Atlas Histórico do Brasil - FGV

NEVES, Tancredo

*dep. fed. MG 1951-1953; min. Just. 1953-1954; dep. fed. MG 1954-1955; pres. BNDE 1960-1961; prim.-min. 1961-1962; dep. fed. MG 1963-1979; sen. MG 1979-1983; gov. MG 1983-1984; pres. Rep. eleito 1985.

 

Tancredo de Almeida Neves nasceu em São João del Rei (MG) no dia 4 de março de 1910, quinto dos 12 filhos de Francisco de Paula Neves e de Antonina de Almeida Neves. Descendia, por parte de pai, do comendador português José Antônio das Neves, que se estabelecera na cidade antes da independência do Brasil. A família Neves teve ativa participação na vida política do município, destacando-se o comerciante José Juvêncio das Neves, avô de Tancredo, ativista fervoroso da causa republicana.

Tancredo freqüentou o grupo escolar João dos Santos entre 1917 e 1920 e ingressou em seguida no Colégio Santo Antônio, dirigido por frades franciscanos, concluindo o curso de humanidades em 1927. No ano seguinte, transferiu-se para Belo Horizonte e matriculou-se na Faculdade de Direito, onde teve seu primeiro contato com a luta política ao participar da campanha da Aliança Liberal, coligação oposicionista articulada por Minas Gerais e Rio Grande do Sul que lançou a chapa Getúlio Vargas-João Pessoa para a presidência da República nas eleições de março de 1930. A vitória, considerada fraudulenta, do situacionista Júlio Prestes, levou à deflagração em outubro de um movimento armado que, vitorioso, resultou na formação do Governo Provisório chefiado por Vargas.

Diplomado em 1932, Tancredo retornou a São João del Rei, onde montou um escritório de advocacia. No mesmo ano, foi nomeado promotor da comarca local, mas afastou-se do cargo em 1933 para voltar à banca de advogado, passando a atuar também em áreas próximas de seu município natal.

Em janeiro de 1933, Olegário Maciel, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada e Venceslau Brás fundaram em Belo Horizonte o Partido Progressista (PP), destinado a organizar as correntes políticas dominantes no estado com vistas às eleições para a Assembléia Nacional Constituinte e a apoiar o Governo Provisório. O representante de São João del Rei na comissão executiva do novo partido foi Augusto Viegas, chefe político de maior expressão local e admirador do “talento sem par” de Tancredo, que também se filiou ao PP. Viegas indicou o nome de Tancredo para concorrer a deputado estadual, mas a norma partidária exigia que as indicações desse tipo fossem endossadas por um determinado número de diretórios municipais. Devido à grande quantidade de candidatos na região, Tancredo não conseguiu cumprir essa exigência, ficando fora da chapa do PP que concorreu às eleições para a Assembléia Constituinte estadual em outubro de 1934. Em junho de 1935, depois da promulgação da Constituição mineira, foi eleito vereador em São João del Rei com a maior votação entre todos os concorrentes, tornando-se assim presidente do Legislativo municipal.

Em agosto de 1936, a sobrevivência do PP deixou de interessar ao governador mineiro Benedito Valadares, que rompera relações com Antônio Carlos e pretendia criar uma agremiação capaz de atrair os dissidentes do Partido Republicano Mineiro (PRM). Para testar a fidelidade das bases do interior, o governador promoveu uma grande reunião em Belo Horizonte no dia 4 de outubro. Tancredo, então com 26 anos de idade, foi o orador oficial da solenidade, falando em nome de todas as representações municipais presentes. Pouco depois, o PP foi extinto. Em 1937, Valadares fundou uma nova agremiação situacionista, o Partido Nacionalista Mineiro (PNM), para conduzir no estado a candidatura de José Américo de Almeida às eleições presidenciais previstas para janeiro de 1938. Filiado à nova agremiação, Tancredo passou a liderar a campanha eleitoral em São João del Rei até sua interrupção em novembro de 1937 devido à implantação do Estado Novo pelo presidente Vargas, que cancelou as eleições e decretou o fechamento dos órgãos legislativos do país. Tancredo perdeu então seu mandato de vereador, voltando a se dedicar à advocacia. Paralelamente, arriscou-se como empresário, tornando-se diretor-proprietário da Fiação e Tecelagem Matozinhos S.A., em atividade entre 1936 e 1950, e da Tecelagem São João Ltda., que fundara no final dos anos 1930 em sociedade com os irmãos João e Acíbio Hallack, de vida breve.

 

A política mineira pós-1945

No início de 1945, diante do enfraquecimento do Estado Novo e o aumento das pressões pela redemocratização do país, Vargas começou a aplicar um projeto de reformas políticas que incluía a reorganização dos partidos e a convocação de eleições para a formação de uma assembléia nacional constituinte e a escolha do seu sucessor na chefia do governo. Coube ao interventor federal Benedito Valadares aglutinar as forças situacionistas em Minas Gerais em torno de uma nova agremiação, lançada oficialmente em 8 de abril de 1945 com o nome de Partido Social Democrático (PSD). Tancredo aderiu então ao PSD, começando a participar da campanha do general Eurico Dutra para a presidência da República.

Apesar das reformas, o Estado Novo foi derrubado por um golpe militar em 29 de outubro de 1945. As eleições foram mantidas para a data prevista, 2 de dezembro, resultando na vitória de Dutra sobre o brigadeiro Eduardo Gomes, candidato da União Democrática Nacional (UDN). O PSD venceu também por larga margem em Minas, elegendo 20 deputados à Assembléia Nacional Constituinte. Com a entrada em vigor da nova Constituição em 18 de setembro de 1946, a atenção dos meios políticos se voltou para a normalização das instituições estaduais, pois a nova Carta determinava a realização de eleições em 19 de janeiro de 1947 para os governos dos estados, as assembléias legislativas (dotadas de poderes constituintes a nível estadual) e a complementação das bancadas no Senado e na Câmara dos Deputados.

O PSD mineiro não marchou unido para as eleições estaduais. A maioria da comissão executiva propunha o nome de José Francisco Bias Fortes para o governo, mas um grupo liderado pelos senadores Levindo Eduardo Coelho e Fernando Melo Viana apoiava Carlos Luz, ministro da Justiça e condutor da política de coalizão preconizada pelo presidente Dutra. Posteriormente, as duas alas conflitantes chegaram a um acordo em torno da indicação do ex-presidente Venceslau Brás, que seria apoiado também pela UDN e o Partido Republicano (PR). No entanto, os adeptos de Bias Fortes romperam o acordo e indicaram-no como candidato na convenção pessedista realizada em Belo Horizonte no dia 13 de dezembro de 1946, derrotando Venceslau Brás por 167 votos de diferença. Com esse resultado, a ala chefiada pelo senador Melo Viana formou uma dissidência e decidiu, junto com o PR e o Partido Trabalhista Nacional (PTN), dar apoio ao udenista Mílton Campos. A grande maioria do partido, que permaneceu ao lado de Bias Fortes, passou então a ser conhecida como PSD ortodoxo, em contraposição ao PSD dissidente, ou independente, liderado por Melo Viana.

Tancredo Neves, prestigiado por Benedito Valadares em seu município natal, permaneceu ligado ao PSD ortodoxo e foi eleito deputado estadual com 5.266 votos em 19 de janeiro de 1947. Nesse mesmo dia, Mílton Campos derrotou Bias Fortes na disputa pelo governo estadual, tomando posse dois meses depois. A Constituinte mineira iniciou seus trabalhos em 20 de março sob a presidência de Feliciano Pena, do PR, sendo Tancredo designado relator da comissão especial composta em plenário para elaborar o texto constitucional, promulgado em 14 de julho seguinte.

Na fase final dos trabalhos constituintes, Tancredo participou ativamente das articulações que resultaram na eleição de José Ribeiro Pena, indicado pela coligação do PSD ortodoxo com o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), para vice-governador do estado, causando um sério revés nas pretensões udenistas de lançar o nome de Mílton Campos para a presidência da República no pleito de 3 de outubro de 1950. A vitória de Ribeiro Pena só foi possível com a adesão dos deputados Jason Albergaria, do Partido Democrata Cristão (PDC), e Armando Ziller, do Partido Comunista Brasileiro, então Partido Comunista do Brasil (PCB), pois a coligação oposicionista PSD ortodoxo-PTB contava com 35 dos 72 deputados constituintes.

Com o início da legislatura ordinária, Tancredo Neves tornou-se vice-líder e, em seguida, líder da oposição. Nesse período, Mílton Campos estava preocupado em ampliar sua maioria na Assembléia para evitar surpresas semelhantes à eleição do vice-governador. Pedro Aleixo, secretário do Interior, começou a exercer pressões sobre os deputados do PSD ortodoxo que haviam sido prefeitos durante o Estado Novo, ameaçando com a abertura de inquéritos administrativos, enquanto o deputado federal Luís Martins Soares, ex-chefe de Polícia no governo de Valadares e tio de Mílton Campos, também usava sua influência para que a Assembléia não criasse dificuldades ao governador. Da fusão desses dois fatores surgiu uma “ala liberal” do PSD mineiro, comandada por Martins Soares e composta por antigos prefeitos da época do Estado Novo, reduzindo a bancada liderada por Tancredo Neves. O compromisso dessa nova corrente não era propriamente fundir-se na maioria governamental, mas apoiar o governador nas questões relevantes para sua administração. Com esse desfalque, a liderança de Tancredo perdeu parte de sua força.

Apesar disso, o PSD saiu fortalecido das eleições municipais de 23 de novembro de 1947 e passou a trabalhar para conquistar o governo do estado em outubro de 1950, marcando sua política pela preocupação de não hostilizar os dissidentes ou os liberais e explorar o descontentamento do PR com o governo de Mílton Campos. Tancredo Neves não apareceu com evidência no curso das negociações conduzidas pela comissão executiva do PSD no estado visando à recomposição das alas ortodoxa, independente e liberal em torno da questão sucessória a fim de fortalecer a perspectiva de vitória do partido. Bias Fortes pleiteava nova indicação para concorrer ao governo estadual, mas a candidatura de Juscelino Kubitschek obteve o apoio do presidente Dutra e saiu vitoriosa por 13 votos contra dez na comissão executiva do PSD mineiro.

Em 3 de outubro de 1950, Juscelino foi eleito governador com 714.664 votos contra 544.068 dados ao udenista Gabriel Passos, ao mesmo tempo que Tancredo Neves (com 11.515 votos), Crispim Jacques, Bias Fortes, Guilhermino de Oliveira, Jaeder Albergaria e Uriel de Resende Alvim conquistaram seus primeiros mandatos de deputado federal. No mesmo pleito, Getúlio Vargas foi eleito presidente da República.

Entre 1º de fevereiro de 1951, quando tomou posse na Câmara, e 25 de junho de 1953, quando se licenciou para assumir a chefia do Ministério da Justiça, Tancredo foi membro da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e ocupou a liderança da bancada mineira do PSD na Câmara Federal. Nesse período, sua atividade política começou a obter ressonância fora de Minas, fazendo com que no meio do seu primeiro mandato federal ele fosse escolhido para substituir o ministro Francisco Negrão de Lima, possuidor de grande experiência parlamentar e diplomática.

 

No Ministério da Justiça

Tancredo assumiu o novo cargo por ocasião de uma reforma parcial do ministério de Vargas, cujo governo enfrentava cerrada oposição da UDN, da maioria dos grandes jornais do país e de importantes setores das forças armadas e do empresariado. Logo no início de sua gestão, o novo ministro se defrontou com duas questões relacionadas com a agressiva campanha oposicionista em curso: a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para apurar as transações do vespertino carioca Última Hora com o Banco do Brasil e o chamado “esquema Etelvino”, sugerido pelo governador de Pernambuco, Etelvino Lins, para encontrar uma solução político-militar de conteúdo centrista para o problema da sucessão presidencial.

O inquérito parlamentar havia sido requerido pelo deputado baiano Aliomar Baleeiro, da UDN, com base em denúncias formuladas pelo jornalista Carlos Lacerda na Tribuna da Imprensa, segundo as quais Samuel Wainer fora favorecido pelo Banco do Brasil com empréstimos irregulares para fundar a Última Hora, órgão situacionista, e utilizava sua influência junto ao governo para pleitear apoio financeiro do grupo Matarazzo e da Confederação Nacional da Indústria, então sob a presidência do deputado federal Euvaldo Lodi, do PSD mineiro. O “esquema Etelvino” também se ligava ao mesmo esforço de desgaste do governo, pois deslocava a condução do debate sucessório para o entendimento entre partidos de centro com o aval das forças armadas. O governador pernambucano já possuía inclusive uma chapa “de união nacional” para oferecer aos partidos que considerava confiáveis, formada pelo general Juarez Távora para a presidência e Juscelino Kubitschek para a vice-presidência. A UDN aceitava plenamente essa fórmula, pois a eleição de Juarez significaria sua presença no poder, mas o PSD preferia inverter a chapa, lançando Juscelino para presidente. As contradições eram, portanto, significativas e exigiam um trabalho paciente de Tancredo para desativar o “esquema Etelvino”.

Além dessa atuação no terreno político, o ministro cuidava também das atribuições administrativas de sua pasta. Suas principais medidas nesse período foram a supressão de diversos cargos considerados excedentes nos quadros do ministério, a desapropriação dos bens da Companhia Indústria e Viação de Pirapora e da Empresa Fluvial Limitada para permitir a criação de uma empresa de economia mista encarregada do transporte de cargas e passageiros no baixo e médio São Francisco, e a ampliação e modernização dos estabelecimentos que integravam a rede do Serviço de Assistência ao Menor (SAM).

Não obstante, a crise político-militar continuava em andamento, resultando no progressivo enfraquecimento do governo federal junto às suas bases populares. A eleição de Jânio Quadros para prefeito de São Paulo, representando a aliança do PDC e do Partido Socialista Brasileiro (PSB), e a derrota do candidato petebista Leonel Brizola à prefeitura de Porto Alegre mostravam o declínio da força eleitoral das correntes políticas ligadas ao governo. Em fevereiro de 1954, a divulgação do Manifesto dos coronéis provocou a queda do ministro do Trabalho, João Goulart, acusado de incitar os sindicatos contra o empresariado, e a substituição do general Ciro do Espírito Santo Cardoso por seu colega Euclides Zenóbio da Costa no Ministério da Guerra. Na Câmara Federal, a oposição comandada por Afonso Arinos de Melo Franco, Olavo Bilac Pinto e Aliomar Baleeiro elevava o grau de agressividade contra o governo e procurava a adesão dos militares para um golpe de Estado.

Com a recomposição parcial do ministério e a posterior nomeação do general Newton Estillac Leal para o comando da guarnição sediada em São Paulo, a crise parecia serenada. Entretanto, na madrugada de 5 de agosto de 1954 o jornalista Carlos Lacerda foi baleado na rua Tonelero, no bairro carioca de Copacabana, em um atentado que provocou a morte do major-aviador Rubens Florentina Vaz, que dava segurança ao diretor da Tribuna da Imprensa em suas palestras e comícios.

A crise de agosto de 1954

O atentado da Toneleros, como ficou conhecido, convulsionou a Aeronáutica e os meios políticos do país, abrindo a fase final do confronto entre a oposição e o governo, logo apontado como responsável pelo crime. O brigadeiro Eduardo Gomes, que exercia forte liderança sobre a maioria dos oficiais de sua arma, pronunciou-se publicamente pela punição dos culpados, enquanto Lacerda denunciava o envolvimento de “elementos da alta esfera governamental” no atentado.

Tancredo Neves soube do episódio ainda pela madrugada, informado por um oficial da Polícia Militar do Distrito Federal. Transmitiu então ao presidente Vargas a gravidade da situação e emitiu em seguida um comunicado aos jornais afirmando a disposição do governo de elucidar o crime a qualquer custo. Sua primeira providência foi ordenar a instauração de um inquérito policial chefiado pelo delegado Jorge Luís Pastor de Oliveira, titular do distrito onde ocorrera o crime, e acompanhado por um representante do Ministério Público, promotor João Batista Cordeiro Guerra, e um do Ministério da Aeronáutica, coronel-aviador João Adil de Oliveira.

Os resultados das primeiras investigações não tardaram a aparecer. No próprio dia 5, o motorista profissional Nélson Raimundo dos Santos apresentou-se ao delegado Pastor afirmando que, na noite anterior, conduzira à rua Tonelero dois membros da guarda pessoal do presidente Vargas, Climério Euribes de Almeida e Alcino João do Nascimento. Seu depoimento incriminou ambos e abriu a pista fundamental para solucionar o crime. Ao tomar conhecimento desse fato, Tancredo procurou evitar o agravamento da crise político-militar em curso. Transmitiu a informação ao general Aguinaldo Caiado de Castro, chefe do Gabinete Militar de Vargas, e rumou para o quartel-general da Polícia Militar, na rua Evaristo da Veiga, onde estavam o motorista, os integrantes da comissão de inquérito e o chefe de Polícia do Distrito Federal, general Armando de Morais Âncora. Em seguida, acompanhado pelo ministro da Aeronáutica, Nero Moura, e os membros da comissão de inquérito, dirigiu-se ao palácio do Catete. Nessa ocasião, o general Cajado de Castro já havia interrogado o chefe da guarda pessoal do presidente, Gregório Fortunato, exigindo a presença de Climério — que estava foragido — no palácio.

Com o objetivo de provar a inocência do governo no atentado, Tancredo propôs a Vargas a dissolução da guarda, medida rapidamente posta em prática pelo presidente depois de ouvir as opiniões favoráveis do general Caiado de Castro e do ministro das Relações Exteriores, Osvaldo Aranha. Ao lado disso, o ministro da Justiça considerava necessário reforçar o dispositivo de defesa do governo, pois a oposição não pretendia apenas elucidar um crime, mas também fortalecer uma conspiração articulada nos meios civis e militares para depor Vargas pela força. O primeiro passo nesse sentido foi a substituição, em 10 de agosto, do general Âncora pelo coronel Paulo Francisco Torres na chefia de Polícia do Distrito Federal, ocasião em que Tancredo Neves e Euclides Zenóbio da Costa fizeram pronunciamento em defesa da ordem e da legalidade, sustentando que o mandato do presidente seria preservado de qualquer maneira.

A firmeza das declarações dos dois ministros, principais responsáveis pela manutenção da ordem pública, não deteve as investidas dos adversários do governo. No dia 11, com o apoio da grande maioria dos oficiais da Aeronáutica, o coronel João Adil solicitou ao ministro Nero Moura a instauração de um inquérito policial-militar (IPM) sobre o atentado da Toneleros, justificando esse pedido com o fato de que a arma utilizada era de uso privativo das forças armadas e a vítima havia sido um militar. Além disso, o Código de Processo Penal Militar permitia a prisão preventiva dos suspeitos por 30 dias, prorrogáveis depois por mais 20, concedendo portanto muito mais tempo do que o código comum para os interrogatórios e a obtenção de confissões. Nero Moura cedeu à solicitação e, em 12 de agosto, baixou portaria instituindo o IPM a ser conduzido pelo próprio coronel Adil. Daí por diante, as investigações se transferiram para o âmbito da Aeronáutica e as diligências passaram a ser dirigidas da Base Aérea do Galeão, que ficou conhecida como República do Galeão devido à independência de atuação dos encarregados do IPM.

No mesmo dia 12, Vargas estava em Belo Horizonte junto com Tancredo Neves para participar da inauguração dos novos fornos da Siderúrgica Mannesmann. Depois de proferir um discurso enérgico em defesa da legalidade, que considerava ameaçada, retornou ao Rio, onde tomou conhecimento de que seu filho, o deputado federal Lutero Vargas, estava sob suspeita de ter financiado a fuga de ex-membros da guarda. Tancredo aconselhou o presidente a convencer Lutero a renunciar às imunidades parlamentares e colocar-se à disposição do IPM para qualquer tipo de esclarecimento. Lutero aceitou a recomendação e anunciou em discurso transmitido pelo rádio seu propósito de apresentar-se no Galeão ao responsável pelo inquérito. Ao mesmo tempo, Vargas franqueou as dependências do palácio do Catete para as investigações militares.

Apesar dessas medidas, a intensidade da crise não diminuiu. Os jornais de oposição passaram a divulgar depoimentos dos presos do Galeão, que incriminavam Lutero Vargas, o deputado Euvaldo Lodi e o general Ângelo Mendes de Morais, prefeito do Distrito Federal durante o governo do presidente Dutra. Em 21 de agosto, o vice-presidente João Café Filho discursou no Senado propondo a Vargas a renúncia simultânea de ambos para permitir a superação da crise através da posse de Nereu Ramos, presidente da Câmara dos Deputados, e a convocação de eleições indiretas 30 dias depois para completar os mandatos do presidente e do vice-presidente.

Vargas convocou Tancredo para debater com ele o discurso de Café Filho. O ministro da Justiça afirmou então que considerava o vice-presidente comprometido com a conspiração em curso e que seu pronunciamento apenas transmitia uma exigência dos chefes militares sublevados. A negativa subseqüente de Vargas em relação a essa proposta reacendeu a crise. Na noite de 22 de agosto os brigadeiros se reuniram no Clube de Aeronáutica sob a presidência de Eduardo Gomes e ouviram a leitura dos depoimentos dos implicados no atentado da Toneleros, todos presos no Galeão. Aprovaram em seguida uma nota dirigida a Vargas e entregue ao chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, marechal João Batista Mascarenhas de Morais, exigindo a renúncia do presidente.

Ao tomar conhecimento desse documento, Tancredo propôs a prisão de todos os signatários e o envio de mensagem ao Congresso pedindo a decretação do estado de sítio, mas sua sugestão foi rejeitada pelos três ministros militares — Zenóbio da Costa (da Guerra), Renato Guillobel (da Marinha) e Epaminondas dos Santos (que substituíra Nero Moura na pasta da Aeronáutica) — sob o argumento de que ela precipitaria o desenlace da crise. Nessa mesma noite, Tancredo divulgou comunicado pedindo ao povo que se acautelasse contra boatos espalhados pela cidade com o intuito de causar a “perturbação da ordem pública” e acrescentando que o governo dispunha de meios para controlar a situação. Não obstante, correu o boato de que o governo estaria preparando a decretação do estado de sítio e a conseqüente suspensão das garantias constitucionais.

No dia seguinte, 23 de agosto, o general Zenóbio da Costa declarou que o Exército não permitiria agitações, ficando implícito que sua advertência se dirigia às manifestações de rua encabeçadas pela UDN e outros grupos políticos para exigir a renúncia de Vargas. À noite, os almirantes se reuniram no Clube Naval e endossaram o manifesto dos brigadeiros. Avisado da posição da Marinha, Tancredo se dirigiu ao palácio do Catete, onde encontrou os ministros Epaminondas dos Santos, Renato Guillobel e Osvaldo Aranha. Zenóbio da Costa chegou a seguir, acompanhado do marechal Mascarenhas de Morais e do general Odílio Denis (comandante da Zona Militar Leste, atual I Exército), e comunicou que 37 dos 80 generais lotados no Distrito Federal estavam declaradamente solidários com os brigadeiros e almirantes.

Diante dessa notícia, Vargas convocou uma reunião ministerial de urgência. Tancredo defendia até então que o Congresso e os governadores fossem ouvidos, mas a nova e inesperada situação militar levou-o a propor, junto com Osvaldo Aranha, a alternativa da resistência a qualquer ataque ao palácio do Catete. Nesse ponto, as discussões se generalizaram com a participação de Alzira Vargas do Amaral Peixoto, filha do presidente, Danton Coelho, ex-ministro do Trabalho, e outras pessoas presentes no salão em que o ministério se reunia. Vargas reiterou seu propósito de não renunciar, concordando entretanto em licenciar-se até a completa apuração dos fatos relacionados com o atentado e pedindo aos ministros militares que garantissem a manutenção da ordem pública e o respeito à Constituição. Por volta das cinco horas da manhã de 24 de agosto, Tancredo redigiu uma nota comunicando a decisão presidencial, enquanto Café Filho organizava seu ministério junto com líderes oposicionistas civis e militares. Pouco depois, chegou ao palácio do Catete a notícia de que um grupo de generais reunido com Zenóbio da Costa na sede do Ministério da Guerra recomendara o afastamento definitivo do presidente, e não apenas temporário, como afirmava a nota redigida por Tancredo. Portanto, Getúlio Vargas estava virtualmente deposto. No início da manhã, seu irmão Benjamim Vargas chegou ao palácio do Catete comunicando que fora intimado a depor no Galeão.

Nesse contexto, o presidente, recolhido em seus aposentos, suicidou-se. Tancredo não retornou mais ao Ministério da Justiça, entregando a pasta a um oficial-de-gabinete. Junto com Osvaldo Aranha e João Goulart, acompanhou o corpo de Vargas até São Borja (RS), onde presenciou o sepultamento e pronunciou violento discurso contra o novo governo chefiado por Café Filho.

Na assessoria de Juscelino

Tancredo Neves reassumiu em 30 de agosto sua cadeira na Câmara dos Deputados, dedicando-se à articulação da candidatura do governador mineiro Juscelino Kubitschek à presidência da República como forma de se contrapor às forças políticas que haviam desestabilizado o governo anterior. Como não se desincompatibilizara a tempo, não pôde concorrer às eleições de outubro de 1954, deixando a Câmara ao final de seu mandato, em janeiro de 1955. Em fevereiro, a convenção nacional do PSD homologou a candidatura de Juscelino, que passou a chefia do governo estadual em 3 de abril seguinte para seu substituto legal, Clóvis Salgado, do Partido Republicano (PR). No fim desse mês, o novo governador nomeou Tancredo diretor do Banco de Crédito Real de Minas Gerais. Juscelino venceu o pleito presidencial realizado em outubro, conquistando a maioria absoluta de votos em seu estado, mas apenas 36% dos votos nacionais.

Esse resultado abriu um período de crises sucessivas que culminaram no movimento militar de 11 de novembro de 1955, chefiado pelo general Henrique Lott e voltado, segundo seus promotores, para barrar uma conspiração em curso no governo Café Filho e garantir a posse de Juscelino, que veio a ocorrer em 31 de janeiro de 1956. Sem cargo parlamentar, Tancredo Neves tornou-se um conselheiro político solicitado pelo novo presidente nos momentos de decisões relevantes. Em 17 de março, ainda na condição de diretor do Banco de Crédito Real de Minas Gerais, participou de uma reunião convocada por Juscelino para debater a conveniência da adoção da reforma cambial que havia sido sugerida pelo ministro da Fazenda do governo de Café Filho, José Maria Whitaker. Ela implicava a supressão dos subsídios governamentais a vários produtos importados, como o petróleo, o trigo e o papel, que teriam seus preços sensivelmente alimentados porque os recursos aplicados até então pelo governo seriam inevitavelmente repassados ao consumidor. Tancredo e outros auxiliares do presidente foram contra a adoção dessa medida, e seu ponto de vista prevaleceu na decisão oficial.

Em 26 de abril de 1956 Tancredo deixou seu cargo no Banco de Crédito Real de Minas Gerais para assumir a direção da Carteira de Redescontos do Banco do Brasil, que seria, mais tarde, um dos principais pontos de apoio para a formação do Banco Central.

Em novembro de 1956 a agitação militar voltou a intranqüilizar o governo. De um lado, a Frente de Novembro, fundada pelo coronel Nemo Canabarro Lucas e defendida na Câmara Federal pelo deputado Humberto Molinaro, vinha promovendo intenso trabalho de proselitismo nos quartéis a pretexto de reforçar a posição do general Lott no Ministério da Guerra. Do lado oposto, o Clube da Lanterna, criado em 1953 pelos adeptos de Carlos Lacerda e presidido pelo jornalista Fidélis Amaral Neto, diretor da revista Maquis, centralizava a violência dos seus ataques nos chefes militares que haviam desencadeado o movimento de 11 de novembro de 1955 para garantir a posse de Juscelino. Os generais mais atingidos eram Lott e Odílio Denis, comandante do recém-criado I Exército. Esses conflitos entre os dois lados estavam criando intranqüilidade nos quartéis e ameaçavam afetar a estabilidade do regime. Juscelino reuniu então os ministros Nereu Ramos (da Justiça), José Maria Alkmin (da Fazenda) e Lúcio Meira (da Viação), além de Felisberto Batista Teixeira (chefe de Polícia do Distrito Federal) e Tancredo Neves, para debater o assunto em todas as suas implicações. Ao final, decidiu-se adotar a proposta de Tancredo, decretando o imediato fechamento das duas organizações.

Tancredo deixou a diretoria do Banco do Brasil em julho de 1958 para assumir, no dia 17 desse mês, a Secretaria de Finanças do governo de Minas Gerais na gestão de Bias Fortes. Essa indicação, que provocou seu afastamento da disputa direta das eleições legislativas de 1958, visava reaproximar Bias Fortes de Juscelino, uma vez que as relações entre ambos estavam estremecidas em virtude de o governo federal não ter atendido a uma série de reivindicações de Minas Gerais. Além disso, Tancredo era o candidato natural do PSD à sucessão de Bias Fortes e seu ingresso no secretariado mineiro permitiria uma atuação mais próxima de suas bases eleitorais.

As eleições de 1958 não foram favoráveis ao PSD. Em Minas, onde o mandato era de cinco anos, não houve eleições para governador, mas o partido situacionista perdeu prefeituras importantes, especialmente na Zona da Mata, além de uma vaga no Senado, conquistada pelo udenista Mílton Campos. Esse resultado agravou o descontentamento dos principais líderes pessedistas mineiros com Juscelino, considerado omisso na campanha eleitoral e devedor de maior dedicação aos interesses do PSD. Diante dessas divergências, Tancredo viajou para o Rio para tentar restabelecer a unidade partidária, reforçando ao mesmo tempo sua solidariedade ao presidente da República e ao governo.

A candidatura ao governo mineiro

Em julho de 1960, Tancredo deixou a Secretaria de Finanças para candidatar-se ao governo do estado, enfrentando uma série de dificuldades para consolidar sua campanha. O deputado estadual José Ribeiro Pena também pleiteava a indicação do PSD para esse cargo e, derrotado na convenção estadual, liderou uma dissidência com o apoio dos deputados federais José Maria Alkmin e Paulo Pinheiro Chagas. Os dissidentes registraram a chapa Ribeiro Pena-Alkmin na legenda do PDC e, com o apoio dos partidos Social Progressista (PSP) e Social Trabalhista (PST), iniciaram a campanha. Assim, a chapa Tancredo Neves-Clóvis Salgado (republicano de Leopoldina e ministro da Educação do governo de Juscelino) não conservou a unidade pessedista, apesar de apoiada pelo PTB e o PR.

Minas Gerais passava nessa época por uma fase de grandes dificuldades financeiras. Para enfrentar essa situação, Tancredo criara em sua gestão na Secretaria de Finanças uma frota de veículos que percorria as principais regiões produtoras do estado para efetuar a cobrança de contribuintes faltosos, multando os atrasados e punindo os infratores. Durante a campanha eleitoral, as caravanas eleitorais do candidato udenista José de Magalhães Pinto passavam depois dos cobradores da Receita Estadual e, em cada discurso, Magalhães intercalava a frase de efeito que ficou famosa: “Em vez dos jipes de fiscalização eu vos enviarei os caminhões da produção.”

Outra dificuldade da campanha de Tancredo foi a escolha dos candidatos a vice-governador. O PTB, em permanente desavença com o PR, lançou o nome do deputado federal Francisco Clementino de San Tiago Dantas, mas Nélson Thibau, também petebista, candidatou-se ao mesmo cargo pelo Partido Rural Trabalhista (PRT), partido integrante da coligação que apoiava Magalhães Pinto. Este não apresentou nenhum nome udenista para a vice-governança, preferindo beneficiar-se das divisões existentes no campo da aliança PSD-PTB.

A campanha eleitoral foi polarizada também pela divisão, em nível nacional, entre as candidaturas do general Lott, apoiado pela maior parte da coligação PSD-PTB, e de Jânio Quadros, candidato da UDN. A disputa se desenvolveu em meio a grande tensão e agressividade dos dois lados, controladas várias vezes pela imparcialidade de Juscelino, asperamente censurada pelos partidários de Lott. O petebista João Goulart, candidato à reeleição para a vice-presidência, também adotou uma posição moderada por não desejar chocar-se diretamente com Jânio Quadros. Com isso, os governadores do PSD e do PTB, assim como seus candidatos às sucessões, mantiveram muitas vezes atitudes evasivas em relação à candidatura do ex-ministro da Guerra. Tancredo Neves foi uma exceção, situando-se durante a campanha francamente a favor de Lott. Realizado o pleito em 3 de outubro de 1960, os resultados em Minas favoreceram a UDN. Jânio obteve 692.044 votos contra 679.951 dados a Lott; para a vice-presidência, Mílton Campos alcançou 667.573 votos e seu principal competidor, João Goulart, ficou com 660.337. Para o governo estadual, a diferença foi maior: 760.427 votos para Magalhães Pinto e 680.538 para Tancredo Neves. Entretanto, a aliança PSD-PR conseguiu eleger Clóvis Salgado vice-governador com 580.830 votos contra 304.395 dados a San Tiago Dantas, segundo colocado.

Antes de concluir seu mandato, Juscelino pretendeu assegurar posições em várias empresas públicas federais. Em 19 de novembro de 1960, nomeou Tancredo para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE). Jânio Quadros reagiu à pretensão de Kubitschek, dando a entender em entrevista que não aceitaria em sua administração interferências de pessoas que não detivessem sua inteira confiança. Depois da posse do novo governo federal, em 31 de janeiro de 1961, o nome de Tancredo foi cogitado para chefiar a embaixada brasileira na Bolívia, mas as incompatibilidades crescentes entre o presidente e o PSD interromperam as negociações. Contudo, permaneceu à frente do BNDE até março daquele ano.

Atuação como primeiro-ministro

A ação política de Tancredo em nível nacional voltou a ganhar destaque durante a crise político-militar resultante da renúncia de Jânio Quadros à presidência da República em 25 de agosto de 1961. Seu substituto legal, o vice-presidente João Goulart, encontrava-se em visita oficial à China, fazendo com que a sessão conjunta do Congresso Nacional empossasse interinamente na chefia do governo o deputado Pascoal Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara. Goulart iniciou então sua viagem de volta ao Brasil, mas os três ministros militares — general Odílio Denis, almirante Sílvio Heck e brigadeiro Gabriel Grün Moss — decidiram vetar sua posse, alegando que o vice-presidente tinha ligações com os comunistas e desenvolvia atividades subversivas junto ao movimento sindical.

Avisado por Denis sobre o veto militar à sucessão prevista na Constituição, Ranieri Mazzilli resolveu levar o assunto ao conhecimento das principais lideranças políticas do país. Reuniu-se então com Ernâni Amaral Peixoto (presidente nacional do PSD), Ulisses Guimarães, Nélson Carneiro, José Maria Alkmin, José Martins Rodrigues e Tancredo Neves. Depois de várias horas de debates, Mazzilli pediu a presença dos ministros militares, que, através de Denis, reiteraram sua decisão anterior e se retiraram enquanto os políticos prosseguiam buscando uma fórmula para evitar a quebra da ordem constitucional.

Com a aproximação de Goulart — que vinha fazendo escalas sucessivas em vários aeroportos em direção a Montevidéu — e a adesão das tropas do III Exército ao movimento pela legalidade liderado pelo governador gaúcho Leonel Brizola, a crise se agravou. Contingentes do II Exército, sediado em São Paulo, chegaram a deslocar-se para o Sul com o objetivo de bloquear um possível avanço das tropas legalistas.

Depois de mais de uma semana de incertezas, todos os setores diretamente envolvidos na crise verificaram que a solução do impasse teria de ser de natureza política e não militar. Com o desenvolvimento das negociações, foi apresentada a proposta de uma emenda constitucional que convertia o regime presidencialista em parlamentarista, reduzindo bastante os poderes do presidente da República. Esta fórmula foi considerada satisfatória pelos ministros militares. Em seguida, Tancredo Neves viajou para Montevidéu a fim de obter a concordância de Goulart, retornando a Brasília no dia 1º de setembro com a missão cumprida. A emenda foi aprovada pelo Congresso no dia 2, abrindo o caminho para a volta de Goulart, que assumiu a presidência em 7 de setembro.

No dia seguinte, o novo presidente enviou mensagem ao Congresso, aprovada imediatamente por 259 contra 22 votos, indicando Tancredo Neves para primeiro-ministro. O primeiro gabinete parlamentarista, buscando construir uma base política ampla, capaz de reconstruir o diálogo entre os principais partidos do país, era composto por Antônio de Oliveira Brito (Educação), Armando Monteiro Filho (Agricultura) e Ulisses Guimarães (Indústria e Comércio), do PSD; Francisco Clementino de San Tiago Dantas (Relações Exteriores) e Estácio Souto Maior (Saúde), do PTB; Virgílio Távora (Viação e Obras Públicas) e Gabriel Passos (Minas e Energia), da UDN; André Franco Montoro (Trabalho e Previdência Social), do PDC; Válter Moreira Sales (Fazenda), sem partido; general João de Segadas Viana (Guerra), almirante Ângelo Nolasco (Marinha) e brigadeiro Clóvis Travassos (Aeronáutica). De 8 de setembro a 13 de outubro, Tancredo ocupou interinamente a pasta da Justiça, aguardando que o Partido Social Progressista (PSP), presidido pelo ex-governador paulista Ademar de Barros, indicasse um nome para concretizar seu apoio ao gabinete. Ademar sugeriu o deputado goiano Alfredo Nasser, que tomou posse em seguida.

O programa do gabinete, submetido à Câmara em 28 de setembro e aprovado no mesmo dia, foi relativamente genérico na formulação dos seus temas. Sua apresentação teve mais a finalidade de cumprir uma formalidade indissociável da natureza do novo regime do que propriamente de determinar uma política de governo. Defendia a prática de reajustes salariais periódicos compatíveis com os índices de expansão inflacionária, acolhia a tese da “política externa independente”, elogiava a Operação Pan-Americana e a pastoral pontifícia Mater et magistra e reiterava o apoio ao recurso da mediação como forma de solução de conflitos internacionais. Apontava a reforma agrária “como passo inicial e precípuo para a integração do homem do campo em nossa vida econômica” e proclamava sua identificação com uma política de portas abertas ao capital estrangeiro, frisando: “O Brasil reclama capitais alienígenas para consolidar e ampliar sua estrutura econômica.” O novo governo defendia ainda a existência de uma lei de controle de remessa de lucros, desde que não desencorajasse os investimentos estrangeiros considerados indispensáveis ao custeio do desenvolvimento econômico nacional.

Surgido em meio a uma grave crise político-militar, o primeiro gabinete parlamentarista conseguiu diminuir as rivalidades entre as principais correntes políticas do país. Entretanto, a insatisfação social crescia, com a multiplicação de protestos contra a inflação e por maiores reajustes salariais. A crise decorrente da renúncia de Jânio Quadros havia paralisado o país durante 13 dias, contribuindo para o agravamento da crise econômica, e os repetidos impasses nas negociações trabalhistas levaram à deflagração de sucessivas greves. Várias unidades de produção da Petrobras estiveram paradas nessa época durante 40 dias, enquanto o ministro Gabriel Passos enfrentava dificuldades dentro do próprio governo para promover a substituição do presidente e de um diretor dessa empresa.

Segundo Tancredo, o gabinete parlamentarista considerou a reforma agrária “item de prioridade absoluta na agenda do governo” e orientou o ministro da Agricultura para criar uma comissão encarregada de levantar e apreciar os estudos e propostas existentes sobre o tema. Em janeiro de 1962, o governo recebeu um projeto de autoria do senador mineiro Mílton Campos, da UDN, e no mês seguinte o Ministério da Agricultura apresentou também o seu. No dia 15 de fevereiro, o governo criou o Conselho Nacional de Reforma Agrária, composto por dom Hélder Câmara (bispo-auxiliar do Rio de Janeiro), Pompeu Acióli Borges, Paulo Schilling e Edgar Teixeira Leite, encarregado de fixar as áreas prioritárias para efeito de reforma agrária. Enquanto isso, a tensão social crescia no campo, especialmente na região Nordeste. Em abril, o assassinato do presidente da Liga Camponesa de Sapé (PB), João Pedro Teixeira, provocou manifestações de protesto logo proibidas pelo comandante do IV Exército, general Artur da Costa e Silva. Tancredo Neves atribuiu a movimentação camponesa à existência de “uma estrutura rural arcaica” e tomou a iniciativa de propor medidas políticas para enfrentar o problema, especialmente o Plano de Sindicalização Rural, aprovado em seguida pelo conselho de ministros, abrangendo potencialmente um contingente de 16 milhões de trabalhadores agrícolas, inclusive analfabetos.

Nesse período, ao lado do aprofundamento da crise econômica, crescia a radicalização da luta política entre as correntes defensoras das chamadas reformas de base (constitucional, agrária, urbana, bancária e tributária) e as forças conservadoras que se opunham a elas e acusavam o governo de patrocinar a agitação social. No dia 1º de maio de 1962, Goulart pronunciou um discurso em Volta Redonda (RJ) defendendo o caráter inadiável das reformas e pregando o retorno ao regime presidencialista para garantir a ação de um poder executivo forte e mais estável. Cresceu então a desconfiança dos setores conservadores em relação às intenções do governo. Nesse contexto, o gabinete de Tancredo Neves — que se caracterizava por uma política de compromisso para obter um amplo consenso nacional — começou a perder sua razão de existir. No dia 6 de junho seguinte, o gabinete se demitiu em bloco, inclusive o primeiro-ministro, e seus membros ficaram em condições de concorrer às eleições parlamentares de outubro seguinte. Na sua prestação de contas ao Congresso, Tancredo salientou que a previsão do déficit orçamentário girava em torno de duzentos bilhões de cruzeiros, mas o aumento previsto dos vencimentos do funcionalismo público federal elevaria esse montante a 330 bilhões.

Nas eleições de outubro de 1962, Tancredo foi o segundo mais votado da bancada mineira do PSD, com 58.090 votos. Em 6 de janeiro de 1963, antes do início da nova legislatura, o regime presidencialista foi reinstaurado através de um plebiscito convocado pelo Congresso, devolvendo a João Goulart os poderes definidos na Constituição de 1946.

A volta ao Congresso e a atuação no MDB

Depois de oito anos de afastamento do Legislativo, Tancredo retornou à Câmara Federal em 1º de fevereiro de 1963, sendo escolhido líder da maioria formada pelo PSD e o PTB. O período seguinte foi marcado por grandes convulsões políticas e sociais, tornando-se crescente a influência do movimento sindical em decisões administrativas do governo, como a nomeação de presidentes e diretores de empresas públicas. A oposição usou alguns exemplos dessa influência para denunciar as supostas intenções de Goulart de violar a ordem constitucional e instituir uma “república sindicalista” no país. Com isso, setores do empresariado, círculos políticos liberais e algumas importantes chefias militares começaram a se articular para depor pela força o governo federal.

Tancredo procurava, nos limites de sua formação pessedista, suavizar os impactos causados pelo envolvimento de Goulart com o movimento sindical. Em 30 de março de 1964, quando o clima de confronto atingiu o ápice, tentou evitar que o presidente comparecesse a um ato público promovido pelos sargentos no Automóvel Clube, no Rio, argumentando que sua presença iria inflamar a animosidade militar contra o governo. Não obteve êxito, mas suas ponderações revelaram-se fundadas. No dia seguinte foi deflagrado o movimento político-militar que depôs Goulart e levou o general Humberto Castelo Branco ao poder. Tancredo afastou-se então da liderança parlamentar, mas continuou exercendo o mandato.

O novo regime inaugurou em 9 de abril de 1964, através do Ato Institucional nº 1 (AI-1), punições extralegais aos seus adversários, como a suspensão de direitos políticos e a cassação de mandatos parlamentares. Ameaçado de ser incluído em várias listas de punições, Tancredo se manteve em posição de reserva, embora sem se distanciar dos acontecimentos políticos. Como membro do PSD, apoiou em 1965 a candidatura vitoriosa de Israel Pinheiro à sucessão de Magalhães Pinto no governo de Minas Gerais. No entanto, após a dissolução dos partidos decretada pelo AI-2 em 27 de outubro desse ano, Tancredo não acompanhou a quase totalidade de seus correligionários mineiros, que ingressaram no bloco parlamentar da maioria e, nessa condição, ajudaram a fundar em seguida a Aliança Renovadora Nacional (Arena), novo partido situacionista. Ingressando no bloco parlamentar da oposição, o ex-primeiro-ministro filiou-se depois ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Nas eleições de 15 de novembro de 1966, já concorrendo na nova legenda, foi reeleito deputado federal com 55.209 votos, a segunda maior votação da bancada oposicionista mineira. Apesar de indicado para presidente do diretório do MDB em Minas e para líder da minoria na Câmara Federal, Tancredo não aceitou nenhuma posição de relevo nessa legislatura. Em 1968 representou a Câmara na XXIII Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada em Nova Iorque.

Em 15 de novembro de 1970 renovou seu mandato com a maior votação do MDB em seu estado: 57.094 votos. No ano seguinte foi designado presidente da comissão executiva estadual do seu partido e da Comissão de Economia da Câmara dos Deputados. Adversário da política econômica em vigor, numa época em que a censura à imprensa impedia a divulgação dos discursos de parlamentares da oposição, Tancredo adotou como norma convidar ministros da área para prestar depoimentos à comissão sobre as principais medidas governamentais. Na maioria das vezes os ministros não compareciam, enviando assessores para cumprir essa função.

Nesta legislatura, Tancredo participou como conselheiro das delegações brasileiras às conferências interparlamentares de Caracas (1971), Paris (1971), Abidjan (1973), Genebra (1973) e Bucareste (1974).

Em fins de 1973, juntamente com o secretário-geral do MDB, Tales Ramalho, velho companheiro do PDS, lançou a “anticandidatura” do deputado Ulisses Guimarães à sucessão do presidente Emílio Garrastazzu Médici no pleito indireto de 15 de janeiro de 1974. Embora sem ilusão de vitória no Colégio Eleitoral, onde Ulisses disputaria com o general Ernesto Geisel, candidato do partido do governo, a campanha emedebista, sob o lema “Navegar é preciso”, procurou levar ao país uma mensagem de resistência e, segundo muitos analistas, teria sido a mola-mestra da vitória eleitoral alcançada pelo MDB em novembro, quando o partido conquistou 16 das 22 cadeiras em jogo no Senado.

Nestas eleições, não obstante o convite para candidatar-se ao Senado por Minas na legenda emedebista, Tancredo preferiu concorrer novamente à Câmara Federal, sendo reeleito com 71.950 votos, a terceira maior votação da representação mineira do seu partido. Eleito em 21 de setembro de 1975 terceiro-vice-presidente nacional do MDB, desempenhou papel conciliador em meio aos conflitos entre as correntes “autêntica” e “moderada” que lutavam pela hegemonia na agremiação.

Em 22 de dezembro de 1976, pronunciou violento discurso a propósito da divulgação da correspondência mantida entre o Departamento de Estado do governo norte-americano e sua embaixada no Brasil durante o governo de Lyndon Johnson. Depositados na cidade de Austin, no Texas, esses documentos incluíam as mensagens trocadas durante a crise que precedeu a queda de Goulart e traçavam o perfil de vários políticos brasileiros segundo seu grau de devotamento ou antagonismo às posições internacionais dos Estados Unidos. Entre outras informações, foi revelado que a esquadra norte-americana baseada no canal do Panamá havia sido colocada em estado de alerta em seguida à deflagração do movimento político-militar de 31 de março de 1964 para assegurar o abastecimento de combustível aos revoltosos na hipótese de luta prolongada pelo poder, o que não se verificou. Tancredo protestou de forma veemente contra a interferência do serviço secreto do governo norte-americano (a Central Intelligence Agency, CIA) na vida política brasileira e qualificou de irresponsável a insinuação contra sua honestidade contida em um dos documentos revelados.

Nesta legislatura, foi conselheiro das delegações brasileiras às conferências interparlamentares de Bogotá (1975), Londres (1975), Madri (1976) e Sófia (1977). Apesar de sua postura nitidamente oposicionista, Tancredo condenava os setores do MDB que se negavam a dialogar com o governo em questões consideradas básicas, afirmando-se como liderança da ala moderada do partido e como interlocutor do regime na discussão do projeto de distensão “lenta, gradual e segura” do presidente Geisel. Em julho de 1977, declarou-se a favor da convocação de uma assembléia nacional constituinte e, em março do ano seguinte, foi eleito líder da bancada emedebista na Câmara, derrotando o deputado paulista José Freitas Nobre, representante dos “autênticos”, pela diferença de dois votos. Em seu primeiro discurso como líder, criticou duramente a estreiteza de visão política dos governantes, que resistiam às pressões da nação pela volta do estado de direito.

Em 30 de julho de 1978, a convenção estadual do MDB mineiro, reunida em Belo Horizonte, lançou a candidatura de Tancredo Neves ao Senado. No curso da campanha eleitoral, o candidato defendeu a adoção de eleições diretas em todos os níveis como fundamento para a pacificação nacional e ressaltou a necessidade de uma anistia ampla, geral e irrestrita para os perseguidos políticos desde 1964. Defendeu a iniciativa privada como fundamento da atividade econômica nacional, embora considerasse imprescindível o controle do Estado sobre os setores vinculados à segurança nacional, e declarou aceitar a implantação de multinacionais no Brasil, desde que elas não adotassem políticas de esmagamento das empresas nacionais.

Em 15 de novembro de 1978 elegeu-se senador por Minas Gerais com 1.267.500 votos, derrotando os candidatos arenistas Israel Pinheiro Filho, outro pessedista histórico, e o ex-udenista Fernando Fagundes Neto. Em fevereiro de 1979 assumiu sua cadeira no Senado, onde integraria as comissões de Finanças e de Relações Exteriores. Como senador, Tancredo reforçou sua autoridade como interlocutor no projeto de transição pacífica, “sem revanchismos e sem radicalismos”, para a democracia articulado pelo senador Petrônio Portela, ministro da Justiça de Geisel e intérprete, junto aos parlamentares, do projeto de reforma política do governo. Neste debate, manifestou-se contrário à adoção do voto distrital, por acreditar que este sistema enseja maior influência do poder econômico.

Apesar de sua lealdade ao MDB, Tancredo sempre esteve convencido da artificialidade do sistema bipartidário autoritariamente imposto ao Brasil pelo AI-2, que segundo ele ignorava uma divisão real das forças políticas nacionais. Por um lado, condenava a invasão do partido, após a anistia de 1979, por oposicionistas dos mais variados matizes, inflando para a esquerda a ampla frente construída em torno do MDB. “O meu MDB não é o MDB do ex-governador Miguel Arrais”, teria afirmado na época. Por outro lado, julgava que as antigas bases do PSD poderiam dar origem a um novo partido que não fosse mera repetição do modelo da antiga agremiação.

Com a extinção do bipartidarismo em novembro de 1979, aproximou-se do deputado Magalhães Pinto, seu antigo adversário na política mineira, visando à formação de um partido de centro, liberal, tendo Minas Gerais como base, com o papel de equilibrar a balança na passagem do poder aos civis e de fornecer o candidato à sucessão do presidente Figueiredo. A decisão de Tancredo de não integrar o partido sucedâneo de MDB foi consolidada depois do veto dos não-alinhados e autênticos do MDB ao ingressso no novo partido do governador do Rio de Janeiro, Chagas Freitas, e do ex-governador do Rio Grande do Norte, Aluísio Alves e seus correligionários.

Ainda em fins de novembro foi selada a aliança entre os dois grupos mineiros — os moderados do ex-MDB, representados por Tancredo, e os dissidentes da antiga Arena, liderados por Magalhães Pinto — para a formação do “partido independente”, que de início foi chamado de Partido Democrático Brasileiro (PDB) e em dezembro firmou-se com a denominação de Partido Popular (PP). Na opinião de Tancredo, “teria de ser um PSD de centro-esquerda, um partido sintonizado com as realidades sociais, com conotação social-democrata mais acentuada, em busca da justiça social, sem radicalismo e sem compromissos ideológicos”. Para ele, o que caracterizaria o radical é que ele “se desinteressa do governo e critica o regime, a ordem social [...] Faço uma política de oposição que visa o governo”.

Em 20 de dezembro foi divulgado oficialmente o manifesto de lançamento do PP, onde eram definidos os seguintes pontos programáticos básicos: voto livre, geral e direto para todos os cargos eletivos, abrangendo o Distrito Federal; reforma constitucional que restaure as prerrogativas do Congresso na iniciativa das leis, elimine todos os resíduos do arbítrio, afirme em toda a sua plenitude a soberania nacional e proíba as sublegendas; restabelecimento efetivo do sistema federativo de governo e conseqüente correção dos desequilíbrios setoriais e regionais; plena liberdade de imprensa e de expressão; competência exclusiva da Justiça sobre excessos cometidos e supressão do controle governamental das fontes de informação; revisão da Lei de Segurança Nacional (LSN) e recomposição do Conselho de Segurança a Nacional, visando a compatibilizá-lo com o Estado democrático; julgamento por tribunais civis de todos os crimes não militares. Ao novo partido alinhavam-se, além do grupo mineiro, o governador do Rio de Janeiro, Chagas Freitas, os ex-governadores Jaime Canet (PR), Paulo Egídio Martins (SP), Aluísio Alves (RN) e Roberto Santos (BA), o ex-prefeito de São Paulo e ex-arenista Olavo Setúbal, os deputados Tales Ramalho (PE) e Miro Teixeira (RJ), do antigo MDB, dentre muitos outros. Os deputados “autênticos” e os “não-alinhados” do ex-MDB uniram-se no Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), liderado por Ulisses Guimarães.

Por contar em seus quadros com Magalhães Pinto, Olavo Setúbal e Herbert Levy, o PP foi denominado depreciativamente pela imprensa de “partido dos banqueiros”. Foi chamado também de “Partido do Petrônio”, por supostamente seguir os termos de um acordo tácito firmado entre Tancredo, o deputado Tales Ramalho e o ministro Petrônio Portela, grande incentivador da criação de um partido de centro, e como tal visto não como um partido de oposição, mas como uma agremiação auxiliar do PDS.

O PP realizou sua sessão inaugural no palácio do Congresso, em Brasília, no dia 10 de janeiro de 1980, sob a presidência conjunta de Tancredo Neves e Magalhães Pinto. Foi formada, na ocasião, uma comissão organizadora provisória e aprovado um programa mínimo defendendo a convocação de uma assembléia constituinte, eleições diretas, revisão da LSN e proteção aos pequenos e médios proprietários rurais. Em 15 de março de 1981 os deputados do PP apoiaram a candidatura de Djalma Marinho, dissidente do Partido Democrático Social (PDS), à presidência da Câmara Federal, em oposição ao candidato oficial do partido situacionista, Nélson Marchezan, finalmente eleito.

Em 7 de junho, em convenção nacional realizada em Brasília, Tancredo foi eleito presidente do PP, cabendo a Magalhães Pinto a presidência de honra da agremiação. Na ocasião, o senador mineiro afirmou que a nação estava amordaçada por uma pequena minoria que usurpou o poder pela força e dele não queria sair senão pela força. A partir daí, todas as suas manifestações públicas foram ardentemente oposicionistas.

Em julho de 1981 Tancredo foi lançado em Montes Claros (MG) como candidato ao governo de Minas Gerais pelo PP e em outubro tiveram início as negociações com o senador Itamar Franco, do PMDB, visando uma possível aliança estadual para enfrentar o PDS. Em novembro, reuniu-se com o ministro da Justiça Ibrahim Abi-Ackel em busca de um acordo que agilizasse a aprovação dos projetos de reforma eleitoral em tramitação no Congresso.

Quando o governo, em 25 de novembro de 1981, enviou à Câmara projeto de proibição das coligações partidárias e estabelecimento do voto vinculado para as eleições de 1992 — uma inesperada alteração no curso da abertura —, Tancredo decidiu enterrar o sonho do PP e passou a defender a fusão de todas as correntes oposicionistas em uma só legenda. A tese foi rechaçada pelo PTB, o PDT e o PT, mas teve acolhida favorável da maioria dos membros do PMDB e do PP. Para o senador, não havia divergência radical de programa entre o PMDB e o PP: “A divergência está na metodologia da ação política. O PMDB é muito mais agressivo em busca de suas metas e o PP um partido de ação mais moderada, mais serena, que tenta buscar os seus objetivos em clima de compreensão, de entendimento e de conciliação.”

A fusão do PP com o PMDB foi oficializada em convenção realizada em 14 de fevereiro de 1982, quando Tancredo foi eleito vice-presidente nacional do novo PMDB. A decisão não teve o apoio de importantes lideranças pepistas, como Herbert Levy, Magalhães Pinto e Tales Ramalho, que após tentarem impugnar a incorporação, acabaram indo para o PDS. No novo partido, Tancredo continuou liderando a ala moderada, organizada no grupo Unidade.

Governador de Minas

No pleito de novembro de 1982, elegeu-se governador do estado de Minas Gerais, o primeiro por voto direto desde 1965, com 2.667.597 votos, contra 2.424.197 obtidos por Eliseu Resende, candidato do PDS.

Ao ser diplomado pelo presidente do TRE regional em 28 de dezembro, o futuro governador centrou seu discurso na crítica à legislação eleitoral imposta pelo regime autoritário, repleta, em sua opinião, de “casuísmos impertinentes” que dificultavam a ação dos partidos e dos candidatos. Destacou a necessidade de torná-la compatível com o novo ciclo político que se iniciava, no sentido de fortalecer e consolidar as instituições democráticas.

Em fins de fevereiro de 1983, Tancredo anunciou a composição de seu secretariado, que buscava representar, na exata medida de suas forças, as correntes políticas que o levaram ao poder. Na Secretaria de Governo e Coordenação Política colocou o amigo Renato Azeredo, substituído ao falecer meses depois por outro pessedista, o deputado Carlos Cotta. Para a Secretaria do Interior e Justiça escolheu Sílvio Abreu Filho. Para as pastas da área econômica chamou Ronaldo Costa Couto (Planejamento) e Luís Rogério Mitraud (Fazenda), que, se não contavam com as simpatias da esquerda e do PMDB ortodoxo, tinham largo trânsito em Brasília, onde poderiam buscar financiamentos importantes para o governo. Atendendo os fazendeiros da região do Triângulo Mineiro, Tancredo indicou o conservador Arnaldo Rosa Prata para a Secretaria da Agricultura; para o grupo do extinto PP reservou a Secretaria dos Transportes, entregue ao deputado estadual Álvaro Antônio (ex-Arena), e a da Cultura, que coube ao deputado José Aparecido de Oliveira. A área social ficou com o PMDB ortodoxo: Otávio Elísio Alves de Brito na Educação, Ronan Tito no Trabalho e Dario Tavares na Saúde. Tancredo ainda aplacou a esquerda ao abrir vaga na Câmara para o deputado Luís Guedes, eleito com o apoio do PCdoB, que amargava uma suplência. Para a prefeitura de Belo Horizonte nomeou o vice-governador Hélio Garcia.

No dia 10 de março Tancredo Neves despediu-se de seu mandato legislativo no Senado. Em seu discurso, ressaltou os perigos da recessão econômica, cujo prolongamento, disse, “terminará por destruir o nosso sistema produtivo, explodirá o nosso parque industrial, enfraquecerá nosso mercado, levará o desânimo às atividades agropecuárias”. O tema da crise foi, igualmente, o fundamento de seu discurso de posse no palácio da Liberdade, cinco dias depois: “Sabemos, porque sentimos em nossa carne, que as atividades rurais estão imersas no desânimo do esforço sem resposta satisfatória e na angústia de intolerável endividamento. Desativam-se as empresas industriais, com o cortejo sinistro do desemprego, que amplia a área da miséria, da dor e do desespero em tantos e tantos lares de Minas. O comércio sucumbe ao peso de fortes encargos sociais e financeiros, e os empresários assistem, confrangidos, à inflação corroer seu patrimônio, somado, tantas vezes, pelo persistente esforço de várias gerações. A máquina administrativa, cara e obsoleta, cada vez se distancia de sua finalidade, tornando-se lenta e desumana. O crédito, escasso e oneroso para os pequenos e médios empreendedores, faz a opulência dos grandes e poderosos. A casa própria, sonho de todo trabalhador, é hoje seu flagelo.”

Tancredo recebera um estado endividado. As grandes obras, exceto as administradas pela Prefeitura de Belo Horizonte, foram logo postas fora de cogitação. Com a arrecadação completamente comprometida pelo pagamento de quatrocentos mil funcionários públicos, o governador estabeleceu como prioridade a recomposição do perfil da dívida. Já no início de abril encontrou-se com o presidente João Figueiredo em Brasília para chamar a atenção para a preocupante situação econômica que havia encontrado no estado: uma dívida de 1,2 bilhão de dólares, com o agravante de que um sexto desse montante deveria ser resgatado até o final do ano. Ressaltou que só em 1981 dez grandes empresas haviam encerrado suas atividades em Minas por força do processo recessivo a que o país vinha sendo submetido, ocasionando a formação de contingentes de desempregados numa extensão capaz de agravar os confrontos sociais, cujos efeitos seriam negativos para a reconquista da democracia. Desse encontro resultaria a rolagem da dívida externa de Minas, o que permitiu ao governo lançar-se na realização de empreendimentos de infra-estrutura visando à ocupação de uma parcela considerável da mão-de-obra ociosa e, deste modo, evitar a repetição em Minas dos distúrbios e saques que vinham então ocorrendo, em conseqüência da crise econômica, nas grandes capitais como São Paulo e Rio.

O governo também recorreu ao financiamento externo, sobretudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Segundo o secretário do Planejamento do estado, Ronaldo Costa Couto, mais de 60% do dinheiro investido em Minas em sua gestão vieram desse esforço de captação externa. Dentro de casa, Tancredo impôs novo ritmo à arrecadação de impostos, estimulando os contribuintes através de campanhas publicitárias e de facilidades aos que cumpriam suas obrigações em dia ou desejavam regularizá-las.

Não obstante sua postura conciliadora, o governador não transigiu em seu apego à legalidade. A polícia de Tancredo reprimiu piquetes e greves, embora o governador tenha recebido delegações de sindicalistas para conversar; o governo intermediou conflitos trabalhistas, mas fez cumprir a Lei de Greve e impediu manifestações públicas fora dos recintos permitidos pela Secretaria de Segurança.

Paralelamente às tarefas administrativas, Tancredo desempenhou um papel de destaque na política nacional, participando ativamente dos debates e articulações organizadas pela oposição com vistas à redemocratização do país e ao reordenamento do sistema representativo. No decorrer de 1983, proferiu várias conferências e discursos exortando o povo brasileiro a persistir na luta pela convocação de uma assembléia nacional constituinte que substituísse a Carta em vigor, que “nos enche de vergonha perante os outros povos”. Associava o futuro das instituições políticas ao comportamento da economia, cuja estabilidade, segundo ele, não poderia suportar a incidência de uma pressão inflacionária da ordem de 150% ao ano. Defendia a conciliação nacional como a fórmula mais adequada de encaminhamento da transição política, desde que conduzida sob a responsabilidade das agremiações partidárias legitimamente representadas no Congresso. Pregava também a renegociação da dívida externa sem a interferência de fatores que pudessem afetar a soberania nacional ou importar maiores sacrifícios aos segmentos sociais mais atingidos pela recessão, pelo desemprego e pelo achatamento salarial.

A campanha pelas eleições diretas e a formação da Aliança Democrática

Em fins de 1983, o deputado Dante de Oliveira, do PMDB de Mato Grosso, apresentou na Câmara um projeto de emenda constitucional restabelecendo as eleições diretas para presidente da República, prática extinta em outubro de 1965 pelo Ato Institucional nº 2, editado pelo marechal Castelo Branco. A emenda Dante de Oliveira, como ficou conhecida, mobilizou a opinião pública e as lideranças parlamentares de oposição, produzindo também grande impacto no partido governista, em que crescia o descontentamento com o governo do general João Batista Figueiredo. A partir de então, começou a ganhar corpo a proposta de estabelecimento de um pacto político entre as correntes oposicionistas e os descontentes do PDS comprometidos com a retomada da legalidade com vistas a lançar um candidato de consenso à presidência da República, em pleito direto a ser realizado em novembro de 1984. Desde o início, Tancredo Neves foi cogitado para cumprir esse papel, devido principalmente à sua habilidade conciliatória e à sua visão moderada acerca do processo de transição democrática.

De janeiro a abril de 1984, os comícios em favor das eleições diretas em todos os níveis reuniram multidões surpreendentes nas praças das capitais e principais cidades do país (no conjunto, mais de 30 milhões de brasileiros, segundo estimativa de seus articuladores), convertendo-se em um movimento nacional de rejeição à continuidade do arbítrio.

Tancredo Neves participou com grande destaque de todas as manifestações. No entanto, acreditando que o regime militar, mesmo combalido pelo crescente desgaste nas áreas política e econômica, não deixaria de mobilizar todos os instrumentos de pressão de que dispunha para neutralizar a perspectiva de uma derrota no Congresso, não afastava a possibilidade de o PMDB disputar o pleito presidencial indireto na hipótese de se tornar inviável a obtenção de maioria absoluta para a aprovação da emenda Dante de Oliveira.

Com efeito, a amplitude nacional da campanha das Diretas Já e a crescente projeção de seus líderes levaram o governo a endurecer. No dia 24 de abril, véspera da votação da emenda na Câmara, o presidente Figueiredo decretou estado de emergência em Brasília e designou para seu executor o general Newton Cruz, chefe do Comando Militar do Planalto, conhecido como “linha dura”. A justificativa oficial para a mobilização da força policial no cerco ao Congresso e contra as manifestações pró-diretas programadas foi a necessidade de defender os parlamentares do que foi denominado de “coação popular”. Na realidade, os dispositivos repressivos foram acionados não apenas com o objetivo de intimidar os congressistas, mas especialmente para evitar que as manifestações populares encontrassem eco junto aos parlamentares do PDS menos submissos em seus compromissos de fidelidade ao governo.

A emenda Dante de Oliveira foi votada na Câmara dos Deputados no dia 25 de abril de 1984, em sessão que durou 16 horas e na qual o PDS, cumprindo determinações do palácio do Planalto, retirou do plenário 113 parlamentares de sua bancada. Mesmo assim, 298 congressistas votaram a favor, 65 contra e três se abstiveram. Faltaram, portanto, apenas 22 votos favoráveis para que fosse atingido o total de 320 votos, dois terços da composição da Câmara, necessário à aprovação da emenda, condição prévia para o seu posterior envio ao Senado.

Desde 1968, quando parlamentares da Arena se aliaram ao MDB e negaram a solicitação do governo para processar o deputado emedebista Márcio Moreira Alves, o que motivou, em represália, a edição do AI-5, esta fora a primeira vez em que o instituto da fidelidade partidária entrara em colapso sem suscitar reações punitivas do regime. Apesar de a desobediência do PDS não ter sido suficiente para garantir a aprovação da emenda, o episódio certamente selou a divisão no seio da agremiação governista, fortalecendo os prognósticos em torno do êxito de uma eventual candidatura Tancredo Neves no Colégio Eleitoral.

Prevalecendo a opção autoritária (indireta) para a escolha do sucessor de Figueiredo em 1985, quatro candidatos se apresentaram para disputar a indicação pelo PDS: o vice-presidente Aureliano Chaves, o senador por Pernambuco Marco Maciel, o general Mário Andreazza, ministro do Interior, e o deputado Paulo Maluf (SP). Para resolver o impasse, o presidente nacional do partido, senador José Sarney, com o apoio do presidente Figueiredo, propôs em junho desse ano a realização de eleições prévias entre todos os filiados que ocupassem postos eletivos ou cargos em diretórios, desde os municipais, de modo a se definir um candidato de consenso a ser levado à convenção partidária marcada para setembro, numa versão brasileira das eleições primárias americanas. Contudo, a recusa de Maluf em participar deste tipo de consulta, que considerou um casuísmo de seus adversários para deter sua candidatura, fundamentada num trabalho dirigido diretamente aos 686 convencionais, levou Figueiredo a retirar seu apoio à proposta. Tal recuo permitiu a Maluf arregimentar forças para derrotar a proposta de realização de prévias na reunião da diretório nacional do partido convocada justamente para planejar a sua realização. O episódio culminaria com a renúncia de José Sarney da presidência do PDS, concretizando a ruptura da unidade da agremiação governista.

Até esse momento, Tancredo alimentara e apoiara ostensivamente a candidatura de Aureliano Chaves, posição que decerto foi fundamental para garantir a adesão do vice-presidente à candidatura oposicionista quando este se viu sem chances de concorrer ao palácio do Planalto. A costura deste apoio, conhecido como o “acordo de Minas”, foi iniciada ainda na noite da renúncia de Sarney, quando este recebeu a visita do deputado Ulisses Guimarães e do senador peemedebista Fernando Henrique Cardoso e, confessando-se traído pelo presidente, deu o sinal de que ele e seu grupo se dispunham a apoiar um candidato da oposição.

Em meio a essa crise político-institucional, o governo enviou mensagem ao Congresso em fins de junho concedendo a prerrogativa da escolha universal para 1988. Insatisfeita, porém, com a contemporização governamental, a oposição contra-atacou com uma subemenda antecipando a data da realização do pleito direto. Foi o bastante para que os comícios públicos, esvaziados depois de 25 de abril, voltassem a agitar as praças das principais capitais brasileiras. Ainda em junho, às vésperas da votação da emenda Figueiredo, que regulamentava as eleições presidenciais no Colégio Eleitoral, o PMDB e os partidos aliados, inclusive os descontentes do PDS aglutinados em torno de Sarney, Aureliano e Maciel, obtiveram destaque para a subemenda das diretas, o que levou o governo, temeroso de nova derrota no Congresso, a retirar sua emenda, produzindo novos impasses nas negociações.

Com o intuito de deter o retrocesso da redemocratização, os governadores do PMDB, sob a presidência do deputado Ulisses Guimarães, reuniram-se em Brasília no dia 29 de junho e decidiram lançar o nome de Tancredo Neves à disputa no Colégio Eleitoral. Quatro dias depois a Frente Liberal do PDS rompeu definitivamente com o governo federal, passando a atuar no Congresso e nas assembléias legislativas estaduais como bloco parlamentar independente e dando início às negociações com a oposição em torno do lançamento da candidatura do governador de Minas à presidência. A formação da Frente Liberal implicou, automaticamente, as desistências de Aureliano Chaves e Marco Maciel da disputa pela indicação do PDS na convenção partidária, ficando esta restrita aos candidatos Andreazza e Maluf.

No dia 14 de julho, no palácio Jaburu, sede da vice-presidência da República, foi firmado o pacto da Aliança Democrática para enfrentar a caminhada de Paulo Maluf, o mais cotado dos pré-candidatos pedessitas, rumo ao palácio do Planalto. Participaram do encontro, pelo PMDB, os senadores Pedro Simon, Afonso Camargo e Humberto Lucena, além dos deputados Ulisses Guimarães e Freitas Nobre; pela Frente Liberal, o vice-presidente Aureliano Chaves, os senadores José Sarney, João Calmon, Jorge Bornhausen, Marco Maciel e Guilherme Palmeira, e os deputados José Lourenço, Fernando Bastos, Saulo Queirós, França Teixeira e Volnei Siqueira; e pela dissidência do PDS, o presidente do diretório regional do Rio de Janeiro, Wellington Moreira Franco.

O pacto foi consolidado em encontro realizado em Brasília no dia 7 de agosto, quando foram abordados os itens essenciais do programa do candidato aliancista: constituinte, problemas sociais, eleições diretas, dívida externa, casa própria, pleno emprego, previdência social, liberdade sindical e estado de direito. Na ocasião, ficou decidido que a Frente Liberal faria a indicação do candidato à vice-presidência da República, recaindo a escolha no senador José Sarney. A coordenação da campanha ficou a cargo de Ulisses Guimarães.

Convencida de que os partidários de Andreazza, que recebera o apoio oficial dos governadores pedessistas da Bahia, Maranhão, Rio Grande do Sul, Paraíba, Piauí, Rio de Grande do Norte, Alagoas e Rondônia não absorveriam a candidatura Maluf caso ela triunfasse na convenção do PDS, a Aliança Democrática procurou ampliar suas bases onde o ministro do Interior buscava reforçar seus redutos (no Nordeste), mediante, entre outros recursos, a participação assídua de Tancredo nas reuniões da Sudene.

Conforme o esperado, a vitória de Maluf sobre Andreazza na convenção do PDS, antecipada para 11 de agosto de 1984, veio somar forças à campanha oposicionista, a que aderiu grande parte dos partidários do candidato pedessista derrotado. No dia seguinte foi realizada a convenção do PMDB que homologou a chapa da Aliança Democrática para concorrer à presidência da República. Dos 791 delegados com direito a voto, 103 não compareceram, ocasionando os seguintes resultados: Tancredo obteve 656 votos, contra 32 votos brancos ou nulos, e José Sarney, que, para atender às exigências da legislação eleitoral, filiara-se provisoriamente ao PMDB, já que a Frente Liberal não era um partido, obteve 543 votos contra 143 votos brancos e nulos.

Em seu discurso de agradecimento pela indicação, o candidato defendeu a conciliação e a concórdia como meios de edificação e permanência da ordem democrática; prometeu a recuperação do regime federativo como forma indissociável das práticas republicanas, e afirmou sua crença no potencial do Brasil para desenvolver uma economia pujante, tendo defendido o fortalecimento das pequenas e médias empresas e a reformulação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), desfigurada pelo arbítrio.

No dia 14 de agosto, Tancredo reuniu seus assessores no palácio da Liberdade e anunciou sua renúncia ao governo de Minas Gerais. Assumiu o cargo o vice-governador Hélio Garcia, que remanejou o secretariado, nele incluindo elementos da Frente Liberal. Com esta estratégia, denominada de “união mineira”, foram isolados os poucos remanescentes do PDS no estado que permaneciam ao lado de Maluf.

Após cumprir um mandato de 17 meses, Tancredo deixou um saldo positivo de oitocentos bilhões de cruzeiros na arrecadação fiscal. A dívida externa do estado foi rolada em 70% e a economia mineira, depois de três anos com resultados negativos, encerrou o primeiro semestre de 1984 com um crescimento de 2,6% do produto interno. De acordo com relatório apresentado pela Secretaria de Indústria e Comércio de Minas Gerais relativo ao período final do governo de Tancredo Neves, de janeiro a agosto de 1984, comparativamente a igual período do ano anterior, o setor manufatureiro mineiro obteve um crescimento de 13,84% e a expansão da produção de aço foi de 27%, tendo sido implantadas 21 novas destilarias de álcool no estado. O volume de divisas obtidas com a exportação elevou-se em 18,5% e a receita alcançada com a arrecadação do ICM totalizou 1,7 trilhão de cruzeiros, reconduzindo Minas à sua posição de terceira maior unidade da Federação no recolhimento daquele tributo.

A campanha presidencial e a vitória no Colégio Eleitoral

A sucessão presidencial não transcorreu sem reiteradas ameaças destinadas a intranqüilizar o encaminhamento do processo eleitoral. A crise fazia-se sentir no interior das forças armadas e entre o poder constituído e o meio político e decorria de projetos que visavam contrariar a mais provável decisão do Colégio Eleitoral em favor do candidato da Aliança Democrática, que iniciava sua campanha com sucessivas declarações de adesão por parte de governadores nordestinos e de figuras significativas do empresariado. Apesar dos esforços de Figueiredo, que passou a incluir a presença de Maluf em atos oficiais do governo federal, numa tentativa de vencer as resistências contra o ex-governador paulista que ainda persistiam no partido e em setores importantes do regime, o candidato oficial não parecia capaz de se afirmar como uma real opção para o governo.

Os antecedentes da crise militar, que chegou a fomentar alguns indícios de ameaças à consolidação da candidatura Tancredo Neves, ocorreram entre fins de fevereiro e meados de março de 1984, quando o almirante Maximiano da Fonseca pediu demissão do Ministério da Marinha e foi recebido apoteoticamente no Rio de Janeiro pela oficialidade incorporada da Armada. De acordo com entrevista concedida pelo ministro ao Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (Cpdoc) em 1985, os motivos de sua exoneração foram inspirados por objeções do general Otávio Medeiros, chefe do SNI, a uma solução civil para a sucessão do presidente Figueiredo, por entender que a afirmação de uma nova candidatura militar, oriunda da chamada comunidade de informações, constituía a única forma capaz de dar sustentação ao conceito de segurança nacional que embasava os objetivos básicos do movimento de 31 de março de 1964.

Segundo a revista Veja de 28 de março de 1984, a principal razão da queda de Maximiano teria sido o compromisso que ele assumira com a reposição do país nos limites da legalidade constitucional. No dia 16 de março, indagado a respeito de sua posição diante da campanha popular em favor das eleições diretas, o ministro teria afirmado que “enquanto não houver barulho ou baderna, está bem que o povo se manifeste”. À noite, recebera um telefonema do general Rubem Ludwig, ministro-chefe do Gabinete Militar, pedindo, em nome de Figueiredo, confirmação da entrevista. Maximiano não só confirmaria sua declaração como solicitaria a Ludwig que marcasse o dia da entrega de sua carta de demissão ao presidente da República.

A declaração do ministro, porém, por maior irritação que tivesse causado nos meios militares, certamente não teria sido suficiente para ocasionar a saída do titular de uma pasta militar. Razão mais forte parece ter sido a entrevista publicada na época pela revista Playboy, na qual Maximiano informava sobre a existência de um plano, por ele elaborado, proporcionando à Marinha condições de bloquear quaisquer tentativas de reversão do projeto de abertura política. O ministro não fazia revelações a respeito de um possível golpe em curso; afirmava apenas que sua iniciativa tivera um caráter preventivo, no sentido de evitar que a Marinha fosse surpreendida por acontecimentos adversos.

Meses mais tarde, no dia 10 de agosto, às vésperas da convenção do PMDB, agentes da 1ª Delegacia Policial de Brasília prenderam quatro pessoas que colavam cartazes de propaganda do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) apoiando Tancredo Neves. De madrugada, o titular da delegacia recebeu a visita do tenente-coronel Arídio Mário de Sousa Filho exigindo a soltura imediata dos presos, que eram na realidade um major, um capitão e dois sargentos a serviço do Centro de Informações do Exército (Ciex), órgão chefiado pelo general Íris Lustosa e diretamente vinculado ao gabinete do ministro do Exército.

A partir de então, novos boatos foram disseminados em Brasília sugerindo que um poderoso setor das forças armadas ameaçava intervir no processo eleitoral. Surgiram também notícias a respeito de um projeto de resistência ao suposto golpe em preparação, envolvendo inclusive a composição de um esquema defensivo com vistas a garantir a segurança física do candidato oposicionista em sua movimentação pelos estados, apoiado em promessas de mobilização das polícias militares em Minas, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Goiás. Mas esse apoio não era suficiente. Era preciso buscar sólida sustentação militar no Exército.

Assim, no início de setembro, por iniciativa dos generais Reinaldo Melo de Almeida e Gustavo Morais Rego, Tancredo avistou-se com o ex-presidente Ernesto Geisel em seu escritório na Norquisa, no Rio de Janeiro. Dele recebeu a garantia de que o Exército se manteria distante do problema sucessório, cuja solução o país havia transferido à sociedade civil através dos partidos políticos representados no Congresso Nacional.

No dia 21 desse mês, os altos comandos das três forças armadas reuniram-se no Rio e em Brasília para analisar o desenvolvimento da campanha sucessória, da qual a opinião pública vinha participando com surpreendente intensidade. Desses encontros resultaram a divulgação de notas oficiais das três forças. As do Exército e da Aeronáutica eram semelhantes em suas conclusões: relacionavam “a crescente e preocupante radicalização política com o apoio ostensivo das organizações clandestinas de esquerda”, “a utilização, na campanha presidencial, de calúnias, difamações e ofensas pessoais de toda natureza”, “a campanha de descrédito contra as autoridades civis e militares, conduzidas com o objetivo de desacreditá-las perante a sociedade e dividi-las” e “a evidência dos riscos que a radicalização pode representar para a estabilidade do processo sucessório e para o próprio êxito do projeto de abertura política do governo”. A Marinha, ao contrário, limitou-se a comunicar que a Armada se sentia “no dever de reafirmar junto à opinião pública sua posição de fiel cumprimento das atribuições constitucionais”.

Os pronunciamentos das chefias militares, que demonstravam dissensões, deixaram o meio político inseguro quanto a possíveis tentativas de intimidação da campanha oposicionista e de falta de legitimidade do processo sucessório. Com efeito, esta deve ter sido a intenção dos responsáveis pela explosão que destruiu inteiramente as dependências de um comitê de arregimentação política da Aliança Democrática em Porto Alegre no dia 21 de outubro. Contudo, em discurso pronunciado no dia seguinte, Tancredo procurou desencorajar as aspirações revanchistas, isentando as forças armadas de cumplicidade em atos que pudessem impedir a reconciliação do país com a democracia.

O pronunciamento de Tancredo, no entanto, não amenizou as precauções da oposição. No dia 26 de outubro, a Folha de S. Paulo publicou matéria relatando as providências do governo para a execução de medidas de emergência previstas para vigorar a partir de 2 ou 3 de janeiro do ano seguinte. Falava em prontidão na unidade de fuzileiros navais em Brasília, onde haviam sido observados exercícios de adestramento que faziam prever o desencadeamento de ações repressivas.

No mesmo dia, nota da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) denunciou a existência de “bolsões militares e civis desconfiados de possíveis forças subversivas”, argüindo a necessidade de esclarecimento dessas suspeitas “à luz do dia, sem conchavos, sem reuniões secretas, sem conspirações”, porque “uma nação que se pretende civilizada não pode aceitar golpes”.

O tenente-brigadeiro Valdir Vasconcelos, chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA), também prestou declarações à imprensa procurando aquietar os círculos políticos com a reafirmação de que as instituições militares não entrariam em qualquer espécie de articulação que pudesse desviar a sucessão presidencial de seu trajeto normal. Em longa entrevista publicada na Folha de S. Paulo de 6 de novembro, o titular do EMFA afirmou que as notícias de golpe não passavam de “especulações que só servem para intranqüilizar o povo”, assegurando que o país vivia “num regime democrático constitucional”.

Segundo notícia veiculada pela revista Veja, em 23 de novembro o ministro do Exército, general Válter Pires, teria mantido um encontro secreto com o candidato da Aliança Democrática, assegurando-lhe que as forças armadas não interviriam no processo sucessório e expondo-lhe as medidas que vinha implementando com vistas ao reequipamento e à modernização do Exército. Em contrapartida, obtivera de Tancredo o compromisso de que seu futuro governo não tomaria atitudes revanchistas contra os militares comprometidos com o regime autoritário.

No mesmo dia do suposto encontro, o ministro do Exército voltou a se pronunciar em nota oficial liberada à imprensa: “O Exército mantém-se na firme disposição de apoiar o projeto de abertura do presidente João Figueiredo, que deverá se consolidar com a eleição do futuro presidente da República, pelo Colégio Eleitoral, na forma da lei. A nação, que sempre contou com as forças armadas nos momentos decisivos de sua história, pode confiar que serão plenamente atendidos seus anseios de preservação das instituições democráticas.”

Com as sucessivas declarações militares e a decisão do presidente Figueiredo de retirar o general Newton Cruz da chefia do Comando Militar do Planalto e da 11ª Região Militar os ânimos começaram a serenar. O incêndio de parte do escritório da Aliança Democrática em Brasília, na madrugada do dia 26 de novembro, porém, novamente veio abalar a confiança da opinião pública quanto ao destino da abertura no país. Tancredo Neves buscou amenizar a crise, desqualificando a ação como um “fator acidental destituído de conotações de origem política”.

Mas foi com o pronunciamento do presidente Figueiredo no dia 5 de dezembro, perante mais de 70 oficiais-generais das três forças — sem dúvida, o mais importante pronunciamento produzido em todo o ciclo da abertura política — que o meio político e os diversos segmentos da sociedade interessados na consolidação do processo democrático tiveram a certeza de que a sucessão presidencial chegaria a seu desfecho sem os tropeços do veto militar. Estabelecendo íntima conexão entre a lealdade individual aos poderes do Estado e a coexistência democrática dos agrupamentos sociais diversificados, Figueiredo conclamava a oficialidade: “na disputa pelo poder, pela hegemonia econômica ou social, dentro dos limites da sã convivência, os homens reforçarão os laços que viabilizam a sociedade, fortalecerão sua personalidade e consolidarão seus valores.”

Com o desenrolar da campanha, o partido governista também se empenhou na construção de obstáculos para interceptar a vitória do candidato da Aliança Democrática. No dia 22 de outubro, o senador pedessista Moacir Dalla, presidente da mesa diretora do Senado, responsável pela regulamentação e organização do pleito, baixou instruções tornando secreta a eleição dos seis delegados de cada assembléia legislativa estadual que, juntamente com a totalidade dos membros do Senado e da Câmara, integrariam o Colégio Eleitoral em janeiro de 1985. A oposição imediatamente denunciou o casuísmo da medida, que desconsiderava o acordo firmado entre as lideranças partidárias facultando aos legislativos estaduais a deliberação sobre a forma de votação, se aberta ou secreta, não conseguindo, porém, mudá-la.

O cerco à oposição levou também a que tropas do Comando Militar da Amazônia fossem deslocadas para São Luís para dar cobertura à ocupação pela Polícia Federal da Assembléia Legislativa do Maranhão por ocasião da escolha dos delegados desta casa ao Colégio Eleitoral. Neste clima de pressão, após uma sessão agitada e pontilhada de sucessivos incidentes, os deputados maranhenses acabaram indicando seis repesentantes malufistas. A decisão, contudo, foi contestada pelo presidente estadual do PDS, deputado Jaime Santana, ligado ao senador José Sarney e já integrado na dissidência liberal, que impetrou recurso na Justiça Eleitoral denunciando a visível coação exercida pela Polícia Federal e a prática de fraudes: 16 deputados estaduais favoráveis a Tancredo não haviam recebido cédulas para votar. O recurso, julgado pelo TSE em 24 de dezembro, daria provimento à reclamação e anularia a decisão da Assembléia. Realizada nova eleição, seriam indicados outros representantes, dessa vez vinculados ao candidato oposicionista.

Em 26 de outubro, os jornais noticiaram que a mesa do Senado preparava-se para impugnar a eleição dos representantes pedessitas das assembléias abertamente comprometidos com o candidato oposicionista. Para tanto, pretendia se utilizar de dispositivo estatutário, investindo-se da prerrogativa de acolher ou não as indicações dos legislativos estaduais. No dia 6 de novembro, porém, em resposta à consulta formulada pelo deputado Gerardo Renault (PDS-MG), o TSE decidiu que os membros do Colégio Eleitoral ficariam desobrigados do compromisso de fidelidade partidária. Discordando da posição do TSE, sob a alegação de que os mandatos parlamentares pertenciam aos partidos, o diretório nacional do PDS reuniu-se em 21 de novembro e fechou questão em torno da fidelidade, encaminhando ao TSE pedido de registro da ata da reunião, precavendo-se assim contra possíveis conflitos na Justiça. Foram também lançadas ameaças de expulsão do partido, com a conseqüente perda de mandato parlamentar, àqueles que não acatassem as diretrizes baixadas pela direção partidária. A imposição foi endossada pelo general Golberi do Couto e Silva, partidário de Maluf, que em entrevista publicada na Folha de S. Paulo no dia seguinte afirmou textualmente: “Só assim os dissidentes votam com o partido.”

No dia 23, o PMDB e a Frente Liberal encaminharam ao TSE pedido de impugnação da medida. Quatro dias depois este Tribunal ratificou a resolução adotada em 6 de novembro sobre a questão da fidelidade partidária e, finalmente, em 4 de dezembro, rejeitou o pedido do PDS de arquivamento da ata, liquidando as aspirações de Maluf de sair vitorioso no Colégio Eleitoral.

Desde então, os vestígios da crise sucessória começaram a empalidecer no cenário nacional. Os órgãos de comunicação passaram a dar maior ênfase a notícias relacionadas com os programas de governo, discutindo as possibilidades de composição do novo ministério. O candidato Paulo Maluf ainda tentou, sem sucesso, reverter o processo eleitoral com uma proposta de efeito, reabrindo no Congresso o debate em torno do pleito direto, que ele combatera com energia por ocasião da votação da emenda Dante de Oliveira, mas a oposição logo denunciou o caráter oportunista da proposta.

Um dos mais importantes discursos de Tancredo Neves ainda na condição de candidato foi pronunciado em 30 de novembro, no encerramento do I Encontro Nacional da Indústria, realizado no Rio de Janeiro. Defendeu a necessidade imperativa de constituição de um pacto social entre governo, empresários e trabalhadores para que a democracia, em vez de um empreendimento de risco, se constituísse em um sistema de apaziguamento e de solução de conflitos sociais agravados e reprimidos por anos de arbítrio. Para garantir esse retorno à legalidade e assegurar a sua permanência, pregou a convocação de uma assembléia nacional constituinte para substituir um estatuto autoritário, emanado de poder revolucionário, por uma Carta que resulte da concepção de representantes eleitos pela nação.

Em 8 de janeiro de 1985, reunido com dirigentes do PMDB na Câmara dos Deputados, o candidato recebeu um volume de seiscentas páginas, intitulado A Nova República, termo por ele cunhado em dezembro de 1984, contendo as sugestões do partido para um próximo programa de governo. Em seu discurso de agradecimento, Tancredo ressaltou o peso político nacional do PMDB, um “partido moderno, atuante e criador”, e enfatizou a importância das agremiações político-partidárias na formulação de projetos, compartilhando as responsabilidades administrativas dos governos que ajudaram a instituir.

Em 15 de janeiro, os membros do Colégio Eleitoral deram 480 votos a Tancredo Neves e apenas 180 a Paulo Maluf, tendo sido registradas 17 abstenções e nove ausências. Os cinco estados que mais contribuíram para a vitória da Aliança Democrática foram Minas Gerais (57 votos), São Paulo (50), Rio de Janeiro (42), Paraná (37) e Bahia (35). Além dos aliancistas, Tancredo recebeu os votos dos convencionais do PDT e de dissidentes do PDS e do PT.

Proclamados os resultados eleitorais pela mesa do Congresso, Tancredo declarou que a primeira tarefa de seu governo seria a de promover a organização institucional do Estado. Ressaltou a importância da conciliação, que “não exclui o confronto de idéias, a defesa de doutrinas divergentes”, e concitou o país ao “grande mutirão nacional” para o qual “não há um de vós que possa ser dispensado”.

Na primeira entrevista concedida após o pleito, o candidato eleito criticou os desequilíbrios decorrentes da expansão inflacionária, observando que as medidas de combate à deterioração da moeda e à elevação dos preços não deveriam se incompatibilizar com a aceleração do crescimento econômico, mas sim proporcionar a criação de novos empregos, melhor remuneração à força de trabalho e uma distribuição mais justa da renda nacional. Afirmou que o reconhecimento da plena soberania do Congresso, associado a uma oposição permanente e livre, são atributos fundamentais para o êxito do grande projeto nacional de recuperação democrática e assegurou: “Vamos realizar uma obra que faça o homem brasileiro acreditar na sua nação, confiar nela e confiar no seu governo.”

A formação do ministério

Entre fins de janeiro e princípios de fevereiro de 1985, Tancredo visitou os Estados Unidos e vários países da Europa, numa viagem que, para analistas políticos, visava mostrar ao Ocidente que as elites políticas brasileiras estavam suficientemente amadurecidas para conduzir, sem dramas e precipitações intempestivas, a substituição de um regime autoritário por uma organização democrática estável e conciliadora. Essa organização seria capaz de agregar não apenas as forças conservadoras como também as correntes representativas daquelas áreas mais agredidas pela inquietação, pelo inconformismo e pela marginalidade. O presidente eleito procuraria demonstrar, paralelamente, que a participação política produzida pela convivência dos antagonismos teria como indispensável corolário a reativação da economia, dando amparo à redução dos atritos sociais em estado latente de fermentação. O Brasil havia mudado e as mudanças deveriam se fazer sentir inclusive nas modalidades de negociações, desde o estabelecimento de acordos comerciais até a fixação de compromissos mútuos em suas alianças de cunho político e militar.

Na Itália, a base das conversações com o presidente Sandro Pertini e o premier Bettino Craxi fixou-se em torno de um programa de comércio externo que vinha sendo examinado pela direção do Partido Socialista Italiano. Na França, a atenção do presidente eleito voltou-se para as negociações com os associados do Clube de Paris relativas à dívida externa brasileira. Na visita a Portugal, Tancredo avistou-se com o presidente Ramalho Eanes e com o primeiro-ministro socialista Mário Soares, recebeu o título de doutor honoris causa na Universidade de Coimbra e discursou na Assembléia da República, onde evocou a influência da civilização lusa na formação da nacionalidade brasileira. Dos entendimentos mantidos com o governo português ficou prevista a colocação de produtos brasileiros no Mercado Comum, no qual Portugal e Espanha haviam ingressado recentemente. Neste último país, foi recebido pelo rei Juan Carlos I e o premier Felipe González como se já estivesse no exercício do mandato, com as honras de chefe de Estado. Tancredo interessou-se particularmente pelo funcionamento do Pacto de Moncloa, através do qual todas as facções da sociedade espanhola se comprometeram a desenvolver uma forma de atuação política que não transgredisse os fundamentos do propósito nacional de construção da democracia, implantada depois de mais de 40 anos de domínio franquista sobre as ruínas de uma guerra civil prolongada e catastrófica.

Finalmente, em Washington, no auditório do National Press Club, o presidente eleito pronunciou o discurso mais importante de sua viagem, no qual focalizou o povo brasileiro como principal protagonista da redemocratização. Declarou ainda ser a recessão um fator de desestímulo aos investimentos, afirmando a determinação de seu futuro governo no sentido de obter níveis significativos de crescimento e de implementar uma política externa fruto de “consenso pluripartidário”.

Com o regresso de Tancredo Neves ao Brasil nos primeiros dias de fevereiro, tiveram início as negociações políticas visando à constituição do primeiro ministério da República civil. Embora os meios de comunicação tenham veiculado as mais variadas versões a respeito dos nomes que se julgavam mais credenciados na preferência do presidente, Tancredo não se sentiu induzido a discuti-las. Entregou a coordenação do setor econômico ao seu sobrinho Francisco Dornelles, já indicado para o Ministério da Fazenda, e assumiu, juntamente com Ulisses Guimarães, presidente nacional do PMDB, o comando da articulação política que conduziria à escolha dos titulares dos cargos relativos às áreas social, diplomática e militar.

No dia 12 de março Tancredo concedeu a última entrevista coletiva como presidente eleito, que seria, na verdade, o último pronunciamento político de sua vida. Na ocasião, defendeu a contenção dos gastos públicos, o combate à inflação sem prejuízo da expectativa de altas taxas de crescimento econômico, a injeção de recursos suplementares para o incremento da produção agrícola e a reformulação da Lei de Greve.

No mesmo dia foi anunciado o primeiro ministério da Nova República, constituído dos seguintes nomes, oriundos dos partidos que formaram a Aliança Democrática: Gabinete Civil, José Hugo Castelo Branco (MG); Justiça, Fernando Lira (PE); Relações Exteriores, Olavo Setúbal (SP); Trabalho, Almir Pazzianotto (SP); Indústria e Comércio, Roberto Gusmão (MG); Agricultura, Pedro Simon (RS); Minas e Energia, Aureliano Chaves (MG); Previdência Social, Valdir Pires (BA); Saúde, Carlos Santana (BA); Educação, Marco Maciel (PE); Assuntos Fundiários, Nélson Ribeiro (PA); Administração, Aluísio Alves (RN); Habitação e Saneamento, Flávio Peixoto (GO); Desenvolvimento Regional, Ronaldo Costa Couto (MG); Cultura, José Aparecido de Oliveira (MG); Transportes, Afonso Camargo (PR); Ciência e Tecnologia, Renato Archer (MA); Desburocratização, Paulo Lustosa (CE); Gabinete Militar, general Rubem Bayma Denis; Exército, general Leônidas Pires Gonçalves; Marinha, almirante Henrique Sabóia; Aeronáutica, brigadeiro Júlio Otávio Moreira Lima; EMFA, almirante José Maria Amaral. Com a nomeação de José Aparecido para o governo de Brasília foi indicado para o Ministério da Cultura o professor Aluísio Pimenta, de Minas Gerais.

Foram criados, portanto, sete novos ministérios: Assuntos Fundiários, Administração, Habitação e Saneamento, Desenvolvimento Regional, Cultura, Ciência e Tecnologia e Desburocratização. Quatro dos novos ministros escolhidos haviam sido cassados por atos institucionais editados entre 1964 e 1968 pelo regime militar: Valdir Pires, José Aparecido, Aluísio Alves e Renato Archer.

O chefe do Gabinete Militar, que comandara a 4ª Divisão de Infantaria, em Belo Horizonte, no período em que Tancredo governava Minas Gerais, era filho do marechal Odílio Denis, que intercedeu pessoalmente junto ao presidente eleito em favor de sua nomeação. A escolha dos ministros da Marinha e do EMFA, almirantes com lideranças marcantes entre a oficialidade naval, decorreu da pressuposição de que a solução eliminaria constrangimentos que pudessem estremecer os objetivos de pacificação da Armada. Na Aeronáutica não houve maiores contradições para a escolha do titular da pasta, uma vez que os índices de politização do passado já se encontravam reduzidos há algum tempo. No Exército, os complicadores que porventura poderiam se manifestar foram aliviados pela liderança do ex-presidente Ernesto Geisel. Nesta força, os principais articuladores da reabertura política à base da candidatura Tancredo Neves eram os generais Reinaldo Melo de Almeida e Gustavo Morais Rego, que se orientavam pela chamada linha geiselista. Da órbita de influência de Geisel saíram, portanto, o ministro do Exército, general Leônidas Pires Gonçalves, e o ministro-chefe do SNI, general Ivan de Sousa Mendes.

A trajetória final

Em 14 de março, véspera da posse, Tancredo Neves, ao lado de seus familiares, assistiu à missa em ação de graças celebrada em sua homenagem no Santuário Dom Bosco, em Brasília, pelo arcebispo de Belo Horizonte, dom João Resende Costa. No mesmo dia à noite, o chefe do serviço médico da Câmara, doutor Renault Matos Ribeiro, foi chamado às pressas para atender o presidente eleito, acometido de fortes dores abdominais. Diagnosticado de apendicite, Tancredo foi operado no Hospital de Base de Brasília pelos médicos Renault Matos Ribeiro e Pinheiro da Rocha aos 37 minutos do dia 15, dia em deveriam ocorrrer a posse e transmissão do cargo. Segundo informações transmitidas após a cirurgia, Tancredo padecia de diverticulite, doença que gera um quadro agudo, provocando dores semelhantes às crises de apendicite.

De acordo com depoimentos apurados pela imprensa, Tancredo vinha sentindo dores no abdome desde o dia 8. No dia 13, como o sofrimento aumentava, o doutor Renault recomendou que o presidente se operasse, mas ele se recusou. Tancredo teria pedido a seu médico que o sustentasse até o momento da posse, para que o processo da sucessão não fosse interrompido por qualquer acidente que propiciasse questionamentos políticos ou impasses de interpretação técnica. A seu pedido, também, os jornalistas teriam sido informados por Renault de que o presidente sofria meramente de uma faringite.

Ainda na madrugada do dia 15, enquanto o paciente era mantido isolado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital de Base, o meio político se mobilizava para tentar solucionar o impasse surgido a respeito de quem assumiria a presidência em exercício: o vice-presidente José Sarney ou o presidente da Câmara, Ulisses Guimarães. Para os grupos mais radicais do PMDB, o deputado peemedebista seria a segunda pessoa na escala hierárquica da sucessão, mas o próprio Ulisses entendeu que vetar a posse de Sarney, ignorando sua condição de companheiro de chapa de Tancredo, seria o mesmo que invalidar a legitimidade da eleição verificada no Colégio Eleitoral. O argumento do presidente nacional do PMDB, escudado na opinião de constitucionalistas qualificados, acabou derrubando todas as dúvidas e versões levantadas.

Segundo o jornal O Globo, um segundo passo das negociações foi convencer o presidente Figueiredo a passar a presidência a Sarney, com quem estava rompido. Para tanto, Ulisses Guimarães se teria comprometido com o ministro-chefe do Gabinete Civil de Figueiredo, Leitão de Abreu, partidário até então da posse do presidente da Câmara, de que não haveria solenidade de transmissão do cargo, contornando-se assim o impasse.

José Sarney tomou posse como presidente da República perante o Congresso às dez horas da manhã do mesmo dia 15, pronunciando o discurso elaborado pela assessoria de Tancredo e por ele aprovado, cuja essência fixava-se na determinação das prioridades dos gastos públicos. O ministério escolhido por Tancredo três dias antes foi mantido.

Não obstante o êxito da cirurgia, as conseqüências pós-operatórias não foram tranqüilizadoras: uma obstrução intestinal alarmou a equipe médica, que sugeriu então uma segunda intervenção cirúrgica. Nove médicos, de diferentes especialidades, foram convocados para emitir parecer a respeito do quadro que se apresentava e, por unanimidade, concluíram pela necessidade de uma segunda operação.

Tal possibilidade inquietou de novo a área política. O governo preocupava-se em não deixar a população perceber algum indício mais grave de anormalidade. A esquerda parecia propensa a iniciar nova campanha pelas diretas, o que determinaria uma contestação da decisão do Colégio Eleitoral, enquanto a direita possivelmente aguardava repercussões dramáticas do episódio para provocar a regressão das conquistas que impulsionaram o advento da República civil.

A segunda operação foi efetuada no próprio dia 20 pelos médicos Henrique Válter Pinotti, Francisco Pinheiro da Rocha e João Batista Alves. Os resultados anunciados provocaram manifestações de euforia por parte de políticos, familiares e assessores diretos de Tancredo. Cogitou-se então de uma nova data para a posse que, segundo os noticiários, vinha sendo reclamada pelo próprio presidente eleito. Não obstante, esse momento de otimismo foi conturbado por divergências no interior da equipe médica relativas à avaliação das reações do paciente, tendo sido registradas trocas de acusações nos jornais e na televisão. A controvérsia provocou constrangimentos à família do presidente eleito e suscitou temores no meio político.

Enquanto isso, a recuperação de Tancredo entrava em retrocesso. Uma crise circulatória levou à sua remoção para o Instituto do Coração do Hospital das Clínicas de São Paulo, na capital paulista, onde foi submetido, em 26 de março, a uma terceira cirurgia, realizada pela equipe do doutor Henrique Pinotti. Nesse momento o país começou a tomar ciência da gravidade do quadro. Numerosas igrejas, cultos e seitas religiosas realizaram ritos ecumênicos em favor do restabelecimento da saúde de Tancredo, tendo sido registradas manifestações populares de apreço e estímulo em diversos estados.

Após a terceira intervenção, as preocupações da equipe médica convergiram para uma nova constatação: a existência de infecção hospitalar contraída pelo paciente durante o período de internamento no Hospital de Base de Brasília. Para o combate à infecção foi utilizado um novo tipo de antibiótico ainda não comercializado, mas nem assim o organismo do presidente apresentou sinais de reação.

No dia 2 de abril Tancredo enfrentou no Instituto do Coração a sua quarta intervenção cirúrgica, com a finalidade de corrigir uma “hérnia inguinal encarcerada no lado esquerdo do abdome” e deter um foco infeccioso, conforme atestaram os boletins médicos. A partir de então a opinião pública passou a duvidar da fidelidade dos comunicados oficiais que anunciavam ausência de perigo vital no estado geral do presidente.

Nesse contexto, o ministro da Justiça, Fernando Lira, afirmou aos jornais que o quadro assumira uma maior gravidade e que a área política se preparava para fortalecer o governo Sarney, procurando eliminar gradualmente seu caráter transitório.

Uma quinta operação, destinada a drenar um foco infeccioso no local da incisão, foi realizada pouco depois das 13 horas do mesmo dia 2. As esperanças e o otimismo foram substituídos por evasivas e pelo silêncio. Políticos e familiares passaram a evitar tecer comentários sobre a situação criada pela necessidade da nova cirurgia.

No dia 9 de abril Tancredo foi submetido a uma sexta operação. Segundo os médicos, uma traqueostomia destinada a evitar o desconforto originado pela presença de um tubo orotraqueal que, se fosse usado por muito tempo, poderia provocar lesão no local. A equipe médica ainda imporia ao presidente uma sétima cirurgia, três dias depois, com o objetivo de “exploração e limpeza da cavidade abdominal”, ao final da qual foi constatado o esgotamento das possibilidades de preservar a vida de Tancredo. Pela primeira vez o porta-voz presidencial, jornalista Antônio Brito, falou em agravamento do quadro. Os médicos consideravam que todos os recursos existentes já haviam sido empregados, mas a resistência física do presidente, desde então mantido sob sedativos e com o auxílio de máquinas substituindo os pulmões e os rins, vez por outra surpreendia as pessoas diretamente envolvidas no drama, revitalizando os ânimos abatidos e fazendo renascer expectativas amortecidas.

A partir de 15 de abril, no entanto, o meio político começou a tomar as primeiras providências com o objetivo de sustentar a permanência da transição democrática no caso da morte de Tancredo. Encontros entre Ulisses, Sarney e líderes do PFL passaram a se suceder com freqüência, enquanto a imprensa internacional destacava em seus comentários ser o momento uma prova para a consolidação das mudanças geradas pela finalização do ciclo de dominação militar.

Não obstante os esforços da equipe médica, tornou-se impossível controlar tanto o edema resultante da inflamação entre as artérias e os alvéolos pulmonares quanto a proliferação dos focos infecciosos que não cediam à pressão dos antibióticos. O organismo de Tancredo não esboçava quaisquer sintomas de reativação. Como recurso final foi chamado ao Brasil o especialista norte-americano Warren Mayron Zapol, que no dia 20 de abril deu o seu diagnóstico definitivo: não havia mais o que fazer para salvar a vida do presidente.

Na noite de 21 de abril, dia consagrado à descoberta do Brasil, ao martírio de Tiradentes e à transferência da capital para Brasília, Tancredo Neves faleceu, depois de cumprir um calvário de 34 dias. Após ser embalsamado, seu corpo foi velado por toda a madrugada na capela do Instituto do Coração, na presença de parentes e amigos. Na manhã do dia seguinte, atendendo à solicitação do senador José Fragelli, o Congresso se reuniu extraordinariamente para anunciar a vacância do cargo e o seu preenchimento automático pelo vice-presidente José Sarney. Em pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, Sarney decretou feriado nacional e luto oficial por oito dias e garantiu que o seu programa seria o mesmo de Tancredo.

Ainda na manhã do dia 22, após a missa de corpo presente celebrada por dom Paulo Evaristo Arns, arcebispo metropolitano de São Paulo, no Instituto do Coração, o esquife presidencial, sobre um carro do corpo de bombeiros e coberto pela bandeira nacional, saiu em direção ao aeroporto de Congonhas, rumo a Brasília, acompanhado por dois milhões de pessoas. No caminho, no obelisco do Parque do Ibirapuera, o presidente eleito recebeu homenagem oficial do governo de São Paulo, do prefeito Mário Covas, do comando do II Exército e demais autoridades militares. Como homengem póstuma a Tancredo, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo determinou a suspensão da greve da categoria em curso. Ao longo de todo o trajeto pendiam das janelas das casas bandeiras brasileiras com tarjas negras.

Na capital da República, após um cortejo fúnebre que durou quatro horas, seguido por imensa multidão, o corpo de Tancredo foi velado e exposto à visitação pública no palácio do Planalto, onde o arcebispo da cidade, dom José Freire Falcão, oficiou outra missa de corpo presente.

No dia 23 o corpo de Tancredo Neves chegou ao aeroporto de Pampulha, em Belo Horizonte, para receber no palácio da Liberdade as homenagens de uma multidão calculada em torno de 1,8 milhão de pessoas. As cenas registradas na capital mineira foram impressionantes. Tumultos na praça da Liberdade, provocados pela ansiedade popular em romper os cordões de isolamento, resultaram em quatro mortos e 271 feridos.

Finalmente, no dia seguinte, 24 de abril, na presença de 50 mil pessoas, incluindo cinco presidentes estrangeiros e representantes de governos de vários países, Tancredo Neves foi enterrado com honras militares no cemitério da Igreja de São Francisco, em São João del Rei, sua terra natal. Homem profundamente religioso, Tancredo era ministro vitalício-jubilado da venerável Ordem Terceira de São Francisco de Assis, na qual ingressou aos 16 anos. No cemitério discursaram o presidente José Sarney e o deputado Ulisses Guimarães. O presidente da Câmara emocionou os presentes ao afirmar: “Tancredo Neves, você foi duas vezes mais do que eleito, plebiscitado. Vivo, plebiscitado pela esperança para governar esta grande nação. Morto, plebiscitado pelas lágrimas, pelas preces, pela amargura e pelo pranto dos governantes que restaram neste grande país.” O discurso de Sarney foi condensado na frase: “Seu sonho será o nosso sonho”.

Quase um ano após a morte de Tancredo, as divergências verificadas entre os membros da equipe médica que assistiu o presidente, e que teriam influído na orientação do tratamento aplicado, voltaram a ocupar espaço nos órgãos de comunicação com a decisão do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal de submeter a julgamento ético os responsáveis pelas sete cirurgias efetuadas.

Além de reportagens que escreveu na juventude para o jornal Estado de Minas e O Correio, diário de São João del Rei, Tancredo foi autor de “O regime parlamentar e a realidade brasileira”, publicado na Revista Brasileira de Estudos Políticos (Belo Horizonte, UFMG, 1962), O panorama mundial e a segurança nacional (Rio de Janeiro, ESG, 1962), e de numerosos discursos e pareceres publicados em jornais, revistas e anais parlamentares. Em 24 de fevereiro de 1983 tomou posse, sucedendo a Alberto Deodato, na cadeira nº 12 da Academia Mineira de Letras, patrocinada por Alvarenga Peixoto.

Sobre a vida de Tancredo Neves foram produzidos o filme de longa-metragem A céu aberto, de João Batista de Andrade, e a biografia Tancredo Neves — a trajetória de um liberal (1985), escrita por sua sobrinha Lucília de Almeida Neves Delgado e Vera Alice Cardoso a partir de depoimento dado pelo tio.

Tancredo Neves era casado com Risoleta Tolentino Neves, com quem teve três filhos. Sua filha Inês Maria foi casada com Aécio Cunha, deputado federal por Minas entre 1963 e 1967 e membro, sucessivamente, do Partido Republicano, da Arena e do PDS. Seu neto Aécio Neves foi constituinte em 1987 e 1988 e deputado federal por Minas desde 1987. Seu sobrinho Francisco Osvaldo Neves Dornelles foi ministro da Fazenda do governo de José Sarney em 1985, constituinte em 1987-1988. Exercendo mandato de deputado federal pelo Rio de Janeiro desde 1987, ao longo desses anos foi também ministro da Indústria e Comércio entre 1996 e 1998 e ministro do Trabalho e Emprego a partir de 1999.

O arquivo de Tancredo Neves encontra-se depositado no Cpdoc da Fundação Getulio Vargas.

Plínio de Abreu Ramos/Patrícia Campos

 

FONTES: Almanaque Abril (1975); ANDRADE, F. Relação; ARQ. NAC. Relação; BENEVIDES, M. Governo Kubitschek; CAFÉ FILHO, J. Sindicato; CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (6, 7 e 8); CÂM. DEP. Relação nominal dos senhores; CISNEIROS, A. Parlamentares; COHN, G. Petróleo; CONSULT. MAGALHÃES, B.; COSTA, M. Cronologia; Diário (15/7, 7 a 14/11, 14, 18 e 30/12/47); DULLES, J. Getúlio; Encic. Mirador; ENTREV. NICÁCIO, A.; Estado de S. Paulo (20/11/81); FED. ESC. ISOLADAS DO EST. RJ. Ministros; FICHÁRIO PESQ. M. AMORIM; Globo (28/9/61, 13/4 e 2/12/80, 27/7 e 27/9/81, 14/1/85 e 2/12/90); Grande encic. Delta; Jornal do Brasil (7/7/79, 5/10/80, 5/7/81 e 17/1/82); KUBITSCHEK, J. Meu (3); MACHADO, F. Últimos; MIN. FAZ. Ministros; NÉRI, S. 16; Novo dic. de história; Perfil (1972 e 1980); Rev. Arq. Públ. Mineiro (12/76); SILVA, H. 1964; SOARES, E. Instituições; Veja (20/2/80); VIANA FILHO, L. Governo; VÍTOR, M. Cinco.