PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (PPS)

PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (PPS)

 

Partido político de âmbito nacional criado em janeiro de 1992 durante o X Congresso do Partido Comunista Brasileiro (PCB), que foi então rebatizado. Na ocasião, foram deliberadas ainda amplas alterações no conteúdo programático e nas formulações doutrinárias da agremiação. O deputado federal pernambucano Roberto Freire foi escolhido presidente nacional do novo partido.

Ponto final de um processo de reflexão e revisão política iniciado no interior do PCB já na década de 1970, a criação do PPS foi diretamente estimulada pelos acontecimentos que levaram à queda dos regimes comunistas na União Soviética e no Leste europeu, no fim da década de 1980 e início da seguinte. Já em seu IX Congresso, realizado em maio de 1991, o PCB havia abandonado alguns de seus antigos dogmas, como a defesa da ditadura do proletariado, do centralismo democrático e do partido único. O processo de revisão sofreu oposição de um setor minoritário que, não concordando com as alterações realizadas, negou-se a ingressar no PPS, optando por dar origem a uma dissidência que recuperou o nome do PCB.

O PPS afirma ter “como base teórica e princípios o humanismo e o socialismo, enriquecidos com a experiência libertária dos movimentos operários e populares, resgatando a melhor tradição do pensamento marxista”. Para o partido, o socialismo é definido como uma sociedade caracterizada pela “socialização da política com a criação de mecanismos de democracia de massas; a prevalência dos interesses públicos sobre os privados; o controle social da produção de forma a permitir a reapropriação da riqueza gerada, superando assim a clássica contradição entre o caráter social da produção e a forma privada de apropriação do excedente; a cogestão nas empresas públicas e privadas; a ampliação da luta em defesa do meio ambiente, pela igualdade dos direitos entre homens e mulheres e pelos direitos das minorias”. Para construir a sociedade socialista o PPS defende “a via processual de caráter revolucionário, centrada na democracia”.

Em seus primeiros documentos, o PPS chamou a atenção para a necessidade de uma reforma democrática do Estado, bem como de se regulamentar os dispositivos da Constituição de 1988 de forma a extinguir os “vícios e deformações” herdados do período militar. Apontou também a urgência de uma ruptura com o modelo vigente de expansão econômica no país, que possibilitou “o enriquecimento fabuloso de uns poucos e marginalizou a grande maioria”. O governo do então presidente Fernando Collor de Melo era criticado por sua política econômica recessiva. Seu manifesto de lançamento aconselhava a construção de “um bloco de forças democráticas e progressistas, o que exige alianças políticas eleitorais flexíveis, uma ativa presença nos movimentos sociais organizados e correta relação com os mecanismos institucionais democráticos”. Na análise da situação mundial, o PPS diferenciava-se de seu antecessor ao admitir o rompimento “com a velha concepção de divisão do mundo em dois sistemas antagônicos”, reconhecendo a existência de um “mundo interdependente, com um mercado mundial, contraditoriamente estruturado e variado no sentido social, político e cultural, exigindo o respeito ao direito, à autodeterminação e à liberdade de opção sociopolítica”.

Em maio de 1992, com o apoio dos três deputados federais do PPS, foi instalada no Congresso Nacional uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar as denúncias de corrupção que atingiam o governo de Fernando Collor de Melo. Confirmada pela CPI a existência de um esquema de corrupção no interior do governo, comandado pelo empresário alagoano Paulo César Farias, o partido apoiou a campanha popular deflagrada em todo o país pelo impeachmentde Collor. Na sessão da Câmara dos Deputados do dia 29 de setembro, os parlamentares do partido votaram a favor do afastamento do presidente.

Com o afastamento de Collor, assumiu o vice-presidente Itamar Franco, cujo governo recebeu o apoio formal de um amplo leque de forças partidárias, inclusive do PPS. Apesar da bancada do partido na Câmara ser composta por apenas três parlamentares, Itamar Franco escolheu o deputado Roberto Freire como seu líder naquela casa.

Em outubro/novembro de 1992 realizaram-se eleições municipais em todo o país. Na maior parte dos municípios, o PPS optou por apoiar as candidaturas majoritárias lançadas por coligações de esquerda. Em Florianópolis, uma ampla coligação encabeçada por Sérgio Grando, do PPS, conquistou a prefeitura. Em Salvador, Bete Vagner, também do PPS, elegeu-se vice-prefeita na chapa de Lídice da Mata, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Em Belo Horizonte, Porto Alegre e outros municípios, o partido incluiu-se nas coligações vitoriosas encabeçadas por candidatos do Partido dos Trabalhadores (PT).

Na sucessão presidencial de 1994, a maioria das forças políticas que davam sustentação ao governo Itamar Franco apoiou a candidatura do então ministro da Fazenda Fernado Henrique Cardoso, do PSDB. A candidatura de Fernando Henrique foi recebida, a princípio, com simpatias pelos principais líderes do PPS, mas a opção do PSDB por aliar-se ao Partido da Frente Liberal (PFL), de perfil político de direita, levou o partido a apoiar o candidato do PT, Luís Inácio Lula da Silva. Além do PT e do PPS, Lula foi apoiado por mais cinco partidos de esquerda — Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Verde (PV), Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) e PCB — que formaram a Frente Brasil Popular pela Cidadania. Segundo o deputado federal Sérgio Arouca (PPS-RJ), “com o namoro do PFL e do PSDB, nós fomos catapultados para o PT”.

O apoio do PPS a Lula foi oficializado em convenção nacional, realizada no dia 1º de maio de 1994, quando o candidato petista liderava todas as pesquisas de opinião sobre a sucessão presidencial. Na ocasião, dirigentes do PPS ressaltaram que a campanha de Lula não poderia definir um posicionamento rígido diante de questões polêmicas como os monopólios estatais, as privatizações e a dívida externa.

O pleito presidencial, realizado em outubro, foi vencido já no primeiro turno por Fernando Henrique Cardoso (PSDB-PFL-PTB), ficando Lula com a segunda colocação. Roberto Freire elegeu-se senador por Pernambuco, enquanto Ségio Arouca e Augusto de Carvalho (PPS-DF) se reelegeram para a Câmara dos Deputados. Nenhum outro parlamentar federal foi eleito pelo partido. Alinhado às agremiações que compunham a Frente Brasil Popular pela Cidadania nas disputas dos governos estaduais, o PPS esteve presente nas coligações vitoriosas em Pernambuco, com Miguel Arrais do PSB, e no Distrito Federal e no Espírito Santo, onde saíram vitoriosos, respectivamente, os petistas Cristovam Buarque e Vítor Buaiz.

Com a posse do novo governo, o PPS voltou a se aproximar do PSDB e de Fernando Henrique Cardoso, ainda que tenha preferido evitar um alinhamento formal junto ao governo. Diante do projeto governista de reformas constitucionais, apresentadas ao longo dos anos de 1995 e 1996, o partido procurou analisar em separado cada proposta, posicionando-se favoravelmente ao governo em diversas ocasiões, como na votação das emendas que previam a extinção do monopólio dos estados sobre a distribuição do gás canalizado e o fim das diferenciações jurídicas entre empresas nacionais e estrangeiras.

Em abril de 1996, em meio ao crescimento das mobilizações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) pela reforma agrária, marcadas pela invasão e ocupação de latifúndios em diversas regiões do país, o presidente Fernando Henrique Cardoso nomeou o dirigente nacional do PPS Raul Jungmann para dirigir o Ministério Extraordinário da Reforma Agrária.

Em seu XI Congresso, realizado em maio de 1996 no Rio de Janeiro, o PPS teceu críticas “à crescente submissão do governo democrático de Fernando Henrique Cardoso a uma base de sustentação política majoritariamente fisiológica e conservadora” e decidiu colocar-se “no campo de oposição ao governo”. Ressaltou, porém, não alinhar-se “àquelas correntes de esquerda que, não compreendendo o caráter do governo, acabam por reforçar uma lógica oposicionista destituída de potencial transformador”. Com relação às alianças políticas e eleitorais, o XI Congresso concluiu pela necessidade de formação de um “novo bloco político”, mais amplo que a esquerda.

Cumprindo as resoluções do XI Congresso, o PPS empregou uma tática eleitoral diferenciada em cada cidade nas eleições municipais de 1996. No Recife, lançou a candidatura do senador Roberto Freire, que recebeu o apoio da maioria dos partidos de esquerda, inclusive do PSB do governador Miguel Arrais; no Rio de Janeiro, o deputado Sérgio Arouca foi lançado com o apoio do PV; em São Paulo, o PPS decidiu-se pelo apoio à candidatura de José Serra, do PSDB. Candidatos do PT também receberam o apoio do partido em importantes municípios. Apesar de obter resultados pouco expressivos naqueles municípios de maior importância em que concorreu com candidaturas próprias, o PPS conseguiu aumentar o seu número global de prefeitos e vereadores.

Desde a sua fundação, destacados líderes do PPS manifestaram-se publicamente a favor de um reordenamento entre as forças políticas de esquerda, visando a formação de um novo partido. Segundo o deputado Sérgio Arouca, a nova agremiação reuniria a “nova esquerda”, composta por aqueles segmentos que “reconhecem a globalização da economia e defendem a reforma do Estado e o conceito de partido democrático”. Nesse sentido, contatos formais foram feitos entre as direções nacionais do PPS e do PV para discutir a possibilidade de união entre as duas agremiações. Além da identidade político-ideológica, a fusão com outros partidos passou a ser considerada pelos dirigentes do PPS em virtude da possibilidade de aprovação de reformas políticas pelo Congresso Nacional que inviabilizariam a existência das pequenas agremiações, como a adoção do voto distrital majoritário nas eleições legislativas ou a proibição de coligações nas eleições proporcionais.

Nas eleições de 1998, o PPS teve como candidato a presidente o ex-governador do Ceará e ex-ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, Ciro Gomes. Ciro desligara-se do PSDB em setembro de 1997, após ver inviabilizadas suas possibilidades como candidato à presidência por aquela legenda, uma vez aprovada, em janeiro desse ano, a emenda constitucional que permitiu a reeleição de Fernando Henrique. Ciro terminou a campanha em terceiro lugar, obtendo 7.426.232 votos, ou 10,97% do total.

O PPS não elegeu nenhum senador e governador em 1998. Em São Paulo, o partido integrou a chapa de apoio à candidata do PT, Marta Suplicy, que terminou o primeiro turno em terceiro lugar, com mais de 3,7 milhões de votos (22,51%), não conseguindo assim ir para o segundo turno. Sua candidata no Rio de Janeiro, a deputada estadual Lúcia Souto, obteve pouco mais de 74 mil votos (1,13%), terminando o primeiro turno em quarto lugar.

Para o Congresso Nacional o PPS elegeu três deputados: Ivan Paixão (SE), João Hermann Neto (SP) e Régis Cavalcanti (AL).

André Faria Couto

 

 

 

O PPS E A “ERA LULA”

 

No pleito de 2000 o PPS elegeu 166 prefeitos, nenhum, porém, em capitais de estado.

O PPS lançou candidato próprio às eleições presidenciais de 2002: o ex-governador cearense, Ciro Gomes. Apoiado oficialmente também pelo PTB – que indicou o candidato a vice, o sindicalista Paulo Pereira da Silva (SP) – e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), Ciro terminou o 1º turno em quarto lugar, com quase 12% dos votos válidos. O vencedor seria, afinal, Lula, do PT, e que, num primeiro momento de seu governo (2003-2007) contaria com o apoio do PPS, inclusive com a participação de Ciro no ministério, na pasta da Integração Nacional. Mais tarde, porém, em 2005, desavenças em torno dessa participação, opondo Ciro Gomes e o presidente do partido, Roberto Freire, levaram à saída do PPS da base do Governo Lula e à expulsão de Ciro Gomes, que permaneceu no Executivo.

Nas eleições estaduais de 2002, o PPS apresentou nove candidatos a governador, dos quais dois foram bem sucedidos: Carlos Eduardo Sousa Braga (AM) e Blairo Maggi (MT). Para o Congresso, foram eleitos na legenda 12 deputados federais e um senador.

No pleito municipal de 2004 o PPS elegeu 308 prefeitos, em clara demonstração de crescimento da atuação partidária. Dessa vez, inclusive, foram conquistadas pela legenda duas capitais: Porto Alegre, com José Fogaça, e Boa Vista, com Maria Teresa Jucá.

Em 2006, o PPS não lançou candidato próprio, nem se coligou oficialmente para a disputa da presidência da República, vencida no 2º turno, mais uma vez, por Lula. Nas eleições estaduais, o partido manteve o comando de Mato Grosso, com Blairo Maggi, perdeu no Amazonas, mas venceu em Rondônia, com Ivo Cassol. Chegou a disputar o 2º turno no Rio de Janeiro, com Denise Frossard, mas foi derrotado pelo PMDB, que elegeu Sérgio Cabral. Suas bancadas federais cresceram, na Câmara passando para 20 deputados, e também no Senado, onde o partido elegeu mais um representante.

No pleito de 2008, o PPS elegeu 550 prefeitos em todo o país, desempenho expressivo se comparado ao de 2004. Nenhum destes, porém, foi eleito em capitais.

 

 

FONTES: Estado de S. Paulo(14/3 e 2/5/94, 28/9/95); Folhade S. Paulo(2/5/94, 19/2 e 23/3/95); Globo(19/2, 25/6 e 4/9/95, 3 e 10/6/96);Jornal do Brasil(12/3/94, 23/1, 24/2 e 23/4/95, 14/5/96);Portal do TSE. Disponível em : <http://www.tse.gov.br>. Acesso em : 01 dez. 2009;PPS. Boletim; PPS: uma opção socialista.