Atlas Histórico do Brasil - FGV

PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (PMDB)

Partido político nacional criado em janeiro de 1980 para suceder ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao governo militar que foi extinto em 29 de novembro de 1979, quando o Congresso decretou o fim do bipartidarismo.

Origem e propostas

Logo após as eleições para governador de 1965, em que candidatos percebidos como de oposição pelo regime militar em vigor desde 1964 saíram vitoriosos nos estados da Guanabara e de Minas Gerais, todos os partidos políticos existentes no Brasil foram extintos pelo Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro. Poucos meses depois, com base no Ato Complementar nº 4, de 20 de novembro, que instituiu, de fato, o bipartidarismo no país, foi fundado o Movimento Democrático Brasileiro.

O Ato Complementar nº 4 permitiu na verdade a criação de “movimentos partidários”, razão pela qual a palavra “partido” não pôde ser utilizada. O ato estabeleceu, ademais, que a criação dos movimentos partidários ficava condicionada à obtenção da assinatura de 120 deputados federais e de 20 senadores em apoio ao movimento; ora, os números exigidos, dado o tamanho da representação nas duas casas legislativas, só permitiria a fundação de até três movimentos. Surgiram dois: o MDB e a Arena, ou Aliança Renovadora Nacional.

O MDB, ao longo do regime militar, caracterizou-se como uma frente de oposições e, nas eleições legislativas, foi lentamente crescendo. Nas eleições de 1974, os resultados obtidos na região Sudeste assustaram o governo militar, que, progressivamente, através da manipulação casuística da legislação eleitoral, tratou de conter sua expansão e, simultaneamente, favorecer o crescimento da Arena. Porém o bipartidarismo foi se legitimando perante a opinião pública, e os dois partidos trataram de se organizar melhor no plano municipal através da criação de diretórios. Em 1978, ambos disputaram acirradamente as eleições legislativas em todo o país. Tanto as eleições de 1974 quanto as de 1978 assumiram um caráter plebiscitário, de julgamento do regime autoritário-militar. Cabe lembrar que o regime militar permitiu apenas a realização de eleições legislativas, sujeitas a normas extremamente restritivas da efetiva e livre competição eleitoral. As eleições para os cargos executivos, quando permitidas, eram indiretas.

O PMDB é herdeiro do MDB, partido oposicionista ao regime de exceção; com a redemocratização do país e, sobretudo, com o surgimento de outros partidos de oposição, à esquerda do espectro ideológico, assumiu a posição de centro no espectro político-partidário. Seu estatuto e seu programa começaram a ser revistos em 1991, com o objetivo de dar conta da nova conjuntura nacional e internacional; porém esses documentos básicos só vieram a adquirir forma final em 1996, quando foram publicados.

O programa caracteriza-se, essencialmente, pela defesa da democracia e da democratização constante da vida social e econômica, além de defender propostas de reforma constitucional que aprofundariam a democratização do país. As propostas de natureza institucional e de desenvolvimento socioeconômico possuem, claramente, inspiração e conteúdo democráticos. O programa, que substituiu a proposta política do partido para os primeiros anos da década de 1980, intitulada “Esperança e mudança”, raras vezes tem orientado, o que de resto é prática da esmagadora maioria dos partidos, o seu comportamento efetivo nos planos Executivo e Legislativo. O mesmo ocorre com o Código de Ética, aprovado também em 1996, e que contém 50 artigos regulamentando o funcionamento das comissões de ética e de disciplina, a própria disciplina partidária, e as infrações e penalidades cabíveis. Essa regulamentação interna do partido atende ao dispositivo constitucional (Constituição de 1988, artigo 17, §1) que transfere para os partidos a responsabilidade de se autorregularem no que se refere às matérias citadas.

O MDB/PMDB: da década de 1960 à de 1990

Um aspecto essencial da trajetória do MDB/PMDB tem a ver com o duplo processo pelo qual o partido passou: de nacionalização, e de perda de importância relativa com a reimplantação do multipartidarismo no país.

A nacionalização refere-se à progressiva implantação do partido no território nacional: inicialmente, constituiu-se em partido com bases sólidas apenas nos grandes centros urbano-industriais do Sudeste, o que ocorreu nas eleições de 1966 e de 1970. O partido se foi progressivamente organizando e passou a disputar eleições de forma competitiva contra o partido de sustentação governamental, a Arena, no Sul, no Sudeste e no Nordeste, nas eleições de 1974 e de 1978. Finalmente, ampliou suas bases eleitorais também nas regiões Norte e Centro-Oeste, em 1982 e 1986.

O ano de 1986 representou o ápice do sucesso eleitoral do PMDB. E isso não foi decorrência apenas do crescimento do partido na preferência popular; deveu-se também ao fato de o PMDB ter-se apropriado na hora certa do sucesso, transitório como se sabe, do Plano Cruzado (de estabilização econômica). O partido elegeu todos, menos um, governadores de estado, 260 dos 487 deputados federais e 44 dos 72 senadores. Nas eleições nacionais e estaduais posteriores (1989, 1990, 1994 e 1998) seu prestígio eleitoral declinou e, consequentemente, sua representação política reduziu-se bastante.

Seu primeiro grande revés ocorreu ainda durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte. Paradoxalmente, foi após a eleição de 1986, que elegeu os constituintes, e precisamente quando de seu maior sucesso eleitoral, que ocorreu a sua primeira grande perda. Ao longo dos trabalhos de elaboração da nova Constituição um destacado e numeroso grupo de congressistas começou a divergir da orientação central do partido, então dominado pelo “quercismo”, do governador Orestes Quércia, de São Paulo. Divergiu também esse grupo em várias questões substantivas, inclusive no que se refere à escolha do sistema de governo. O grupo dissidente era parlamentarista e tendia a constituir-se em um núcleo de esquerda, dada a posição que a maioria do PMDB assumia. O grupo afinal abandonou o partido e fundou o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

Suas crescentes perdas eleitorais devem ser debitadas a vários fatores. Em primeiro lugar, com a reimplantação do multipartidarismo (1979), o partido deixou de ter o monopólio da oposição. O seu próprio tamanho, na primeira eleição multipartidária (1982), era indicativo de que tenderia a perder espaço no médio prazo. A natureza frentista do partido, que agregava tendências diferentes, em um contexto federativo e multipartidário, também dificultou a manutenção da coesão interna, fenômeno que atingiu igualmente a Arena/PDS ou Partido Democrático Social. Finalmente, a participação do partido na Aliança Democrática que sustentou o governo Sarney, após o fracasso do Plano Cruzado, desgastou sua imagem pública.

A eleição presidencial de 1989 — a primeira eleição direta desde 1960 — revelou, de forma inesperada, considerando-se a força do partido obtida em 1986, a fragilidade da legenda: o “Senhor Diretas Já”, deputado federal Ulisses Guimarães, candidato do partido a presidente, obteve pouco mais de 4% dos votos: 3.204.932. Na eleição presidencial de 1994 — quando o ex-peemedebista Fernando Henrique Cardoso foi eleito no primeiro turno — o PMDB obteve para seu candidato, Orestes Quércia, uma votação ainda inferior à de 1989: 2.733.883 votos.

O PMDB, em virtude de sua natureza centrista e frentista, chegou ao final do ano de 1997 bastante fracionado, em função inclusive das necessárias composições políticas envolvendo os planos nacional e estadual. Em 4 de outubro de 1997, após esgotar-se o prazo legal para as filiações partidárias, o PMDB, que no início da legislatura de 1995 contava com 107 deputados federais, contabilizou 22 perdas. Sua bancada reduziu-se, assim, para 85 deputados; de maior partido, passou a ser o terceiro na Câmara dos Deputados: menor que o Partido da Frente Liberal (PFL) e o PSDB. Em parte, tais perdas devem ser creditadas às ambiguidades internas do próprio partido, enquanto integrante da frente de sustentação do governo Fernando Henrique Cardoso e de sua pauta reformista altamente complexa: o partido ficou, nesse contexto, virtualmente dividido ao meio. Porém as mudanças de legenda dos congressistas refletiam, fundamentalmente, seu cálculo político com vistas às eleições de 1998; o PMDB não foi o único penalizado na troca de legendas. Mas os beneficiados foram os partidos governistas, o PSDB e o PFL.

Na convenção nacional do partido realizada em março de 1998, a divisão interna ficou ainda mais evidente. Com a vitória do chamado “PMDB governista”, o partido decidiu pelo apoio à reeleição de Fernando Henrique Cardoso. O então presidente do partido, Pais de Andrade, do grupo favorável à tese da candidatura própria, passou a sofrer pressões para renunciar ao cargo. Uma outra convenção foi realizada no mês de junho, sob ameaça de boicote dos grupos opostos, e nela se decidiu o apoio do partido à candidatura de Fernando Henrique. Esse fato criou situações paradoxais no decorrer das campanhas para governador, pois PMDB e PSDB eram os principais concorrentes em alguns estados, como Goiás, Pará, Piauí e, principalmente, Minas Gerais, onde se confrontaram Itamar Franco com o candidato à reeleição Eduardo Azeredo.

Representação política no plano federal de 1982 a 1998

As eleições de 1982 e de 1986 são atípicas, considerando-se a implantação recente do sistema multipartidário e o sucesso (ainda que de curta duração) do Plano Cruzado que o PMDB soube tão bem capitalizar para si. Acrescente-se que a legislação da eleição de 1982 incluía o estatuto da vinculação de votos, o que, claramente, veio a beneficiar os grandes partidos, que dispunham de organização herdada do bipartidarismo e de mais quadros: o PMDB e o PDS.

Os dados revelam nitidamente a desconcentração da força relativa do PMDB em termos de regiões, o que indica a sua nacionalização; mas mostram também a perda de apoio eleitoral. Nesse caso, o partido viu sua participação na Câmara reduzida em mais de 50% nas eleições de 1994 e 1998, quando comparadas com as de 1982 e 1986.

Tabela 2

Número de cadeiras obtidas pelo PMDB no Senado, por estado e região: 1982-1998