OLIVEIRA, Dante de
*dep. fed. MT 1983-1985; min. Reforma Agrária 1986-1987; gov. MT 1995-2002.
Dante Martins de Oliveira nasceu em Cuiabá em 6 de fevereiro de 1952, filho de Sebastião de Oliveira e de Maria Benedita Martins de Oliveira. Seu pai foi deputado estadual eleito na legenda da União Democrática Nacional (UDN).
No início dos anos 1970, mudou-se para o Rio de Janeiro e cursou engenharia civil na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), passando a integrar a organização de oposi-ção Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), dissidência do Partido Comunista Brasileiro (PCB), que pregava a resistência armada ao movimento político-militar que derrubara o presidente João Goulart em 31 de março de 1964.
Em 1976 concluiu o curso na UFRJ e, retornando à cidade natal, candidatou-se a vereador pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar, não conseguindo, contudo, se eleger. No ano seguinte, passou a ocupar a secretaria geral do MDB mato-grossense. Em 15 de novembro de 1978, foi eleito deputado estadual, vindo a assumir o mandato em fevereiro de 1979.
Com a extinção do bipartidarismo (29/11/1979) e a conseqüente reorganização partidária, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), originário do MDB.
Em 1982, deixou formalmente de integrar o MR-8, em virtude de divergências políticas, e, em novembro, concorreu a deputado federal. Eleito com a segunda votação do partido, assumiu o mandato em 1º de fevereiro de 1983, vindo a integrar como titular a Comissão do Interior e como suplente a Comissão da Agricultura e Política Rural.
O movimento das Diretas Já
O fim do bipartidarismo e do pleito indireto para governador e senador marcou o início do processo de redemocratização. No entanto, a abertura lenta e gradual, conduzida pelos governos militares, não incluiu a modificação do artigo da Constituição de 1967 que instituía a via indireta para a eleição do presidente, demais cargos executivos e 1/3 do Senado. Assim, no início da sessão legislativa, em fevereiro de 1983, apresentou projeto de emenda constitucional, que se tornaria conhecida como emenda Dante de Oliveira, propondo o restabelecimento da eleição direta em todos os níveis e marcando para 15 de novembro de 1984 a eleição para presidente.
Em abril de 1983, o diretório nacional do PMDB deliberou promover uma campanha nacional em prol da realização de eleições diretas para a presidência. Dois meses depois, o ministro das Minas e Energia, César Cals, propôs a reeleição do presidente João Figueiredo. Descartou-se, contudo, a hipótese da reeleição, propondo-se em seguida a candidatura do ministro do Interior, Mário Andreazza, pelo Partido Democrático Social (PDS). Simultaneamente, a campanha oposicionista começava a ampliar-se. Governadores do PMDB divulgaram uma declaração conjunta em que pediam ao Congresso eleições diretas para a presidência. No fim de novembro, realizou-se em São Paulo, patrocinada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), a primeira manifestação popular em favor dessa reivindicação, que reuniu cerca de dez mil pessoas.
Em 10 de janeiro de 1984, a comissão executiva do PDS repeliu oficialmente a proposta de restabelecimento das eleições diretas, reafirmando a “legitimidade do Colégio Eleitoral”. Dois dias depois, foi realizado o primeiro comício pró-diretas, no centro de Curitiba, no local conhecido como Boca Maldita, reunindo cerca de 30 mil manifestantes, segundo o jornal Folha de S. Paulo. Em seguida, foram realizados comícios, passeatas e manifestações menores em Porto Alegre, Camboriú (SC), Vitória, Salvador, João Pessoa e Fortaleza. Em 25 de janeiro, o comício da praça da Sé, em São Paulo, reuniu cerca de trezentas mil pessoas e mostrou o apelo popular da emenda.
As manifestações multiplicaram-se por todo o país. Belo Horizonte promoveu em fevereiro ato chamado Grito dos Mineiros, com cerca de trezentas mil pessoas. Em 14 de março, foi criado o comitê suprapartidário pelas diretas, reunindo integrantes dos partidos de oposição, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades, firmando-se um acordo de negociação e entendimento pelas Diretas Já. No dia 21, o comitê suprapartidário pelas diretas promoveu uma passeata no Rio de Janeiro com 150 mil pessoas. Diante da pressão popular, em 31 de março o presidente Figueiredo divulgou comunicado oficial em rede nacional de televisão, reafirmando que o novo presidente seria escolhido por via indireta.
Aproximando-se a data prevista para a votação da emenda, em abril assistiu-se ao crescimento da campanha pelas diretas. Realizaram-se comícios em Recife e Natal e, no dia 10, uma manifestação no Rio de Janeiro reuniu cerca de um milhão de participantes. No dia 16 do mesmo mês, 1,7 milhão de pessoas compareceram ao comício pró-diretas no vale do Anhangabaú, em São Paulo, transformando-o na maior manifestação popular da história do país. Nesse mesmo dia, o Executivo enviou ao Congresso o projeto de emenda constitucional Leitão de Abreu, alternativo ao de Dante, propondo, entre outros pontos, a eleição direta para presidente em 1988 e a redução para quatro anos do mandato do candidato vencedor no Colégio Eleitoral, que se reuniria em janeiro de 1985. Em seguida, foram decretadas medidas de emergência em Brasília, Goiânia e mais nove municípios de Goiás. Também limitou-se o direito de reunião e as emissoras de rádio e televisão foram proibidas de divulgar os votos do parlamentares na votação da emenda.
Na véspera da votação, as principais cidades assistiram a “panelaços” (manifestações acompanhadas por panelas sendo batidas) a favor das Diretas Já.
A emenda foi derrotada em 25 de abril, em razão de não ter atingido o quórum para que fosse enviada à apreciação do Senado. Contaram-se 298 votos a favor, 65 contra e três abstenções e deixaram de comparecer à sessão 112 deputados.
No Colégio Eleitoral, reunido em 15 de janeiro de 1985, Dante votou no candidato oposicionista Tancredo Neves, eleito presidente pela Aliança Democrática, união do PMDB com a dissidência do PDS abrigada na Frente Liberal, que derrotou o candidato do regime militar, Paulo Maluf. Tancredo não chegou a ser empossado na presidência, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto foi o vice José Sarney, que vinha exercendo interinamente o cargo desde 15 de março.
Após a posse de Sarney, Dante defendeu a legitimidade do governo do presidente eleito e declarou-se contrário à proposta de realização de eleição direta em 1986, com a eleição para a Assembléia Nacional Constituinte. Durante os trabalhos legislativos, manifestou-se favorável ao reatamento das relações diplomáticas do Brasil com Cuba e à reforma agrária.
Em junho de 1985 licenciou-se para dedicar-se à campanha para a prefeitura de Cuiabá, tendo sido substituído pelo primeiro suplente, Paulo Nogueira. No mês seguinte sua candidatura foi homologada pela convenção do PMDB, em detrimento das pretensões do deputado estadual Rodrigues Palma. Em novembro, foi eleito com 60% dos votos válidos.
Em dezembro, ao receber no Rio de Janeiro o título de cidadão fluminense, voltou a declarar-se contrário à eleição presidencial direta em 1986, argumentando que prejudicaria os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, que seria empossada em fevereiro de 1987.
Empossado em janeiro de 1986, conclamou os vereadores de todos os partidos para que colaborassem com seu governo, pois a prefeitura estava com os salários do funcionalismo atrasados e era devedora do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
Quando da reforma ministerial, em fevereiro de 1986, iniciaram-se no PMDB discussões em torno da duração do mandato de Sarney. Declarou que a solução dependeria “do desempenho da nova equipe ministerial durante o ano de 1986 e da redução das taxas de inflação”. Defendeu, também, que o mandato de Sarney deveria ser fixado pela Constituinte, manifestando-se contrário à tese da manutenção dos seis anos, como estabelecia a Constituição de 1967.
No Ministério da Reforma e Desenvolvimento Agrário
Em maio de 1986, foi convidado pelo presidente José Sarney e aceitou assumir o Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, em substituição a Nélson Ribeiro. Ao ser empossado, afirmou a disposição para o debate com os setores ligados à questão fundiária, com exceção da União Democrática Ruralista (UDR), criada por fazendeiros e que adotara “atitudes afrontosas contra o governo e contra o presidente José Sarney”. Afirmou também que o momento era de ação e de prática e que estava incumbido de implantar a reforma agrária com urgência e sem violência, dentro da lei.
O primeiro problema foi a escolha do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), sendo indicado o gaúcho Rubens Ilgenfritz.
Em outubro de 1986, foi interpelado judicialmente no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação dos Magistrados do Brasil e mais 13 juízes federais de São Paulo, para que explicasse declarações à imprensa responsabilizando a Justiça de primeira instância pelo atraso na execução do Plano Nacional de Reforma Agrária. Ainda nesse mês, reconheceu a existência de corrupção no INCRA e anunciou a divulgação de resultados de investigações de comissões de inquérito, até o fim do ano. Em novembro, defendeu a redução do mandato do presidente, ressalvando que esse assunto deveria ser amplamente discutido entre a liderança da Aliança Democrática e Sarney, antes de se levar uma proposta à Assembléia Nacional Constituinte. Defendeu também a realização de eleições exclusivas para presidente, sendo contrário à convocação do pleito para 1988, com as eleições para prefeitos.
No mês seguinte, foi iniciada uma crise envolvendo dirigentes do INCRA e o porta-voz da presidência, Fernando César Mesquita, que divulgara na imprensa denúncia de corrupção no órgão. Em 15 de dezembro, apresentou seu pedido de demissão do ministério, o que não foi aceito, tendo-se solucionado a crise com o afastamento do porta-voz.
Em março de 1987, na reunião da Executiva do PMDB, propôs a realização de um plebiscito interno para consultar as bases sobre a duração do mandato de Sarney e declarou a improbidade dos seis anos: “O atual governo sempre teve caráter de transitoriedade. Assim sendo, a Constituinte deveria fixar um mandato menor para o presidente ou até mesmo concluir pela convocação de diretas já ainda este ano, sem que isso se caracterize, como afirmam alguns, um golpe legislativo. Golpe é o mandato de seis anos.”
A defesa da duração de quatro anos para o mandato presidencial e a dificuldade de gerir o programa de reforma agrária culminaram, em 21 de maio, na saída do ministério. O pronunciamento feito por Sarney dias antes foi o estopim para o pedido de demissão. No discurso, o presidente estabeleceu seu mandato em cinco anos e exigiu que seus subordinados acatassem essa decisão. Ao deixar o cargo, Dante afirmou que não mais participaria da base de Sarney e que “o presidente atropelou a Assembléia Nacional Constituinte em sua soberania”.
No balanço de sua atuação no ministério, verificou-se que algumas das metas não foram cumpridas. Assentou apenas 23 mil famílias dentro da meta de 450 mil, fixada para 1986-1987. Em compensação, desapropriou 88 áreas para fins de reforma agrária — cerca de dois milhões de hectares —, enquanto todos os governos anteriores haviam desapropriado apenas 42. Durante a sua gestão, foram criadas oito varas de Justiça agrária. A pasta da Reforma Agrária foi ocupada pelo político pernambucano Marcos Freire.
Onze dias depois de pedir demissão, Dante de Oliveira reassumiu o mandato de prefeito de Cuiabá, com uma festa que reuniu os senadores Mário Covas e Fernando Henrique Cardoso, o deputado catarinense Luís Henrique, líder do PMDB na Câmara, e parlamentares de diversos estados. No exercício do cargo, enfrentou uma grave crise financeira, com salários dos funcionários atrasados e mais de 90% da receita comprometidos com a folha de pagamento.
Em janeiro de 1988, em declaração ao jornal Folha de S. Paulo, manifestou-se a favor da realização de eleições presidenciais ainda naquele ano e voltou a defender a duração de quatro anos para o mandato presidencial. No fim do ano, atribuiu o mau desempenho do PMDB nas eleições municipais à “ambigüidade ideológica” do partido com relação ao governo Sarney e defendeu o confronto entre a esquerda e a direita do partido, na convenção que se realizaria em março de 1989.
Nas eleições presidenciais de 1989, combateu a proposta do deputado Ulisses Guimarães (PMDB) de formar uma frente contra os candidatos Leonel Brizola, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), e Luís Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), e defendeu o lançamento de candidato próprio do PMDB. Em fevereiro de 1990, desligou-se do PMDB e ingressou no PDT.
Em outubro de 1990, concorreu à Câmara pela coligação Frente Popular (PDT, PMDB, PT, Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Comunista Brasileiro (PCB) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), tendo sido o mais votado do estado, com 49.889 votos. Não conseguiu ser empossado, entretanto, pois a coligação não atingira o quociente eleitoral de 90 mil votos. Impetrou recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir o mandato, não obtendo sucesso.
Em outubro de 1992, foi eleito novamente prefeito de Cuiabá, com 68,2% dos votos válidos. Tomou posse em janeiro de 1993. No primeiro ano, conseguiu regularizar o pagamento dos salários do funcionalismo, atrasados quando assumiu o mandato, e negociou a rolagem da dívida municipal.
Governador do estado
Em maio de 1994, disputou o governo, apoiado por uma ampla aliança denominada Cidadania e Desenvolvimento, integrada pela Frente Popular Democrática, formada por PDT, PMDB, Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), PCdoB, Partido Popular Socialista (PPS), PSB e PT, e pela Frentinha, integrada por Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido Social Cristão (PSC) e Partido Verde (PV). Embora a coligação contasse com o apoio de quatro dos candidatos à presidência — Luís Inácio Lula da Silva (PT), Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Leonel Brizola (PDT) e Orestes Quércia (PMDB) —, declarou que pedia votos apenas para Brizola, candidato de seu partido.
Em 3 de outubro de 1994, foi eleito no primeiro turno, com 471.104 votos, cerca de 67% da votação no estado. Foi empossado em janeiro de 1995, encontrando a administração praticamente falida, somando uma dívida equivalente a mais de três anos da receita líquida e com atraso de três meses no pagamento do funcionalismo. Além disso, a folha de pagamento consumia 91% da receita estadual e fora aumentada em fins de 1994, em conseqüência da aprovação de um novo plano de cargos, carreiras e salários pelo ex-governador Júlio Campos.
Em março, suspendeu o pagamento da parte dos salários do funcionalismo que excedia a mil reais.
Em maio, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Licínio Stefani, entrou com pedido de intervenção federal no estado no Supremo Tribunal Federal (STF), em razão de não se ter verificado repasse ao Judiciário da quantia correspondente aos salários de juízes e servidores estaduais em março, abril e maio.
Em julho, pagou a parcela dos salários do funcionalismo com títulos, chamados pela população de “pantanetas”, que podiam ser usados para desconto no Banco do Estado de Mato Grosso, no comércio e no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em outubro, o Ministério Público Federal no estado apresentou ação de inconstitucionalidade contra esses títulos, por considerar que não havia garantia de liquidação dos débitos feitos pelo estado com o papel. No mesmo mês, o governo obteve empréstimo da Caixa Econômica Federal (CEF) para atender às necessidades financeiras.
Em novembro, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso pediu novamente a intervenção federal no estado, porque o governador não estava repassando para o Judiciário os duodécimos referentes a setembro e outubro, em conseqüência dos cortes no orçamento de 1995. Em dezembro, o estado devia quatro meses de salários e não havia previsão de pagamento do 13º. Com um empréstimo na CEF, pagou parcelas devidas ao Judiciário.
Em julho de 1996, solicitou ao Tesouro a suspensão do pagamento da dívida estadual com a CEF por 90 dias. Ainda nesse mês, o estado recebeu recursos do Banco Mundial, a fim de financiar o ajuste da máquina pública. Em agosto, foi o primeiro governador a conseguir renegociar a dívida do estado com o governo federal, reduzindo de 46% da receita líquida para 15% o comprometimento mensal com o Tesouro e obtendo ainda uma antecipação de receita da privatização das Centrais Elétricas Mato-Grossenses (Cemat), de 38,5 milhões de reais. O ajuste foi conseguido com um corte de dez mil funcionários, a redução em 16% do custeio da máquina administrativa e a redução do déficit de 238 milhões de reais para 130 milhões de reais.
Em janeiro, firmou com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, o protocolo do acordo de reestruturação da dívida estadual, determinando o refinanciamento de 729 milhões de reais em 30 anos. O acordo previu a realização de um programa de ajuste que impediria a contratação de novas dívidas e a redução do débito global do estado até o equivalente à arrecadação anual. O contrato para o refinanciamento da dívida, que completou a operação, seria firmado com o ministro da Fazenda em exercício, Pedro Parente, em julho.
Ainda em janeiro de 1997, a Executiva Nacional do PDT anunciou que solicitaria a expulsão de Dante, em razão do apoio do governador à aprovação, no Congresso, do projeto de emenda constitucional que permitiu a reeleição para os cargos do executivo. Quando da votação, o governador teria pressionado a bancada federal para que votasse a favor da emenda da reeleição. Antes que fosse implementada qualquer medida punitiva, deixou a agremiação e, em abril, filiou-se ao PSDB.
Em novembro, privatizou a Cemat, com o apoio das Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás) e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Disputou com sucesso a reeleição em outubro de 1998, por uma coligação formada por PSDB, PSB, PMN e PV, obtendo 53,95% dos votos válidos. Em dezembro, anunciou um amplo programa de reformas com o objetivo de ajustar as contas do estado. As medidas anunciadas teriam sido decididas a partir de um estudo do ajuste fiscal proposto pelo governo federal. Foram enviadas, ainda, ao Legislativo uma nova lei para o ICMS e uma lei complementar com alteração das alíquotas para o sistema previdenciário estadual.
Nesse novo mandato à frente do Executivo estadual, por foi substituído em três ocasiões pelo vice Márcio Lacerda, mediante licenças por ele mesmo solicitadas devido a sérios problemas de saúde, causados por diabetes e por uma diverticulite aguda. Entretanto, conseguiu completar o seu segundo mandato consecutivo como governador de Mato Grosso em 31 de dezembro de 2002.
ÚLTIMOS CAPÍTULOS
Em seu último ano de mandato, o governo de Dante foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver mais de 12 milhões de reais por superfaturamento nas obras de pavimentação da BR-163, que liga Mato Grosso ao Pará. Conforme a decisão do TCU, os preços chegaram a ser superfaturados em até 500%.
Além disso, o processo aberto contra ele por seu envolvimento no caso Usimar – juntamente com a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, do Partido da Frente Liberal (PFL) – levou-o a tentar justificar para a grande imprensa por que ele, como governador e membro do Conselho Deliberativo da Amazônia (Condel), em dezembro de 1999 teria aprovado o financiamento no valor de 1,38 bilhão de reais, aprovado pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) para a empresa Usimar, de propriedade de Roseana Sarney.
O projeto da Usimar chegou a ser classificado, pelos procuradores da Justiça, como “a fábrica de autopeças mais cara do mundo”: a Audi, por exemplo, teria investido 800 milhões de reais na fábrica de automóveis situada no Paraná. Segundo Dante de Oliveira, nessa reunião que afinal aprovou o projeto de Roseana – com o voto favorável dele – teria sido uma “reunião relâmpago”. Outro argumento também utilizado por Dante consistiu em que, na mencionada reunião, não teria sido lido o parecer do Ministério da Fazenda que apontava irregularidades nesse financiamento.
Todavia, não foi descartado o fato de que o voto favorável dado ao empreendimento de Roseana Sarney, por parte de Dante de Oliveira, teria “laços de gratidão”: a família de Dante tinha negócios em sociedade com a família de Roseana (empresários Armando de Oliveira, irmão de Dante, e Fernando Sarney, irmão de Roseana). E mais do que isso: Dante devia, ainda, ao ex-presidente José Sarney, o favor da sua indicação, em 1986, para o Ministério Extraordinário da Reforma Agrária.
Nos bastidores dessa história política, há informações de que o então presidente Sarney teria convidado Dante para o tal ministério como solução do tipo “válvula de escape”: para que o PMDB pudesse livrar Dante, pelo menos temporariamente, da desastrada administração que vinha realizando como prefeito de Cuiabá. Segundo a imprensa local, essa estratégia adotada teria dado certo: Dante acabou ficando pouco mais de um ano no ministério. Nesse período, a prefeitura de Cuiabá foi assumida pelo vice, coronel José Meireles, e parte dos problemas financeiros então existentes foram até sanados. Assim, portanto, Dante não interessava mais ao governo do presidente Sarney, mas foi substituído por ter sido incompetente no desempenho do cargo – segundo afirmações do ex-deputado Osvaldo Sobrinho, adversário de Dante na campanha ao governo estadual em 1994.
Nas eleições realizadas em outubro de 2002, o ex-governador acabou recebendo a sua primeira “condenação”: foi rejeitado pelo povo nas urnas, fracassando em sua tentativa de tentar uma vaga no Senado Federal na legenda do PSDB.
Em um dos últimos capítulos de sua carreira política, Dante chegou a sofrer a acusação de que o "comendador" João Arcanjo Ribeiro – preso em Cuiabá após ser condenado por liderar o crime organizado em Mato Grosso – bancara sua campanha à reeleição nas eleições de outubro de 1998, na qual havia conquistado o seu primeiro mandato à frente do governo estadual. O autor da acusação, efetuada em depoimento à Justiça Federal em 2003 e sempre negada por Dante, foi o ex-gerente Arcanjo Nilson Teixeira.
Dante ainda chegou a lançar uma nova candidatura a deputado federal, pelo PSDB, nas eleições programadas para outubro de 2006, porém veio a falecer em Cuiabá, ainda em plena campanha, em decorrência de uma infecção generalizada no dia 6 de julho de 2006, aos 54 anos de idade.
Era casado com Telma Pimentel Figueiredo de Oliveira, por ele nomeada secretária de Promoção Social durante sua primeira gestão à frente da prefeitura de Cuiabá (de 1985 a 1988) e, posteriormente, deputada federal por Mato Grosso na legenda do PSDB – eleita, pela primeira vez, em outubro de 2002, para a legislatura 2003-2007, e reeleita em outubro de 2006, para a legislatura 2007-2011.
Cristiane Jalles/Maria Letícia Correia Arnaldo Marques atualização
FONTES: Estado de S. Paulo (15/2 e 1/8/96, 9, 16, 29 e 30/1, 14 e 26/4, 12/7, 16 e 28/11/97); Folha de S. Paulo (15/7/88, 9/5 e 6/8/94, 1/1, 31/5, 12 e 14/10/95, 17/1/97, 16/7/98, 1/1 e 19/4/99); Globo (16/2/90, 10/11/96, 30/1/97 e 23/9/98; 7/6/06); Jornal do Brasil (29/5/94, 30/1 e 12/4/97); Veja (13/10/93, 18/6/97 e 23/9/98); O Documento (Internet), 11/12/02; Agência Folha/Folha Online, 6/7/06.