JUNTAS MILITARES
Juntas governativas que, entre 1930 e os dias de hoje, governaram o Brasil em quatro oportunidades: em outubro de 1930, quando a alta hierarquia das forças armadas depôs o presidente Washington Luís, permanecendo no poder até a chegada de Getúlio Vargas, líder da Revolução de 1930; ao Rio de Janeiro em agosto de 1961, após a renúncia do presidente Jânio Quadros, quando os ministros militares passaram a controlar de fato o poder, constituindo o principal elemento de oposição à posse do vice-presidente João Goulart, substituto constitucional de Quadros; em abril de 1964, quando, com a derrubada do presidente Goulart, mais uma vez os ministros militares tomaram o poder, conservando-o até a posse do general Humberto de Alencar Castelo Branco na presidência da República, e, finalmente, em agosto de 1969, quando, por motivo de doença, o general Artur da Costa e Silva foi afastado da presidência, sendo substituído por seus ministros militares, que permaneceram na chefia do Executivo até a posse do general Emílio Garrastazu Médici.
A Revolução de 1930 e a deposição de Washington Luís
Em 1º de março de 1930, foram realizadas as eleições presidenciais que indicariam o sucessor de Washington Luís na chefia da nação. Mais uma vez, cumprindo a tradição iniciada com a implantação da República em 1889, os candidatos apoiados pelo governo — Júlio Prestes, para presidente, e Vital Soares, para vice-presidente — saíram vitoriosos. No entanto, a Aliança Liberal — coligação oposicionista dominada pelos líderes políticos de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e da Paraíba — rejeitou frontalmente os resultados oficiais, denunciando a ocorrência de fraude no pleito.
Inicialmente, parecia que a oposição limitaria seus reclamos a denúncias verbais. Em 30 de maio de 1930, Getúlio Vargas, candidato derrotado à presidência da República, lançou um manifesto no qual acusava a legislação eleitoral vigente de propiciar e estimular toda série de “fraudes e corrupções”, mas afirmava que os hábitos e costumes políticos do país poderiam ser modificados “dentro da ordem e do regime”.
Entretanto, dentro da Aliança Liberal havia um grupo que se mostrava disposto a organizar uma conspiração destinada a tomar o poder pelas armas. Pouco depois de encerrada a apuração, alguns políticos gaúchos, entre os quais Osvaldo Aranha e Lindolfo Collor, entraram em contato com aliancistas descontentes em Minas Gerais e na Paraíba. Além disso, desde o início da campanha eleitoral o setor mais extremado da oposição vinha mantendo contato com oficiais que haviam participado dos diversos levantes tenentistas contra o governo central ocorridos na década de 1920.
O assassinato de João Pessoa, presidente da Paraíba e candidato derrotado da Aliança Liberal à vice-presidência, precipitou os acontecimentos. Em 26 de julho, Pessoa foi ferido mortalmente pelo filho de um inimigo político ligado ao governo de Washington Luís, o que trouxe para o campo da revolução numerosos oposicionistas como o veterano líder gaúcho Antônio Augusto Borges de Medeiros e o presidente de Minas Gerais, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada — que até então mostravam-se vacilantes em relação à idéia da luta armada.
Os preparativos para a revolução se intensificaram, sendo fixado o dia 3 de outubro para a eclosão do movimento. Os revolucionários, contudo, estavam preocupados com a possibilidade de uma reação hostil da parte do Exército. Assim, no final de setembro, Vargas enviou ao Rio dois emissários — Collor e Sérgio de Oliveira — com o objetivo de procurar os generais Augusto Tasso Fragoso, Alfredo Malan d’Angrogne e Francisco Andrade Neves, simpáticos à Aliança Liberal, e de arrancar-lhes a promessa de que, caso a revolução triunfasse e Washington Luís deixasse o poder antes da chegada de Vargas à capital, eles impediriam que o governo caísse nas mãos de outros que não os revolucionários.
Os generais aceitaram a proposta de Vargas e às 17:30h do dia 3 de outubro de 1930 a revolução eclodiu no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais. Na madrugada do dia seguinte, iniciou-se a luta na Paraíba. A situação militar evoluía rapidamente em favor dos revolucionários. No Rio, apesar de o ministro da Guerra, Sezefredo dos Passos, assegurar o apoio das forças armadas a Washington Luís, numerosos oficiais de alta patente, alarmados com a perspectiva de uma guerra civil, começaram a articular um movimento visando a pôr termo ao conflito. Sob a liderança do general-de-divisão João de Deus Mena Barreto, inspetor do 1º Grupo de Regiões Militares, e do coronel Bertoldo Klinger, esse grupo de militares acreditava que a única forma de evitar um maior derramamento de sangue era derrubar o presidente, que insistia em continuar a luta apesar da superioridade dos rebeldes.
Preocupados em preservar a hierarquia, os conspiradores decidiram que a chefia do movimento deveria caber ao oficial mais graduado do Exército, general Tasso Fragoso, que no entanto não aceitou o convite. Em seguida, abordaram o general Alexandre Henrique Vieira Leal, o segundo na hierarquia, que também se recusou a chefiar a conspiração. Diante da negativa de Leal, Mena Barreto por ser o oficial de patente mais alta entre os que apoiavam o movimento — assumiu a chefia das operações. No dia 21 de outubro, a Marinha se comprometeu a não defender o presidente, fortalecendo assim a posição dos conspiradores.
Na manhã do dia 23, Tasso Fragoso foi novamente procurado por Mena Barreto e desta vez aceitou a solicitação de seu colega para depor Washington Luís. Tasso foi encarregado de manter entendimentos com os outros generais lotados no Distrito Federal e de dar a redação final a um documento que seria entregue ao presidente da República, intimando-o a renunciar.
Acertados os preparativos finais do movimento, na manhã de 24 de outubro Mena Barreto, Tasso Fragoso e outros oficiais dirigiram-se ao palácio Guanabara, residência oficial do presidente, com a finalidade de conseguir sua renúncia. Diante da recusa de Washington Luís, foi constituída uma junta militar também conhecida por Junta Governativa Provisória ou Junta Pacificadora —, presidida por Tasso Fragoso e integrada ainda por Mena Barreto e pelo contra-almirante José Isaías de Noronha, que ordenou o cerco do palácio. Em seguida, emissários da junta entraram em contato com o cardeal dom Sebastião Leme da Silveira Cintra, arcebispo-auxiliar do Rio de Janeiro, que, atuando como mediador, acabou convencendo Washington Luís a deixar o palácio. O presidente deposto foi então conduzido para o forte de Copacabana.
Ainda no dia 24, a junta militar organizou um governo provisório cujo ministério era formado por Afrânio de Melo Franco (Relações Exteriores), Gabriel Bernardes (Interior e Justiça), Agenor de Roure (Fazenda), Paulo de Morais Barros (Agricultura, Indústria e Comércio), o general José Fernandes Leite de Castro (Guerra) e Isaías de Noronha (Marinha, acumulando assim essa pasta com a condição de membro da junta). No dia 26, devido ao afastamento de Bernardes, Melo Franco passou a deter também a pasta do Interior e Justiça. Para a chefia da polícia do Distrito Federal foi designado o coronel Bertoldo Klinger. A presidência do Banco do Brasil coube a José Joaquim Monteiro de Andrade e a direção dos Correios e Telégrafos a Conrado Müller de Campos. Para a prefeitura do Distrito Federal, foi designado Adolfo Bergamini.
Além dessas nomeações, a junta designou diversos civis e militares para cargos de chefia de nível intermediário e exonerou os generais fiéis a Washington Luís das funções que ocupavam.
Com a situação na capital sob controle, a junta enviou imediatamente o primeiro de uma série de telegramas a Getúlio Vargas, chefe supremo dos revolucionários, informando-o da deposição de Washington Luís e propondo a suspensão total das hostilidades. Desconfiando das reais intenções dos generais, o comando revolucionário ordenou que suas tropas continuassem avançando em direção ao Rio. Outros telegramas foram sucessivamente enviados pela junta, deixando clara a intenção de entregar o poder a Vargas mas insistindo para que os revolucionários depusessem as armas.
O impasse só foi efetivamente superado no dia 28 de outubro, quando Tasso Fragoso recebeu Osvaldo Aranha e Lindolfo Collor, emissários de Vargas, estabelecendo com eles as condições nas quais o poder seria transferido para os revolucionários. No dia 31 de outubro, Vargas chegou ao Rio em meio a uma apoteótica recepção popular e em 3 de novembro Tasso Fragoso, em nome da junta militar, passou-lhe a chefia do governo.
Durante os dez dias em que governou a capital federal, a junta tomou uma série de medidas de ordem administrativa, como a abertura de uma linha de crédito para o combate à febre amarela e a autorização do reinício das operações bancárias. Por outro lado, tornou sem efeito a militarização da Rede Ferroviária Sul Mineira, ordenada por Washington Luís, e dispensou os reservistas convocados nos últimos dias de governo do presidente deposto.
Em seis estados da Federação, o poder também foi assumido por juntas governativas, que exerceram o governo por um curto espaço de tempo.
No Amazonas, a junta foi formada pelos civis José Alves de Sousa Brasil e Francisco Pereira da Silva e pelo tenente-coronel Pedro Henriques Cordeiro Júnior, e governou o estado de 24 de outubro a 1º de novembro, quando transferiu o poder ao governador militar, o tenente Floriano da Silva Machado.
No Pará, foi constituída uma junta provisória de governo, integrada pelo tenente Ismaelino de Castro e os irmãos Abel e Mário Chermont, líderes civis do movimento rebelde no estado. Essa junta, que exerceu o poder somente de 24 a 26 de outubro, foi substituída pelo tenente Landri Sales, que também ficou no governo apenas dois dias. No dia 28 seguinte foi criada uma nova junta governativa, sendo mantidos na mesma Ismaelino de Castro e Mário Chermont, ao lado do tenente Antônio Rogério Coimbra. Em 12 de novembro seguinte, a junta foi dissolvida e o general Joaquim de Magalhães Barata foi empossado como interventor militar.
No Maranhão, os tenentes José Ribamar Campos e Celso Reis de Freitas e o civil José Maria Reis Perdigão integraram a junta governativa que governou o estado de 8 de outubro a 14 de novembro de 1930, quando transferiu o poder ao interventor federal, major José Luso Torres.
No Rio Grande do Norte, a junta governativa foi formada pelo major Luís Tavares Guerreiro, pelo capitão Abelardo Torres da Silva Castro e pelo tenente Júlio Perousse Pontes, exercendo o poder de 6 a 12 de outubro de 1930. Em seguida, Irineu Joffily passou a responder pelo governo estadual como interventor federal.
No Espírito Santo, os civis Afonso Correia Lírio, João Manuel de Carvalho e o capitão João Punaro Bley governaram o estado de 19 de outubro a 12 de novembro de 1930, quando o capitão Punaro Bley foi nomeado interventor federal no Espírito Santo.
Em Santa Catarina, a junta governativa foi composta pelos generais Acastro Campos e Otávio Valga Neves e pelo capitão-de-mar-e-guerra Henrique Melquíades Cavalcanti. Governou o estado de 24 de outubro a 24 de novembro de 1930, quando transferiu o governo catarinense ao interventor federal, general Ptolomeu de Assis Brasil.
A renúncia de Jânio Quadros
Após a renúncia de Jânio Quadros em 25 de agosto de 1961, a presidência da República foi formalmente ocupada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Pascoal Ranieri Mazzilli, do Partido Social Democrático (PSD) de São Paulo, o segundo na linha sucessória. O primeiro, o vice-presidente João Goulart, encontrava-se em viagem oficial ao Extremo Oriente. Apesar de Mazzilli ter-se tornado o presidente em exercício, na prática o poder ficou nas mãos de uma junta formada pelos três ministros militares: Odílio Denis, da Guerra, Sílvio Heck, da Marinha, e Gabriel Grün Moss, da Aeronáutica.
A posse de Goulart na presidência, conforme o previsto na Constituição de 1946, não era vista com bons olhos por muitos setores influentes do sistema de poder, a começar por parcela ponderável das forças armadas representada exatamente pelos ministros militares. Herdeiro político de Getúlio Vargas e presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Goulart fora ministro do Trabalho no segundo governo Vargas (1951-1954), quando desagradou militares e empresários por sua política de aproximação com os sindicatos.
Como solução conciliatória, o Congresso aprovou em 2 de setembro a reforma constitucional que instituiu o parlamentarismo no Brasil. Desse modo, no dia 7 de setembro João Goulart foi empossado na presidência da República com seus poderes limitados pelo sistema parlamentarista, que transferia grande parte das atribuições do Poder Executivo para as mãos do conselho de ministros, chefiado pelo primeiro-ministro. O parlamentarismo vigorou no Brasil até janeiro de 1963, quando, através de um plebiscito, o eleitorado brasileiro votou a favor do retorno ao presidencialismo.
O movimento militar de 1964
A derrubada do presidente João Goulart em 31 de março de 1964 trouxe de volta à presidência o deputado Ranieri Mazzilli, que ainda presidia a Câmara dos Deputados. E, mais uma vez, os militares passaram a exercer o poder de fato, constituindo uma junta formada pelos ministros militares, general Artur da Costa e Silva, da Guerra, almirante Augusto Rademaker Grünewald, da Marinha, e o brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo, da Aeronáutica. No dia 9 de abril, na condição de detentora do “comando supremo da Revolução”, a junta militar baixou o Ato Institucional nº 1 (AI-1). Composto de 11 artigos, o AI-1 cassou os mandatos de 41 deputados federais e suspendeu os direitos políticos dos ex-presidentes João Goulart e Jânio Quadros, do secretário-geral do proscrito Partido Comunista Brasileiro, Luís Carlos Prestes, do governador de Pernambuco, Miguel Arrais, do ex-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Darci Ribeiro, e do economista Celso Furtado, além de magistrados, oficiais das forças armadas e numerosos líderes sindicais.
No dia 11 de abril, conforme prescrevia o AI-1, o Congresso Nacional elegeu o general Humberto de Alencar Castelo Branco presidente da República. Um dos principais articuladores do movimento militar vitorioso, Castelo Branco foi empossado no dia 15, institucionalizando o primeiro de uma série de governos militares no país.
O impedimento de Costa e Silva
Em 26 de agosto de 1969, o presidente da República, marechal Artur da Costa e Silva, apresentou os primeiros sintomas de trombose cerebral. No dia 30, seu quadro já se mostrava extremamente agravado, impossibilitando-o de continuar no exercício da presidência.
Na noite de 30 de agosto, o alto comando das forças armadas reuniu-se no Rio de Janeiro para discutir o problema criado pela doença de Costa e Silva. Participaram do encontro os três ministros militares — o general Aurélio Lira Tavares, do Exército, o almirante Augusto Rademaker Grünewald, da Marinha, e o brigadeiro Márcio de Sousa e Melo, da Aeronáutica —, o chefe do Estado-Maior do Exército, general Antônio Carlos Murici, o chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Adalberto de Barros Nunes, o chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Alberto de Oliveira Sampaio, o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, general Orlando Geisel, e o chefe do Gabinete Militar da Presidência da República, general Jaime Portela. Durante a reunião foi decidida a formação de uma junta militar de caráter temporário composta pelos três ministros militares, em substituição ao presidente enfermo.
Na noite do dia 31 de agosto, através de uma cadeia nacional de rádio e televisão, o país tomou conhecimento das modificações ocorridas na cúpula do poder. Pelo Ato Institucional nº 12, as funções da presidência foram assumidas interinamente pelos ministros militares, encarregados de dar continuidade à administração pública. Após a leitura do AI-12, foi divulgada uma proclamação que além de explicar as causas do afastamento de Costa e Silva declarava que, em virtude da grave situação interna do país, a presidência da República não poderia ser ocupada pelo vice-presidente Pedro Aleixo, conforme determinava a Constituição de 1967.
Com efeito, a situação política que o Brasil atravessava em 1969 era de grande tensão. Dentro das forças armadas, corriam boatos de que os setores que pregavam um endurecimento mais decisivo do regime estavam tramando substituir Costa e Silva por um general mais jovem e mais enérgico. Por outro lado, as relações entre o governo e a classe política eram bastante delicadas desde o fechamento do Congresso em dezembro de 1968.
O seqüestro do embaixador dos Estados Unidos, Charles Burke Elbrick, ocorrido em 4 de setembro de 1969 no Rio de Janeiro, convulsionou ainda mais o quadro institucional. Os seqüestradores condicionaram a libertação de Elbrick à libertação de 15 presos políticos e à divulgação de um comunicado pela imprensa contendo pesadas críticas ao governo. Pressionado pelos Estados Unidos, o governo acabou cedendo, o que provocou viva reação dos oficiais “duros”, que acusaram a junta de capitular diante das organizações de esquerda.
Procurando controlar as ações armadas dos grupos esquerdistas e, ao mesmo tempo, atender às exigências da ala mais à direita das forças armadas, a junta militar tomou uma série de medidas repressivas. No dia 8 de setembro, baixou o Ato Institucional nº 13, que instituía o banimento das “pessoas perigosas para a segurança do Estado”, e o Ato Complementar nº 64, que impunha essa sanção aos 15 presos políticos libertados e então exilados no México. No dia 9, foi publicado o Ato Institucional nº 14, que permitia a aplicação da pena de morte ou da prisão perpétua em caso de “guerra de oposição psicológica, de guerra revolucionária e de luta subversiva”. No dia 27, foi publicada uma nova Lei de Segurança Nacional (Decreto-Lei nº 898), que incorporava todas as medidas de exceção tomadas pela junta, decretando que todo condenado à morte seria fuzilado se, em 30 dias, o Executivo não comutasse a pena em prisão perpétua. Por essa mesma lei, o governo aumentava seu controle sobre a imprensa, punindo com penas de seis meses a dois anos os jornalistas que difundissem notícias “falsas e tendenciosas” ou fatos verídicos “truncados ou desfigurados”.
Acompanhando esse conjunto de atos de força, o policiamento foi intensificado e foi desencadeada uma nova onda de detenções arbitrárias e de cassações, inclusive de nove deputados federais e de um senador. A maior parte das eleições estabelecidas por Costa e Silva foi adiada por período indeterminado, bem como as datas das convenções nacionais dos dois partidos políticos consentidos, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), de oposição, e a Aliança Renovadora Nacional (Arena), pró-governo.
Como o estado de saúde de Costa e Silva não apresentava sinais visíveis de melhora, no dia 16 de setembro a junta emitiu uma nota oficial comunicando que a substituição definitiva do presidente enfermo era inevitável e que já havia sido constituída uma comissão de três generais para encaminhar a questão sucessória. Preocupada em obter o mais amplo respaldo dentro das forças armadas, a comissão efetuou uma consulta entre todos os oficiais superiores das três armas, que deveriam manifestar-se em relação à substituição de Costa e Silva. Finalmente, em 7 de outubro de 1969, a secretaria de imprensa da Presidência da República anunciou que o general Emílio Garrastazu Médici, comandante do III Exército, havia sido o escolhido por seus pares. Para vice-presidente foi designado um dos membros da junta, o almirante Augusto Rademaker.
Dando seguimento ao processo sucessório, no dia 14 de outubro foi baixado o Ato Institucional nº 16, que declarou vagos os cargos de presidente e vice-presidente e fixou para o dia 25 daquele mesmo mês a data da eleição pelo Congresso. Ainda no dia 14, outro Ato Institucional — o de nº 17 — revelava a oposição que o nome de Médici levantara em certos setores militares. Segundo o ato, ajunta era autorizada a transferir para a reserva os militares que tivessem “atentado contra a coesão das forças armadas ou que [viessem] a fazê-lo”.
No dia 15, dois atos complementares promoveram a reabertura do Congresso — exatamente para possibilitar a ratificação do nome de Médici — convocando os parlamentares a se apresentarem em Brasília a partir do dia 22. No dia 25, Médici e Rademaker foram eleitos presidente e vice-presidente da República por 293 votos a favor e 76 abstenções (correspondentes à bancada do MDB), tomando posse no dia 30 de outubro.
Sérgio Lamarão
FONTES: ABREU, A. Rio; FIECHTER, G. Regime; FRANCO, V. Outubro; SKIDMORE, T. Brasil.