MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB)
Partido político de âmbito nacional, de oposição ao governo, fundado em 24 de março de 1966 dentro do sistema do bipartidarismo instaurado no país após a edição do Ato Institucional nº 2 (27/10/1965), que extinguiu os partidos existentes, e do Ato Complementar nº 4, que estabeleceu as condições para a formação de novos partidos. Desapareceu em 29 de novembro do 1979, quando o Congresso, decretou o fim do bipartidarismo e abriu espaço para a reorganização de um novo sistema multipartidário.
Origens e resultados eleitorais
O MDB organizou-se como uma frente oposicionista ao governo federal reunindo parlamentares que se opuseram ao movimento militar de 1964 e que, sobretudo, discordavam dos rumos que os militares no poder imprimiam à condução da política nacional. Com base no ano de 1979, verifica-se que de sua bancada de 189 deputados na Câmara Federal, 36 eram provenientes do antigo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), 37 do Partido Social Democrático (PSD) — contra 60 da Aliança Renovadora Nacional (Arena) —, 13 da União Democrática Nacional (UDN) — contra 70 da Arena — e oito do Partido Democrata Cristão (PDC) — 14 foram para a Arena. Deste ponto de vista, a composição do MDB diferenciava-se da Arena principalmente pela acentuada adesão de ex-petebistas, lembrando que apenas 15 se filiaram à Arena, a qual, em contraste, contou com a filiação majoritária de ex-udenistas.
O MDB, embora partido minoritário no Congresso Nacional e, na esmagadora maioria dos casos, também nas assembléias estaduais, obteve, com o passar do tempo, grande sucesso eleitoral, menos no Senado Federal, em virtude da introdução de eleições indiretas de 1/3 dos senadores. Dada a mudança de legislação que transformou em indiretas as eleições para os executivos federais e estaduais e a grande penetração da Arena nas eleições estaduais, só logrou, após 1966, eleger indiretamente um governador estadual, Antônio de Pádua Chagas Freitas, no estado do Rio de Janeiro.
No Senado Federal o MDB obteve quatro cadeiras em 1966, três em 1970, 15 em 1974 — seu momento, em geral, de maior sucesso eleitoral — e oito em 1978 (tabela 1). Nesse período, sua votação majoritária correspondeu a 26,4%, 46%, 77,5% e 37,2% do eleitorado nacionalmente inscrito. Esse apoio eleitoral foi crescente até 1974 e só foi interrompido, como já foi assinalado, em 1978, após a introdução de eleições indiretas para 1/3 das cadeiras do Senado. Observe-se, a partir de uma ótica regional, que o apoio dado ao MDB foi altamente concentrado nas regiões Sudeste e Sul, que, em conjunto, foram responsáveis por, respectivamente, 71,3%, 77,1%, 40,6% e 77,3%.
Já na Câmara Federal o MDB participou com uma bancada que variou de 87 deputados (eleição de 1970) a 190 (1978); percentualmente, contou com 32%, 28%, 45% e 45% dos deputados eleitos de 1966 a 1978. Do ponto de vista eleitoral, seu desempenho esteve aquém dos resultados obtidos na eleição majoritária para o Senado. Geograficamente, o grande reduto eleitoral do partido oposicionista sempre esteve concentrado nas regiões Sudeste e Sul, responsáveis em todas as eleições do período por mais de 70% do total de votos na legenda: 77,8%, 75,5%, 82,5% e 96,2%. De fato, a penetração do MDB cresceu significativamente ao longo do período (ver tabela 2).
Em nível estadual, o sucesso eleitoral do MDB nas eleições proporcionais foi bem menor, dado que obteve 32,1%, 42,1% e 42% das cadeiras do conjunto de assembléias legislativas do país, percentagens inferiores àquelas obtidas para a Câmara Federal (excetuando a eleição de 1970). Revelam tais percentagens crescimento sistemático do partido. Eleitoralmente, o apoio obtido, considerando-se o eleitorado e a votação total na legenda, representou 22,2%, 16,7%, 31,2% e 36,9% dos votos de legenda, igualmente concentrados no Sudeste e Sul do país (ver tabela 3).
O MDB e o autoritarismo
Tanto quanto a Arena, esteve o MDB durante todo o período sujeito às leis de exceção vigentes, que incluíam enormes restrições ao funcionamento autônomo do Congresso Nacional e durante a maior parte do período impuseram limitações severas à propaganda política. Diferentemente, no entanto, da Arena, que funcionou como partido de sustentação político-parlamentar do Executivo, defendendo-o exacerbadamente, o MDB, captando o sentimento oposicionista, levou o Congresso a exercer o papel de caixa de ressonância da insatisfação popular.
Olavo Brasil de Lima Júniorcolaboração especial
FONTES: BRITO, N. Bipartidarismo; DUARTE, C. Lei; FLEISCHER, D. Bancada; FLEISCHER, D. Partidos; FLEISCHER, D. Redemocratização; FLEISCHER, D. Role; FLEISCHER, D. Thirty; KINZO, M. Novos; KINZO, M. Representação; LAMOUNIER, B. Partidos; LAMOUNIER, B. Voto; LIMA JÚNIOR, O. Articulações; LIMA JÚNIOR, O. Congresso não aprova anistia; LIMA JÚNIOR, O. Congresso não aprova cancelamento; LIMA JÚNIOR, O. Congresso revela; LIMA JÚNIOR, O. Disputa; LIMA JÚNIOR. O. Pluralism; LIMA JÚNIOR, O. Política; REIS, F. Partidos; SANTOS, W. Eleição; SANTOS, W. Eleições.