*militar; min. Guerra 1890-1891; const. 1891; sen. AL 1891; pres. STM 1891-1893; vice-pres. Rep. 1891; pres. Rep. 1891-1894.

 

Floriano Vieira Peixoto – também conhecido como A Esfinge, Marechal de Ferro e Consolidador da República – nasceu no engenho de Riacho Grande, em Ipioca, distrito de Maceió, em 30 de abril de 1839, filho de Manuel Vieira de Araújo Peixoto e de Ana Joaquina de Albuquerque Peixoto. Muito pobres, seus pais o entregaram, ainda recém-nascido, ao tio e padrinho coronel José Vieira de Araújo Peixoto, senhor de engenho e influente político provincial, que dispunha de melhores recursos materiais para criá-lo.

Fez os estudos primários em Maceió, inicialmente com um clérigo amigo de seu padrinho, e depois em regime de internato no Colégio Espírito Santo, na mesma cidade. Em 1855, mudou-se para o Rio de Janeiro, então capital do Império, onde ingressou no Colégio São Pedro de Alcântara para fazer o curso secundário. No dia 1º de maio de 1857 assentou praça como soldado voluntário no 1º Batalhão de Artilharia a Pé, e no ano seguinte ingressou na Escola Central do Exército – como, naquele ano, passou a se chamar a Escola Militar do Rio de Janeiro. Após concluir o curso, foi declarado segundo-tenente em 2 de dezembro de 1861, passando a integrar o Corpo de Artilharia.

Era primeiro-tenente desde 30 de dezembro de 1863, quando, em maio de 1865, teve início a guerra da Tríplice Aliança – formada por Argentina, Brasil e Uruguai – contra o Paraguai, que desde novembro do ano anterior vinha adotando atitudes hostis aos interesses brasileiros. Seguiu então para o Rio Grande do Sul juntamente com o 1º Batalhão de Voluntários da Pátria, nome dado aos corpos de soldados criados pelo governo brasileiro para ampliar os efetivos do Exército nacional. Já no Paraguai, foi promovido a capitão em 22 de janeiro de 1866, assumindo o comando de uma bateria do 1º Batalhão de Artilharia a Pé. Daí em diante e até o fim do conflito, participaria de alguns dos mais importantes episódios militares da guerra, como as batalhas de Tuiuti, Itororó, Lomas Valentinas e Angostura.

Incorporado, ainda em 1866, ao Batalhão de Engenheiros do 1º Corpo do Exército, lá estreitou os laços de amizade com o capitão Benjamin Constant Botelho de Magalhães, que lhe dera aulas na Escola Central e que com ele viria a desempenhar papel destacado na implantação da República no Brasil. Em julho de 1867, foi desligado do batalhão para assumir a função de fiscal do 25º Corpo de Voluntários da Pátria do 1º Corpo do Exército, sendo nomeado major em comissão. Em dezembro, foi designado para comandar o 9º Batalhão de Infantaria. Em 20 de fevereiro de 1869 foi promovido a major, por atos de bravura. Terminada a guerra em 1º de março de 1870, foi promovido a tenente-coronel em 9 de abril seguinte, por serviços relevantes. 

De volta ao Rio de Janeiro em setembro de 1870, submeteu-se ao exame de mineralogia, única disciplina que lhe faltava para completar o bacharelado em ciências físicas e matemáticas, e foi aprovado. No final do ano foi nomeado inspetor encarregado das fortificações e demais obras militares em Mato Grosso. Em seguida, tornou-se membro da Comissão de Melhoramentos de Material do Exército. Alegando querer evitar confusões com um homônimo, conseguiu do Ministério da Guerra, por portaria datada de 4 de janeiro de 1872, retirar o Vieira de seu nome. No dia 11 de maio do mesmo ano casou-se com a filha de seu pai adotivo e, portanto, sua prima, Josina Vieira Peixoto, com quem viria a ter sete filhos.

Promovido a coronel em 18 de abril de 1874, por serviços relevantes, foi nomeado para o comando do 3º Regimento de Artilharia a Cavalo, no qual permaneceu por quatro anos. Em março de 1879 assumiu a direção do Arsenal de Guerra de Pernambuco, com a função de inspecionar os estabelecimentos militares da região Nordeste. Nessa época, teve como ajudante o capitão Marciano Augusto Botelho de Magalhães, irmão do agora major Benjamin Constant, o que reforçaria os laços de amizade entre eles, iniciados na Escola Central e aprofundados no Paraguai. Permaneceu no posto até novembro de 1881, quando pediu exoneração.

Em 1882, atuou como fiscal dos exames ginasiais de Maceió. Promovido a brigadeiro em 13 de janeiro de 1883, foi integrado ao corpo do Estado-Maior General. Recebeu, no mesmo ano, o título de sócio do Clube Abolicionista Ceará Livre, graças a declarações que fizera em prol da libertação dos escravos, que aconteceria naquela província no ano seguinte.

 Ligado ao Partido Liberal, em setembro de 1884 tornou-se comandante das armas e presidente da província de Mato Grosso, sucedendo ao marechal Manuel de Almeida da Gama Lobo Coelho d'Eça, barão de Batovi. Procurou apoiar a indústria extrativa do mate e reprimiu índios que ameaçavam Cuiabá, capital da província. Exerceu o cargo até outubro do ano seguinte, quando, com a ascensão do conservador barão de Cotejipe à chefia do Conselho e Ministros, o transferiu ao vice-presidente José Joaquim Ramos Ferreira. Permaneceu então durante algum tempo em Alagoas, onde se dedicou ao engenho de cana da família.

Durante a chamada Questão Militar – série de episódios que opuseram militares ao governo imperial na segunda metade da década de 1880 – expressou em carta de 10 de julho de 1887 ao amigo e general João Soares Neiva grande insatisfação com o estado da política nacional. Mesmo sendo liberal, o que o levava a não desejar um regime militar no Brasil, sentia-se obrigado a reconhecer que o “governo da espada” é que sabia “purificar o sangue do corpo social, que, como o nosso, está corrompido”.

Promovido a marechal de campo em 6 de julho de 1889, foi, dois dias depois, nomeado ajudante-general do Exército. O cargo lhe conferia a posição de primeira autoridade do Exército e era cumulativo com o comando da Guarnição da Corte e Província do Rio de Janeiro, estando subordinados a ele todos os comandantes de armas das províncias, as duas brigadas da Corte e a do Paraná.  Na época, segundo Raimundo Teixeira Mendes, teria sido procurado por emissários de Benjamin
Constant para saber sua posição quanto a uma conspiração republicana que estava em curso. A um oficial amigo que o sondara, teria aconselhado que apoiasse o movimento, caso verificasse tratar-se uma iniciativa séria e unificadora dos militares.

Intensificadas as articulações contra o regime monárquico, informou ao ministro da Justiça sobre elas de maneira genérica, observando que era preciso confiar na lealdade dos chefes militares. No entanto, quando, na manhã de 15 de novembro, os principais membros do governo foram cercados por tropas lideradas pelo general Deodoro da Fonseca e pelo agora tenente-coronel Benjamin Constant, recusou-se a comandar a resistência imperial. Ao chefe do Gabinete de Ministros, visconde de Ouro Preto, que lhe ordenou o assalto às posições rebeldes, lembrando que no Paraguai os soldados brasileiros se haviam apoderado de artilharia em condições mais adversas, teria respondido: “Sim, mas lá tínhamos pela frente inimigos e aqui somos todos brasileiros”. Em seguida, o Quartel-General foi tomado, e os membros do governo foram presos, consumando-se o fim da monarquia no país.

 

A REPÚBLICA

No dia 16 de novembro, o primeiro número do Diário Oficial da República dos Estados Unidos do Brasil informou a composição do novo governo: Deodoro da Fonseca (presidente), tenente-coronel Benjamin Constant (Guerra), Aristides Lobo (Interior), Rui Barbosa (Fazenda), contra-almirante Eduardo Wandenkolk (Marinha), Quintino Bocaiúva (Relações Exteriores, cumulativamente com Agricultura, Comércio e Obras Públicas, enquanto o futuro titular, Demétrio Ribeiro, não chegava do Rio Grande do Sul). Tampouco se encontrava no Rio de Janeiro o futuro ministro da Justiça, Manuel Ferraz de Campos Sales, de São Paulo. Na tarde do mesmo dia, o governo provisório prestou juramento na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Mantido no cargo de ajudante-general do Exército, Floriano comandou, sob as ordens de Benjamin Constant, a repressão a movimentos entendidos como restauradores pelo governo provisório. Embora os monarquistas viessem aderindo em massa ao novo regime, era forte o temor de que focos de insubordinação militar pudessem ser capitalizados por forças antirrepublicanas. Algumas manifestações monarquistas de pequena expressão aconteceram em Santa Catarina, Mato Grosso e Maranhão, resultando na prisão dos líderes.

Diariamente circulavam na capital federal boatos sobre revoltas da Força Pública, da Marinha etc. No dia 18 de dezembro, foram presos cerca de 30 praças do 2º Regimento de Artilharia de Campanha, acusados de sair em passeata dando vivas ao imperador. Não obstante fosse a revolta limitada e frágil, o governo reagiu violentamente, mobilizando contingentes de várias forças, prendendo líderes monarquistas e, por fim, baixando em 23 de dezembro um decreto – que a oposição logo apelidaria de “decreto-rolha” – com base no qual poderia ser julgado militarmente, por uma comissão formada pelo ministro da Guerra, e punido com as “penas de sedição” qualquer indivíduo que conspirasse ou atentasse contra a República. Para executar o decreto, o ministro da Guerra organizou a Comissão Mista Militar de Sindicâncias, que agiu com severidade e aplicou pesadas penas, inclusive a de morte. A imprensa foi duramente atingida pelo “decreto-rolha”. A Tribuna Liberal, monarquista, foi impedida de circular, enquanto outros jornais, ameaçados, restringiram drasticamente o noticiário político. O decreto atingiu, também, jovens oficiais ligados a Benjamin Constant que, pela imprensa, faziam críticas ao governo provisório. Deodoro exigiu do ministro da Guerra que ordenasse a Floriano Peixoto, na qualidade de ajudante-general do Exército, fazer cessarem tais manifestações.

Em 30 de janeiro de 1890, Floriano foi promovido a tenente-general, posto mais alto da carreira no Exército e que, por decreto baixado dois meses depois, seria substituído na nomenclatura militar pelo de marechal. Perturbações no meio militar, em geral resultantes de rivalidades entre oficiais que haviam erigido Deodoro da Fonseca e Benjamin Constant em símbolos de propostas políticas concorrentes, geravam instabilidade no regime que se instalava. No interior do governo provisório, Deodoro considerava a ação do ministro da Guerra insuficiente para restabelecer a disciplina no meio militar. Assim, conseguiu, em reunião do Conselho de Ministros realizada em 19 de abril de 1890, que se criasse o Ministério da Instrução Pública, Correios e Telégrafos e que Benjamin Constant fosse indicado para dirigi-lo. Floriano Peixoto foi então nomeado, por decreto baixado dois dias depois, ministro da Guerra. Benjamin Constant ainda permaneceu à frente do Ministério da Guerra até 22 de junho, quando transmitiu o cargo ao novo ajudante-general do Exército, general José Simeão de Oliveira, que daria posse ao sucessor oficial. Em 19 de agosto Floriano também sucederia a Rui Barbosa na vice-chefia do governo provisório.

Floriano teve atuação discreta no interior do governo, não se envolvendo nas frequentes disputas internas. Nas eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, realizadas em 15 de setembro de 1890, foi eleito senador por Alagoas. Permaneceu ministro até 20 de janeiro de 1891, quando, em decorrência de uma crise no governo provisório, em que o presidente se isolou de seus colaboradores, todos os ministros se declararam demissionários. Aceita formalmente a renúncia por Deodoro no dia seguinte, chegou ao fim primeiro governo republicano no Brasil. No novo ministério, que foi anunciado poucos dias depois e despertou resistências generalizadas, sobressaiu o barão de Lucena, ministro da Justiça. Em 14 de fevereiro de 1891, Floriano foi nomeado conselheiro de Guerra do Conselho Supremo Militar e de Justiça, órgão máximo da Justiça Militar, que em 1893 se transformaria no Supremo Tribunal Militar (STM).

Quando, durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, que se instalara em 15 de novembro de 1890, se iniciaram as articulações para a eleição dos futuros presidente e vice-presidente da República, a serem escolhidos pelo voto dos deputados e senadores constituintes, o nome de Floriano despontou como uma alternativa militar ao de Deodoro, tido por muitos como excessivamente centralizador e autoritário, além de influenciado por Lucena, um assessor monarquista de recente conversão à República. No entanto, diante de sondagens que indicavam o amplo apoio dos militares a Deodoro, Floriano, além de lançar-se candidato a presidente, candidatou-se a vice-presidente na chapa oposicionista, encabeçada por Prudente de Morais, líder republicano paulista e presidente do Congresso Nacional. As forças situacionistas apoiaram a chapa composta por Deodoro da Fonseca e Eduardo Wandenkolk, agora vice-almirante.

Promulgada a primeira Constituição republicana em 24 de fevereiro de 1891, no dia seguinte realizaram-se as eleições, em ambiente de grande tensão provocada por boatos segundo os quais a guarnição militar fecharia o Congresso se Deodoro perdesse. Deodoro foi eleito com 129 votos, contra 97 dados a Prudente de Morais e três a Floriano Peixoto. Este, por seu turno, ficou em primeiro lugar para vice-presidente com 153 votos, tendo  Wandenkolk recebido 57. Como a Constituição permitia a eleição de candidatos de chapas diferentes, Deodoro e Floriano foram consagrados, respectivamente, os primeiros presidente e vice-presidente constitucionais do Brasil republicano e empossados no dia 26.

Durante o governo constitucional de Deodoro, Floriano manteve-se em posição discreta. Empenhava-se, contudo, em solapar as bases do presidente no meio militar, formando uma corrente oposicionista. Em 1º de novembro de 1891, foi procurado pelo ministro da Justiça, barão de Lucena, que lhe solicitou que assumisse a presidência do Senado – que cabia constitucionalmente ao vice-presidente da República –, para evitar o avanço de um projeto de lei sobre responsabilidade do presidente que não convinha ao governo. Floriano alegou estar doente e não o atendeu.

Sofrendo contestações no Parlamento e na caserna e com problemas de sustentação em estados importantes, como Minas Gerais e São Paulo, Deodoro dissolveu o Congresso no dia 3 de novembro de 1891, esperando reverter a situação. A medida, inconstitucional, foi logo apelidada de “golpe Lucena”. No dia seguinte, Deodoro decretou o estado de sítio para o Distrito Federal e Niterói. Em manifesto aos brasileiros, explicou sua atitude, argumentando com a necessidade de retificar a Constituição, principalmente para fortalecer o Poder Executivo da União. Para isso, decretou a convocação de eleições de deputados para novo Congresso Constituinte. Em resposta, o Congresso Nacional lançou, no mesmo dia e assinado por 114 parlamentares, entre deputados e senadores, o Manifesto à Nação Brasileira, denunciando a violência do governo.

Dos governadores, apenas Lauro Sodré, do Pará, manifestou-se publicamente contra o golpe no dia seguinte. Pouco tempo depois, contudo, estava estruturada a resistência em vários estados, nos setores militares e no meio sindical de Santos (SP) e da capital federal. Floriano participava de reuniões com a oposição. Cauteloso, insistia na necessidade de conquistar a adesão de mais tropas antes de desencadear o contragolpe. No dia 21 de novembro, finalmente, os ferroviários deflagraram uma greve no Rio de Janeiro, enquanto se concluíam os preparativos para a ação militar, iniciada na madrugada de 23: revolta de unidades da Marinha fundeadas na baía da Guanabara, apoiada por contingentes do Exército em terra. Doente, Deodoro ainda esboçou uma reação, mas acabou renunciando na mesma manhã. Floriano Peixoto foi buscado em casa para receber o cargo de presidente da República.

 

PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Envolto no clima de mobilização popular que a notícia da renúncia de Deodoro causou na capital federal, Floriano – que não teria vice-presidente, porque faria questão de manter-se nessa condição até o fim de seu mandato − foi empossado no próprio dia 23 de novembro de 1891. No manifesto que lançou então, consignou a ação legalista de setores das forças armadas e de cidadãos, que teriam restabelecido a Constituição e as leis, suspensas pela ação do presidente demissionário. No mesmo dia tornou-se, de acordo com o regulamento da instituição, pelo qual a presidência cabia ao chefe do Estado, presidente do Conselho Supremo Militar e de Justiça. Permaneceria no cargo até julho de 1893, quando seria modificado o modo de escolha do presidente.

O novo ministério foi composto, inicialmente, por Francisco de Paula Rodrigues Alves Filho (Fazenda), José Higino Duarte Pereira (Justiça e, cumulativamente, Secretaria de Estado da Instrução Pública, Correios e Telégrafos), contra-almirante Custódio José de Melo (Marinha), José Simeão de Oliveira (Guerra), Constantino Luís Paleta (Relações Exteriores), Antão Gonçalves de Faria (Agricultura) e Antônio Paulino Limpo de Abreu (Indústria, Viação e Obras Públicas). Entre os civis, apenas o ministro da Fazenda representava uma força política importante – o Partido Republicano Paulista (PRP), ao qual era ligado, embora tivesse sido monarquista até recentemente.

As primeiras medidas políticas tomadas pelo novo governo foram a revogação do estado de sítio e a reabertura do Congresso Nacional. Em seguida, respaldado na progressiva ativação popular antideodorista e no PRP, o governo investiu, em dezembro, contra os presidentes de estados que de alguma maneira haviam apoiado – todos, com exceção do Pará − o golpe do mês anterior. Pacífica ou violentamente, esses governantes estaduais foram sendo derrubados por facções internas, com o apoio do governo federal.

A reação de setores deodoristas e oposicionistas independentes fez-se, de um lado, no Congresso, onde a minoria tentou barrar a ação intervencionista do governo federal. De outro, segmentos militares, principalmente oficiais do Exército e praças da Marinha, lançaram, no Rio de Janeiro, movimentos de oposição armada a Floriano, todos de pouca expressão. Em janeiro de 1892, Campos Sales, no Senado, e Inocêncio Serzedelo Correia, na Câmara dos Deputados, conseguiram o fim das sessões do Congresso para que o governo “pudesse agir sozinho, sem embaraços parlamentares e na plenitude de suas prerrogativas”, na repressão aos elementos perturbadores da ordem. Estava apresentada a senha para o estabelecimento de situações de exceção que permitiriam ao Executivo instrumentalizar politicamente todos os recursos jurídicos do Estado, o que contribuiria para que a Floriano fosse atribuída a pecha de ditador.

Outra estratégia da oposição foi a contestação da legalidade do mandato presidencial do vice-presidente. A Constituição Federal estabelecia que, se o cargo de presidente da República ficasse vago antes de cumpridos dois anos do mandato, haveria nova eleição, direta. Entretanto, suas Disposições Transitórias davam margem ao entendimento de que isso não se aplicava ao primeiro mandato republicano, já que definiam que no primeiro período presidencial o presidente e o vice-presidente seriam escolhidos por eleição indireta. Em torno dessa questão hermenêutica organizaram-se os campos políticos contra e a favor de Floriano. A oposição exigia o seu impedimento ou renúncia, o que abriria caminho para novas eleições presidenciais, consideradas necessárias, também, por alguns setores favoráveis ao governo, militares e civis, inclusive membros do PRP.

Em 6 de abril de 1892, 13 oficiais-generais das duas armas – entre os quais o vice-almirante Eduardo Wandenkolk − publicaram um manifesto dirigido a Floriano Peixoto, onde faziam críticas severas à condução do governo na crise dos estados, afirmavam não querer passar por corresponsáveis pela desorganização em que as unidade federadas se encontravam e, por fim, defendiam a realização de eleições para o cargo de presidente como o único caminho para superar a crise. No dia seguinte, também recorrendo a um manifesto, Floriano criticou a atitude dos oficiais e garantiu que usaria dos poderes extraordinários a ele conferidos pelo Congresso para salvar sua autoridade e a honra da República. E, ato contínuo, demitiu de suas comissões e reformou compulsoriamente os 13 signatários do manifesto oposicionista, que também seriam expulsos do Clube Militar. Pedido de habeas corpus em favor dos punidos foi negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por um voto, resultado atribuído a ameaças que Floriano teria feito aos juízes.

A oposição ainda tentou pressionar o governo a partir das ruas. No dia 10, foi organizada no Centro do Rio de Janeiro uma manifestação em homenagem a Deodoro da Fonseca e contra Floriano, frustrada pelo mau estado de saúde do ex-presidente. O governo a usou como pretexto para a decretação, no dia 12, do estado de sítio, com a suspensão dos direitos constitucionais na capital federal por 72 horas. Sob a acusação de crime de sedição, oposicionistas civis e militares foram presos e muitos deles, com base em decreto baixado dois dias depois, condenados ao desterro em pontos longínquos do país. No Senado, Campos Sales apresentou, com o apoio de Floriano, projeto de regulamentação do estado de sítio, para armar o Executivo de recursos com que enfrentar as ameaças à ordem. Contudo, segundo seu depoimento, a iniciativa foi bloqueada por partidários do governo, que consideravam a medida insuficiente e julgavam necessário o estabelecimento de tribunais de exceção. 

No dia 8 de junho, proposta de anistia feita pela oposição foi aprovada no Congresso, beneficiando todos os atingidos pelo decreto do dia 12 de abril. Em 23 de agosto, morreu o general Deodoro da Fonseca.

 

AS GUERRAS CIVIS

Disputas pelo poder estadual no Rio Grande do Sul entre federalistas − antigos monarquistas, de tendência liberal e parlamentarista, liderados por Gaspar da Silveira Martins − e republicanos − partidários do positivista Júlio de Castilhos – levaram, em junho de 1892, a conflitos armados. Embora Castilhos tivesse endossado o golpe deodorista em 1891, Floriano apoiava os republicanos. Os embates envolveram, basicamente, tropas privadas dos “coronéis” latifundiários sulistas, de ambos os lados, e do Exército, em apoio aos republicanos. Marcados por extrema violência, terminaram com a vitória dos republicanos e a posse de Júlio de Castilhos no governo gaúcho em janeiro de 1893.

Não cessaram, entretanto, as tensões entre as correntes políticas gaúchas. Perseguidos pelo governo estadual, que transformou a Guarda Civil na Brigada Militar e era sustentado por Floriano Peixoto, milhares de oposicionistas precisaram emigrar para o Uruguai. E foi de lá que partiram para invadir o Rio Grande do Sul em fevereiro de 1893, sob o comando supremo do general João “Joca” Nunes Tavares. Após algumas vitórias dos oposicionistas, Castilhos reagiu, apoiado pelas tropas do governo federal e especialmente pelo PRP, que conseguiu do Congresso estadual paulista autorização para prestar auxílio material ao governo da União para a manutenção da ordem republicana, o que, naquele momento, significava reprimir a revolta gaúcha, classificada pelo situacionismo como monarquista e restauradora. Em maio, as tropas federalistas remanescentes retornaram ao Uruguai.

Nesse ínterim, Floriano Peixoto sofria progressiva oposição de oficiais da Armada, que o acusavam de hostilizar a força e bloquear a pretensão presidencial do contra-almirante Custódio José de Melo, que em abril renunciou ao cargo de ministro da Marinha. A crise se evidenciou com a dificuldade que Floriano encontrou para nomear o novo ministro, recebendo recusas de dois convidados. Em maio, a escolha do presidente do Clube Naval, por grande maioria de votos, indicou a tendência da oficialidade à oposição. O eleito foi Eduardo Wandenkolk, notório antiflorianista que se encontrava na Argentina para se articular com os federalistas gaúchos. Frustrado seu projeto, Wandenkolk foi preso ainda em maio, quando retornava por mar ao Rio de Janeiro.

A deterioração das relações entre Floriano – que em 25 de julho deixou a presidência do STM, mas se manteve como ministro da corte − e importantes lideranças da Marinha ensejou a articulação de novo movimento, que ficaria conhecido como Revolta da Armada. Sob o comando de Custódio de Melo, o movimento eclodiu na madrugada do dia 6 de setembro de 1893, quando foi apresentado um ultimato ao presidente, acompanhado por dois manifestos à nação, um do comandante e outro de deputados que haviam aderido ao movimento. Entre outras acusações, Floriano era chamado de ditador, por ter anulado a autonomia dos estados e estimulado a “luta fratricida” no sul.

Imediatamente, Floriano determinou a convocação dos oficiais da Marinha e considerou desertores cerca de trezentos deles. No dia 10 de setembro, foi decretado o estado de sítio para a capital federal e Niterói (RJ). Durante três meses, travaram-se combates na baía da Guanabara e no litoral fluminense. O bombardeio da capital federal e a intervenção de nações estrangeiras que tinham navios fundeados na baía criaram condições para um acordo em 5 de outubro, pelo qual os revoltosos cessariam o ataque ao Rio e Floriano não tomaria iniciativas contra eles e pararia de armar-se. Embora permanecesse o estado belicoso, a revolta ficava estagnada, restringindo-se os combates nas águas da baía, sob a supervisão de testemunhas situadas em um navio de guerra estrangeiro.

Nos primeiros dias de novembro Custódio de Melo dirigiu-se para o Sul, com o objetivo de unir-se aos federalistas gaúchos, ainda em guerra contra o governo estadual. Em dezembro, com a adesão do almirante Saldanha da Gama à revolta – o que lhe deu um tom monarquista −, o comando do movimento no Rio de Janeiro passou às suas mãos. Reorganizada a esquadra revoltosa e tomando o governo a ofensiva, o conflito entrou em fase ainda mais violenta. Os combates se concentraram na baía de Guanabara, em torno do controle das ilhas e das cidades do Rio de Janeiro e Niterói.

Entrementes, a conquista pelos revoltosos gaúchos de Desterro, capital de Santa Catarina, facilitada pela simpatia do governador pelo movimento, abrira o caminho para a expansão da revolta federalista no estado e, a partir daí, no Paraná. Impondo sucessivas derrotas às forças legalistas, os revoltosos tomaram Curitiba em janeiro de 1894.

Para fazer face ao avanço do movimento rebelde, Floriano conseguiu que o Congresso baixasse medidas de reforço à capacidade repressiva do Estado. Em 28 de fevereiro de 1894, o Decreto nº 1.681 declarou sujeitos à jurisdição do foro militar os crimes que se relacionassem à rebelião. Essas disposições foram ampliadas em 5 de março pelo Decreto nº 1.685. Reproduzia-se o espírito do Decreto nº 61 e do Regulamento nº 23, ambos de 24 de outubro de 1838, que estabeleceram, respectivamente, a identificação do “estado de rebelião” ao “estado de guerra” para efeitos penais e a aplicação das leis específicas para tempo de guerra nos lugares que se achassem em “estado de rebelião”. Constituía-se, assim, a Justiça Militar em instrumento de defesa do Estado, que o chefe do Executivo e suas bases de apoio militares e civis, no Congresso e fora dele, entendiam estar sendo ameaçado.

Ainda em março, tropas comandadas por Gumercindo Saraiva estacionaram junto à localidade paulista de Itararé. Contudo, diante do poderio das forças paulistas e da falta de apoio dos revoltosos do Rio de Janeiro, com problemas para manter o movimento, o comandante federalista optou por retornar ao Rio Grande e concentrar esforços na luta contra Júlio de Castilhos.

Na baía de Guanabara, dadas a precariedade do material bélico de que dispunham e a impossibilidade de sair pela barra rumo ao alto-mar, os revoltosos buscaram asilo em navios portugueses em 13 de março de 1894, depois que o governo sequer aceitou discutir suas condições de paz.

A reorganização das forças legalistas, após a derrota da Revolta da Armada, inverteu os rumos da guerra civil. Retomados, em abril, Santa Catarina – cuja capital Desterro seria rebatizada de Florianópolis –, e em maio, o Paraná, desencadeou-se no mês seguinte a perseguição a uma coluna federalista cujos integrantes, em grande número, buscaram refúgio no Uruguai. Após sangrentos combates em Forquilha (RS) e a morte de Gumercindo Saraiva em agosto, outras duas colunas tomaram o mesmo rumo, desviando, contudo, para a Argentina, onde chegariam em setembro de 1894. As operações federalistas seriam retomadas com nova invasão do Rio Grande do Sul, ainda em setembro. O conflito só seria resolvido já no governo de Prudente de Morais, que assumiu presidência da República em 15 de novembro de 1894. Acertadas, 23 de agosto de 1895, as condições de paz, no dia 21 de outubro seguinte o Congresso transformaria em lei o projeto de anistia política apresentado pelo governo.

As guerras civis ocorridas durante o mandato presidencial de Floriano Peixoto forçaram uma definição maior de certos aspectos da recente legalidade institucional republicana no tocante à situação dos militares em face das leis. A Carta de 1891 tornara constitucional a questão do direito castrense – até então situado na linha de comando militar –, dispondo que os militares de terra e mar teriam direito a foro especial nos delitos militares, foro esse que deveria ser composto de um Supremo Tribunal Militar e dos conselhos necessários para a formação da culpa e julgamento dos crimes, ficando a organização e a definição de atribuições do tribunal a serem reguladas por lei ordinária. A Justiça Militar foi, aliás, a única justiça especializada reconhecida pela Constituição, ainda que mantida fora do poder Judiciário. Assim, ainda em 1890 o governo provisório instituíra o Código Disciplinar da Armada (21/6), abolira a pena de galés e reduzira para 30 anos as penas perpétuas (20/9). Em 5 de novembro, baixara o Código Penal da Armada (CPA), que, no entanto, seguiria uma trajetória tortuosa, resultante das polêmicas que despertou. Reformado a partir de autorização concedida ao Ministério da Marinha por decreto de 14 de fevereiro de 1891, em 7 de março o CPA recebeu sua versão definitiva. No entanto, seria considerado inconstitucional pela primeira legislatura ordinária republicana e, em 1893, nulo, pelo STF.

A ação repressiva de Floriano durante a revolta no Sul colocou, pela primeira vez na República, o foro militar em questão, em duas situações distintas, mas ambas de natureza política. A primeira, em 25 de julho de 1893, referiu-se ao enquadramento do contra-almirante Eduardo Wandenkolk, então senador e um dos líderes da revolta. O que prevaleceria na definição da instância adequada para julgá-lo: a condição de parlamentar, com direito a foro civil, ou a de militar, que o enquadrava no Código Penal da Armada? A segunda situação foi a tentativa de também enquadrar na legislação penal militar civis presos durante a revolta e reclusos em unidades militares. Vários argumentos contra o enquadramento no CPA foram, então, usados. Um deles apelava ao artigo 60 da Constituição, que determinava o julgamento de crimes políticos por juízes e tribunais federais civis; como a revolta se enquadrava nesse caso, não havia por que submeter os envolvidos ao foro militar. Outro argumento lembrava que a origem do CPA era uma autorização concedida pelo governo provisório, ditatorial, utilizada indevidamente já no período constitucional. Quando o STF declarou a nulidade do CPA em 1893, Floriano Peixoto, em represália, passou a obstar o funcionamento do tribunal, deixando, por meses, de preencher as vagas que se abriam e recusando-se a empossar o presidente eleito pela casa, função que lhe cabia por determinação legal. A questão só seria resolvida em 1899, quando o Congresso legalizou o CPA, determinando sua extensão ao Exército.

 

ADMINISTRAÇÃO E POLÍTICA

A administração de Floriano Peixoto foi constrangida, em grande parte, por desdobramentos da conjuntura de transição para a República. Havia, ainda, problemas no setor produtivo relacionados com a extinção do trabalho escravo e agravados por uma forte seca em 1889, que demandavam auxílio governamental à agricultura. No plano da política econômico-financeira, a principal questão com que o governo teve de lidar foi herança do último governo imperial e de Deodoro: a política emissionista que provocou intensa e descontrolada especulação financeira, escalada inflacionária e rápida desvalorização cambial. Tal política resultaria, em fins 1891, na chamada crise do Encilhamento, marcada pela falência de grande número de empresas.

A prioridade máxima do programa de governo no período foi o combate ao déficit orçamentário pela elevação das receitas, mas Floriano precisou com frequência recorrer à emissão de moeda para financiá-lo. Dificuldades advieram, também, das determinações constitucionais que exigiram reformas nos serviços federais e retiraram do governo fontes de renda, transferidas para os estados. O equilíbrio orçamentário se tornou uma meta mais distante, ainda, em razão dos crescentes gastos de natureza militar, decorrentes das guerras civis enfrentadas pelo governo no período.

O quadro econômico-financeiro espelhava a administração como um todo. Não deixou Floriano, praticamente, obra administrativa. Na síntese de José Maria Belo: “O governo, obrigado a defender-se por toda parte, não pode ter nenhum programa. Vive o dia a dia dos expedientes que lhe sugerem os seus improvisados conselheiros ou os seus efêmeros ministros”. Entretanto, ainda que sem seguir um programa, o governo procurou incentivar as ainda incipientes indústrias nacionais, concentradas majoritariamente na capital federal. Nesse sentido, conseguiu aprovar um decreto que concedia auxílios financeiros às empresas.

Satisfez, também, necessidades prementes de setores urbanos pobres, ao menos da cidade do Rio de Janeiro. O governo federal e a prefeitura da capital, a ele alinhada, adotaram medidas − como a redução dos aluguéis de residências operárias, o barateamento da carne, o combate à especulação altista com gêneros de primeira necessidade e aos cortiços, apelidados de “cabeças de porco” – que os analistas identificam como o elemento que atraiu para a figura de Floriano um setor republicano radical. Constituído por militares, civis positivistas e membros das camadas médias urbanas, esse setor se autoproclamava “jacobino”, numa alusão ao “jacobinismo”, tendência política revolucionária surgida durante a Revolução Francesa, em fins do século XVIII. Os jacobinos brasileiros eram nacionalistas, chegando à xenofobia em relação à colônia portuguesa no país, associada ao monarquismo. E militaristas, vendo nos militares o verdadeiro repositório de patriotismo republicano.

O jacobinismo é associado, em sua origem, às posições assumidas por Floriano Peixoto durante a Revolta da Armada em defesa da cidade, perante os bombardeios, e dos interesses nacionais, nas negociações com as esquadras estrangeiras. Nas palavras de Sertório de Castro: “Nasceu, então, entre contínuas agitações populares, o jacobinismo feroz que deveria passar, como uma herança de ódios e paixões, sem freio, ao governo Prudente de Morais. Floriano saía da peleja (...) cercado de admirações e de ódios, encarnando para a grande maioria da nação o princípio da lei e da autoridade, símbolo da própria República”. O jacobinismo florianista constituiria uma força política expressiva durante a presidência de Prudente de Morais − o primeiro governo republicano capitaneado por um civil −, quando se extinguiria como movimento, após organizar a tentativa de assassiná-lo, em 1897.

 

SUCESSÃO PRESIDENCIAL

O nome do sucessor de Floriano Peixoto começou a ser negociado em meados de 1893. Da base política governamental surgida no Congresso durante as revoltas, criou-se nesse ano uma nova agremiação partidária, sob a liderança de Francisco Glicério, representante dos republicanos paulistas. De âmbito nacional, o Partido Republicano Federal (PRF) se constituiu de um amplo leque de forças, que cobria quase todos os matizes do espectro político da época. O candidato à presidência escolhido pelo novo partido foi Prudente de Morais, republicano histórico, ex-presidente da Constituinte republicana, representante dos cafeicultores e um dos principais chefes do PRP, maior sustentáculo político e material do governo federal durante as guerras civis.

Em meio a boatos sobre suas intenções de lançar candidato próprio ou, mesmo, dar um golpe e prorrogar sua estada no poder, Floriano acatou a indicação de Prudente. Entretanto, deixou entender que este não era o nome da sua preferência, e no dia da posse, 15 de novembro de 1894, não esteve no palácio para lhe transmitir o cargo, o que foi feito por um ministro do governo que findava.

Ainda no poder, Floriano Peixoto já tinha a saúde em estado muito precário. Findo o governo, mudou-se para uma fazenda no distrito de Divisa, em Barra Mansa (RJ), para recuperar-se. Lá, no dia 29 de junho de 1895, morreu.

Em 1926, o distrito de Divisa seria rebatizado Floriano; em 1943 passaria a chamar-se Ribeirão da Divisa, voltando a denominar-se Floriano em 1951.

Sobre sua vida e trajetória política, foram publicados Páginas do passado. Floriano Peixoto na intimidade o mesmo na vida, de Serzedelo Correia (1919); Biografia do marechal Floriano Peixoto, de Artur Peixoto (1939); No tempo de Floriano, de Sílvio Peixoto (1939); Floriano Peixoto, de Salm de Miranda (1963); Floriano Peixoto - O Consolidador da República, de Ciro Silva (1963), e Floriano Peixoto vida e governo, de Francolino Cameu e Artur Vieira Peixoto (1983). Foi retratado na minissérie televisiva  HYPERLINK "http://pt.wikipedia.org/wiki/Rep%C3%BAblica_(miniss%C3%A9rie)" \o "República (minissérie)" República ( HYPERLINK "http://pt.wikipedia.org/wiki/1989" \o "1989" 1989), no filme  HYPERLINK "http://pt.wikipedia.org/wiki/Policarpo_Quaresma,_Her%C3%B3i_do_Brasil" \o "Policarpo Quaresma, Herói do Brasil" Policarpo Quaresma, herói do Brasil ( HYPERLINK "http://pt.wikipedia.org/wiki/1998" \o "1998" 1998) e no documentário A esfinge (2007).

 

Renato Lemos

 

FONTES: BASTOS, P. Superior Tribunal Militar; BELLO, J. História;  BENTO, C. Exército; Biblioteca IBGE. Disponível em:  <http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/dtbs/riodejaneiro/barramansa..... Acesso em 25/4/2010; CAMPOS SALES, M. Da propaganda; CASTRO, S. República; KOIFMAN, F. Presidentes; LEMOS, R. Benjamin Constant; Memória Globo. Disponível em: <http://memoriaglobo.globo.com/Memoriaglobo/0,27723,GYN0-5273-234287,00.h.... Acesso em: 20/11/2011; MIN. GUERRA. Almanaque (1895); PENNA, L. Progresso; PENNA, L. República; VILLELA, A.; SUZIGAN, W. Política;    SUP. TRIB. FED. Disponível em: <http://www.stm.jus.br/institucional/ministros-desde-1808/min_STM_desde18.... Acesso em: 22/4/2010.