PRESTES, Júlio
*dep. fed. SP 1924-1927; pres. SP 1927-1930; pres. Rep. eleito 1930.
Júlio Prestes de Albuquerque nasceu em Itapetininga (SP) no dia 15 de março de 1882, filho do coronel Fernando Prestes de Albuquerque, presidente do estado de São Paulo de 1898 a 1900 e vice-presidente de 1908 a 1912 e de 1924 a 1927, e de Olímpia de Santana Prestes.
Realizou seus estudos primários em Itapetininga e os secundários no Ginásio do Estado, na capital paulista, ingressando em 1901 na Faculdade de Direito de São Paulo, pela qual se formou em 1906.
Após exercer por três anos a advocacia, iniciou sua carreira política em 1909 como deputado estadual, eleito na legenda do Partido Republicano Paulista (PRP), ao qual pertencia seu pai. Foi reeleito nas quatro legislaturas seguintes, exercendo o mandato até 1923. Nesse período, apresentou diversos projetos, como o que autorizava o governo do estado a rescindir o contrato com a Sorocabana Railway Company. Após intensa polêmica nos meios parlamentares e na imprensa, obteve a aprovação do projeto e, em conseqüência, o controle da estrada de ferro passou para o estado de São Paulo. Entre outras proposições de sua autoria, encontram-se a que determinou em 1922 o aumento de todo o funcionalismo público estadual na razão de 10 a 50%, a que instituiu o Tribunal de Contas de São Paulo, a que criou os tribunais rurais no estado e outras relativas à construção de estradas de rodagem e à criação de escolas profissionais. Em 1923 presidiu a Comissão de Finanças da Câmara paulista.
No ano seguinte foi eleito, ainda na legenda do PRP, deputado federal pelo estado de São Paulo, sendo escolhido líder da bancada paulista na Câmara Federal. Com a eclosão do movimento tenentista em São Paulo em julho de 1924, tomou posição radicalmente contrária à insurreição, solidarizando-se com as forças governistas. Juntamente com seu pai, Fernando Prestes de Albuquerque, e mais Washington Luís e Ataliba Leonel, organizou a defesa da região do ramal de Itararé (SP) contra os revoltosos, constituindo corpos militares voluntários conhecidos como “batalhões patrióticos”.
Reassumindo em seguida seu mandato de deputado federal, exerceu a presidência da Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados em 1926 e 1927. Após a ascensão de Washington Luís à presidência da República (15/11/1926), assumiu a liderança da maioria governista na Câmara, tendo preparado e apresentado no Congresso a Lei da Reforma Monetária, base da política econômica do novo governo.
Morrendo o presidente de São Paulo, Carlos de Campos, em abril de 1927, o vice-presidente, Fernando Prestes de Albuquerque, recusou-se a assumir o posto para não incompatibilizar seu filho, aspirante ao Executivo paulista. Antônio Dino da Costa Bueno, presidente do Senado estadual, foi então convocado a preencher a vaga e presidiu a eleição de Júlio Prestes, empossado em 14 de julho de 1927.
Durante seu governo, foram aprovados contratos com banqueiros de Londres e Nova Iorque para empréstimos destinados à realização de obras na estrada de ferro Sorocabana, tendo sido construída a linha Mairinque-Santos. Reorganizou o Instituto de Defesa Agrícola e Animal, criou a Secretaria de Viação e Obras Públicas e realizou obras de aproveitamento da represa de Santo Amaro para o abastecimento de água à capital paulista. Encaminhou ainda à Câmara estadual, onde foram aprovados, o Código de Processo Civil e Comercial e a reforma judiciária do estado.
Da disputa sucessória à Revolução de 1930
Amigo pessoal de Washington Luís, Júlio Prestes foi por ele indicado candidato à sucessão presidencial, candidatura logo depois homologada pela convenção do PRP. Se eleito presidente da República, asseguraria a continuidade da política econômica oficial e do domínio político do perrepismo. Washington Luís confiava no apoio da liderança da maioria dos estados para garantir a vitória de seu candidato. A oposição se havia coligado na Aliança Liberal, tendo sua força principal nos estados de Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Sul, de onde emergira o candidato oposicionista Getúlio Vargas. Embora minoritário, o Partido Democrático de São Paulo aumentava sua expressão, liderando a oposição no estado.
A candidatura de Júlio Prestes foi lançada numa época de crise econômica e tensão social. Apesar de ter recebido o apoio de diversas associações industriais de São Paulo, ganhou a oposição dos cafeicultores que, embora tradicionalmente vinculados ao PRP, nele viam o continuador da política econômica oficial, que consideravam desastrosa. Com efeito, o presidente vinha sendo criticado por manter a moeda brasileira a uma taxa fixa de câmbio, o que fazia decrescer a receita das exportações devido à queda dos preços do café no mercado internacional. Além disso, o governo recusara-se a conceder mais créditos ao Instituto do Café de São Paulo a fim de comprar os estoques excedentes e tomar medidas que evitassem a execução das hipotecas dos produtores de café.
Diante da iminência da vitória eleitoral de Júlio Prestes, Getúlio Vargas tentou fórmulas de conciliação com Washington Luís, chegando a enviar seu secretário da Fazenda, Firmino Paim Filho, a São Paulo para travar entendimentos. Tanto Washington Luís quanto Júlio Prestes, contudo, recusaram qualquer acordo.
As eleições, realizadas em 1º de março de 1930, deram a vitória ao candidato oficial por larga margem. Do total de 1.890.524 votos, Júlio Prestes obteve 1.091.709, elegendo-se para a presidência da República, enquanto o baiano Vital Soares era eleito para a vice-presidência. Logo após a proclamação de sua vitória, ofereceu uma recepção solene às autoridades cariocas e em seguida embarcou para o exterior. Foi recebido como presidente eleito nos Estados Unidos, recepcionado na França pelo presidente Gaston Doumergue e homenageado em Londres no palacete Rothschild.
Os resultados eleitorais de março de 1930, tanto para a presidência quanto para o Congresso, geraram violentos protestos da oposição. Segundo os oposicionistas, manifestava-se o abuso de poderes contra a oposição em fatos como o não-reconhecimento — “depuração” — de 14 deputados eleitos em Minas e dos deputados eleitos na Paraíba em favor dos eleitos na cidade de Princesa, hoje Princesa Isabel (PB), que se proclamara independente do governo estadual de João Pessoa. Washington Luís e Júlio Prestes foram acusados inclusive de favorecer a Revolta de Princesa com o fim de enfraquecer a Aliança Liberal. O ex-presidente Epitácio Pessoa também denunciou inúmeras irregularidades favoráveis à vitória de Júlio Prestes em São Paulo: segundo essas denúncias, por exemplo, o município de Osasco, com um eleitorado de 3.095 cidadãos, dera 6.018 votos a Júlio Prestes.
O inconformismo da oposição fomentou a conspiração revolucionária, a articulação dos grupos derrotados nas eleições com os “tenentes” que participaram dos movimentos de 1922 e 1924, até que, em 3 de outubro, eclodiu a revolução em diversos pontos do país. As primeiras notícias sobre o início do movimento chegaram a São Paulo no próprio dia 3 e, já no dia 5, o comandante da 2ª Região Militar, general Hastínfilo de Moura, deslocava tropas para guarnecer as divisas com Minas Gerais e Paraná, ameaçadas pelas forças revolucionárias.
Entretanto, com a deposição de Washington Luís no dia 24 de outubro e a instalação de uma junta governativa, bem como com a adesão ao movimento revolucionário do comandante da Força Pública de São Paulo, Joviniano Brandão, além da agitação popular que ganhara as ruas, Júlio Prestes e Hastínfilo de Moura desistiram de qualquer resistência armada. Júlio Prestes transmitiu o governo do estado ao general Hastínfilo e asilou-se no consulado britânico.
Exilado na Europa, recebeu em outubro de 1932 os constitucionalistas que para lá se dirigiram após o fracasso de seu movimento. Em 1934, com a reconstitucionalização do país, retornou ao Brasil, fixando-se em sua fazenda de Itapetininga e dedicando-se ao cultivo do algodão.
Por ocasião das primeiras crises do Estado Novo retornou à cena política, hipotecando solidariedade a Getúlio Vargas em 1942, quando este declarou guerra ao Eixo. Foi um dos fundadores da União Democrática Nacional (UDN), tendo participado da primeira reunião de seu diretório nacional e integrado a comissão diretora do partido ao lado de Artur Bernardes Filho, José Américo de Almeida, Armando de Sales Oliveira e José Eduardo do Prado Kelly. Apoiou ainda a candidatura de Eduardo Gomes à presidência da República, participando da reunião que a lançou oficialmente no dia 21 de abril de 1945.
Ao longo de sua vida fez algumas incursões literárias, tendo publicado o livro de sonetos Vida e forma e participado da redação da revista Musa com René Thiollier. Publicou ainda vários discursos e sua plataforma de candidato em 1930.
A seu respeito e especialmente sobre sua candidatura à presidência, Teodoro Figueira de Almeida escreveu A candidatura de Júlio Prestes à luz da sã política (1929) e Célio Debes publicou Júlio Prestes e a Primeira República (1982).
Faleceu em São Paulo no dia 9 de fevereiro de 1946.
Era casado com Alice Prestes de Albuquerque, com quem teve três filhos.
Jorge Miguel Mayer
FONTES: ARAÚJO, M. Cronologia 1943; CALMON, P. História; CARNEIRO, G. História; CORREIA, A. Rebelião; DULLES, J. Getúlio; Efemérides paulistas; Encic. Barsa; Encic. Mirador; FAUSTO, B. Revolução; Folha da Manhã, SP; FONTOURA, J. Memórias; Grande encic. Delta; LEITE, A. História; LEVINE, R. Vargas; MELO, L. Dic.; MIN. REL. EXT. Anuário; MORAIS, A. Minas; NOGUEIRA FILHO, P. Ideais; País; PESQ. F. BARBOSA; REIS JÚNIOR, P. Presidentes; SKIDMORE, T. Brasil.