FORÇA AÉREA BRASILEIRA (FAB)
Corporação subordinada ao Ministério da Aeronáutica, instituída pelo mesmo decreto que criou esse ministério — o Decreto-Lei nº 2.961, de 20 de janeiro de 1941. É constituída pelo conjunto das organizações, instalações, equipamentos e pessoal empenhados no cumprimento da missão militar atribuída ao Ministério da Aeronáutica.
Antecedentes
O êxito das primeiras experiências de aplicação militar da aeronáutica, sobretudo no campo do reconhecimento, incentivou a criação da Escola de Aviação Naval, em 1916, e da Escola de Aviação Militar, em 1918. Instalada inicialmente no antigo Arsenal de Marinha, no Rio de Janeiro, e transferida em 1924 para a ponta do Galeão, a Escola de Aviação Naval operava com hidroaviões e, mais tarde, com aviões de rodas. A Escola de Aviação Militar, ligada ao Exército, instalou-se por sua vez no campo dos Afonsos, no subúrbio de Marechal Hermes, no Rio de Janeiro, e operava com aviões franceses, como o Nieuport, o Spad e o Breguet. Sua primeira turma formou-se em 1920.
Em 1927, pela Lei nº 5.168, foi criada a arma de aeronáutica do Exército. Essa medida veio impulsionar definitivamente a aviação militar, garantindo a fixação de efetivos no setor. Em 1931, sob a inspiração do major Eduardo Gomes, de Lemos Cunha e Casemiro Montenegro, foi criado o Serviço Postal Aéreo Militar (SPAM), que logo depois passou a chamar-se Correio Aéreo Militar (CAM). O serviço de transporte de correspondência em aviões do Exército representou mais um impulso à aviação militar.
Em 20 de janeiro de 1941, finalmente, após uma longa campanha em prol do Ministério do Ar, desenvolvida entre outros pelo general Pedro Aurélio de Góis Monteiro e os oficiais Antônio Alves Cabral, Antônio Gonçalves, Armando de Sousa, Aurélio de Lira Tavares, Ivo Borges e Liséias Rodrigues, foi criado o Ministério da Aeronáutica. O novo órgão, instituído pelo Decreto nº 2.961, teve como primeiro titular o civil Joaquim Pedro Salgado Filho.
Com a criação do Ministério da Aeronáutica, foram reunidas a aviação militar, a aviação naval e o Departamento de Aeronáutica Civil, até então subordinado ao Ministério da Viação e Obras Públicas. Pelo artigo 8º do Decreto nº 2.961, foi estabelecido que “todo pessoal militar da arma de aeronáutica do Exército e do corpo de aviação naval, inclusive as respectivas reservas, [passaria] a constituir... uma corporação única subordinada ao Ministério da Aeronáutica, com a denominação de Forças Aéreas Nacionais”. Quatro meses depois, em 22 de maio de 1941, as Forças Aéreas Nacionais passaram a se chamar Força Aérea Brasileira.
Ainda em 1941, a fusão do CAM com o Correio Aéreo Naval deu origem ao Correio Aéreo Nacional (CAN), subordinado à Diretoria de Rotas Aéreas da FAB. O primeiro diretor-geral de Rotas Aéreas foi o brigadeiro Eduardo Gomes, designado em janeiro de 1942.
Organização
As designações para os postos da hierarquia militar da FAB provocaram grandes debates. Um grupo defendeu o emprego de designações novas, desvinculadas das adotadas pelo Exército e pela Marinha, como comandante de grupo, comandante de esquadrão e tenente de vôo. Ao final foram adotados os nomes de postos utilizados no Exército, acrescidos do termo aviador: tenente-aviador, capitão-aviador, major-aviador, tenente-coronel-aviador e coronel-aviador. Para o posto de oficial-general da FAB foi escolhida a designação brigadeiro.
A FAB se organizou de forma a atuar em missões puramente aéreas, em operações combinadas com o Exército e a Marinha, e na defesa aérea do território nacional. A FAB abrangia portanto unidades aéreas, unidades de aerostação e bases aéreas, com seus respectivos destacamentos.
A FAB na Segunda Guerra Mundial
A despeito da neutralidade mantida pelo Brasil no início da Segunda Guerra Mundial, em julho de 1941 o governo brasileiro autorizou secretamente os norte-americanos a utilizarem bases aéreas e navais situadas no país sobretudo no Norte e no Nordeste para garantir a defesa do continente americano. Assim, logo após sua criação, a FAB foi chamada a participar dessa preparação defensiva.
Com o auxílio norte-americano, começaram a ser construídas bases aéreas ao longo do litoral brasileiro e foi intensificada a formação de pessoal, principalmente de oficiais-aviadores. A II Zona Aérea, abrangendo todo o Nordeste, passou a ter um papel preponderante na defesa do Atlântico Sul. A principal missão da FAB nesse momento foi o patrulhamento aéreo contra os submarinos alemães.
Em agosto de 1942, quando o Brasil declarou guerra à Alemanha e à Itália, começou-se a pensar no envio de tropas brasileiras para o exterior. Em agosto de 1943, finalmente, foi estruturada a Força Expedicionária Brasileira (FEB), que incluía uma esquadrilha de aviação destinada à ligação e à observação.
Em janeiro de 1944, foram enviados aos EUA quatro oficiais da FAB para treinamento enquanto 350 homens partiam para a base aérea de Agua Dulce, no Panamá. Enquanto isso, era treinado no Brasil o pessoal de manutenção. Ao mesmo tempo, foi decidido que a FAB enviaria ao Mediterrâneo, além da esquadrilha de ligação e observação, um Grupo de Aviação de Caça, sob o comando do major-aviador Nero Moura.
Em 20 de julho de 1944, foi oficialmente criada a 1ª Esquadrilha de Ligação e Observação da FEB, sob o comando do capitão-aviador João Afonso Fabrício Belloc. Tratava-se de um pequeno contingente de 30 homens subordinado à artilharia divisionária e destinado aos trabalhos de regulação do tiro da artilharia, de observação do campo de batalha e de missões de ligação. Os pilotos e o pessoal de manutenção dos aviões seriam fornecidos pela FAB, enquanto os observadores aéreos seriam oficiais do Exército, da arma de artilharia.
O embarque dos cinco escalões da FEB para a Itália foi iniciado em julho de 1944, estendendo-se até fevereiro de 1945.
Em setembro de 1944, a FAB enviou para a frente de batalha seu Grupo de Caça, integrado por cerca de quatrocentos homens. O desembarque no porto de Livorno acorreu no mês de outubro seguinte.
O Grupo de Caça se integrou na Força Aérea Aliada do Mediterrâneo, comandada pelo general norte-americano Ira Eaker. Operou na Itália principalmente como uma unidade de caças-bombardeiros, realizando bombardeios de pontes, estradas de ferro e de rodagem, campos de aviação, posições de artilharia, edifícios ocupados por tropas inimigas, concentrações de material e tropa, depósitos de munição e gasolina, fábricas e refinarias.
O Grupo de Caça da FAB apoiou também diretamente a FEB na conquista de Monte Castelo, em fevereiro de 1945.
Durante a guerra, a FAB adotou o lema “Senta a pua”, conclamando seus homens a se lançarem sobre o inimigo com decisão, golpe de vista e vontade de aniquilá-lo.
O pós-guerra e as décadas seguintes
Terminada a guerra, foram organizados vários cursos de aprimoramento para os oficiais da Aeronáutica. A Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica, criada em 16 de dezembro de 1947, teria uma influência marcante na formação dos futuros comandantes da FAB. Além desta, foi também criado em 1949 um curso preparatório de cadetes-do-ar, visando a um melhor recrutamento para a Escola de Aeronáutica.
A década de 1950 foi marcada na FAB pela introdução de aviões a jato, de aviões quadrimotores e de helicópteros, o que exigiu uma melhor preparação de pessoal e a modernização dos parques de aeronáutica, bem como da infra-estrutura das bases aéreas.
Por outro lado, a FAB participou ativamente nesse período do inquérito instaurado na base aérea do Galeão para investigar o atentado da Toneleros, desferido em 4 de agosto de 1954 contra o jornalista Carlos Lacerda. Um dos mais veementes opositores da política do presidente Getúlio Vargas, Lacerda fora ferido no episódio, que resultara na morte de seu acompanhante, o major-aviador Rubens Vaz. Devido à sua forma independente de atuação e às suas repercussões, o inquérito conduzido pela FAB tornou-se conhecido com o nome de República do Galeão.
Durante o governo de Juscelino Kubitschek, a crise política iniciada no período Vargas teve prosseguimento com a rebelião de alguns oficiais da FAB no episódio conhecido como a Revolta de Jacareacanga.
Em 1960, a FAB integrou o contingente enviado pela Organização das Nações Unidas (ONU) ao Congo, com o objetivo de controlar a luta desencadeada nesse país logo após sua independência.
A partir de então a FAB passou a trabalhar principalmente na Amazônia, através da I Zona Aérea (Belém do Pará) e do CAN, desenvolvendo um programa de transportes, de missões sociais e econômicas, de integração e assistência ao índio e de missões de busca e salvamento.
Após o movimento político-militar de 31 de março de 1964, o então ministro da Aeronáutica Anísio Botelho foi substituído pelo brigadeiro Nélson Lavenère Wanderley.
Em 19 de agosto de 1969, na gestão do ministro Márcio de Sousa e Melo, foi criada a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), que inicialmente produziu o avião civil Bandeirante, e no final do ano foi também implantado o Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta I).
O ministro recém-empossado em novembro de 1971, Araripe de Macedo, substituiu vários cargos da Aeronáutica para pacificar e restaurar a união da FAB. Segundo o ministro, o reequipamento da FAB era fundamental, pois ainda se usavam aviões empregados na Segunda Guerra Mundial.
Dentro dos planos de implantação do Cindacta, foi construída a base aérea de Anápolis, criando-se uma unidade de defesa aérea a ser equipada com aviões Mirage III-E.
Em 1972, em continuidade à política de controle do tráfego aéreo, criou-se a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), encarregada da construção e manutenção dos aeroportos brasileiros.
Em março de 1975, o governo brasileiro comprou dos Estados Unidos 48 caças supersônicos F-5B no valor de 115 milhões de dólares e também encomendou à Embraer o avião civil Bandeirante e o avião militar Xavante.
Em março de 1977, foi inaugurado pela Infraero o Aeroporto Internacional do Galeão no Rio de Janeiro.
Após a perda de três aviões Mirage em acidentes, a FAB não pretendeu mais reequipar suas esquadrilhas com novas unidades estrangeiras. A complementação do sistema de defesa aérea passou a ser feita com aparelhos de fabricação nacional.
Através da abertura política continuada pelo governo de João Batista Figueiredo e após a decretação da Lei da Anistia de 28 de agosto de 1979, o então ministro Délio Jardim de Matos revogou no início de 1980 portarias baixadas em 1964, inclusive a que suspendia a concessão de certificados de habilitação a pilotos militares cassados. Assim, foi permitido a esses pilotos exercer regularmente a profissão.
Paralelamente, o governo deu prioridade ao desenvolvimento do projeto AMX, o caça brasileiro fabricado pela Embraer a partir de 1981 com a participação das empresas italianas Macchi e Aeritalia. Para esse projeto foram disponibilizados 90 milhões de dólares.
Em 1982, foi criado o corpo feminino da Aeronáutica para as funções de cabo, sargento e oficial nos cargos administrativos, de enfermagem e de segurança de instalações e pessoal.
Segundo Muniz Bandeira, na Guerra das Malvinas em 1982 — conflito entre Argentina e Inglaterra pela posse das ilhas Malvinas/Falkland —, a FAB teria cedido ao Exército argentino aviões Bandeirante pintados com as cores argentinas para rastreamento no Atlântico Sul. Essa informação foi confirmada pela FAB. A participação do Brasil no conflito ainda seria alterada pelo fato de que os oficiais da FAB teriam pilotado esses aviões, uma vez que, segundo o autor, “não houve tempo para treinar adequadamente uma tripulação argentina”. Essa informação porém não foi confirmada pela FAB.
De acordo com a política de interiorização da FAB, foi instalada em junho de 1984 uma base aérea em Boa Vista para auxiliar no patrulhamento da fronteira. Em outubro, foi inaugurada a base aérea de Porto Velho.
Em 20 de janeiro de 1985, foi inaugurado pela Infraero o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.
O presidente norte-americano Ronald Reagan, em abril de 1986, condecorou o 1º Grupo de Caça da FAB, conhecido como “Senta Pua”, que participou da Segunda Guerra Mundial, com a mais alta condecoração dos Estados Unidos para atos de bravura, a Presidential Unit Citation. Tal premiação era buscada desde 1945, quando o comando brasileiro destruiu 85% dos alvos militares nazistas a seu encargo. Naquela época, o Congresso e o presidente dos Estados Unidos não concediam a comenda para unidades militares de outros países, pois a legislação norte-americana em vigor somente permitia a sua entrega a unidades nacionais.
Em 27 de junho de 1986, foi criado o Instituto Histórico Cultural da Aeronáutica (Incaer) pelo ministro Otávio Júlio Moreira Lima.
Durante a Assembléia Nacional Constituinte em 1987 a FAB perdeu algumas atribuições como o controle sobre o Departamento de Aviação Civil (DAC), que foi transferido para a administração civil, mas manteve o Correio Aéreo Nacional (CAN), que inicialmente sairia de sua responsabilidade. Ainda durante os trabalhos da Constituinte, oficiais do alto comando da FAB se colocaram contra a anistia dada aos 487 oficiais e praças que sofreram punições no período do regime militar, sobretudo em relação ao pagamento de indenizações e atrasados, além da proposta de reincorporação à instituição. O documento da Comissão de Sistematização ao justificar a medida destacava que “a crítica de qualquer ação, particularmente revolucionária, só pode ser feita à luz das circunstâncias e do momento em que foi aplicada (...) Daí a anistia sob forma de perdão, não sob a forma de julgamento se o ato punitivo foi legal ou injusto à época de sua aplicação”.
Em outubro de 1989, a FAB recebeu os primeiros aviões AMX — caças subsônicos — produzidos pela Embraer, ao preço de 12 milhões de dólares cada um, para formação dos primeiros esquadrões de ataque.
Em novembro de 1992, o Supremo Tribunal Federal aprovou a promoção do coronel reformado Sérgio Ribeiro Miranda de Carvalho a brigadeiro. Em 1969, Sérgio Macaco, como era conhecido, foi reformado da FAB e cassado pelo Ato Institucional nº 5 por denunciar as atividades do Pára-Sar. Essas atividades eram missões que seriam efetuadas com a participação da 1ª Esquadrilha Aeroterrestre de Salvamento — mais conhecida como Pára-Sar: pára de pára-quedista e sar de search and rescue (busca e salvamento) —, com o objetivo de eliminar as pessoas que atiravam objetos contra a polícia do alto dos edifícios no Centro do Rio de Janeiro durante as manifestações estudantis iniciadas após a morte do estudante secundarista Edson Luís de Lima Souto em março de 1968, além da promoção de outros atos de terrorismo tais como a explosão do gasômetro.
Em 1993, o projeto AMX ainda não tinha terminado e foi preciso um empréstimo concedido pelo governo italiano no valor de 210 milhões de dólares para o Brasil concluir a sua parte no consórcio.
Em 1995, vieram a público denúncias de favorecimento ilícito a empresas participantes da concorrência para a implementação do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam). O Sivam previa a construção de uma rede de telecomunicações e a instalação de sofisticados radares para controle aéreo das fronteiras na região. A concorrência realizada no início desse ano entre a empresa americana Raytheon e a francesa Thomson-Alcatel teve a primeira como vencedora. As denúncias envolviam o senador Gilberto Miranda e o ministro da Aeronáutica Mauro Gandra, pois eles teriam dado informações que favoreceram a Raytheon. Em conseqüência, o ministro foi substituído por Lélio Viana Lobo, que já havia ocupado a pasta entre 1992 e 1995. Apesar da instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar essas denúncias, nada foi comprovado e o Sivam foi aprovado, iniciando-se sua instalação.
Ocorreram problemas também entre o alto comando da FAB, que coordenava o Sivam, e o Exército, responsável pelo projeto Calha Norte, concebido em 1985 no governo José Sarney para povoar as regiões longínquas da fronteira norte e que estava praticamente paralisado, apenas desenvolvendo seu lado militar por meio da construção de estradas e da instalação de pelotões especiais na fronteira.
Com a implantação do novo Ministério da Defesa em 1998, novos investimentos estariam previstos no valor de quatro bilhões de reais. O novo ministério juntou as três forças armadas e o Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA) numa só pasta e passou a ter como ministro Élcio Álvares, um civil. Apenas a Aeronáutica planejava investir três bilhões de reais no reaparelhamento e modernização de equipamentos. Esse programa da FAB foi batizado de Plano Fênix. Entre as aquisições previstas estariam a compra de aviões da Embraer.
No ano de 2002, ainda em decorrência da criação do Ministério da Defesa, o Comando da Aeronáutica organizou uma comissão para reestruturar a FAB. Entre as inovações contidas no plano de reestruturação esteve a portaria que permitiu a entrada de mulheres no posto de cadete aviador. Em abril de 2005, seguindo o planejamento anteriormente citado, foi publicada a nova Doutrina Básica da Força Aérea Brasileira do Comando da Aeronáutica, na qual ficou exposto que entre as atribuições da FAB deveria estar o controle do espaço aéreo brasileiro, levando-a a atuar não apenas no campo militar, mas também, no controle da aviação comercial, de acordo com as “atribuições subsidiárias” que lhe foram imputadas pela Lei Complementar nº 97 de 9 de junho de 1999. Em decorrência destas alterações surgiu, por intermédio da Lei Nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Em 2007, a FAB contava com um efetivo de 73.110 pessoas, sendo 65.610 militares e 7.500 civis. Para o biênio 2008-2010, a instituição se comprometeu com o programa de modernização de seus meios aéreos, substituindo aeronaves antigas, com alto custo de manutenção, a fim de tornar sua frota suficientemente operacional para cumprir a missão de defesa do espaço aéreo nacional. Em substituição ao projeto FX-2, originário do governo Fernando Henrique Cardoso, que previa um orçamento de US$ 700 milhões para a compra de novas aeronaves, o ministro da defesa Nelson Jobim autorizou o investimento de US$ 2,2 bilhões na construção de caças, mediante transferência de tecnologia de fornecedores internacionais, dentro da lógica de implantação de uma política industrial de defesa.
Em 2009, a FAB operava 743 aeronaves, sendo delas 218 aeronaves de combate, e 96 helicópteros.
Alzira Alves de Abreu/Vicente Saul
FONTES: BANDEIRA, M. Estado nacional; Estado de S. Paulo (1986 a 1995); Folha de S. Paulo (1988 a 1995); Globo (1986 a 1998); Jornal do Brasil (1988 a 1995); LAVENÈRE WANDERLEY, N. História; LIMA, R. Senta; MIN. AERONÁUTICA. Internet; SOUSA, J. Ministros; Veja (1973 a 1998).
GODOY, Tânia Regina Pires de. A compreensão do perfil profissional militar da Força Aérea Brasileira a partir da análise de suas doutrinas aeroespaciais de ensino (anos 1970 a 2006).
In. http://www.cpdoc.fgv.br/projetos/cfa21/arqs/anpocs2006/213.pdf
O Estado de São Paulo (18/05/2008).
Site da Força Aérea Brasileira (FAB) http://www.fab.mil.br/portal/capa/index.php