*dep. fed. AL 1983-1987; gov. AL 1987-1989; pres. Rep. 1990-1992.
Fernando Afonso Collor de Melo nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, no dia 12 de agosto de 1949, filho de Arnon de Melo e de Leda Collor de Melo. Seu pai foi governador (1951-1956) e senador por Alagoas (1963-1981). Seu avô materno, Lindolfo Collor, deputado federal pelo Rio Grande do Sul de
Quando Fernando Collor nasceu, teve como testemunhas do registro civil o editor José Olympio e o filólogo e dicionarista Aurélio Buarque de Holanda, destacadas figuras do panorama cultural do Rio de Janeiro. Aluno de tradicionais colégios cariocas — Padre Antônio Vieira, São Vicente de Paulo e São José — entre 1962 e 1966, mudou-se em 1967 para Brasília, ingressando no Centro Integrado de Ensino Médio (CIEM), escola pública de aplicação da Universidade de Brasília (UnB). Em seguida, matriculou-se na União Pioneira de Integração Social (UPIS), onde se formou em ciências econômicas. Estagiou no Jornal do Brasil, no Rio de Janeiro, e trabalhou como corretor de títulos da Univest, em Brasília.
Na capital federal, tornou-se amigo de Paulo Otávio e Luís Estêvão, que se tornariam figuras de destaque na vida política da cidade. Com eles, fez parte de uma geração que ficaria conhecida como “os filhos do poder”, constituída por jovens membros de famílias influentes durante o regime militar, que se divertiam promovendo corridas de automóvel pelas ruas da cidade e festas ruidosas. Praticante de artes marciais, tinha, segundo ele próprio admitiu em entrevista à revista Playboy, um comportamento agressivo quando jovem.
Em 1972, transferiu-se para Maceió e assumiu a direção da Gazeta de Alagoas, jornal de propriedade de seu pai. No ano seguinte, tornou-se superintendente da Organização Arnon de Melo, grupo empresarial da família, constituído pelo jornal, a TV Gazeta, três emissoras de rádio e uma gráfica. Com a ajuda de Cláudio Francisco Vieira, advogado da TV Gazeta, elegeu-se presidente do Centro Sportivo Alagoano (CSA), clube de futebol com grande torcida em Alagoas. Em 1975, casou-se com Celi Elizabeth Júlia (Lilibeth) Monteiro de Carvalho, filha de Joaquim Monteiro de Carvalho, controlador do grupo empresarial Monteiro Aranha. O casamento simbolizou, nas palavras do jornalista João Batista Natali, a união da elite industrial do Sul com a oligarquia política do Nordeste.
Prefeito de Maceió e deputado federal
Em 1979, por indicação do pai — que conseguiu um acordo entre seu grupo político e o do ex-governador alagoano Divaldo Suruagy, ambos da Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido que dava sustentação ao regime militar implantado em abril de 1964 —, Fernando Collor foi nomeado prefeito de Maceió. Uma de suas primeiras medidas administrativas foi a concessão de um aumento salarial de 168% aos funcionários do município, que estavam sem pagamento havia três meses. Após promover a reurbanização da orla marítima de Maceió e construir um conjunto habitacional, contratou a produção de um álbum fotográfico sobre a cidade e tratou de promovê-la
Pouco antes de deixar a prefeitura, contratou mais de três mil funcionários em apenas uma semana. Posteriormente, quando o fato foi denunciado por adversários políticos, afirmou que fora enganado por assessores, que se aproveitaram de sua falta de tempo e lhe entregaram documentos para assinar, sabendo que o faria sem ler. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, durante sua gestão na prefeitura de Maceió nove parentes seus e 19 de sua mulher foram nomeados para cargos na Assembleia Legislativa alagoana. Divorciou-se em 1981.
Em 1982 candidatou-se a deputado federal por Alagoas na legenda do Partido Democrático Social (PDS) — agremiação surgida após a extinção do bipartidarismo em novembro de 1979, que deu continuidade à linha governista da antiga Arena. Juntamente com Geraldo Bulhões, foi apoiado financeiramente pelos usineiros do estado, sendo os recursos da campanha administrados por seu amigo Paulo César Farias, empresário conhecido pelo apelido de PC. Eleito em novembro com a maior votação entre os candidatos de Alagoas, foi empossado em fevereiro do ano seguinte.
Tendo a oportunidade de nomear a responsável pela Legião Brasileira de Assistência (LBA) no estado, indicou para o cargo sua própria mãe. Nessa ocasião conheceu Rosane Malta, então recepcionista da seção alagoana da LBA, com quem se casaria em 1984. O matrimônio selou uma aliança entre grupos oligárquicos alagoanos de força desigual, já que a família Malta, em contraste com a família Collor de Melo, exercia influência política apenas em modestos municípios do sertão do estado, como Canapi.
Na sessão da Câmara de 25 de abril de 1984, Collor apoiou a emenda Dante de Oliveira, que propunha o restabelecimento de eleições diretas para a presidência da República já em novembro daquele ano, na sucessão do presidente João Figueiredo (1979-1985). Como a emenda não obteve o número de votos necessários para que fosse aprovada e encaminhada ao Senado — faltaram 22 votos —, o novo presidente da República foi ainda uma vez escolhido de forma indireta, pelo Colégio Eleitoral que se reuniu em 15 de janeiro de 1985. Na ocasião, Collor votou no candidato do regime militar, Paulo Maluf, seu padrinho no segundo casamento. Maluf foi derrotado pelo oposicionista Tancredo Neves, que era apoiado pela Aliança Democrática, união do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) com a dissidência do PDS abrigada na Frente Liberal. Contudo, por motivo de doença, Tancredo não chegou a ser empossado, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto no cargo foi o vice-presidente José Sarney, que já vinha exercendo interinamente a presidência desde 15 de março.
Em seu mandato como deputado federal, Collor não conseguiu aprovar nenhum dos 11 projetos de lei que apresentou, um dos quais determinava a redução do imposto de renda pago por emissoras de rádio e televisão, medida que beneficiaria diretamente empresas de sua família.
Transferindo-se em 1985 para o PMDB, candidatou-se em 1986 ao governo de Alagoas. Apoiado por ampla aliança que incluía dissidentes do PDS e até o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), beneficiou-se do prestígio que os resultados positivos iniciais do Plano Cruzado — implementado em fevereiro de 1986 pelo governo federal para estabilizar a economia — conferiu aos candidatos peemedebistas. Sua campanha teve como eixo promessas de combate à corrupção e às distorções na remuneração dos funcionários estaduais. Uma das mais pobres unidades da Federação, Alagoas tinha em sua folha de pagamentos servidores — chamados de “marajás” — que recebiam vencimentos superiores aos dos ministros. Realizada a eleição em novembro, Collor saiu vitorioso com 42% dos votos, derrotando Guilherme Palmeira, do Partido da Frente Liberal (PFL).
No governo de Alagoas
Ainda antes de sua posse, Collor recebeu um relatório indicando que cerca de 9.400 servidores estaduais (12% do total) não residiam nas cidades onde estavam lotados. Muitos recebiam salários por procuração, pois não apareciam nos locais de trabalho nem mesmo para isso. Empossado em 15 de março de 1987, dez dias depois solicitou ao procurador-geral da República que declarasse a inconstitucionalidade das leis estaduais que concediam a funcionários públicos vantagens salariais apontadas como exageradas. O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar que sustava o pagamento dessas vantagens até o julgamento do mérito. Mas os atingidos conseguiram que o mesmo Supremo considerasse constitucionais as vantagens em questão, numa sentença classificada por Collor de “imoral”. Sua recusa em pagar as vantagens aos “marajás”, alegando falta de recursos, resultou numa ameaça de intervenção federal em Alagoas a pedido do Tribunal de Justiça do Estado, o que, no entanto, não chegou a se concretizar.
Também despertaram polêmica as medidas para enxugar a máquina administrativa tomadas por Collor. Por um único decreto, foram extintas, entre outros órgãos, as secretarias de Cultura, de Transporte e de Irrigação, sob a justificativa de que, assim, eliminavam-se quase dez mil cargos e reduziam-se em 25% as despesas com o funcionalismo estadual. A oposição, liderada pelo PFL, reagiu e chegou a pedir o impeachment do governador. A Assembleia Legislativa aprovou uma deliberação pela qual ficavam vedadas demissões e extinções de órgãos públicos, justificando que isso estaria ocorrendo sem atender a critérios razoáveis. Ainda assim, Collor efetuou as primeiras duas mil demissões.
Incompatibilizado com os usineiros, que haviam apoiado majoritariamente seu adversário na eleição, Collor anunciou que cobraria deles uma dívida de 140 milhões de dólares com o Banco do Estado de Alagoas (Produban). Era uma batalha da guerra que, como declarou à revista Veja em abril de 1987, se dizia disposto a travar contra aquilo que considerava os quatro pilares da política alagoana: “o sindicato do crime, o poder econômico, a contravenção penal e os desmandos administrativos”. Anúncios como o da cobrança da dívida dos usineiros eram feitos sempre na forma de medidas de impacto, divulgadas por cadeias de rádio e televisão.
Embora permanecesse muito tempo fora de Alagoas — viajou 90 vezes só no primeiro ano de mandato —, Collor adotou um estilo administrativo que acentuava sua ação pessoal, ignorando, na prática, a função de instituições como os partidos e os poderes Legislativo e Judiciário estaduais. Despertando a oposição de diversas forças políticas em Alagoas, esforçou-se para construir a imagem de “caçador de marajás” para além das fronteiras do estado.
No plano nacional, Collor apresentou-se como opositor intransigente do presidente José Sarney (1985-1990), cujo governo enfrentava uma situação de isolamento político e impopularidade. Durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988), que, entre outros pontos, fixou a duração do mandato do presidente Sarney, Collor participou, em 17 de outubro de 1987, com outros 21 governadores do PMDB, de uma reunião de que resultou a Declaração do Rio de Janeiro. O documento reafirmava a posição, majoritária no partido, favorável à fixação do mandato de Sarney em cinco anos. Collor, favorável à imediata realização de eleições diretas para a presidência da República, foi a única voz discordante e, em nota separada, defendeu um mandato de quatro anos para o então presidente.
Em 27 de novembro, o STF decidiu favoravelmente aos funcionários estaduais de Alagoas e determinou que fosse regularizado o pagamento de seus salários e vantagens, bem como que fosse paga a parcela retida durante o processo de litígio. Em resposta, o governador declarou que não faria os pagamentos por falta de recursos.
Foi nessa época que Collor começou a se apresentar como um nome para a sucessão presidencial. Inicialmente, as principais figuras dos grandes partidos não lhe deram importância, até porque tinham a atenção voltada para os trabalhos constituintes. Em seu próprio círculo pessoal, comentava-se que seu projeto de tornar-se presidente não passava de uma aventura inconsequente. A idéia tinha surgido naquele mesmo ano de 1987, durante uma viagem que fez à China
A primeira articulação política visando à formação de uma chapa para concorrer às eleições presidenciais de 1989, no entanto, apresentava Collor como candidato a vice e, como candidato a governador, o senador Mário Covas (PMDB-SP), que não aceitou a proposta. Em janeiro de 1988, Collor anunciou a intenção de disputar com o deputado Ulysses Guimarães (SP) na convenção do PMDB o direito de se candidatar pelo partido a presidente da República. Suas relações com o PMDB se tornavam, porém, cada vez mais conflituosas, à medida que intensificava as críticas a Sarney, a quem classificou como “o maior batedor de carteiras da história”. Lembrava com frequência em suas entrevistas que era o único governador a defender que a Constituinte fixasse o mandato do presidente em quatro anos, opção preferida pela população, segundo as pesquisas de opinião. Quando a Constituinte, afinal, optou pelo mandato de cinco anos, Collor acusou Sarney de ter usado o poder e o dinheiro público para obter aquele resultado. Ameaçado de processo judicial pelo presidente, deixou o PMDB.
Em Alagoas, a situação política também se acirrava. Em 31 de janeiro de 1988, Maceió foi abalada por uma série de manifestações políticas, ficando praticamente paralisada devido aos protestos de funcionários do Banco do Estado de Alagoas contra os usineiros — responsabilizados pela falência do banco por não terem honrado suas dívidas. Houve também manifestações de trabalhadores rurais e de funcionários públicos, estes assustados com a ameaça de demissão de 15 mil servidores.
Em uma análise retrospectiva, o jornal O Estado de S. Paulo de 5 de julho de 1992 mostrou que a imagem de Collor como governador, em Alagoas, era polêmica devido a três episódios administrativos mal explicados. O primeiro dizia respeito às verbas destinadas a cobrir suas despesas com moradia, administradas por Cláudio Vieira, que em 1988 superaram o orçamento da Secretaria de Educação. Deputados da oposição denunciaram que esses recursos haviam sido gastos até com passagens aéreas internacionais, despesas em butiques e compra de flores. Outra questão polêmica teve como foco a Secretaria de Transportes, cujo titular era Augusto Farias, irmão de Paulo César Farias. Verbas do estado destinadas à Empresa de Transportes Urbanos jamais chegaram ao seu destino, sem que tivesse sido dada qualquer explicação. O terceiro episódio mal explicado foi um acordo da Secretaria de Transportes com a Alagoas Diesel para a compra de ônibus, em troca de uma redução nas dívidas da empresa com o estado referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A oposição denunciou que, a cada mês, as contas apontavam um saldo a ser recebido pela empresa, sem que houvesse explicação para isso.
A campanha de 1989
No início de 1989, Collor tornou pública sua disposição de se candidatar a presidente, mesmo fora do PMDB. Em 9 de fevereiro, lançou o manifesto de criação do Partido da Reconstrução Nacional (PRN), que teve como base o Partido da Juventude (PJ), legenda que já existia mas não tinha qualquer expressão eleitoral. Com o senador Itamar Franco, recém-egresso do PMDB, como candidato a vice-presidente, Collor iniciou a campanha, cuja parte financeira ficou novamente a cargo de Paulo César Farias, o PC. Ainda desacreditado pelos partidos e meios de comunicação, elegeu como principais eixos de sua pregação a defesa da moralização administrativa, centrada nas denúncias de corrupção contra o governo Sarney e no combate ao que classificava como privilégios do funcionalismo, e a modernização do país, com destaque para a redução da presença do Estado na economia. A defesa desse programa o tornou o mais popular governador do Nordeste, segundo pesquisa divulgada pela revista Veja em março de 1989. No Carnaval carioca daquele ano, o combate à corrupção foi o tema dos enredos de quatro escolas de samba, e Collor marcou presença na avenida em que se realizava o desfile, circulando pela pista fazendo com os dedos o “V” da vitória e sendo aplaudido pelos espectadores das arquibancadas.
O cenário sucessório, contudo, estava indefinido. Os dois maiores partidos — PMDB e PFL — ainda discutiam os nomes que lançariam. Apenas os candidatos de dois partidos expressivos estavam em campanha aberta: Leonel Brizola, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), e Luís Inácio da Silva, o Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT). A posição de liderança que ocupavam nas pesquisas de intenção de voto sugeria que as forças de esquerda tinham boas perspectivas de vitória. Em fins de março, a revista IstoÉ/Senhor chamava a atenção para a emergência do “espectro de Brizula”, como era chamada a possibilidade de um governo esquerdista — populista, se fosse eleito Brizola, ou socialista, no caso da vitória de Lula.
Novas medidas de redução dos gastos do estado de Alagoas com os “marajás” despertaram a atenção dos órgãos de imprensa das grandes cidades, especialmente de São Paulo e do Rio de Janeiro, para o nome de Collor, que, então, já aparecia em terceiro lugar nas pesquisas. As mesmas pesquisas apuraram que a maioria dos eleitores preferia um candidato jovem, com experiência administrativa e que fosse claro opositor do presidente José Sarney.
Em 30 de março, o PRN apresentou seu primeiro programa no horário gratuito reservado aos partidos políticos na televisão, em cadeia nacional. Apoiado em modernas técnicas de comunicação audiovisual, Collor apresentou-se como o único candidato capaz de resolver os problemas brasileiros. Denunciou a crise moral que o país estaria vivendo, chamou a atenção para as dimensões da dívida externa e criticou duramente Sarney e os “coronéis” que, no seu entendimento, dominavam a política. Não esqueceu de bater em seu alvo predileto, os “marajás”. Uma semana depois, nova pesquisa o apontou como o líder na preferência dos eleitores. Sua candidatura ainda não era vista, porém, como uma real ameaça pelos favoritos, que a interpretavam como fenômeno eleitoral passageiro.
Collor apareceu na televisão em cadeia nacional pela segunda vez em 27 de abril, como convidado especial do Partido Trabalhista Renovador (PTR), também totalmente desconhecido do público. Retomando os temas do primeiro programa, reforçou sua imagem de “caçador de marajás”, combinando-a com a de um candidato jovem e ousado.
Ao deixar o governo de Alagoas, em 14 de maio de 1989, para cumprir a exigência legal de desincompatibilização, deixou o estado em sérias dificuldades financeiras: a arrecadação estava em queda vertiginosa; os servidores tinham os salários defasados e atrasados; apenas 1/3 das demissões planejadas havia sido executado; e, para agravar ainda mais o quadro, faltavam recursos para indenizar os funcionários que já tinham sido afastados. Além disso, seu sucessor, Moacir Andrade, herdou uma pendência com os usineiros, a quem Collor se comprometera a devolver, no prazo de dez anos, o ICMS recolhido irregularmente. O acordo foi denunciado pela Justiça estadual e pelo novo governador, segundo os quais o débito seria resultado de um processo irregular e teria tido seu valor superestimado. O acordo acabou sendo anulado, e Collor foi acusado de ter usado na negociação com os usineiros um intermediário — que teria sido Paulo César Farias, o PC — para recolher 20% do valor dos mais de 60 milhões de dólares em questão para engordar o caixa de sua campanha presidencial.
Quando, em 18 de maio, Collor participou do terceiro programa de televisão em cadeia nacional, no horário reservado ao também inexpressivo Partido Social Cristão (PSC), já era o líder disparado nas pesquisas eleitorais. Usando técnicas de comunicação política e marketing e assessorado por um instituto de pesquisas — o Vox Populi, do cientista político Marcos Antônio Coimbra —, sua candidatura começava a se distanciar significativamente das concorrentes, o que lhe granjeou o apelido de “furacão Collor” e a adesão de políticos e empresários que passaram a vê-lo como única alternativa viável para barrar uma vitória de Lula ou Brizola. A diferença para seus concorrentes crescia de forma tão acelerada que, em junho, já se aventava a possibilidade de a eleição ser decidida no primeiro turno.
Por outro lado, a adesão de setores conservadores à sua candidatura, como a do grupo liderado pelo ministro das Comunicações, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), preocupava alguns de seus coordenadores, que temiam sua descaracterização. Marcos Coimbra, um dos responsáveis pela campanha, entendia que o perfil de Collor deveria ser o de um socialdemocrata modernizador e defendia que não fossem dados muitos espaços na campanha para figuras marcadamente direitistas na aliança que àquela altura já o apoiava. Na ocasião, Collor tentou, sem êxito, obter a adesão do senador Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP), oferecendo-lhe o lugar de vice-presidente na sua chapa, em detrimento de Itamar Franco.
Apenas a candidatura do empresário e animador de televisão Sílvio Santos, lançada 15 dias antes da realização do primeiro turno pelo inexpressivo Partido Municipalista Brasileiro (PMB), surgiu como ameaça à trajetória fulminante de Collor em 1989. Pesquisas de opinião apontaram Sílvio Santos como o preferido de 30% dos eleitores, a maior parte dos quais nas camadas mais pobres, onde Collor vinha obtendo grande apoio. Mas a candidatura de Sílvio Santos acabou impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Collor capitalizou o episódio, apontando-o como uma manobra do presidente José Sarney contra ele. No horário eleitoral gratuito do dia 4 de novembro, investiu contra o presidente, chamando-o de “corrupto, incompetente e safado”. A agressão lhe valeu, por decisão do TSE, uma resposta de Sarney no horário eleitoral do PRN num outro dia, além de um processo por injúria, calúnia e difamação. Em contrapartida, contribuiu decisivamente para a consolidação das suas possibilidades de vitória.
No primeiro turno, Collor concorreu com 24 candidatos, entre eles Aureliano Chaves (PFL), Guilherme Afif Domingos (Partido Liberal, PL), Leonel Brizola (PDT), Lula (PT), Mário Covas (PSDB), Paulo Maluf (PDS), Roberto Freire (Partido Comunista Brasileiro, PCB) e Ulysses Guimarães (PMDB). Em 15 de novembro, foi o mais votado, seguido de Lula. Como não obteve 50% mais um dos votos válidos, a disputa da presidência ficou para ser decidida no segundo turno.
A disputa do segundo turno, marcada para dezembro, polarizou claramente as forças políticas.
Durante a campanha, Collor não mediu esforços para estigmatizar seu adversário como incendiário, chegando a acusar o PT de estar disposto a tomar o poder até pela luta armada, se fosse preciso. Defendeu um programa econômico neoliberal, mas anunciou, de forma enigmática, que seu governo deixaria “a direita indignada e a esquerda perplexa”. Nessa ocasião, recebeu a adesão de novos setores conservadores, como os representados por Roberto Marinho, proprietário da Rede Globo; Albano Franco, senador (PFL-SE) e presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Pedro Irujo, um dos mais ricos empresários da Bahia; José Eduardo Andrade Vieira, controlador do Banco Bamerindus; Adauto Bezerra, um dos mais poderosos “coronéis” da política nordestina; Ronaldo Caiado, candidato derrotado à presidência como representante dos grandes proprietários rurais e líder da União Democrática Ruralista (UDR); Mário Amato, presidente da FIESP; e Eduardo Rocha Azevedo, presidente da Bolsa de Valores de São Paulo.
Para manter-se popular entre os mais pobres — os “descamisados”, como os chamava —, Collor procurou vincular sua imagem à de frei Damião, um velho frade extremamente conservador, mas muito influente no Nordeste, onde era apontado como o sucessor do padre Cícero Romão Batista, o Padim Ciço. Também a enorme maioria dos pastores das diferentes igrejas evangélicas optaram por apoiá-lo, temerosos da identificação de Lula com o “comunismo ateu”, temor reforçado por Collor na última fase da campanha, quando adotou uma orientação ainda mais conservadora.
Collor radicalizou, também, o discurso de oposição a Sarney, que passou a ser apontado como o responsável por todos os males do país: privilégios, irresponsabilidade, baixa qualidade dos políticos, negociatas etc. Uma devassa em seu governo seria um dos seus primeiros atos como presidente, conforme prometia. Segundo o Jornal do Brasil de 22 de julho de
O segundo turno foi influenciado decisivamente pelos dois debates na televisão. No primeiro deles, Lula saiu-se melhor. No segundo, às vésperas da eleição, a vantagem foi de Collor. Na reta final da campanha, como a candidatura de Lula ainda crescesse, o comitê dirigente da campanha de Collor criou várias situações para tentar comprometer o adversário, entre elas a apresentação de um depoimento de Míriam Cordeiro, ex-namorada de Lula e mãe de sua filha Lurian, que o acusou de lhe ter oferecido dinheiro para um aborto quando ela ficou grávida. Logo em seguida à exibição desse depoimento no horário eleitoral destinado a Collor, uma jornalista que participava da elaboração de seu programa eleitoral na TV, Maria Helena Amaral, desligou-se da campanha, revelando que o irmão mais velho de Collor, Leopoldo, havia comprado o depoimento de Míriam por duzentos mil cruzados novos. A acusação a Lula, contudo, teve forte repercussão negativa no eleitorado.
No segundo turno eleitoral, em 14 de dezembro, Collor recebeu 42,75% dos votos contra 37,86% dados a Lula. A vitória foi garantida no eixo formado pelos estados de Minas Gerais, Paraná e São Paulo, além dos do Nordeste — em Alagoas, por exemplo, Collor obteve 76,07% dos votos, contra 23,93% dados a Lula —, que neutralizaram a vantagem de Lula no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.
Na condição de presidente eleito, Fernando Collor viajou à Argentina, ao Uruguai, aos Estados Unidos, ao Japão e a vários países da Europa. Enquanto sua equipe organizava a transição administrativa e concluía o plano econômico do novo governo, desmentindo a intenção de adotar o congelamento de preços, ele apresentava aos líderes políticos e empresariais dos países mais desenvolvidos suas metas, pedindo-lhes um prazo de cem dias, a contar da posse, para reconquistar a confiança da comunidade internacional na viabilidade econômica do Brasil.
Nos Estados Unidos, conseguiu um voto de confiança do presidente George Bush e de três das mais importantes instituições financeiras internacionais: o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Na França, foi recebido com entusiasmo pelo primeiro-ministro Michel Rocard, que se dispôs a tentar convencer o senador Fernando Henrique Cardoso a aceitar a pasta das Relações Exteriores do futuro governo brasileiro. Em conversa com o presidente francês, o socialista François Mitterrand, Collor se referiu de maneira muito dura às elites brasileiras, afirmando que elas, já tendo ganhado muito dinheiro, seriam insensíveis aos problemas sociais do país. Por isso, concluía, deveriam pagar o preço mais elevado nas reformas econômicas que ele pretendia implantar.
De volta ao Brasil, Collor manteve contatos com o presidente José Sarney para discutir a passagem do governo. Na noite de 12 de março, o governo Sarney anunciou que, a pedido do presidente eleito, haveria feriado bancário no dia seguinte.
Na Presidência da República
Empossado em 15 de março de 1990, Collor tornou-se o mais jovem presidente do país e o primeiro eleito pelo voto direto depois do regime militar. No discurso de posse, prometeu eliminar a inflação — que havia superado o índice de 80% ao mês e atingido, em cinco anos, uma taxa superior a 1.000.000% —, modernizar o país e moralizar a administração pública. Destacou, também, que a modernização seria um instrumento de combate ao “egoísmo doentio” de uma parcela da elite brasileira, anacrônica, atrasada, detentora de privilégios cartoriais e defensora de interesses exclusivamente particulares.
Em seus primeiros atos como presidente, assinou cinco medidas provisórias e quatro decretos, referentes à redução do número de ministérios, à demissão de servidores públicos e à venda de imóveis do patrimônio federal. Seu ministério foi o menor dos 30 anos anteriores: Zélia Cardoso de Melo (Economia, Fazenda e Planejamento), Osíris Silva (Infraestrutura), Bernardo Cabral (Justiça), Francisco Rezek (Relações Exteriores), Carlos Chiarelli (Educação), Margarida Procópio (Ação Social), Antônio Rogério Magri (Trabalho e Previdência Social), Joaquim Roriz (Agricultura e Reforma Agrária), general Carlos Tinoco Ribeiro Gomes (Exército), almirante Mário César Flores (Marinha) e tenente-brigadeiro-do-ar Sócrates da Costa Monteiro (Aeronáutica). Com status de ministros, tomaram posse ainda José Lutzemberger (Secretaria de Meio Ambiente), José Goldemberg (Ciência e Tecnologia), e Artur Antunes Coimbra, o Zico, ex-jogador de futebol (Esportes). Confirmando os rumores que já circulavam desde a época de campanha, o Ministério da Cultura foi extinto.
No dia seguinte, o governo anunciou seu Plano de Estabilização Econômica, ou Plano Brasil Novo, que ficaria conhecido como Plano Collor. Seus objetivos centrais eram combater a inflação e reduzir o déficit público, criando, segundo seus mentores, as condições para o Brasil ingressar no chamado Primeiro Mundo. As principais medidas adotadas foram: a extinção de 24 empresas estatais, com a demissão dos respectivos funcionários que não estivessem protegidos pelas regras da estabilidade; a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); o aumento da taxação sobre os lucros do setor agrícola e o fim dos subsídios à exportação não garantidos no texto constitucional; a reintrodução do cruzeiro como moeda nacional, em substituição ao cruzado novo, criado no governo anterior; o congelamento de preços e salários, que passariam a ser reajustados conforme índices de inflação prefixados; o fim dos títulos ao portador e dos cheques ao portador de valores acima de um teto determinado; a flutuação do câmbio segundo as tendências do mercado; a redução da presença do Estado na economia, por meio da privatização de empresas estatais; e a abertura econômica para o exterior, com a redução progressiva das alíquotas de importação.
O plano tivera suas linhas fundamentais antecipadas antes da posse e, por isso, não causou surpresa. Uma medida, entretanto, provocou agitação na opinião pública: o bloqueio, por 18 meses, dos saldos em conta corrente e cadernetas de poupança que excedessem 50 mil cruzeiros, procedimento que, durante a campanha, Collor acusara Lula de pretender adotar caso chegasse à presidência. A medida abriu grave precedente, já que constituía uma alteração unilateral de contratos, com prejuízo dos direitos de uma das partes. Além disso, o limite fixado para os saques pareceu a muitos arbitrário, o que seria confirmado por um depoimento posterior da própria ministra Zélia Cardoso de Melo em seu livro autobiográfico Zélia, uma paixão. Nele, Zélia relata a maneira como se chegou ao valor de 50 mil cruzeiros como teto do que poderia ser sacado: no dia da posse do novo governo, numa festa na qual ela era o centro das atenções, e após algumas reuniões com um grupo restrito de auxiliares sem que se tivesse chegado a um número de consenso — as propostas sobre o teto variavam entre 20 mil, 50 mil ou 70 mil cruzeiros —, a ministra escreveu num papel os números 20, 50 e 70 e deixou-se envolver pelo clima festivo, sempre com o papel à mão. Algum tempo depois, contou ela no livro, acabou se inclinando pela quantia de 50 mil cruzeiros. Segundo Zélia, a medida foi concebida sob absoluto sigilo, mas, dois anos depois, surgiria a informação de que o presidente e seu amigo e tesoureiro de campanha, Paulo César Farias, haviam feito vultosos saques em suas contas bancárias antes do bloqueio.
Os objetivos estratégicos do Plano Collor estavam sintonizados com as recomendações do Consenso de Washington, denominação dada às conclusões do seminário que, em novembro de 1989, reuniu técnicos do governo dos Estados Unidos, do FMI, do Banco Mundial e do BID, além de economistas de países latino-americanos, para avaliar as reformas econômicas em curso no continente. O seminário aprovou os programas de ajuste então levados a cabo na maioria dos países da região — dos quais Peru e Brasil eram as principais exceções —, inspirados nas medidas que o governo norte-americano recomendava como requisitos para o estabelecimento de laços de cooperação financeira. Tais medidas giravam em torno de três eixos principais: a retirada do Estado das atividades econômicas; a liberalização dos mercados nacionais para a importação de bens e serviços e a entrada de capitais de risco; e a obtenção da estabilidade monetária, por meio do combate intransigente à inflação, ainda que à custa de recessão, aumento do desemprego, contenção salarial e diminuição dos investimentos públicos na área social.
Algumas medidas consideradas heterodoxas e a forma impetuosa como foram anunciadas fizeram com que a comunidade financeira internacional recebesse o Plano Collor com alguma reserva. A tentativa de se mostrar ousado, entretanto, combinava com o estilo pessoal que o presidente procurou adotar desde o início do governo, mantendo a imagem agressiva da campanha eleitoral. Apresentando-se como o campeão da juventude e do destemor, Collor convidava a imprensa para fotografá-lo praticando esportes, pilotando aviões a jato, dirigindo jet-skis, entre outras atividades pouco usuais para um presidente da República.
Na área administrativa, o governo recadastrou os servidores públicos e extinguiu cargos comissionados, órgãos e empresas públicas — como a Portobrás, a Siderbrás, o Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), o Instituto Brasileiro do Café (IBC) e o Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS). Foram postos à venda imóveis funcionais, automóveis e aviões. A reforma atingiu duramente as atividades culturais, com o fim dos benefícios da lei de incentivos fiscais criada no governo Sarney e a extinção da Empresa Brasileira de Filmes (Embrafilme).
Contando com a colaboração dos poderes Judiciário e Legislativo, o governo conseguiu a aprovação da maioria de suas medidas, mas também cometeu erros técnicos e jurídicos, que lhe valeram ações judiciais por parte dos prejudicados. Assim, logo aos dois meses de governo, Collor precisou assumir publicamente a responsabilidade pelos equívocos jurídicos de sua equipe.
Começava também um processo de desilusão da população com o novo governo, o que se refletiu numa pesquisa de opinião divulgada em maio, que indicava que o prestígio de Collor caíra 50% em relação ao período eleitoral. Com os parlamentares, as relações do presidente logo se tornaram conflituosas, em decorrência de confusões no preenchimento de cargos federais nos estados e de atitudes consideradas arrogantes por alguns ministros.
Em junho, Collor tentou retomar a ofensiva política. Usou a rede nacional de rádio e televisão para afirmar que as dificuldades que o país atravessava resultavam das “medidas duras” que ele precisara tomar para que o Brasil pudesse libertar-se da mentalidade e da estrutura do século XIX, que ainda carregava, e ingressar no século XXI. Ainda nesse mês, esboçou uma tentativa de aproximar-se da oposição, recebendo no palácio do Planalto os líderes do PSDB no Senado e na Câmara dos Deputados, respectivamente Fernando Henrique Cardoso (SP) e Euclides Scalco (PR).
Na área externa, a principal iniciativa do governo deu-se em julho de 1990. Em visita à Argentina, Collor acertou com o presidente Carlos Menem a formação de um mercado comum entre os dois países, que deveria começar a funcionar em dezembro de
Enquanto Collor negociava na Argentina, era acusado no Brasil de ter contratado para trabalhar para o governo, sem licitação, agências de publicidade que haviam trabalhado em sua campanha. Em agosto, o presidente, em atitude inédita na história do país, iniciou um processo contra o jornal Folha de S. Paulo, a quem acusou de tê-lo caluniado ao veicular essas denúncias. Um inquérito civil público, requerido por um deputado do PT junto à Procuradoria Geral da República, concluiria em fevereiro do ano seguinte que os contratos em questão eram, de fato, “ilegais, imorais e lesivos” ao interesse público.
O governo ainda assimilava o impacto das denúncias quando, em setembro, vieram à tona os primeiros resultados de um inquérito aberto pela Polícia Federal para apurar denúncias de que a VASP, empresa aérea recém-privatizada pelo governo de São Paulo, se beneficiava do financiamento de dívidas junto ao Banco do Brasil em condições acessíveis apenas a empresas estatais. No mês seguinte, o presidente da Petrobras, Luís Otávio da Mota Veiga, se demitiu do cargo e denunciou pressões que estaria recebendo de Paulo César Farias e do secretário-geral da Presidência da República, embaixador Marcos Coimbra, cunhado de Collor, para que concedesse um vultoso financiamento à VASP com isenção de juros. Em entrevista coletiva, Collor negou as acusações e afirmou que “o fato de ser parente do presidente, amigo do presidente, conhecido do presidente” não dava a qualquer pessoa salvo-conduto nem “delegação do presidente para agir em seu nome”.
Na área econômica, os problemas não eram menores. Após um declínio nos dois primeiros meses, resultante do enxugamento monetário com o bloqueio das contas bancárias e das poupanças, a taxa de inflação voltou a subir. Em entrevista a diretores e editores de jornais, Collor precisou desmentir boatos que davam como iminente a adoção de um novo plano econômico, garantindo que a economia apresentava bom desempenho e que o povo brasileiro não suportaria mais um choque. Em novembro de 1990, foram liberados os últimos preços até então sob controle do governo, que simultaneamente promoveu um reajuste geral de tarifas públicas. Assim, combustíveis, serviços postais, energia elétrica e transporte ferroviário de cargas aumentaram de preço.
Entretanto, além de não conseguir reverter o processo inflacionário, a política econômica provocava efeitos recessivos. A falta de crédito e a queda nas vendas levaram empresas a demitir empregados e a reduzir jornadas de trabalho e salários. O desemprego atingiu principalmente a construção civil e a indústria de transformação. Em dezembro de
A escalada inflacionária, contudo, não deixou alternativa para o governo, e em 31 janeiro de 1991 foi baixado o Plano Collor II. No dia seguinte, novo feriado bancário, foram adotadas várias medidas, principalmente de ordem financeira, destacando-se as seguintes: extinção das operações de overnight; criação do Fundo de Aplicações Financeiras (FAF); substituição do Bônus do Tesouro Nacional (BTN) pela Taxa Referencial Diária (TRD) como indexador dos preços com juros prefixados; elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da taxa de juros; novo congelamento de preços e salários; criação de um deflator para contratos com vencimento após 1º de fevereiro; e início da execução do cronograma de redução das alíquotas de importação.
Para obter apoio às novas medidas, o governo buscou contato com todas as forças políticas, inclusive da oposição. Em fevereiro, procurou lideranças do PDT e do PSDB, inclusive convidando, sem sucesso, o senador Fernando Henrique para assumir o Ministério das Relações Exteriores; também se dispôs a apadrinhar projetos de lei de outros partidos: a taxação de fortunas, a participação dos empregados nos lucros e a concessão de serviços públicos à iniciativa privada.
Enquanto o presidente fazia contatos, visando a alcançar “um entendimento nacional”, ainda no mesmo mês de fevereiro o governo foi sacudido por novas denúncias. As superintendências amazonense e paulista da Legião Brasileira da Assistência (LBA), presidida por sua mulher, Rosane Collor, foram acusadas de fazer compras superfaturadas de cestas básicas. Outras irregularidades foram denunciadas em seguida, e Rosane começou a ser pressionada para deixar o cargo. Ainda em fevereiro, surgiram denúncias de fraudes também na Previdência Social, e o ministro Antônio Magri foi acusado de omissão na apuração dos fatos.
Às vésperas de seu primeiro aniversário, o governo Collor estava longe de ter alcançado suas metas principais, anunciadas com o Plano Brasil Novo: a inflação acumulada até março ultrapassava 400%; a taxa de desemprego era de 5,23%; o Produto Interno Bruto (PIB) tinha apresentado uma redução, inédita, de 4,6% no ano anterior; e a renda per capita regredira a níveis registrados em 1979. Pesquisa de opinião feita naquela ocasião revelou que o Plano Collor II gerara resistências em todos os segmentos: entre a população de baixa renda, entre empresários de portes variados, entidades sindicais de patrões e de trabalhadores, credores e investidores estrangeiros, e parlamentares.
No dia 7 de março, o governo lançou o Projeto de Reconstrução Nacional, constituído por sete emendas constitucionais, 42 projetos de lei e dez decretos. O conjunto de medidas objetivava reerguer a economia, resgatar a dívida social e quebrar o monopólio estatal em várias atividades. No prefácio ao documento em que apresentou um resumo das medidas de seu governo após o primeiro ano de mandato, Collor dizia que, naquele período, a ação do governo teria abrangido todas as áreas definidas como prioritárias em seu programa de ação: o combate à inflação, a reforma do Estado, a modernização econômica e o aprimoramento da posição internacional do Brasil. Teriam sido derrubadas “estruturas comprometidas e viciadas” e lançados os “alicerces para a reconstrução nacional”, que ele estaria “inspirando e liderando”. O projeto não foi bem recebido por empresários e sindicalistas, que o acharam distanciado da realidade nacional.
Em 26 do mesmo mês, Collor participou, em Assunção, da criação do Mercado Comum do Sul (Mercosul), juntamente com os presidentes Carlos Menem, da Argentina; Andrés Rodriguez, do Paraguai; e Luiz Alberto Lacalle, do Uruguai. O Tratado de Assunção estabeleceu a redução gradual das taxas alfandegárias entre os quatro países e a extinção de subsídios até dezembro de 1994, quando teria início o livre comércio de serviços e produtos na região. O Mercosul foi criado num momento em que os quatro países signatários do tratado enfrentavam uma situação comum, marcada pela necessidade de ocupar uma posição mais destacada no comércio internacional, através da abertura progressiva de seus mercados e da obtenção da estabilidade econômica interna. Com a criação do Mercosul, essas metas passariam a ser buscadas por meio de um esforço conjunto e não mais por iniciativas isoladas.
Apesar das tentativas do governo, a situação econômica continuou a se deteriorar, e em 4 de maio Collor modificou o comando da economia, substituindo a ministra Zélia Cardoso de Melo por Marcílio Marques Moreira, então embaixador do Brasil
Ainda
Novas denúncias de irregularidades na área federal surgiram em outubro, quando o Exército foi acusado de fazer concorrência superfaturada para a compra de fardas. Fraudes em compras seriam reveladas também no Ministério da Saúde, que teria, em novembro, adquirido mil bicicletas, guarda-chuvas, mochilas e material médico de maneira a beneficiar uma empresa do Paraná, base eleitoral do ministro Alceni Guerra, que seria indiciado em inquérito da Polícia Federal sob a acusação de prevaricação.
Ainda em outubro, o governo deu início à execução do Programa Nacional de Desestatização, com a privatização da Usiminas. A política de privatização, um dos pilares do Plano Collor, fora objeto de contestações desde o seu anúncio. Na comemoração do Dia do Trabalho em 1º de maio de 1990,
Necessitado de apoio parlamentar, em 23 de janeiro de 1992 Collor fez um gesto de aproximação com partidos de oposição. Conquistou o apoio do PFL, entregando-lhe dois ministérios e a recém-criada Secretaria de Governo, encarregada de coordenar a ação política da Presidência, que foi assumida pelo ex-senador Jorge Bornhausen (SC), e voltou a bater à porta do PSDB. Em 7 de fevereiro, apresentou ao senador Fernando Henrique o convite para que seu partido se incorporasse ao governo e pusesse em prática itens de seu programa, como o fim dos subsídios e a realização de investimentos sociais, função primordial do Estado. Fernando Henrique e o deputado federal José Serra, também do PSDB paulista, emitiram sinais simpáticos à proposta, mas em abril a direção do partido descartaria a hipótese de participar do governo, tendo o senador Mário Covas (SP) acusado Collor de não ser um democrata.
Ainda
Por ocasião do seu segundo aniversário, em março de 1992, o governo permanecia sem muitas razões para comemorar. A inflação apurada pela Fundação Getúlio Vargas no mês de fevereiro foi de 24,79%, em trágico contraste com as metas do Plano de Estabilização Econômica. O país só não ingressava num quadro de hiperinflação devido ao processo recessivo que a política econômica alimentava.
Já enfraquecido pelas denúncias de corrupção no governo, em reunião ministerial realizada em 12 de março Collor anunciou o fim da impunidade no país, exortando seus auxiliares a exercerem uma rigorosa fiscalização sobre o uso dos bens públicos. Dez dias depois, porém, a imprensa denunciou que Pedro Paulo Leoni Ramos, titular da Secretaria de Assuntos Estratégicos e amigo próximo do presidente, montara na Petrobras um esquema para intermediar negócios da empresa. Na mesma época, o ministro do Trabalho, Antônio Rogério Magri, foi acusado por Volnei D’Ávila, ex-diretor do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), de ter aceitado suborno no valor de 30 mil dólares para liberar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a realização de obras no Acre. A acusação se escudava numa gravação em que o ministro admitia ter cometido o delito.
Repercutindo as pressões que o governo vinha sofrendo por conta das seguidas denúncias de corrupção, no dia 30 de março o ministério apresentou ao presidente um pedido de renúncia coletiva. Alguns nomes foram mantidos, mas Collor aproveitou a oportunidade para promover uma reforma ministerial que ajudasse a recompor a imagem do governo. Para isso, convidou nomes que, a seu ver, acrescentariam credibilidade moral à equipe, como Eliezer Batista, ex-presidente da Companhia Vale do Rio Doce, que assumiu a Secretaria de Assuntos Estratégicos
Em maio, o governo apresentou ao Congresso uma proposta de reforma fiscal destinada a aumentar a arrecadação federal e baixar a inflação, então estabilizada em 20% ao mês. Problemas na sua base política, contudo, impediram a aprovação do projeto, apesar do pronunciamento favorável do diretor-gerente do FMI, Michel Camdessus, para quem o programa econômico do governo brasileiro não sobreviveria sem um ajuste fiscal. O aval do FMI, órgão com o qual o ministro Marcílio Marques Moreira mantinha boas relações, seria muito importante para que, em julho, o governo fechasse um acordo com os bancos internacionais em torno da redução da dívida externa e da ampliação do prazo de seu pagamento.
Nem por isso, contudo, o desempenho da economia seria satisfatório. Em outubro, a inflação se aproximaria dos 25% mensais. A indústria chegaria ao fim do ano sem conseguir sair da recessão, e o Produto Interno Bruto (PIB) não superaria a estagnação em que se encontrava havia uma década, o que tinha como consequência altas taxas de desemprego. A privatização de 13 empresas públicas não representou um aporte substancial de recursos para o Tesouro, em decorrência de o pagamento ter sido feito, em sua maior parte, com as chamadas “moedas podres” — títulos vencidos e a vencer de dívidas da União. Os resultados positivos que poderiam ser apresentados pela administração de Collor na área econômica eram então, basicamente, um superávit na balança comercial e o aumento das reservas cambiais para um valor três vezes maior do que o encontrado quando de sua posse.
O impeachment
O conflito entre Pedro Collor e PC Farias teve novo capítulo em maio de 1992. No dia 10, o irmão do presidente entregou à revista Veja documentos que demonstravam que PC tinha irregularmente pelo menos sete empresas no exterior. Dois dias depois, Collor mandou que fossem investigadas as denúncias contra PC, que, por sua vez, negou que elas tivessem qualquer fundamento. No dia 19, porém, quando Leda Collor, mãe do presidente e a matriarca da família, destituiu Pedro Collor da chefia do grupo Arnon de Melo, sob a justificativa de que ele estaria psicologicamente perturbado, ficou claro que a disputa estava ligada à luta pelo comando das empresas. Em resposta à atitude da mãe, Pedro submeteu-se a um exame de sanidade mental, que o deu como são, e responsabilizou Fernando Collor e PC Farias por sua integridade física.
Em nova entrevista à Veja, em 23 de maio, Pedro Collor apontou operações ilegais de PC que envolviam o presidente. Pressionado pela família, que exigia que parasse de fazer tais denúncias, concedeu uma terceira entrevista, ainda mais incisiva, acusando o irmão de conivência com os crimes de PC, que seria seu “testa-de-ferro”.
Diante da gravidade das acusações, que Collor garantia serem desprovidas de bases, em 25 de maio a Polícia Federal abriu um inquérito sobre as atividades de PC Farias. No dia seguinte, a Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar as denúncias. A CPI iniciou seus trabalhos totalmente desacreditada. O secretário de Governo, Jorge Bornhausen, afirmou que ela não levaria a lugar nenhum, como todas as CPIs anteriores.
Durante o mês de junho, a CPI colheu depoimentos e recolheu material que mostrava ligações entre atividades ilegais de PC Farias e o governo federal. No dia 11, entidades civis e partidos oposicionistas lançaram o Manifesto Democrático contra a Impunidade, com o objetivo de aproveitar o momento para aprofundar a luta contra a corrupção. Como o governo tentasse evitar que a CPI o investigasse, no dia 24 de junho várias entidades — a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a CUT e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) — e partidos políticos de oposição fizeram no Senado a manifestação que ficou conhecida como Vigília pela Ética na Política, com a intenção de chamar a atenção da sociedade para a necessidade de fiscalizar os trabalhos da comissão e conseguir a punição dos culpados, inclusive os que ocupassem cargos públicos.
A situação chegara a um ponto tal que, em 30 de junho, o jornal Folha de S. Paulo denunciou em editorial o estado de ingovernabilidade em que o país estaria e exigiu a imediata renúncia do presidente. Isolado politicamente, Collor fez um pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, para o qual o governo e, especialmente o governador da Bahia, Antônio Carlos Magalhães (PFL), praticamente o único aliado de peso do presidente naquele momento, procuraram criar grande expectativa. Antônio Carlos afirmou, porém, que condicionava a manutenção de seu apoio a Collor às suas explicações para as denúncias de que sua secretária, Ana Acióli, pagava com recursos de PC as despesas da Casa da Dinda, residência de Collor
Depois de tomar conhecimento dos resultados de uma pesquisa de opinião que mostrava alto índice de aprovação de seu pronunciamento na televisão, Collor tentou retomar a ofensiva, atribuindo ao que chamou de “sindicato do golpe” a campanha de que seu governo vinha sendo alvo. A expressão foi incorporada pelos parlamentares governistas, que passaram a acusar os partidos derrotados na eleição presidencial, principalmente o PT, e setores econômicos supostamente ameaçados em seus privilégios, como os cartéis das indústrias de cimento e automóveis, de buscar a revanche contra Collor.
No dia 7 de julho, o presidente recebeu manifestações de solidariedade de representantes de entidades corporativas, inclusive do presidente da CNI, senador Albano Franco, que afirmou a importância da preservação da política econômica em vigor, em respeito aos sacrifícios feitos pela sociedade brasileira na busca da estabilização. Collor teve apoio, também, nesse momento, do governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola (PDT). Em visita ao município de Duque de Caxias (RJ) no dia 21, o presidente discursou ao lado do governador e, dirigindo-se a cerca de 1.500 pessoas, acusou uma “minoria intransigente” de tentar impedi-lo de governar e de desejar o “retrocesso político”. E afirmou que, de maneira alguma, abriria mão das liberdades individuais e políticas de que o país estava desfrutando. Essa disposição de resistir foi transmitida a seus auxiliares, aos quais o presidente garantia que só morto deixaria o palácio do Planalto. Apesar dessas declarações, ele dizia também que estava convicto de que a campanha pelo seu afastamento era apenas uma encenação das forças de oposição, que, na verdade, não estariam dispostas a assumir o ônus da administração do país, até porque sabiam que não teriam os votos necessários para aprovar seu impeachment no Congresso.
Novo passo na defesa do presidente foi dado em 27 de julho, na CPI, com o depoimento de Cláudio Vieira. Ele informou ter levantado, em 1989, um empréstimo de 3,7 milhões de dólares no Uruguai para financiar a campanha de Collor. Para comprovar a afirmação, apresentou documento em que o doleiro Najum Turner assumia a responsabilidade pelos depósitos feitos por pessoas fictícias — os “laranjas” — com supostas sobras da campanha na conta da secretária Ana Acióli, que, por sua vez, utilizava esses recursos para custear despesas pessoais do presidente e de sua esposa. A explicação foi, porém, desmontada dois dias depois pelo depoimento de Sandra de Oliveira, secretária da empresa ASD, de propriedade de Alcides Diniz, que garantiu ter presenciado reuniões nas quais os documentos apresentados por Vieira sobre a chamada Operação Uruguai teriam sido forjados.
As investigações sobre as denúncias de corrupção no núcleo central do governo eram acompanhadas atentamente pela opinião pública. Entidades representativas da sociedade civil, como a OAB, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a CUT formaram
Alguns dias depois, os grupos oposicionistas escolheram o jornalista Barbosa Lima Sobrinho, presidente da ABI, para apresentar o pedido de impeachment de Collor, assinado também por Marcelo Lavanère, presidente da OAB. A iniciativa se baseava nas seguintes acusações: Collor tivera despesas pessoais e familiares pagas com dinheiro oriundo de recursos obtidos por Paulo César Farias através de tráfico de influência no governo; um dos automóveis de Collor fora comprado com cheque de um “laranja” de PC; a reforma da Casa da Dinda, no valor de 2,5 milhões de dólares, fora paga com cheques igualmente emitidos por “laranjas” de PC; Collor mentira ao afirmar na televisão que suas despesas pessoais não eram pagas por PC e tampouco conseguira explicar a origem dos recursos com que mantinha um padrão de vida ostensivamente superior ao permitido por sua renda oficial.
As sondagens de opinião entre os parlamentares que votariam o impeachment não deixavam muita esperança para o governo. Em meados de agosto, seus próprios líderes admitiam que a base de apoio a Collor estava rachada, e a dissidência atingia 30% do PFL e 60% do PDS, os maiores partidos governistas. Até Paulo Maluf, candidato a prefeito de São Paulo na eleição daquele ano, anunciou no programa eleitoral do PDS na televisão, no dia 23, que aderia à campanha pelo impeachment. No dia seguinte, em meio a acusações de estar oferecendo um total de um bilhão de dólares em verbas públicas em troca de apoio no Congresso, Collor teve a abertura de seu processo de impeachment recomendado pelo relatório da CPI, que o considerou culpado de ter recebido 6,5 milhões de dólares do “esquema PC”. O cerco a Collor levou ministros e secretários de Estado a divulgar, no dia 25, um comunicado à nação em que se declaravam seguros da “honradez de suas vidas”, mas tomando a precaução de não mencionar a do presidente da República.
O relatório final da CPI foi aprovado por ampla maioria no plenário da comissão no dia 26 de agosto. Em seguida, foi encaminhado à Procuradoria Geral da República e à Câmara dos Deputados. Dois dias depois, Rosane Collor foi condenada pela Justiça Federal de Brasília a devolver aos cofres públicos o dinheiro da LBA por ela usado para custear a festa de aniversário de uma amiga. Dois anos depois, Rosane seria indiciada no processo que investigou denúncias de superfaturamento numa licitação para a compra de leite em pó para a LBA.
Entregue o pedido de impeachment ao presidente da Câmara no dia 1º de setembro, à noite Collor fez novo pronunciamento por rede nacional de rádio e televisão para anunciar a disposição de não renunciar ao cargo. Uma semana depois, cancelou a viagem que faria proximamente aos Estados Unidos, onde participaria da abertura da Assembléia Geral da ONU.
Lutando para impedir a oposição de conseguir os votos necessários para que o plenário da Câmara aceitasse iniciar o processo de impeachment, Collor teria usado de recursos de todo tipo. Segundo revelou Cláudio Humberto, seu amigo e ex-porta-voz, no livro Mil dias de solidão — Collor bateu e levou, o presidente e seus aliados se dispuseram a pagar até um milhão de dólares por voto contra a abertura do processo. Alguns dias antes da votação, o presidente teria subornado dois deputados do PRN do Paraná — Antônio Barbara e Mateus Iensen — para que votassem contra a abertura do processo de impeachment. Os dois parlamentares teriam, contudo, recebido o dinheiro e traído o combinado no dia 29 de setembro, quando a Câmara, por 441 votos contra 38, aprovou a admissibilidade do processo de impeachment.
Afastado da presidência, Collor foi substituído interinamente em 2 de outubro pelo vice-presidente Itamar Franco. Em sua residência, reunido com assessores políticos e jurídicos, com seu porta-voz e seu secretário particular, procurou uma forma de retornar ao cargo ou, pelo menos, evitar um julgamento também na Justiça comum. Decidido a não renunciar, resolveu acompanhar o desdobramento do processo na condição de presidente titular sem funções governativas e formou uma comissão para preparar a transição com a equipe de Itamar Franco.
O julgamento no Senado realizou-se em 29 de dezembro. Em face da majoritária tendência dos senadores a afastá-lo definitivamente do cargo e suspender seus direitos políticos por oito anos, Collor renunciou, numa última tentativa de escapar à condenação. O Senado, contudo, prosseguiu o julgamento, condenando-o à inelegibilidade e à inabilitação, por oito anos, para o exercício de qualquer cargo público. Quatro horas depois, Itamar Franco foi efetivado na presidência. Logo após o primeiro pronunciamento do novo presidente, Collor reuniu-se com a imprensa, em encontro transmitido ao vivo pelas emissoras de rádio e televisão, e explicou que renunciara “em nome da sobrevivência das instituições democráticas”, que segundo ele estariam ameaçadas pela ação das elites políticas contrárias à modernização do país, as mesmas que teriam levado Getúlio Vargas ao suicídio e Jânio Quadros à renúncia.
Longe do poder
Nos anos que se seguiram, Collor tentou caminhos jurídicos e políticos para reverter sua situação. Em 2 de abril de 1993, o STF decretou o sequestro de seus bens, assim como dos de Paulo César Farias e de outros sete denunciados por corrupção e formação de quadrilha, como forma de assegurar a reparação dos prejuízos causados, caso a Justiça os considerasse culpados. Mas seu destino político foi objeto da deliberação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 16 de dezembro seguinte. Os três ministros mais antigos do órgão mantiveram as penas de inelegibilidade e de impedimento de exercer cargos públicos por oito anos, entendendo que a renúncia de Collor constituíra um ato de “esperteza jurídica”.
Durante a campanha para as eleições de 1994, quando Fernando Henrique Cardoso foi eleito presidente, Collor se pronunciou contra o Plano Real, o programa de estabilização econômica anunciado pelo governo de Itamar Franco em fevereiro. Segundo ele, o plano nascera morto por não ter sido precedido de um ajuste fiscal e da revisão constitucional, e tinha caráter eleitoreiro, pois seu lançamento teria obedecido às conveniências do então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, que se tornara candidato à presidência, e não às necessidades nacionais.
Em fins de 1994, Collor obteve importante vitória jurídica. No dia 12 de dezembro, o STF, alegando insuficiência de provas, tomou uma decisão que despertou polêmica, absolvendo o ex-presidente e Paulo César Farias da acusação de corrupção passiva. Collor continuou, porém, inelegível e respondendo a outras 35 ações judiciais. PC foi, dois dias depois, condenado a sete anos de prisão por movimentar contas “fantasmas”.
Em agosto de 1995, Collor transferiu-se para Miami, nos Estados Unidos, onde passou a viver, segundo afirmou, do pró-labore de cem mil dólares mensais que receberia das empresas de sua família. Instalou um escritório e tentou ingressar, como professor e palestrante, na Universidade Internacional da Flórida, mas teve suas pretensões barradas pelo fato de não ter título de pós-graduação, bem como pela oposição de professores e alunos da área de estudos brasileiros.
Dando prosseguimento à sua batalha jurídica e política, em 1996 inseriu na internet, a rede mundial de computadores, uma home page na qual apresentava um resumo de sua biografia e reiterava a versão segundo a qual seu afastamento da presidência se devera à reação de segmentos que tiveram interesses contrariados por sua ação modernizante. Além disso, apresentava trechos de seus discursos e pronunciamentos à imprensa, bem como artigos que assinou quando era presidente. Pedia também aos visitantes da home page que aderissem a um abaixo-assinado em favor da reabilitação dos seus direitos políticos no Brasil.
Em 12 de agosto de 1997, dia do seu aniversário, foram instalados dez outdoors em Maceió felicitando-o pela data e afirmando que “alagoanos e brasileiros” queriam tê-lo novamente como presidente. Os cartazes coincidiram com uma campanha que as emissoras de rádio da família fizeram para a sua volta à vida política. O próprio Collor, em visita ao Brasil, anunciou que retornaria definitivamente em fins de agosto de 1997. Seguiu, no entanto, no exterior.
Collor entrou com novo recurso no STF em 18 de setembro, pleiteando a anulação da sentença do Senado que o tornara inelegível, com o argumento de que as provas em que sua condenação se baseara também haviam sido apresentadas àquela corte, que o absolvera da acusação de corrupção passiva. Simultaneamente, a Câmara dos Deputados recebeu um projeto popular de restabelecimento dos seus direitos políticos e civis. O documento foi apresentado por uma entidade chamada Movimento Desperta Brasil, segundo a qual a proposta de restabelecimento dos direitos de Collor resultara de uma iniciativa popular e recebera um milhão de assinaturas. Abertos os pacotes que continham as folhas assinadas, constatou-se que havia apenas 40.959 assinaturas, muitas delas em cópias de documentos, além de bilhetes e cartas apócrifas manuscritas. Em consequência, a Câmara arquivou o projeto. No mês seguinte, Collor foi autuado pela Receita Federal, em primeira instância, no processo que vinha tramitando desde 1993 por sonegação fiscal na chamada Operação Uruguai.
Em 3 de dezembro de 1997, o STF finalmente se pronunciou sobre o recurso impetrado por Collor e, por decisão unânime dos seus 11 juízes, recusou seus argumentos. Informado da decisão, Collor afirmou, ao ser entrevistado em Miami pela rede norte-americana de televisão CBS, que não desistiria de recuperar seus direitos políticos, já que seu governo havia sido marcado pela probidade administrativa, e seu impeachment fora decidido “por 500 gatos pingados que não tinham autoridade moral para tirá-lo do poder”. Por isso, caso não obtivesse na Justiça a revisão da sentença, se candidataria novamente à presidência em 2002, quando lembraria ao eleitorado que fora durante a sua administração que o Brasil se abrira para o exterior e se realizara o salto do “país das carroças” para o “Brasil moderno”.
No início da campanha eleitoral de 1998, Collor consultou um juiz eleitoral de Alagoas que lhe garantiu a plenitude de seus direitos políticos. Com base nisso, passou a agir como pré-candidato à presidência. Participou, então, de vários eventos políticos fazendo duras críticas ao presidente Fernando Henrique Cardoso e penitenciando-se em relação ao confisco da poupança feito em seu governo. No entanto, como não conseguiu anular efetivamente a suspensão dos seus direitos políticos, acabou não participando da disputa presidencial. Em 4 de outubro, segundo declarou à imprensa, votou em Luís Inácio Lula da Silva para presidente — por ser, no seu entendimento, o único candidato que exercia efetiva oposição a Fernando Henrique Cardoso —, em Ronaldo Lessa (PSB) para governador e em Elionaldo Magalhães, do Partido Progressista Brasileiro (PPB), para senador por Alagoas.
Em seguida, Collor transferiu seu domicílio eleitoral para São Paulo e, na legenda do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), tentou lançar-se candidato à prefeitura da capital nas eleições de 2000. Foi, no entanto, novamente frustrado, porque a Justiça entendeu que seus direitos políticos só seriam recuperados após o pleito. Em 2002, por fim, candidatou-se a governador de Alagoas, sendo derrotado por Ronaldo Lessa (PSB).
Voltou a concorrer a um mandato em outubro de 2006, agora de senador por Alagoas na legenda do PRTB, com o apoio da coligação Frente Popular Trabalhista, integrada também pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o Partido Popular Socialista (PPS), o PPB e o PFL. Obteve 550.725 votos (44,04%), derrotando Ronaldo Lessa, da coligação Alagoas Livre e Justa, que recebeu 501.239 votos (40,09%).
Empossado em fevereiro de 2007, integrando agora o PTB, adotou a questão ambiental como eixo inicial de sua atuação parlamentar. Nesse sentido, defendeu, entre outras propostas, a realização, em 2012, da III Conferência Mundial do Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro. Em abril de 2007, apresentou proposta de emenda constitucional instituindo o sistema parlamentar de governo no Brasil.
Em 2009, tornou-se membro titular da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e da Comissão de Acompanhamento de Metas Fixadas pela ONU, e presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, na qual teve aprovado projeto que concedia regime especial de tributação às empresas que se dedicassem a pesquisar, produzir ou explorar equipamentos que utilizassem energias alternativas, como energia solar, eólica ou marítima, para fins de produção de energia elétrica. Ainda em 2009, integrou, também como titular, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras.
Empresário, tornou-se proprietário da Rádio Clube de Alagoas, em Arapiraca, da Rádio Gazeta AM, Rádio Gazeta FM e TV Gazeta, em Maceió.
Publicou artigos sobre temas políticos, cuja autoria, contudo, atribui-se ao diplomata e escritor José Guilherme Merquior, falecido em 1991. Divulgou em sua home page e através da revista Veja (1/10/1997) o primeiro capítulo de um livro de sua autoria, intitulado Crônica de um golpe — a versão de quem viveu o fato, em que relata sua passagem pela presidência da República e o processo político que o afastou do poder. Sobre seu governo, pode-se ler: Collor, a falsificação da ira, de Francisco de Oliveira (1992); Collor: anos luz, anos zero, de Cândido Mendes (1993); Passando a limpo – a trajetória de um farsante, de Pedro Collor de Mello (1993); Todos os sócios do presidente, de Gustavo Krieger, Luís Antônio Novaes e Tales Faria (1993), e A imprensa faz e desfaz um presidente, organizado por Fernando Lattmann-Weltman, José Alan Dias Carneiro e Plínio de Abreu Ramos (1994).
De seu primeiro casamento, teve dois filhos. Teve outro filho, Fernando James, eleito vereador em Rio Largo (AL). De seu terceiro casamento, com Caroline Medeiros, teve duas filhas.
Renato Lemos
FONTES: Almanaque Abril (1995); Almanaque Abril (Especial); BATISTA, P. N. Consenso; Encic. Mirador; Estado de S. Paulo (22, 26/11, 3 e 14/12/89, 7 e 8/2/90, 27/3/91, 5, 8 e 22/7, 28 e 30/9/92, 11/6 e 18/12/94); Fernando Collor de Melo. Internet; Folha de S. Paulo (22/8, 19, 25/11, 9 e 13/12/89, 24/5 e 12/7/90, 10/2, 1/3 e 4/4/91, 30/6, 1, 22, 31/7, 16, 17, 19/8, 30/9 e 31/12/92, 1/3/93, 17/7/94, 1/5/95, 27/1 e 26/8/96 e 5/10/98); Globo (18/11/89, 6/2, 19/6 e 4/7/90, 8, 27/2 e 27/3/91, 3 e 10/7/92, 3/4/93, 4/12/94, 30/7/95, 19/9, 14/10 e 4/12/97 e 9/7/98); HUMBERTO, C. Mil dias; IstoÉ (3/3/93, 1/10/97 e 27/5/98); Jornal do Brasil (19 e 26/11/89, 2/5 e 7/7/90, 25/1 e 10/3/91, 24/6, 22/8 e 30/9/92 e 17/12/93); LATTMAN-WELTMAN, F. Imprensa; SABINO, F. Zélia; Veja (22/4/87, 1/3/89, 6/5, 28/8 e 2/9/92, 1/10/97).
http://donosdamidia.com.br/pessoa/5490. Acesso em 16/2/2009.
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http://www.democracia.com.br/parlamentares/parladados.asp?t=3&d=2&cp=798. Acesso em 16 de fevereiro de 2009. http://g1.globo.com/Noticias/Eleicoes2006/0,,AUA0-6285-5,00.html. Acesso em 24 de outubro de 2009.
http://www.senado.gov.br/sf/atividade/comissoes/consParl.asp?p_cod_senador=4525. Acesso em 24 de outubro de 2009.
http://www.senado.gov.br/web/senador/FernandoCollor/detalha_noticias.asp?codigo=65897. Acesso em 24 de outubro de 2009.