AÇÃO LIBERTADORA NACIONAL (ALN)

 

Organização revolucionária criada em 1968 por Carlos Marighella, Joaquim Câmara Ferreira e Virgílio Gomes da Silva, dissidentes do Partido Comunista Brasileiro (PCB). Defendendo a necessidade da luta armada para derrubar o regime militar instaurado no Brasil em abril de 1964 e para instalar um governo popular revolucionário, a ALN, ao lado do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) e do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), foi um dos principais grupos que, entre as décadas de 1960 e 1970, se dedicaram à guerrilha no país.

 

Formação

Com a derrubada do governo constitucional de João Goulart em 31 de março de 1964 e a instalação de um regime militar, iniciou-se um processo de abolição das franquias democráticas e de repressão a todos os grupos de oposição ao governo. Dentro do PCB, ocorreu uma importante crise, provocada pela discordância de alguns grupos em relação à orientação política até então adotada. Essa linha política, consubstanciada na Declaração de março, de 1958, e reafirmada no V Congresso do partido em 1960, consistia na defesa da via pacífica na passagem do regime capitalista ao socialista e da política de coexistência pacífica entre os blocos do mundo capitalista e do mundo socialista.

Em 1966, Carlos Marighella, então dirigente do PCB, num artigo intitulado “A crise brasileira”, procurou mostrar a improcedência da política de alianças com a burguesia e da crença na via eleitoral. Destacou, por outro lado, a importância do trabalho junto aos operários e camponeses e a necessidade da luta armada como caminho para a instalação de um governo popular revolucionário. Essas idéias foram mal recebidas pela direção do partido e Marighella demitiu-se de sua comissão executiva, permanecendo apenas no comitê estadual de São Paulo. Em sua carta de demissão, além de expor suas divergências, enfatizou a passividade e o caráter burocrático da direção do partido e denunciou seus métodos de “intimidação ideológica”.

A posição defendida por Marighella refletia sua aproximação com as idéias de Ernesto “Che” Guevara. Líder da Revolução Cubana ao lado de Fidel Castro, Guevara se tornara conhecido na América Latina como estrategista e teórico de uma nova concepção de revolução para os países subdesenvolvidos, baseada na guerra de guerrilha. Essa concepção vinha sendo posta em prática na Bolívia, onde o “Che” recebera a adesão do francês Régis Debray, estudante de filosofia que havia escrito sobre a revolução em Cuba e em outros países latino-americanos. Rompendo com a concepção clássica do partido de vanguarda, Debray enfatizava a constituição de um pequeno núcleo de revolucionários, o foco guerrilheiro da zona rural, que não só centralizaria a iniciativa militar contra os exércitos regulares, como deteria a direção política do processo.

Em agosto de 1967, realizou-se em Cuba a I Conferência da Organização Latino-Americana de Solidariedade (OLAS), reunindo revolucionários de todo o continente. A direção do PCB decidiu boicotar a reunião, não enviando nenhum representante. Marighella decidiu participar da conferência por conta própria.

No mês seguinte, encontrando-se ainda em Cuba, Marighella foi expulso do PCB juntamente com Manuel Jover Teles, Joaquim Câmara Ferreira, Mário Alves, Jacó Gorender, Miguel Batista e Apolônio de Carvalho. Os comitês de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília foram colocados sob intervenção. Foram afastados vários dirigentes intermediários e vários delegados eleitos para o VI Congresso do partido, marcado para dezembro. Realizado o encontro nacional do PCB, foram ratificadas as expulsões e reafirmadas as teses da Declaração de março e do V Congresso.

Atuação

Articulando-se em São Paulo, Marighella e Joaquim Câmara Ferreira lançaram em fevereiro de 1968 um documento intitulado Pronunciamento do agrupamento comunista de São Paulo em apoio às resoluções da OLAS, que em sua Declaração geral apresentava a guerrilha como o embrião dos exércitos de libertação e como o método mais eficaz para iniciar e desenvolver a luta revolucionária na América Latina. A guerrilha, entendida não como um foco isolado, mas como parte de um plano estratégico e tático global, era definida como a vanguarda revolucionária, o núcleo fundamental da revolução, que integraria o operário e o camponês transformando-se num exército revolucionário de libertação. Era dada grande ênfase à implantação da guerrilha na área urbana, prevendo-se a integração e o apoio dos camponeses.

Por fim, o documento anunciava a formação de uma nova organização, que daria início a ações armadas. Bem estruturada, flexível, móvel, contrária ao PCB e ao profissionalismo político gerador de corrupção, e adotando como princípio fundamental o lema de Guevara “O dever de todo revolucionário é fazer a revolução”, a nova organização seria a origem da ALN.

A partir de então, a ALN de fato deflagrou a guerrilha urbana, através de assaltos a bancos para a obtenção de fundos. Nessa mesma época, duas outras organizações recém-formadas aderiram à luta armada: o Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), constituído pelos dissidentes do PCB liderados por Mário Alves, Jover Teles e Apolônio de Carvalho, e a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), resultante da união de militares, antigos adeptos de Leonel Brizola, e de grupos de estudantes e intelectuais saídos da organização trotskista Política Operária (Polop).

A atuação desses grupos, principalmente nos centros urbanos do Rio de Janeiro e São Paulo, levou à intensificação da repressão policial-militar. Entre janeiro e agosto de 1968, cerca de duzentas pessoas foram presas, acusadas de envolvimento na luta armada.

Em 13 de dezembro de 1968, foi editado o Ato Institucional nº 5, que determinou a suspensão de importantes garantias constitucionais no campo das liberdades individuais e deu ao Executivo poderes que lhe garantiram a preeminência sobre o Legislativo e o Judiciário. A edição desse ato determinou o recuo dos movimentos estudantil e operário, que vinham também desenvolvendo uma atuação de contestação ao regime militar. O descenso desses movimentos permitiu a ampliação dos grupos favoráveis à luta armada. A ALN deu início a ações mais espetaculares, baseadas no Minimanual do guerrilheiro urbano, escrito por Marighella em junho de 1969.

Em 4 de setembro de 1969, durante a crise provocada pela enfermidade do presidente Artur da Costa e Silva, substituído por uma junta militar composta pelos ministros das três forças armadas, a ALN e o MR-8 seqüestraram o embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick no Rio de Janeiro. Os guerrilheiros exigiram em troca da libertação do embaixador a publicação de um manifesto na imprensa e o envio para o exterior de 15 presos políticos pertencentes a diferentes organizações.

Esse tipo de ação — e mais o ataque a quartéis para a obtenção de armamento e munição — levou o governo a se preparar para um combate mais intenso aos grupos de guerrilha. Foi lançada uma importante operação para a captura dos integrantes desses grupos, ao mesmo tempo em que a população era alertada contra a subversão e solicitada a auxiliar policiais e militares.

Em 4 de novembro de 1969, Carlos Marighella foi morto em São Paulo por uma equipe policial comandada pelo delegado Sérgio Fleury. Após sua morte, assumiu a liderança da ALN Joaquim Câmara Ferreira, na época também conhecido como o “Velho” ou “Toledo”.

Em junho de 1970, a ALN e a VPR seqüestraram no Rio o embaixador alemão Ehrenfried von Hollenben, que foi solto em troca da libertação de 44 presos políticos.

Em outubro de 1971, Joaquim Câmara Ferreira foi preso, morrendo pouco depois na prisão. A partir desse momento, a ALN, enfraquecida desde a morte de Marighella, entrou em fase de desagregação. Por essa época, voltou do exterior o grupo que estava sendo preparado para reforçar a guerrilha urbana e dar início ao movimento na área rural. O elevado número de prisões, entretanto, levou a ALN — que chegou a contar, segundo cálculos de seus integrantes, com cerca de dois mil adeptos ativos — ao desaparecimento.

Os remanescentes da ALN formaram o grupo denominado Tendência Leninista da ALN, cuja preocupação inicial foi analisar as raízes da crise que levara ao fracasso da organização. Logo em seguida, uma parte desse grupo ingressou no PCB e outra parte decidiu participar da equipe da revista Debates, publicada no exterior. Esta última facção deu origem a um novo grupo, a União dos Comunistas, com idéias próximas dos eurocomunistas.

Alzira Alves de Abreu

 

FONTES: CHILCOTE, R. Brazilian; Em Tempo (16 a 22/8/79); MARIGHELLA, C. Escritos.