haveria condições para a convocação imediata de um, congresso democrático. De acordo com Prestes, o VII Congresso realizado nas condições daquele momento seria na verdade uma farsa.

Em março de 1980, em documento intitulado Carta aos comunistas, Prestes denunciou a falência da direção do partido, responsabilizando-a inclusive pelas prisões dos dirigentes comunistas entre 1974-1975, por não ter tomado as providências necessárias para impedir tais prisões. Acusou a direção do partido de ser incapaz de exercer o papel para o qual fora eleita e de não obedecer ao princípio da direção coletiva. Reclamou da falta de democracia interna e afirmou que: “Não posso admitir que meu nome continue a ser usado para dar cobertura a uma falsa unidade, há muito inexistente. Reconhecendo que sou o principal responsável pela atual situação a que chegaram o PCB e sua direção, assumo a responsabilidade de denunciá-la a todos os companheiros, apelando para que tomem os destinos do movimento comunista em suas mãos.”

Em sua carta, Prestes analisava também o que considerava “erros e desvios na orientação política do PCB”, afirmando que: “Vejo a luta pela democracia em nossa terra como parte integrante da luta pelo socialismo.”  Indicava como pontos básicos para a formulação do programa “a liquidação do poder dos monopólios nacionais e estrangeiros e do latifúndio”, o que seria obtido através da formação de um bloco de forças antimonopolistas, antiimperialistas e antilatifundiárias, capaz de assumir o poder e dar início a essas transformações.

As declarações de Prestes através de sua carta de março lhe valeram a exclusão do cargo de secretário-geral do PCB.

Em maio de 1980, por decisão do CC, Prestes, após a sua destituição do cargo de secretário-geral, procurou o apoio da União Soviética, viajando em junho de 1980 para Moscou, mas não encontrou interlocutores para as suas críticas aos novos detentores do poder dentro do PCB. Giocondo Dias assumiu oficialmente o cargo que Prestes ocupara durante 37 anos. Nessa mesma reunião foram destituídos da comissão executiva Armênio Guedes e Hércules Correia, por terem se manifestado pela imprensa contra Prestes. Foram substituídos por Luís Tenório de Lima e Givaldo Siqueira. Gregório Bezerra solicitou o seu desligamento do CC até a realização do VII Congresso. Na mesma época foi lançado o novo jornal Voz da Unidade, pela nova direção do PCB.

Em outubro de 1980 Voz Operária voltou a circular clandestinamente com o número 161 e com uma orientação de apoio a Prestes, acusando a direção do PCB de “direitista” e de seguir uma política de “conchavos de cúpula”.

A nova secretaria executiva do PCB convocou para o primeiro semestre de 1982 o VII Congresso do partido e lançou as teses para debate. Em dezembro de 1982 teve início em São Paulo a reunião do VII Congresso sob a nova direção de Giocondo Dias. O Congresso não chegou a se realizar pois a polícia invadiu o local e prendeu os seus participantes. Eles foram liberados logo depois. Em janeiro de 1984 Prestes se desligou oficialmente do partido. As teses do VII Congresso só foram discutidas em 1984, momento em que foi definida a luta pelo socialismo só poderia ser realizada com democracia. Ainda nesse Congresso os comunistas indicavam o socialismo como etapa de transição para o comunismo.

Os anos 1980 significaram para o partido não só a saída de Prestes mas a de grande número de intelectuais, que passaram a integrar o Partido dos Trabalhadores (PT); outros militantes se filiaram ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) ou ao Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Em 8 de maio de 1985 o PCB teve o seu programa, o estatuto e o manifesto publicados no Diário Oficial da União, o que significava reconquistar a legalidade perdida em 1947.

Em março de 1985 foi eleito, pelo colégio Eleitoral, Tancredo Neves,   para a Presidência da República e José Sarney para a Vice Presidência.

 Foram os primeiros civis a serem eleitos desde o movimento militar de 1964. A partir dessa eleição, ainda indireta para os cargos supremos da República, teve início a chamada Nova República. Com a morte de Tancredo Neves assumiu o cargo de presidente da República José Sarney, quando alguns partidos se manifestaram pela diminuição do mandato do presidente da República. O PCB mostrou-se contrário a essa proposta, defendendo a legitimidade do presidente. Durante o primeiro ano de mandato de Sarney, o partido apoiou o seu governo. Quando, a partir de maio de 1985, se manifestaram inúmeras greves no país, o PCB, embora de acordo com essas greves, chamava a atenção para o perigo da radicalização e do confronto. Em outubro de 1985, o Executivo apresentou ao Congresso uma emenda conferindo poderes constituintes aos parlamentares que fossem eleitos em novembro de 1986. O PCB, ao lado do PMDB, Partido da Frente Liberal (PFL), PCdoB e setores do PDS, apoiou a emenda. Ao ser lançado o Plano Cruzado em 28 de fevereiro de 1986, que congelava os preços com o objetivo de controlar a inflação, o PCB apoiou essa medida.

A revista Novos Rumos, publicação do Instituto Astrogildo Pereira, um dos centros de estudos do PCB, foi criada em 1986.

Em 17, 18 e 19 de junho de 1987 reuniu-se o VIII (Extraordinário) Congresso do PCB. Seu objetivo era discutir a orientação futura e eleger uma nova direção nacional. Foram eleitos Salomão Malina e Roberto Freire, respectivamente presidente e vice-presidente do partido. Os debates se travaram em torno da débil inserção do PCB no movimento operário e na ocasião foram também debatidas as questões em torno da democracia e da luta de classes. Os comunistas declararam que a “luta pela democracia, pela manutenção, ampliação e aprofundamento das conquistas alcançadas no Estado de Direito Democrático é parte integrante da luta pelo socialismo, via democracia de massas”.

 

Momento de Crise

No IX Congresso, realizado em maio/junho de 1991, no Rio de janeiro, teve início a discussão sobre a dissolução do partido Comunista Brasileiro. A situação dos países comunistas do Leste europeu, aliada às transformações que tinham lugar na União Soviética, provocou internamente o debate sobre os rumos do comunismo e do PCB. Mas durante o Congresso houve muitas resistências a essa proposta, não sendo ela colocada em pauta para votação. Mas o golpe de Estado que destituiu Mikail Gorbatchev da presidência da República e o conseqüente fechamento do partido Comunista da União Soviética, em agosto de 1991, foi decisivo para reverter as posições dentro do PCB. Nos dias 25 e 26 de janeiro de 1992 o PCB realizou o X Congresso no Teatro Zaccaro na cidade de São Paulo. Por suas características específicas foi chamado de “extraordinário”. Ao final do Congresso, o PCB foi declarado extinto.

As transformações ocorridas nos países socialistas e as modificações programáticas sofridas pelo PCB, nos últimos anos, haviam sido de tal ordem que não era possível a manutenção da mesma estrutura organizacional e orientação ideológica. Assim, foi abolido o modelo partidário marxista-leninista junto com os símbolos tradicionais do comunismo, a foice e o martelo, o nome e a sigla do partido. De acordo com os congressistas, aquele não era um ato de extinção pura e simples, mas de transformação. Isso porque o novo partido criado ao final do Congresso e intitulado Partido Popular Socialista (PPS) deveria ser o herdeiro do velho PCB.

Muitos comunistas não aceitaram a decisão de extinção do PCB e dentre eles Paulo Cavalcanti e Oscar Niemeyer. Colocaram em dúvida a legitimidade daquele Congresso e resolveram recorrer à justiça. Foi realizada uma reunião, no mesmo dia da extinção, no Colégio Roosevelt em São Paulo e uma Conferência Nacional de Reorganização do PCB.

Nos dias 25 a 28 de março de 1993 o grupo organizou um outro X Congresso, decidido a manter o nome, a sigla e o mesmo símbolo.

Em alguns atos políticos como o que deu origem ao impeachment do presidente da República Fernando Collor, ocorrido em 1992 e na campanha eleitoral de 1994, esses comunistas se apresentaram em nome do PCB. Em maio de 1996 o Partido Comunista Brasileiro conseguiu registro definitivo no TSE. Cumpriu a exigência de criar diretórios em 20% dos municípios de pelo menos nove estados e segundo os seus dirigentes tem representação em 20 estados da Federação. Passou a ser presidido por Zuleide Faria de Melo.

Nas eleições de 1998 o PCB integrou a coligação de partidos de esquerda que apoiou a candidatura de Luís Inácio Lula da Silva, (PT), à presidência da República. Lula obteve 31,71% dos votos mas foi derrotado no primeiro turno pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, candidato do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), então reeleito. No Rio de Janeiro a frente integrada pelo PCB conseguiu eleger Anthony Garotinho, do PDT para o governo do estado. Em São Paulo, porém, a candidata da frente, Marta Suplicy, também do PT, terminou o primeiro turno em 3º lugar, não indo para a disputa final pelo governo estadual. Nenhum parlamentar foi eleito para o Congresso Federal pelo partido.

Rompeu com o governo de Luís Inácio Lula da Silva, do PT, eleito em 2002 com apoio da agremiação comunista. Em 2005, resolução de seu XIII Congresso sob o argumento de que sua política se caracteriza pela continuação de uma política neoliberal, rompeu com o governo Lula. Ainda nesse ano, foi reativada a União da Juventude Comunista (UJC).

Nas eleições de 2006, participou da Frente de Esquerda, coalizão de visão socialista e classista formada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU), apoiando a candidatura de Heloisa Helena à presidência da República.

No ano de 2007 o PCB tinha 20 vereadores e mais dois vice-prefeitos, além de um deputado estadual no Amapá, Jorge Souza, reeleito em 2006. Porém nas mesmas eleições parlamentares o PCB não conseguiu eleger representantes ao Congresso Federal, obtendo votações abaixo de 0,5% do total de votos válidos no território nacional. Nas eleições municipais de 2008 lançou 43 candidatos a prefeito e mais 700 candidatos a vereador, em diversas cidades importantes do país. Elegeu 13 vereadores, em 9 estados. Em 2009, o secretário geral do PCB era Ivan Martins Pinheiro e a presidente nacional do Partido era Zuleide Faria de Mello.

 

                                                                                            Alzira Alves de Abreu

 

[Verbete do Dicionário histórico-biográfico da Primeira República 1889-1930. Coordenação: Alzira Alves de Abreu/FGV]

FONTES:

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