COORDENAÇÃO DA MOBILIZAÇÃO ECONÔMICA

COORDENAÇÃO DA MOBILIZAÇÃO ECONÔMICA

 

Órgão criado pelo Decreto-Lei nº 4.750, de 28 de setembro de 1942, cujo texto, porém, refere-se explicitamente apenas à criação do cargo de coordenador da Mobilização Econômica, e não à constituição de uma coordenação. Foi extinta em dezembro de 1945.

 

Antecedentes

O plano para a criação da Coordenação da Mobilização Econômica remonta a setembro de 1939, quando o Conselho Federal de Comércio Exterior elaborou um projeto visando assegurar a defesa da economia brasileira diante dos problemas causados pela eclosão da Segunda Guerra Mundial. Aprovado pelo presidente Getúlio Vargas, esse projeto foi transformado em dois decretos-leis, que criaram a Comissão de Defesa da Economia Nacional e a Comissão do Abastecimento. As duas comissões, embora cobrindo áreas diferentes, deveriam agir conjuntamente, tendo como objetivo defender a economia nacional e mais especificamente os interesses do consumidor brasileiro.

No entanto, a decretação do estado de guerra no Brasil em 31 de agosto de 1942 — o que representou a entrada formal do país no conflito mundial — tornou necessário um controle mais amplo do Estado sobre a economia. Assim, no final de setembro, o governo decidiu extinguir a Comissão de Defesa da Economia Nacional, criando em seu lugar a Coordenação da Mobilização Econômica, com atribuições mais amplas do que as de sua antecessora.

 

Objetivos

Em 1942, a economia brasileira atravessava um período de grandes dificuldades. Com a guerra, registrara-se uma sensível diminuição nas exportações de café e de outros produtos agrícolas, provocando um aumento dos estoques e uma queda nos preços. Por outro lado, a importação de máquinas, de combustíveis e de outras matérias-primas industriais também foi afetada, determinando a escassez desses produtos e até mesmo o racionamento de gasolina. O sistema de transportes e a circulação das mercadorias sofreram sérios transtornos. Além disso, o aumento crescente da demanda — principalmente nos centros urbanos — sem um acréscimo correspondente da produção, a especulação desenfreada e a inflação provocavam graves problemas no setor de abastecimento, sobretudo de alimentos.

Era dentro desse quadro que se inseriam os objetivos e a atuação concreta da Coordenação da Mobilização Econômica. A principal tarefa confiada à coordenação foi mobilizar a economia do país em função da situação de emergência provocada pela guerra. Essa mobilização pressupunha a utilização, pelo Estado, de todos os recursos econômicos existentes no Brasil, incluindo o trabalho humano. Por intermédio da coordenação, o Estado passava a intervir nas esferas da produção, circulação, distribuição e consumo.

 

Estruturação e atuação

Subordinada diretamente ao presidente da República e sediada no Rio de Janeiro (então Distrito Federal), a Coordenação da Mobilização Econômica estava presente em todo o país. Contava com escritórios regionais nas capitais maiores, e, nas capitais menores, possuía um representante escolhido diretamente pelo coordenador.

O coordenador era designado pelo presidente da República na qualidade de seu delegado. As atribuições do coordenador, especificadas no Decreto-Lei nº 4.750, correspondiam na prática aos encargos da própria coordenação. Entre 1942 e 1945, o órgão contou com três coordenadores: João Alberto Lins de Barros, João Carlos Vital e o general Anápio Gomes. Durante a gestão de João Alberto, integraram o conselho consultivo da coordenação João Neves da Fontoura, João Daudt d’Oliveira, Pedro da Costa Rego, Roberto Simonsen, Artur Neiva e Euvaldo Lodi, entre outros.

Durante sua existência, a atuação efetiva da coordenação incidiu particularmente sobre quatro pontos: a intensificação da produção agrícola e industrial, o abastecimento do mercado interno e o controle dos preços, a atenuação da crise dos transportes internos e o combate à inflação. Diante da amplitude dessas atribuições, a coordenação compunha-se de grande número de setores e departamentos. Os principais organismos possuíam representação nos estados de maior significação econômica — geralmente em São Paulo e em alguns casos no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, no Paraná e em Minas Gerais.

A estruturação da Coordenação da Mobilização Econômica não coincidiu com a criação do órgão, assim como os diversos setores não foram criados de acordo com critérios previamente estabelecidos. Na verdade, eles foram surgindo à medida que a coordenação ampliava seu raio de ação sobre o conjunto da economia do país.

Entre os diversos setores que compunham a Coordenação da Mobilização Econômica, alguns merecem ser destacados. O Setor de Produção Industrial (SPI) tinha por meta planejar o funcionamento e a expansão do setor manufatureiro do país, devendo controlar e distribuir as matérias-primas industriais (nacionais ou importadas) e promover a produção industrial nacional, tanto para responder satisfatoriamente ao esforço de guerra quanto para manter o ritmo das atividades econômicas do país. Sua maior realização foi o estímulo dado à indústria siderúrgica. O SPI representou também o primeiro esboço de planificação das atividades industriais no país, através de um grande trabalho de coleta de dados sobre as indústrias existentes e seu volume de produção; fornecia, ainda, orientação técnica às indústrias.

O Setor de Preços (SP) também teve importante atuação dentro da coordenação. Seu objetivo central era analisar preços, custos e ganhos, e estabelecer normas para o controle da inflação. Por meio desse setor, a coordenação procurou controlar os efeitos da inflação, tabelando os preços dos produtos alimentícios essenciais, como leite, carne, açúcar e óleos vegetais.

O Setor de Abastecimento (SA) era o principal responsável pelas decisões acerca do abastecimento de produtos agrícolas. Coordenava as comissões de abastecimento estaduais, que tabelavam os gêneros alimentícios, procurando fazer valer a tabela e controlar o suprimento do mercado consumidor.

Cabia ao Serviço de Licenciamento de Despachos de Produtos Importados licenciar nas repartições alfandegárias os despachos de importação de matérias-primas e produtos acabados, orientando os importadores para que os distribuíssem de acordo com as cotas fixadas pelo SPI para as diversas indústrias do país.

Órgão de caráter totalizante, a coordenação controlava e supervisionava a atuação de outros órgãos e empresas públicas, assim como de empresas privadas. Através dela, o Estado coordenava os aspectos financeiros, tecnológicos e de organização da economia. Em pouco tempo, a coordenação transformou-se no órgão mais poderoso da administração pública nacional, sendo considerada por muitos como o marco inicial da intervenção estatal na economia no Brasil e como uma das primeiras tentativas de planejamento integrado empreendida pelo Estado.

Ainda assim, a Coordenação da Mobilização Econômica encontrou grandes dificuldades na concretização das suas atribuições. Os produtores, por exemplo, relutavam em aceitar os preços oficiais, dando origem na prática à elevação dos preços e ao aparecimento do mercado negro. A ação da coordenação não conseguiu também impedir as filas e a escassez de gêneros de primeira necessidade, nem deter o êxodo rural.

 

Extinção

Com o fim da Segunda Guerra Mundial e a deposição de Getúlio Vargas em outubro de 1945, a Coordenação da Mobilização Econômica foi extinta pelo Decreto-Lei nº 8.400, de 8 de dezembro de 1945. No entanto, quase todos os setores e departamentos que compunham o órgão continuaram a existir, absorvidos por ministérios e repartições públicas. Assim, o Setor Produção Industrial passou a fazer parte do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, enquanto o Serviço de Licenciamento de Despachos de Produtos Importados foi agregado ao Conselho Federal do Comércio Exterior.

 

Sérgio Lamarão

 

 

FONTES: CARONE, E. Terceira;CONS. FED. COMÉRCIO EXT. Dez; CORREIA, A. Intervenção;COSTA, J. Planejamento.