* dep. geral MG 1878-1884; min. Guerra 1882; min. Agricultura 1883-1884; min. Interior 1885; dep. geral MG 1886-1889; pres. MG 1892-1894; pres. Bco da Rep. 1894-1898; vice-pres. Rep. 1902-1906; pres. Rep. 1906-1909.

 

Afonso Augusto Moreira Pena nasceu em Santa Bárbara do Mato Dentro, atual município de Santa Bárbara (MG), no dia 30 de novembro de 1847, filho de Domingos José Teixeira da Pena e de Ana Moreira Teixeira Pena. Seu pai, português de nascimento, seguiu inicialmente a carreira militar, mas depois a abandonou. Era proprietário de terras e de uma lavra de ouro. Sua mãe provinha de uma importante família mineira que tinha o controle político sobre o município de Santa Bárbara.

Cursou o primário em sua terra natal e aos dez anos de idade tornou-se aluno interno no famoso Colégio Caraça, fundado por padres lazaristas, onde concluiu o curso de humanidades em 1864. Seu pai era um dos maiores credores do colégio. Sua educação era o que de melhor uma família tradicional mineira poderia oferecer. O currículo incluía teologia, ética e língua estrangeira, especialmente o francês. O jovem Afonso foi considerado um aluno brilhante desde a mais tenra idade. Em 1866 mudou-se para São Paulo para cursar a Faculdade de Direito, onde obteria o título de bacharel em 1870 e seria colega de Rui Barbosa, Bias Fortes, Joaquim Nabuco, Castro Alves e Rodrigues Alves, entre outros. Desse grupo foi o único a receber o grau de doutor, após defender a tese intitulada “Letra de câmbio”.

Ainda estudante fundou com Rodrigues Alves o periódico Imprensa Acadêmica, voltado para a discussão de matérias jurídicas e políticas. Poucas cópias restaram desse jornal, mas através de alguns de seus artigos remanescentes percebe-se a influência sobre seu pensamento de autores franceses como Victor Hugo, Balzac e Zola. Pela análise de seus trabalhos escolares, percebe-se igualmente em sua formação uma filiação ao jusnaturalismo e uma franca oposição ao positivismo jurídico, discussões muito presentes no contexto da chamada “geração de 1870”. Sua oposição ao positivismo derivava de seu arraigado catolicismo e de suas simpatias pela instituição monárquica. Os positivistas brasileiros advogavam a separação entre Estado e Igreja, bem como a instituição de uma república militar no país. Tais plataformas afastaram Afonso Pena do comtismo.

Também em seus tempos de estudante, dois movimentos dividiam o debate político nacional: o abolicionismo e o republicanismo. Comprometeu-se com o primeiro e recusou o segundo. Coerente com seus princípios, negou-se a assinar o Manifesto Republicano de 1870, por achar que o Brasil ainda não estava preparado para uma mudança de regime. Como muitos, considerava que o povo brasileiro não possuía educação suficiente para conviver com uma forma de governo na qual fosse chamado a participar com frequência. Já suas relações com o abolicionismo eram eivadas de complexidade. Ao mesmo tempo em que se autoproclamava um abolicionista e não tinha, salvo engano, nenhum escravo de sua propriedade, temia que a manumissão imediata redundasse em danos econômicos irreversíveis para os proprietários. Por essa razão, era favorável à indenização após a abolição e à imigração como forma mais eficiente de substituição da mão de obra. Ao pensar assim, caminhava ao lado de muitos outros políticos, especialmente os conservadores, responsáveis pelo progressivo atraso do fim da escravidão no Brasil.

Muito embora não tenha participado da maçonaria, instituição da qual faziam parte vários de seus contemporâneos, integrou uma sociedade secreta estudantil chamada Burschenschaft, ou Bucha, como era conhecida na Faculdade de Direito. Tal organização havia sido criada para prestar solidariedade a pessoas que não pudessem custear seus estudos, e dela fizeram parte importantes líderes políticos do Brasil. Conversavam em linguagem secreta, abusavam dos rituais e tratavam-se mutuamente como “bucheiros”. Afonso Pena era o chefe da “comunhão geral da Bucha”. Havia várias outras confrarias semelhantes em outras faculdades brasileiras, e todas elas começaram a perder força após 1930.

Além da Bucha, Afonso Pena participava de outra confraria, não secreta, o Ateneu Paulistano. A agremiação tinha por objetivo o cultivo das letras, a discussão da história do Brasil e o debate político contemporâneo. Sabe-se que Afonso Pena produziu uma série de publicações para essa agremiação, mas poucos resquícios restaram delas.

 

TRAJETÓRIA POLÍTICA NO IMPÉRIO

Tendo recusado o convite para ser professor da faculdade pela qual se havia graduado, voltou para Santa Bárbara e iniciou sua vida profissional como advogado. Mais tarde transferiu-se para Barbacena (MG), cidade na qual se tornou conhecido por advogar em defesa de escravos.

Como desde a juventude já manifestava vinculações políticas, não tardou para que ingressasse no Partido Liberal em 1874. Candidatou-se a deputado provincial e, eleito, permaneceu na Assembleia Provincial entre 1874 e 1878. Logo após, elegeu-se deputado geral. Iniciou seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados ainda em 1878, renovou-o até 1884 e voltou à casa de 1886 até 1889. Sua ascensão no Partido Liberal foi facilitada pelo patronato político de duas figuras célebres no Império: Martinho de Campos e Afonso Celso. O apoio político era requisito essencial para que as nomeações partidárias ocorressem. Muito embora Afonso Pena tenha sido um crítico desses mecanismos de acesso e se tenha empenhado em combatê-los, deles não pôde abrir mão, sob pena de frear suas ambições políticas. Talvez tenha sido por essa razão que sempre se recusou a ocupar cargos de direção em partidos políticos, declinando inúmeros convites.

Enquanto deputado geral, Afonso Pena destacou-se na defesa das reformas eleitorais, para que o número de eleitores fosse ampliado, a partir da diminuição das exigências de renda necessárias à qualificação prévia dos votantes. A contundência de suas aspirações reformistas levou-o, inclusive, a criticar a postura de seu próprio partido e a ressaltar a necessidade da implantação no Brasil do voto direto e do voto distrital. Ao mesmo tempo, foi um defensor incansável da ampliação da autonomia dos municípios, que considerava ser uma das bases principais de um regime liberal. Por essa época, mostrou-se cada vez mais vinculado aos pressupostos do liberalismo político e econômico, sobretudo no que se referia à não intervenção do Estado na economia. Tais princípios se fragilizariam no decorrer de sua carreira política, principalmente ao assumir cargos executivos. Aos poucos, foi caminhando rumo a uma postura por ele próprio qualificada de “protecionismo moderado”.

Ao longo de sua experiência política, seu interesse pelas finanças públicas foi crescendo, e o ideal de responsabilidade fiscal tornou-se um desafio pessoal. A ausência de cursos de economia no país abria espaço para que os bacharéis, médicos e engenheiros se especializassem no trato com a questão econômica, a partir da leitura autodidata de manuais estrangeiros, sobretudo britânicos. Afonso Pena era um deles.

Sua experiência em postos executivos iniciou-se como ministro em três diferentes pastas, tendo para isso que se licenciar de seu mandato parlamentar. Foi ministro da Guerra em 1882, da Agricultura, Comércio e Obras Públicas em 1883-1884, e do Interior e Justiça em 1885. Apesar de ter sido um civil a ocupar uma pasta militar, foi bem recebido pelos militares por defender a liberdade de expressão dos servidores e por advogar a urgência de uma reforma que envolvesse o crescimento do número de efetivos do Exército, o aumento de suas dotações orçamentárias e sua urgente profissionalização. Parte dessas intenções só seria de fato efetivada quando assumiu a presidência da República, em 1906.

Como ministro do Interior e Justiça teve a oportunidade de reformular todo o sistema policial, modernizando seus equipamentos e aumentando suas remunerações, para que os policiais pudessem dedicar-se exclusivamente às suas funções e para que fosse possível atrair para a força policial pessoal mais qualificado. Foi também responsável por reformas no sistema penitenciário, para que melhores condições de segurança e higiene pudessem ser implantadas. Nesse campo viveria seu maior dilema, ao ter que reforçar o aprisionamento de escravos fugitivos, bem como levar a julgamento os abolicionistas que os auxiliavam nas fugas.

Nessa etapa de sua vida é que suas ambiguidades em relação à abolição ficaram mais nítidas. Ao se tornar uma liderança de grande projeção nacional, suas ações passaram a refletir o abandono do ideal abolicionista da juventude em prol de uma preocupação maior com o impacto das mudanças propostas e com a fidelidade a seu partido político. Nas discussões travadas no seio do Parlamento em relação à abolição, preocupou-se em acompanhar as votações da bancada mineira, que temia o impacto negativo da abolição sem indenização sobre a saúde financeira da cafeicultura do estado. Tendo votado a favor da Lei Áurea, três anos depois manifestaria novamente seus temores em relação ao impacto que a nova lei teria sobre a nação.

Por ter uma relação muito próxima a Afonso Celso – que então recebeu o título de visconde de Ouro Preto –, tornou-se conselheiro de Estado no ano de 1888. Nessa função foi designado para compor a comissão responsável pela reformulação do Código Civil Brasileiro, missão interrompida pelo golpe militar que em 15 de novembro de 1889 implantou a República no Brasil.

 

A REPÚBLICA NO BRASIL

A reação de Afonso Pena diante da República, bem como a de boa parte dos monarquistas convictos destronados, foi de aceitação resignada, motivada pelo temor de que qualquer reação ao regime imposto mergulhasse o país em uma guerra civil, ainda mais cruenta do que a que se anunciava a partir da intervenção civil-militar. Muito embora pretendesse afastar-se da política, retomando seus projetos pessoais, aos poucos percebeu que o cenário sofria pequenas transformações e que seus inimigos de ontem poderiam tornar-se os amigos de amanhã.

Após o 15 de novembro, os embates políticos dividiram a elite mineira. Tão logo Deodoro da Fonseca assumiu a chefia do governo provisório, indicou para o governo de Minas o político Cesário Alvim, que se havia convertido ao republicanismo muito tardiamente, desagradando assim aos principais membros da propaganda no estado. Dada sua trajetória política prévia e seu já conhecido papel conciliador na política, Afonso Pena – que havia atuado politicamente em maioria liberal ou conservadora com grande desenvoltura – foi convidado pelo recém-criado Partido Republicano Mineiro (PRM) a candidatar-se a senador estadual constituinte em 1891, com a missão de ajudar a apaziguar os conflitos que emergiam no estado. Lá estava ele de volta à política, após breve interregno. A seu favor contava sua relativa neutralidade em relação aos embates dos republicanos históricos contra os adesistas. Surpreendido com o apoio recebido dos políticos do estado, dedicou-se com afinco ao processo de elaboração da Constituição estadual, liderando a comissão criada para propor seu pré-projeto.

O texto aprovado resultou em boa parte de suas ideias. O projeto previa conferir maior autonomia aos municípios, garantindo-lhes rendas extras. Recomendava a construção de uma nova capital para o estado, previa uma estrutura bicameral e o fortalecimento do Judiciário. Entre os projetos propostos o menos consensual era o da mudança da capital de Ouro Preto. Para evitar o acirramento das diferenças, Afonso Pena conseguiu que fosse aprovado o adiamento da decisão até que uma comissão de especialistas, encarregada de estudar as diferentes possibilidades, apresentasse aos parlamentares propostas mais específicas que melhor fundamentassem suas decisões. Com esse adiamento pôde construir a estabilidade necessária para que fossem votados outros projetos de interesse do estado.

Enquanto senador estadual, envolveu-se em outras questões que refletiam seu compromisso com a melhoria da situação econômica de Minas. Nesse campo travou uma luta contra os interesses da Cia Leopoldina de Estradas de Ferro, de propriedade de ingleses e maior ferrovia do estado. Colocando-se como porta-voz dos interesses dos cafeicultores mineiros, aprovou medida que obrigava a companhia a cumprir integralmente com seus compromissos, sob pena de perder a concessão de operar no país.

Destacou-se também por sua preocupação de tornar o Poder Judiciário no estado mais forte e mais democrático. Nesse sentido, recomendou fortemente que os candidatos aos postos judiciários fossem nomeados mediante concurso público, ao invés de o serem com base em critérios puramente personalísticos, tal como vinha ocorrendo com frequência. Essa última proposta revelava seu compromisso com a formação de uma burocracia mais técnica e menos vinculada à política de favorecimentos pessoais, tão comum no Brasil. Muito embora não se possa afirmar que tenha sido um gestor que abriu mão das indicações pessoais ou mesmo do nepotismo, nota-se, em variadas ocasiões, sua preferência pelos critérios de competência sobre o de favorecimentos pessoais. Tal postura se expressaria também na escolha de seu ministério quando presidente da República.

As disputas nacionais que marcaram a primeira década republicana tiveram repercussões no destino de Afonso Pena. O fechamento do Congresso Nacional por Deodoro (3/11/1891) levou Pena a renunciar a seu mandato em protesto. Ao confrontar Deodoro nacionalmente, afastou-se de vez do alvinismo em Minas e ganhou o apoio de grande parte da elite mineira, que se sentia excluída das principais articulações políticas no interior do estado.

 

DE PRESIDENTE DE MINAS A VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Após a renúncia de Deodoro (23/11/1891), dificilmente Cesário Alvim – então em seu segundo período no governo – conseguiria manter seu poder no estado, fortemente ameaçado por uma intervenção federal. Por outro lado, as ameaças separatistas internas se aprofundavam, dando sinais inequívocos da fragilidade do governo estadual. A renúncia de Alvim em fevereiro de 1892 abriu espaço para a emergência do nome de Afonso Pena como o único capaz de retomar a estabilidade política em Minas Gerais. Seu nome surgiu como um consenso natural entre as diversas forças em luta para suceder a Alvim.

Sua rápida passagem pelo governo de Minas, de 1892 a 1894, quando foi substituído por Bias Fortes, foi marcada por significativas realizações. Empenhou-se na construção da nova capital, Belo Horizonte, e na fundação da Faculdade de Direito de Minas. Trabalhou pelo fortalecimento do ensino público, criando vários grupos escolares pelo interior do estado.

Aos poucos, as vinculações de Afonso Pena com propostas mais intervencionistas cresciam, à medida que tentava resolver os sérios problemas econômicos do estado. Um deles consistia na evasão de divisas provenientes da exportação do café mineiro pelo porto do Rio de Janeiro. A solução do problema se deu através da criação de uma alfândega seca em Juiz de Fora, cidade que polarizava a produção cafeeira majoritária do estado, e da realização de um acordo com o presidente Floriano Peixoto, que garantia as rendas sobre o café para o estado produtor. Com isso, os cofres de Minas Gerais tiveram sua renda ampliada, diminuindo sensivelmente sua dependência econômica em relação ao Rio de Janeiro.

A defesa da taxação de produtos estrangeiros importados como forma de subsidiar a produção genuinamente nacional expressou mais uma vez seu compromisso com as teses protecionistas. Naquela altura, Afonso Pena atribuía ao Estado nacional um papel modernizador, capaz de conferir estímulos fundamentais ao crescimento econômico de uma nação que se via jovem e emergente. Destaque-se que a mudança em sua trajetória, que marcou o abandono das teses do laissez-faire, se deu a partir de suas primeiras experiências em cargos executivos de maior monta, ou seja, a partir da década de 1880.

Outro aspecto de seu intervencionismo manifestou-se através do estabelecimento de uma política imigrantista mais incisiva no estado. Após recusar a imigração chinesa, que para ele implicava o aporte de mão de obra não qualificada, apostou na vinda de imigrantes europeus com suas famílias, em um projeto de colonização mais efetivo e permanente, tal como ocorrera nos Estados Unidos. Em que pesem os esforços governamentais realizados para esse fim, o número de imigrantes que foram trazidos para Minas foi bem menor do que o daqueles que migraram para outros estados brasileiros. Por um lado, o relativo fracasso da experiência pode ser explicado em razão dos baixos salários pagos no estado e do seu sistema de parceria, que não atraía muito os imigrantes. Por outro lado, a epidemia de cólera que assolava Minas assustava os estrangeiros. Além disso, outros países apresentavam-se como mais atraentes para os imigrantes europeus, como os Estados Unidos e a Argentina, por conta do clima mais ameno e das melhores condições de trabalho propostas.

No que tange à política nacional, Afonso Pena foi signatário do “Manifesto aos Mineiros”, publicado no jornal O País, documento escrito com o objetivo de conferir sustentação política a Floriano em seu duro embate contra a Revolta da Armada. Sua postura afastava qualquer ameaça de intervenção em Minas e conferia a Floriano o apoio irrestrito em sua luta contra os rebeldes, inclusive oferecendo a ele o apoio da Força Pública mineira em caso de necessidade. No entanto, esse apoio a Floriano não significou um compromisso irrestrito com a permanência do marechal no poder. Afonso Pena mostrou-se claramente favorável ao retorno dos civis ao controle da República, conferindo sustentação política à candidatura de Prudente de Morais no intricado processo sucessório que se anunciava.

Em meio às intensas disputas que marcavam não só a política mineira como a nacional, Afonso Pena foi convidado a ocupar postos variados no primeiro governo civil republicano, chefiado por Prudente de Morais (1894-1898). Após ter recusado vários convites, aceitou apenas o posto de presidente do Banco da República, principal estabelecimento bancário da época, cargo em que permaneceu de 1895 até 1898.

A opção de Afonso Pena justificava-se por sua longa amizade, que datava dos tempos de faculdade, com o então ministro da Fazenda, Rodrigues Alves. Juntos, empreenderiam uma série de reformas econômicas no sentido de resolver a crise financeira em que se encontrava o país após o Encilhamento. Tais medidas implicavam a recuperação do crédito nacional e o estabelecimento de medidas de contenção dos gastos públicos e de valorização da moeda. Vinculado a uma plataforma ainda mais protecionista, Pena sugeriu a Prudente de Morais que estabelecesse uma política tarifária que tributasse os produtos estrangeiros que tivessem similares produzidos no Brasil, principalmente os produtos têxteis e alimentícios, o que foi aprovado pelo Congresso em 1896.

Durante o governo de Campos Sales (1898-1902), após uma breve passagem pela Câmara de Belo Horizonte, onde foi presidente do Conselho Deliberativo, foi designado, em 1899, presidente da Comissão Industrial de Minas Gerais, instituição criada com o fim de desenvolver a indústria extrativa do estado. O relatório do trabalho da comissão concluiu pela necessidade de investimento estatal com o fim de modernizar a maquinaria, diminuir os custos com fretes na zona metalúrgica do estado e construir vias férreas que facilitassem o transporte do minério. Para que tais objetivos fossem contemplados, Afonso Pena sugeriu que fosse estabelecida uma parceria entre o capital estatal e estrangeiro, viabilizando o crescimento do setor.

Seu retorno ao Senado Estadual (1899-1902) foi interrompido por ter sido convidado a ocupar o lugar de Silviano Brandão, que em março de 1902 foi eleito vice-presidente da República na chapa encabeçada por Rodrigues Alves, mas faleceu antes da posse.

Na condição de vice-presidente (1902-1906), Afonso Pena capacitou-se para disputar a presidência. Na ocasião, os principais conflitos que dividiam as elites políticas mineiras encontravam-se razoavelmente arrefecidos, possibilitando ao estado emergir como força política consistente na disputa por fatias de poder no novo regime. No entanto, os paulistas, líderes do processo de implantação da República, não se disporiam a abandonar o projeto de eleger a quarta presidência sucessiva, com a indicação de Bernardino de Campos.

Ao lado de Minas Gerais, outras oligarquias de maior importância no quadro nacional igualmente aspiravam a uma maior participação. Dessa forma, diferentemente das três sucessões anteriores, a de Rodrigues Alves foi objeto de disputas intensas entre os estados, que viam na tentativa de prorrogação da hegemonia paulista sobre a nação um obstáculo às suas pretensões.

Pela primeira vez, parte dos grandes estados conseguiu se unir em torno de uma candidatura presidencial que não fosse a preferida dos paulistas. Tal coligação ficou conhecida como “o Bloco” e reuniu os estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia e Rio de Janeiro. Dos vários nomes apresentados como pré-candidatos à presidência da República, o de Afonso Pena pareceu ser o mais forte. A chapa Afonso Pena-Nilo Peçanha (RJ) foi eleita para governar o Brasil de 1906 a 1910 com 97,9% dos votos e a participação de 1,4% de votantes. Derrotados em suas pretensões, os paulistas se afastaram e permaneceram num ostracismo político prolongado, só interrompido após a sucessão de Venceslau Brás (1914-1918).

 

PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Antes de assumir a presidência, Pena fez uma viagem de três meses pelo país com o objetivo de conhecer melhor a realidade nacional. Percorreu mais de 21 mil quilômetros e visitou 18 capitais brasileiras. Seus relatos pessoais de viagem informam que boa parte de seus colaboradores foi escolhida a partir do conhecimento travado com novas lideranças nas várias regiões visitadas. Por essa razão, cercou-se de ministros e apoiadores muito jovens e ainda desconhecidos no cenário político na ocasião. Dada essa circunstância, seu grupo de sustentação política ficou conhecido como “Jardim de infância”. À exceção de Rio Branco, ministro das Relações Exteriores, e dos ministros militares – Hermes da Fonseca e Alexandrino Alencar – os demais ministros foram escolhidos à revelia das lideranças oligárquicas consolidadas, boa parte delas responsáveis por sua própria eleição – a exemplo do político baiano Rui Barbosa e do gaúcho Pinheiro Machado. Expressava-se aqui a preferência já anunciada de Afonso Pena por critérios de recrutamento político menos personalísticos e mais técnicos.

Por essa razão, seu governo foi sustentado por dois grupos distintos que disputavam entre si: de um lado, os membros do “Jardim de infância”, que ocupavam importantes pastas ministeriais e tinham apoio de boa parte da imprensa e importante sustentação no Parlamento a partir das lideranças de Carlos Peixoto (presidente da Câmara) e James Darci (líder da maioria); de outro, os políticos mais tradicionais que se reuniam no “Bloco”, capitaneados por Pinheiro Machado. Esse agrupamento havia sido responsável pela eleição de Pena e se sentia excluído após a escolha dos ministros. Porém o presidente eleito fazia questão de mostrar-se independente em relação a ambos os grupos. Em discurso proferido por ocasião da posse do governador mineiro João Pinheiro, Pena teria ressaltado sua intenção de estar acima de todas as divergências políticas, escapando da tutela de qualquer agrupamento ou partido. Os jornais do dia seguinte atribuíram-lhe uma frase, segundo fontes disponíveis jamais proferida, mas que sintetizava seus anseios por autonomia: “Quem faz política sou eu.” Afonso Pena tentaria arduamente manter os dois grupos políticos sob seu controle, num esforço conciliador que já se tornara a marca de sua personalidade.

Entre suas inúmeras realizações à frente do governo brasileiro destacaram-se um forte investimento na infraestrutura do país, a partir da construção de portos, de uma usina hidroelétrica e da expansão das redes férrea e telegráfica. No campo social foram realizadas inúmeras obras de saneamento básico, com a reorganização do Instituto de Manguinhos – que passou a se chamar Osvaldo Cruz – e a criação de uma repartição internacional de higiene pública, como em outros países europeus.

No que tange à política econômica, sua maior contribuição foi a viabilização do Convênio de Taubaté, primeira política de proteção ao café instituída no Brasil, através da participação do governo federal como avalista do empréstimo financeiro que tornou possível efetivá-lo. Como se sabe, o convênio foi uma operação que envolveu os três estados cafeicultores do período, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Mas a presença de uma parceria mineiro-fluminense no poder alterou os rumos do convênio após sua aprovação em 1906. As operações eram sempre capitaneadas por São Paulo, o maior produtor nacional de café, e muitas das decisões tomadas iam de encontro aos interesses de produtores mineiros e fluminenses. Tão logo se fez necessária uma participação maior da União na operação, mudanças tiveram que ser feitas para que os interesses dos três estados envolvidos fossem contemplados.

Para que o volumoso empréstimo internacional, que viabilizaria a compra do café e sua posterior estocagem, fosse contratado, o aval da União se fazia necessário, uma vez que os credores internacionais exigiam garantias de ressarcimento que iam além das disponibilidades orçamentárias de São Paulo. Afonso Pena condicionou seu aval ao atendimento dos interesses específicos da cafeicultura mineira e também fluminense, que produziam um café de qualidade inferior, preterido nas operações de compra pelos cafeicultores paulistas. Dessa forma, a União só viabilizou a operação a partir da obediência a três condições básicas: a inclusão dos tipos inferiores nas operações, a inclusão de fiscais mineiros e fluminenses na comissão responsável pela classificação dos tipos de café e a garantia do apoio dos paulistas à candidatura de Davi Campista à sucessão presidencial. O aval da União ao empréstimo que viabilizaria o convênio só ocorreu em novembro de 1908, após todas as condições terem sido atendidas, não obstante as contínuas pressões exercidas pelos paulistas sobre o Catete desde 1906.

A manutenção da estabilidade cambial e o equilíbrio das finanças públicas foram garantidos pelo bom funcionamento da Caixa de Conversão. O instituto não pôde ser aprovado em conjunto com a lei que instituiu o Convênio de Taubaté, em razão da oposição que lhe fazia o então presidente Rodrigues Alves. Rodrigues Alves e seu ministro da Fazenda, arraigados na ortodoxia liberal, recusavam qualquer tipo de controle do Estado sobre o câmbio. Mas Afonso Pena, já eleito e ainda não empossado, concordara plenamente com o instituto, por julgá-lo condição indispensável ao equilíbrio das finanças públicas. Tal apoio atestava mais uma vez as contínuas vinculações de Pena a uma política econômica menos ortodoxa e mais intervencionista sobre a economia.

No que tange à defesa nacional, a presidência de Afonso Pena destacou-se pela reorganização do Exército brasileiro, sobretudo a partir da instituição do serviço militar obrigatório, garantindo à força o crescimento contínuo do número de seus efetivos e sua profissionalização. Ocorreu também uma reorganização da Marinha, através de seu reaparelhamento com a compra de novos navios.

Destacou-se ainda, entre suas incontáveis realizações, o estabelecimento de uma política imigrantista mais efetiva, preocupação que o acompanhava desde o período em que fora presidente de Minas Gerais. Sua opção foi pela criação de colônias que receberiam os estrangeiros para a produção específica de trigo e vinho no Sul do país. Foi igualmente em seu governo que a imigração japonesa para o Brasil recebeu incentivo especial, o que resultou na vinda de 781 imigrantes para trabalhar na cafeicultura paulista. Estima-se que cerca de cem mil colonos entraram no Brasil ao longo de seu mandato.

Pena foi também o criador de uma nova pasta, o Ministério dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio, o qual só veio a funcionar efetivamente após sua morte. Tal pasta reunia os interesses de outros setores agrícolas que não os do café. Segundo informações disponíveis, a criação da nova pasta significou uma abertura de espaço político para a manifestação de interesses de um setor da elite política brasileira mais comprometido com as propostas de diversificação da pauta de exportação agrícola do país. Destaque-se que, entre os presidentes da Primeira República, Afonso Pena era o mais comprometido com o desenvolvimento industrial do país, muito embora não deixasse de lado os interesses agrários, então predominantes. Provavelmente esse interesse resultava de suas próprias experiências como homem de negócios.

Enquanto Afonso Pena esteve à frente do Catete, João Pinheiro, seu aliado político, era presidente de Minas e membro do “Jardim de infância”. Tudo caminhava em direção à escolha de seu nome como candidato à sucessão presidencial, muito embora outros nomes alternativos já surgissem. A morte prematura de João Pinheiro mudaria a ordem dos acontecimentos, abrindo espaço para negociações e disputas políticas, muito comuns em cada sucessão da Primeira República.

Rui Barbosa saíra fortalecido por sua participação na Conferência de Haia e se colocava como candidato. Hermes da Fonseca, ministro de Afonso Pena, havia igualmente aumentado seu capital político pelas mudanças que havia feito em benefício do Exército, principalmente a instituição do sorteio militar obrigatório. Um terceiro nome havia sido colocado, o de Rodrigues Alves, logo descartado pelo Catete, a despeito das relações de amizade, por este não ter aderido à política cambial em vigor. Na ausência de nomes que lhe agradassem, Afonso Pena indicou seu ministro da Fazenda, Davi Campista, que se havia destacado no controle sobre a Caixa de Conversão e no acompanhamento das operações envolvidas no Convênio de Taubaté.

Porém nenhuma das candidaturas postas chegava sequer a aglutinar as bases de apoio do governo. O nome de Campista não agradava a todos os membros do “Jardim de infância”, e os integrantes do “Bloco” dividiam-se entre os vários nomes anunciados. Afonso Pena tinha assim suas bases divididas. Manteve sua insistência no nome de Davi Campista, mas a indicação sofreu veto por parte dos mais preeminentes líderes políticos de Minas, como Venceslau Brás e Bias Fortes, além dos membros do “Bloco”.

Pinheiro Machado apressou-se em articular a candidatura militar de Hermes da Fonseca, compondo a chapa Hermes da Fonseca-Venceslau Brás. Com isso, o Rio Grande do Sul e Minas Gerais caminhavam juntos à revelia do Catete. Pena sentia que suas bases políticas em Minas encontravam-se bastante fragilizadas. E nacionalmente só contava com o apoio de São Paulo, apoio muito tímido devido às circunstâncias em que fora obtido. Em razão dessa difícil conjuntura, coube-lhe apenas recuar, retirando a candidatura de Campista. A insistência de Rui em manter-se candidato acabou lhe carreando o apoio dos paulistas, que temiam pelos rumos do convênio, uma vez que Pinheiro Machado, padrinho da chapa Hermes-Venceslau, se havia oposto duramente à política de valorização do café. Além dos paulistas, parte da oligarquia baiana estava com Rui, bem como alguns setores das oligarquias mineiras (o grupo do “Jardim de infância”) e parte das oligarquias fluminenses. O resultado foi a ocorrência de uma primeira árdua disputa eleitoral no país, travada entre civilistas e hermistas.

Afonso Pena não pôde, porém, acompanhar o desfecho dessa história. Morreu no dia 14 de junho de 1909 no palácio do Catete, após ser acometido de forte pneumonia. O agravamento da doença se deu em razão da perda de seu jovem filho Álvaro, da morte de um irmão querido e, certamente, da impossibilidade de fazer seu sucessor. Seu mandato foi concluído pelo vice-presidente Nilo Peçanha.

Além de ter feito uma proeminente carreira política, Afonso Pena foi um dos fundadores da Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais, criada em 1892 e sediada em Ouro Preto, da qual foi diretor e professor de economia política e ciência das finanças. Advogado, político e professor, foi também um homem de negócios. Seus pais lhe deixaram propriedades e riquezas a serem administradas. Além de uma mina de ouro, que teve que ser vendida após contínua queda da produção, por volta do final do século XIX Pena possuía uma fábrica têxtil, vendida na primeira década do novo século XX para a família Mascarenhas, conhecida entre as mais industrialistas do período em Minas Gerais. Tinha ainda inúmeros investimentos no mercado financeiro nacional e internacional. Para auxiliá-lo nesse campo contava com a valiosa ajuda de João Ribeiro de Oliveira Sousa, que veio a tornar-se, por sua indicação, presidente do maior banco de Minas Gerais, o Banco de Crédito Real, e depois presidente do Banco do Brasil, em seu período na presidência da República.

Casado com Maria Guilhermina de Oliveira Pena, filha do visconde de Carandaí e descendente do marquês de Maricá, Afonso Pena teve nove filhos, quatro mulheres e cinco homens. O filho Afonso Pena Júnior foi ministro da Justiça e membro da Academia Brasileira de Letras. A filha Maria da Conceição Moreira Pena casou-se com Edmundo da Veiga, a quem nomeou, quando presidente de Minas, diretor da Imprensa Oficial do estado, e quando presidente da República, seu primeiro secretário. Era também cunhado e primo de Feliciano Pena, deputado e senador por Minas Gerais.

Cláudia Maria Ribeiro Viscardi

 

[Verbete do Dicionário histórico-biográfico da Primeira República 1889-1930. Coordenação: Alzira Alves de Abreu/FGV]

FONTES: BARBOSA, F JK; CARVALHO, A. Vultos; CARVALHO, A. Conspiração; CARVALHO, D. Capítulos; FRANCO, A. Estadista; FRANCO, A. Rodrigues; LACOMBE, A. Afonso Pena; MENDONÇA, S. Ruralismo; MONTEIRO, N. Dicionário; MORAES FILHO, E. Campanha; PENNA, A. Alguns; REIS, M. Trajetória; VIEIRA, J. Cadeia; VISCARDI, C. Teatro; WEINER, J.  Afonso Pena.