MACIEL, Marco

*dep. fed. PE 1971-1979; gov. PE 1979-1982; sen. PE 1983-1985, 1987-1994,; min. Educ. e Cultura 1985-1986; min.-chefe Casa Civil 1986-1987; const. 1987-1988; vice-pres. Rep. 1995-2003; sen. PE 2003-

 

Marco Antônio de Oliveira Maciel nasceu em Recife no dia 21 de julho de 1940, filho de José do Rego Maciel, deputado federal por Pernambuco de 1955 a 1959, e de Carmem Sílvia Cavalcanti de Oliveira Maciel.

Estudou na Faculdade de Direito da Universidade de Pernambuco, concluindo o curso em 1963. Por duas vezes dirigiu o diretório central dos estudantes da instituição e, em 1963, assumiu a presidência da União dos Estudantes de Pernambuco. Sua atuação na política estudantil caracterizou-se pela oposição à linha ideológica de esquerda então predominante na União Nacional dos Estudantes (UNE), entidade da qual se desligou naquele mesmo ano por intermédio de manifesto publicado na imprensa. Na mesma época, alinhou-se às forças políticas que se opunham ao governo de Miguel Arrais em Pernambuco (1962-1964).

Após o movimento político-militar de março de 1964 que depôs o presidente João Goulart e cassou o mandato de Arrais, Marco Maciel foi convidado pelo governador Paulo Guerra (1964-1967) para exercer o cargo de secretário-assistente do governo de Pernambuco. Devido à pouca idade, não pôde aceitar o convite, mas atuou como assessor do governador. No pleito de novembro de 1966 elegeu-se deputado estadual em Pernambuco na legenda da Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de sustentação do regime militar. Empossado em fevereiro do ano seguinte, exerceu a liderança da bancada governista durante toda a administração do governador Nilo Coelho (1967-1971).

No pleito de novembro de 1970 elegeu-se deputado federal por Pernambuco, na legenda da Arena, assumindo em fevereiro seguinte sua cadeira na Câmara dos Deputados. Membro efetivo da Comissão de Minas e Energia e suplente das comissões de Economia, de Relações Exteriores e da Bacia do São Francisco, integrou ainda o grupo de trabalho formado para estudar a atualização do regimento interno da Câmara. Em 1972 tornou-se segundo-secretário do diretório nacional da Arena, passando no ano seguinte a primeiro-secretário. Nessa época, o partido era presidido pelo senador Filinto Müller.

No pleito de novembro de 1974 reelegeu-se deputado federal por Pernambuco. No ano seguinte seu nome foi cogitado pela corrente liderada pelo ex-governador Nilo Coelho para ser o candidato arenista à sucessão de Eraldo Leite no governo de Pernambuco, ao mesmo tempo que seu pai era indicado para o mesmo cargo pelo também ex-governador Paulo Guerra. O nome escolhido, no entanto, acabou sendo o de José Francisco de Moura Cavalcanti, eleito por via indireta e empossado em março de 1975.

Em novembro de 1976, Maciel foi eleito presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 1977-1978 e assumiu o cargo em 28 de fevereiro de 1977. Em abril daquele ano, o presidente Ernesto Geisel decretou o fechamento provisório do Congresso Nacional, sob o pretexto de implementar a reforma no Poder Judiciário proposta pelo governo, cujo encaminhamento vinha sendo sistematicamente obstruído pela oposição. Impotente diante da decisão do Executivo, Maciel procurou minimizar a importância do fato, declarando tratar-se de mera rearrumação institucional. O “recesso” do Congresso vigorou por 14 dias e resultou na decretação do chamado “pacote de abril”, conjunto de medidas destinadas a garantir a hegemonia da Arena no cenário político nacional, ameaçada pelos resultados das eleições legislativas de 1974 e municipais de 1976, que revelaram notável crescimento do partido oposicionista, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Indicado pelo presidente Ernesto Geisel e pelo futuro presidente João Batista Figueiredo para assumir o governo pernambucano, Maciel foi eleito para o cargo pela Assembléia Legislativa do estado em setembro de 1978. Tomou posse em março do ano seguinte, após concluir seu mandato na Câmara dos Deputados.

Com a extinção do bipartidarismo em novembro seguinte e a conseqüente reformulação partidária, participou da organização do Partido Democrático Social (PDS), agremiação que substituiu a Arena na sustentação ao regime militar.

Entre as principais iniciativas de seu governo em Pernambuco, destacou-se o projeto Asa Branca, que visava ao desenvolvimento econômico da região semi-árida do estado por meio de perenização de rios, construção de estradas vicinais e eletrificação rural. Executou também o projeto Viver, programa de apoio às populações da zona canavieira financiado pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e pelo Banco Nacional da Habitação (BNH), destinado a minimizar as tensões sociais naquela área com a construção de casas e estradas vicinais.

Em abril de 1982, Marco Maciel deixou o governo de Pernambuco para se candidatar a uma vaga no Senado e foi substituído na chefia do Executivo estadual pelo presidente da Assembléia Legislativa, José Muniz Ramos. Durante a campanha eleitoral, defendeu reforma tributária para consolidar a abertura política e fortalecer o federalismo.

Realizado o pleito em novembro, sagrou-se vencedor com aproximadamente 90 mil votos de vantagem sobre seu principal adversário, Cid Sampaio, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Na ocasião, o PDS venceu também a disputa pelo governo estadual com a candidatura do senador Roberto Magalhães. A derrota do PMDB pernambucano, apontado como favorito durante a campanha pelas pesquisas de opinião, foi creditada em parte às regras eleitorais vigentes naquele pleito, em especial a instituição do voto vinculado — particularidade do pleito de 1982 — que obrigava o eleitor a escolher candidatos do mesmo partido para todos os cargos então em disputa — vereador, prefeito, deputado estadual, deputado federal, senador e governador.

Marco Maciel assumiu sua cadeira no Senado em fevereiro de 1983 e passou a se dedicar à articulação do lançamento de sua candidatura à sucessão do presidente Figueiredo, prevista para se realizar por via indireta em janeiro de 1985. Com esse objetivo, estabeleceu contatos com diversos segmentos da sociedade brasileira, entre os quais dirigentes do clero católico e importantes líderes empresariais. Em novembro de 1983, em discurso no Senado, lançou o que considerou ser sua “pré-plataforma eleitoral”. Em janeiro do ano seguinte, informou oficialmente sua postulação ao presidente do PDS, senador José Sarney.

Contando ainda com outros três pré-candidatos à sucessão de Figueiredo — o vice-presidente Aureliano Chaves, o ministro Mário Andreazza e o deputado Paulo Maluf — o PDS tinha maioria absoluta no Colégio Eleitoral designado para eleger o novo presidente integrado pelos membros do Congresso Nacional e por delegações designadas por cada uma das assembléias legislativas. Por conta disso, prevalecia nos meios políticos a convicção de que o candidato vitorioso na convenção nacional do partido venceria com facilidade a disputa presidencial.

No final de 1983, porém, começou a ganhar corpo nos meios políticos de oposição a proposta de deflagração de campanha popular pelo restabelecimento das eleições diretas para presidente da República. No Congresso Nacional, o deputado Dante de Oliveira (PMDB-MT) apresentou emenda constitucional que propunha o restabelecimento das eleições presiden-ciais diretas já para a sucessão de Figueiredo e recebeu apoio dos partidos de oposição e de amplos segmentos da sociedade civil. A mobilização pela aprovação da emenda Dante de Oliveira resultou na campanha das Diretas Já, que reuniu milhões de pessoas nas praças públicas nos primeiros meses de 1984 e repercutiu até mesmo dentro do PDS, onde um grupo de parlamentares se manifestou explicitamente pelo restabelecimento imediato do pleito presidencial direto.

Em janeiro de 1984, Marco Maciel divulgou o documento Participação e compromisso, onde defendia, entre outros pontos, a tese da realização de eleições diretas em todos os níveis, inclusive para presidente da República. Primeiro presidenciável do PDS a incluir tal posicionamento nas diretrizes de seu programa, Maciel não explicitava em sua proposta, porém, se o restabelecimento da eleição direta deveria se dar já na sucessão de Figueiredo ou somente no pleito seguinte. Ao se aproximar, no entanto, a data de votação da emenda Dante de Oliveira na Câmara dos Deputados, e diante das reais possibilidades de sua aprovação, Maciel afirmou sua posição em defesa da disputa pela via indireta. Em seguida, assumiu papel de destaque nas articulações que visavam à aprovação de proposta alternativa apresentada pelo presidente Figueiredo, que mantinha o calendário do processo sucessório em andamento e adiava o restabelecimento das eleições presidenciais diretas para 1988.

Levada à votação na Câmara no dia 25 de abril de 1984, a emenda Dante de Oliveira não obteve o quórum mínimo de 2/3 dos votos favoráveis para aprovação, e por isso não chegou a ser apreciada pelo Senado. Com esse resultado, o debate sucessório voltou a se deslocar para o Colégio Eleitoral, apesar das tentativas de setores minoritários da oposição de retomar a campanha de rua pelas Diretas Já.

A essa altura, a disputa interna no PDS caminhava para uma polarização entre as candidaturas de Paulo Maluf e Mário Andreazza. Diante desse quadro, Maciel integrou-se ao grupo dissidente do partido, do qual também fazia parte o vice-presidente Aureliano Chaves, que articulava o apoio a um nome do PMDB para concorrer no Colégio Eleitoral. Em maio, Maciel declarou concordar com a retirada de sua candidatura, desde que tal atitude facilitasse o entendimento entre o governo e a oposição e contribuísse “para uma sucessão sem traumas”. Dois meses depois, rompeu publicamente com o PDS e assumiu, ao lado de José Sarney, Aureliano Chaves e outros pedessistas dissidentes, o trabalho de articulação do movimento da Frente Liberal. Paralelamente, os dissidentes aprofundaram as negociações com a direção do PMDB com vistas à escolha de um candidato de consenso para disputar a eleição. Esses entendimentos resultaram na formação da Aliança Democrática, frente que oficializou, em agosto de 1984, o lançamento do governador mineiro Tancredo Neves à presidência da República, tendo o ex-pedessista José Sarney como vice-presidente. A chapa da Aliança Democrática disputou e venceu o pleito presidencial indireto realizado em 15 de janeiro de 1985, derrotando no Colégio Eleitoral o candidato do PDS, Paulo Maluf.

Após a vitória da Aliança Democrática, o movimento da Frente Liberal evoluiu para se estruturar em partido político, dando origem ao Partido da Frente Liberal (PFL), que teve Marco Maciel como presidente de sua comissão provisória. Ao mesmo tempo, Maciel foi convidado por Tancredo Neves para assumir a pasta da Educação no futuro governo.

Em março de 1985, pouco antes de sua posse, Tancredo Neves foi acometido por súbito e grave problema de saúde que o impediu de assumir a presidência. Em seu lugar, o vice José Sarney foi empossado provisoriamente no dia 15 de março, mantendo a composição do ministério antecipada por Tancredo, com Marco Maciel à frente da pasta da Educação. Com a morte de Tancredo em 21 de abril, Sarney foi efetivado na presidência da República, confirmando o ministério empossado no mês anterior. No Senado, a indicação de Maciel como ministro abriu vaga para seu suplente, Nivaldo Machado.

Ao assumir o MEC, Maciel manifestou seu inconformismo com a situação educacional do país e se comprometeu a implementar política educacional baseada na valorização do ensino de primeiro grau. Anunciou também que o ensino profissionalizante, então obrigatório em todas as escolas de segundo grau, deixaria de receber o tratamento privilegiado que tivera durante os governos militares e passaria a ser ministrado apenas nas escolas técnicas. O ministro comprometeu-se ainda com a legalização da União Nacional dos Estudantes (UNE), posta na ilegalidade durante o regime militar.

Por iniciativa de Maciel, em setembro de 1985, no Dia Nacional da Educação, as quase 210 mil escolas oficiais do país interromperam suas atividades para debater os problemas do ensino de primeiro e segundo graus e receber dos pais, alunos e professores sugestões para resolvê-los. Em novembro foi extinto o Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral), após 15 anos de funcionamento. Para substituí-lo foi criada a Fundação Educar, encarregada de oferecer educação básica a jovens e adultos excluídos do sistema formal de ensino. Em dezembro, o ministério realizou debate em torno do ensino universitário, abordando temas como currículos, autonomia universitária, piso salarial de professores e servidores e incentivos à pesquisa.

A reforma ministerial promovida pelo presidente Sarney no início de 1986, destinada a ampliar o espaço do PFL no governo, resultou na saída de Maciel do Ministério da Educação — onde foi substituído pelo também pefelista Jorge Bornhausen — e em sua ida para a chefia do Gabinete Civil da Presidência da República. No novo posto tornou-se o principal articulador do governo com o Congresso Nacional.

Em fevereiro do mesmo ano o governo federal lançou um plano de estabilização econômica — o Plano Cruzado — que tentava combater a inflação pelo congelamento de preços e salários. Os altos índices de popularidade conquistados pelo presidente Sarney após a decretação do plano resultaram em ampla vitória dos setores políticos que o apoiavam no pleito de novembro de 1986, quando foram eleitos os novos governadores estaduais e os membros da Assembléia Nacional Constituinte. Apesar de eleger uma grande bancada para o Congresso Nacional, o PFL saiu vitorioso na disputa de apenas um governo estadual, o de Sergipe, ficando todos os demais executivos estaduais sob o controle do PMDB, partido ao qual se filiara o presidente. Em Pernambuco, sua base política, Maciel trabalhou pela formação de uma frente de apoio ao candidato pefelista José Múcio ao governo estadual que buscava reunir de usineiros até o antigo líder das ligas camponesas, Francisco Julião. A disputa, porém, foi vencida pelo peemedebista Miguel Arrais, ex-governador cassado e exilado pelo regime militar. Para projetar seu nome nacionalmente com vistas à sucessão de Sarney, Maciel empenhou-se também pela eleição do empresário Antônio Ermírio de Morais ao governo do estado de São Paulo, que concorreu na legenda do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Ermírio de Morais foi, porém, derrotado pelo candidato do PMDB, Orestes Quércia.

Passadas as eleições, o Plano Cruzado começou a dar sinais de esgotamento. Houve aumentos dos preços, o que desencadeou uma onda de protestos em todo o país, com desgaste do governo e forte queda da popularidade de Sarney. Paralelamente, o excelente desempenho eleitoral do PMDB nas eleições de 1986 aumentou o cacife do partido no governo federal e enfraqueceu a posição de Maciel como articulador político. Em abril de 1987, Maciel pediu demissão da chefia do Gabinete Civil, sendo substituído por Ronaldo Costa Couto no início do mês seguinte. Assumiu então a presidência nacional do PFL e retornou ao Senado, incorporando-se aos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte.

Com destacado papel na articulação dos setores liberais e conservadores no interior da Constituinte, Maciel combateu o estabelecimento de limites ao direito de propriedade privada, a remuneração adicional de 50% para o jornada extra de trabalho, a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas, a nacionalização do subsolo, a estatização do sistema financeiro, o limite de 12% ao ano para os juros reais, a limitação dos encargos da dívida externa, a criação de fundo de apoio à reforma agrária e a possibilidade de desapropriação da propriedade produtiva. Foi contrário também à liberação do aborto e à instituição da pena de morte. No plano da política externa, votou contra o rompimento diplomático do governo brasileiro com países promotores de políticas de discriminação racial. Pronunciou-se favoravelmente ao mandado de segurança coletivo, à adoção do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, à pluralidade sindical, ao direito de voto aos 16 anos, ao sistema presidencialista de governo e à concessão de anistia aos débitos de pequenos e micro empresários. Politicamente afastado de Sarney na ocasião, manifestou-se contrário ao mandato de cinco anos para o presidente.

Em abril de 1989, lançou seu nome como pré-candidato à presidência da República. Porém, no mês seguinte, a convenção nacional do PFL aprovou o nome do ministro das Minas e Energia, Aureliano Chaves, como candidato à sucessão de Sarney. Diante do fraco desempenho eleitoral de Aureliano, Maciel manifestou apoio apenas discreto à sua campanha. Realizado o pleito em novembro de 1989, o pefelista terminou a disputa na nona colocação, obtendo pouco mais de seiscentos mil votos. No segundo turno, Maciel engajou-se na campanha do ex-governador alagoano Fernando Collor de Melo, do Partido da Reconstrução Nacional (PRN), que venceu a disputa após acirrado confronto com Luís Inácio Lula da Silva, candidato da Frente Brasil Popular, coligação de esquerda formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

Em outubro de 1990, Maciel obteve novo mandato de senador pelo estado de Pernambuco na legenda do PFL. No início da nova legislatura, em fevereiro de 1991, assumiu a liderança do governo Collor no Senado e imediatamente iniciou articulações para a formalização de um bloco governista naquela casa. Essa medida, conforme tinha previsto, eliminaria o fisiologismo nas relações dos senadores com o governo, já que estimularia atitude mais programática dos parlamentares. Em seu primeiro ano como líder governista, Maciel se manifestou contrário à antecipação da revisão constitucional, prevista pela Constituição de 1988 para ocorrer cinco anos após a promulgação. Segundo as regras previstas nesse dispositivo da Carta de 1988, durante a revisão o texto constitucional poderia ser modificado pela maioria simples dos votos dos congressistas, sem que fosse necessária a maioria qualificada de 2/3 exigida nos períodos de funcionamento ordinário do Congresso. Apesar de se opor à antecipação da revisão, Maciel defendeu a busca de acordo dos diversos segmentos políticos que permitisse a aprovação imediata de emendas constitucionais por ele consideradas essenciais para o desenvolvimento do país. Entre elas, destacava a necessidade de ajuste fiscal para superar a crise do Estado brasileiro e de maior abertura da economia nacional, na sua opinião, excessivamente controlada por monopólios e corporações.

Em maio de 1992, o governo Collor foi abalado por denúncias feitas pelo irmão do presidente Pedro Collor de Melo, que apontavam a existência de amplo esquema de corrupção e tráfico de influência no interior da administração federal. Segundo a denúncia, o esquema era comandado pelo empresário Paulo César Farias, o PC, ex-tesoureiro de campanha de Fernando Collor, e contava com a conivência do presidente da República. No final daquele mês, diante da pressão dos partidos oposicionistas e de amplos setores da imprensa e da opinião pública, instalou-se no Congresso uma comissão parlamentar de inquérito encarregada de apurar as denúncias. Em agosto, quando o desgaste do presidente era evidente, Marco Maciel declarou sua “lealdade” a Collor, justificando sua posição em virtude da “responsabilidade funcional” que assumira como líder do governo. Declarou na ocasião estar ainda aguardando os resultados das investigações da CPI para se pronunciar sobre o assunto, mas acusou os integrantes da comissão de tentar promover um julgamento político do presidente.

Todavia, como a tese do impeachment presidencial ganhava terreno entre os próprios parlamentares de seu partido, propôs que o PFL não fechasse questão sobre o assunto e permitisse que cada congressista se posicionasse de acordo com sua consciência. Logo em seguida, diante da evidente desagregação da base de sustentação política de Collor, encampou a proposta apresentada pelo senador Jorge Bornhausen, que consistia numa saída negociada para a crise com a renúncia do presidente após a aprovação, pelo Congresso, dos projetos de modernização econômica defendidos pelo presidente.

O relatório final da CPI, apresentado no dia 29 de agosto, enquadrou o presidente por crime de responsabilidade sob a acusação de corrupção passiva e formação de quadrilha e sugeriu a sua cassação ao plenário da Câmara. No dia 1º de setembro, Marco Maciel demitiu-se da liderança do governo no Senado e, criticado por Collor, declarou-se impossibilitado de permanecer defendendo o governo por não ter recebido do palácio do Planalto qualquer informação ou prova em contrário ao que tinha sido apurado pela CPI. O pedido de abertura do processo de impeachment de Collor foi votado e aprovado na Câmara em 29 de setembro, com 441 votos favoráveis e 38 contrários. Afastado da presidência após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado, que confirmou o impeachment e cassou seus direitos políticos por oito anos. O vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro, foi efetivado na presidência da República. Imediatamente, Maciel passou a defender o apoio do PFL ao novo governo.

No final de 1992, Maciel iniciou contatos para aglutinar líderes e personalidades políticas em torno da campanha pela manutenção do sistema de governo presidencialista no plebiscito previsto para abril do ano seguinte. Nesse plebiscito, além do sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo), o eleitorado manifestaria sua preferência também pela forma de governo (monarquia ou república) a ser adotada no país. Escolhido como coordenador da Frente Republicana Presidencialista, Maciel defendeu o modelo de presidencialismo previsto pela Constituição de 1988, que segundo ele garantia o equilíbrio entre os poderes. Admitiu, porém, que aperfeiçoamentos poderiam ser adotados e sugeriu que a indicação dos ministros pelo presidente da República tivesse, obrigatoriamente, a aprovação do Senado. Realizado o plebiscito, as opções pela república e pelo presidencialismo saíram vencedoras por ampla margem de votos.

Nos meses seguintes, Maciel assumiu a defesa da revisão constitucional, prevista para se realizar a partir de outubro de 1993.

Em fevereiro de 1994, propôs que o PFL abrisse mão de lançar candidato próprio às eleições presidenciais previstas para outubro daquele ano. Na ocasião, propôs o lançamento de uma candidatura apoiada por amplos segmentos políticos, entre os quais incluía o Partido Democrático Trabalhista (PDT), do governador fluminense Leonel Brizola. Na época, as pesquisas eleitorais indicavam ampla vantagem do candidato do PT, Luís Inácio Lula da Silva, na corrida presidencial. Após alguns meses de negociações, o PFL, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) acertaram a composição de uma chapa para concorrer às eleições presidenciais, encabeçada por Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, ministro da Economia do governo Itamar Franco. A gestão de Fernando Henrique à frente do ministério fora marcada pela adoção de um bem-sucedido plano de controle da inflação, o Plano Real, que projetara seu nome como alternativa eleitoral.

Pelo acordo então firmado pelos três partidos, caberia ao PFL a indicação do nome do vice da chapa. Entre os nomes então cogitados para o posto estava o de Marco Maciel, mas o PSDB inicialmente não aceitou sua indicação, temendo os efeitos que um nome tão ligado aos governos anteriores pudessem causar à campanha. A escolha do vice pefelista acabou recaindo então sobre o senador alagoano Guilherme Palmeira. Marco Maciel, um dos primeiros líderes de seu partido a defender o apoio do PFL ao nome de Fernando Henrique, integrou-se ao comando nacional da campanha tucana.

No início de agosto, porém, quando o candidato do PSDB já assumia a primeira colocação nas pesquisas de intenção de voto, o nome do senador Guilherme Palmeira foi atingido por denúncias que apontavam o envolvimento de membros de seu gabinete num esquema de favorecimento a uma empreiteira por meio de emendas ao Orçamento da União. Temendo desgastes eleitorais, a direção do PSDB exigiu que o PFL rapidamente substituísse Palmeira. A cúpula pefelista indicou então o nome de Maciel para o cargo e o PSDB, que meses antes havia vetado seu nome, dessa vez acatou rapidamente a indicação, por temer que o prolongamento das discussões resultasse em prejuízos para a campanha de Fernando Henrique.

A indicação de Maciel passou a ser imediatamente explorada pelo principal candidato adversário, Lula, que destacou a vinculação do senador pernambucano com todos os governos da história recente do país e procurou caracterizá-lo como representante político da elite brasileira. Lula e seu comando de campanha destacaram que Maciel era o presidente da Câmara dos Deputados quando a Casa foi fechada pelo presidente Geisel em abril de 1977; e que sua colaboração com o regime militar se estendeu praticamente até o fim do governo Figueiredo, quando desempenhou papel destacado nas articulações contrárias à aprovação das Diretas Já, em 1984. O líder petista também enfatizou que Maciel fora líder de Collor no Senado até poucos dias antes da aprovação do impeachment presidencial, em 1992.

Antecipando-se à possibilidade de crise em sua candidatura, Fernando Henrique declarou publicamente que a indicação de Maciel era responsabilidade do PFL; caracterizando-a como decisão legítima e soberana de um aliado político, à qual não cabia ao PSDB fazer reparos. Por precaução, porém, o comando da campanha tucana optou por não incluir a presença de Maciel nos programas do horário eleitoral gratuito na televisão.

Diante das críticas ao seu nome, Maciel defendeu-se afirmando que jamais colaborara diretamente com o regime militar, visto não ter ocupado qualquer cargo no Executivo federal durante aqueles governos. Afirmou ainda que lutara para que o “recesso” do Congresso no governo Geisel fosse o mais breve possível e que fora um dos principais articuladores da candidatura presidencial de Tancredo Neves. Realizadas as eleições em outubro, a chapa Fernando Henrique-Marco Maciel recebeu 34.362.726 votos, mais da metade do total dos votos válidos, o que lhe garantiu a vitória já no primeiro turno.

Logo após a confirmação da vitória, Maciel declarou que caberia ao governo de Fernando Henrique promover o “resgate da dívida social brasileira”, tarefa para a qual, segundo o novo vice-presidente, o PFL não seria um obstáculo. Ao contrário, o partido desempenhara papel de relevo na formulação do programa de governo do candidato tucano, além de ter oferecido ao novo presidente sólida base parlamentar. Maciel defendeu ainda o entendimento entre as forças políticas para viabilizar uma reforma fiscal e chamou a atenção para a necessidade de realizar reforma política e eleitoral no país para fortalecer os partidos e corrigir as distorções existentes na representação dos estados no Congresso. Manifestou-se ainda contrário à aprovação da reeleição para cargos executivos, afirmando não haver no país uma “cultura da reeleição”. Seu discurso de despedida do Senado, proferido em dezembro daquele ano, teve como tema central a defesa da necessidade de reformas políticas e econômicas no país. Assumiu sua vaga no Senado Joel de Holanda.

Em 1º de janeiro de 1995, Maciel tomou posse como vice-presidente da República. No exercício do cargo, manteve seu prestígio como negociador político, a um só tempo discreto e influente. Com bom trânsito no Congresso Nacional, foi designado pelo presidente Fernando Henrique como “articulador político do governo”, função até então tradicionalmente exercida no país pelo chefe do Gabinete Civil. Dessa forma, coube a Maciel coordenar as negociações em torno da aprovação das reformas constitucionais defendidas pelo novo governo, entre as quais se destacavam as reformas administrativa e fiscal voltada para o controle do déficit público, a reforma da previdência social, a quebra do monopólio estatal sobre o petróleo e as telecomunicações, o fim da estabilidade para os servidores públicos e a extinção dos obstáculos à atuação de empresas estrangeiras no país.

Em janeiro de 1996, criticou publicamente o envolvimento de ministros nas eleições municipais previstas para outubro daquele ano, receando possíveis abalos na base de sustentação do governo federal. Ao mesmo tempo, voltou a criticar a reeleição para a Presidência da República e demais cargos executivos, tese que então ganhava força nos pronunciamentos de destacados líderes governistas. Ainda em junho daquele ano, entrou em atrito com o ministro das Comunicações, Sérgio Mota, um dos mais entusiasmados defensores da aprovação da emenda constitucional que abriria caminho a um possível segundo mandato presidencial consecutivo de Fernando Henrique. Dois meses depois, porém, acompanhando a mudança de posicionamento de seu partido, Maciel aderiu à tese da reeleição, tornando-se um dos principais defensores de sua aprovação no Congresso, afinal efetivada.

Maciel teve seu nome confirmado como candidato a vice na chapa de Fernando Henrique Cardoso nas eleições presidenciais de outubro de 1998. A reeleição do presidente foi, então, defendida pelos mesmos partidos que o apoiaram no pleito anterior e teve ainda a adesão do Partido Progressista Brasileiro (PPB), liderado pelo ex-governador paulista Paulo Maluf.

Realizado o pleito, a chapa Fernando Henrique/Marco Maciel venceu a disputa novamente no primeiro turno, com 53% dos votos válidos, derrotando, mais uma vez, Luís Inácio Lula da Silva, candidato de uma coligação de esquerda comandada pelo PT.

Em 1º de janeiro de 1999, Marco Maciel iniciou seu segundo mandato como vice-presidente da República, tendo como principal bandeira a urgente necessidade de iniciar uma ampla reforma política no país, que deveria ir além de mudanças na legislação eleitoral e partidária e discutir o caráter das instituições republicanas brasileiras.

Em 2002, apoiou a candidatura de José Serra (PSDB) à presidência da República e foi autor de uma proposta que levou o partido a aprovar uma resolução que recomendava que os diretórios estaduais do PFL apoiassem o candidato tucano no segundo turno, que disputou com Lula. Com a vitória de Lula que derrotou Serra, o PFL assumiu o exercício da oposição e, em entrevista a imprensa, afirmou que o novo presidente herdaria um país com todas as condições de crescimento em 2003. Na mesma eleição, foi eleito senador pelo estado de Pernambuco, na legenda do PFLpara a. Em 1º dejaneiro de 2003, deixou a vice-presidência da República e, no mês seguinte, assumiu sua vaga no Senado. Nesta legislatura, foi titular das Comissões do Senado de Reforma do Regimento Interno; de Reforma do Código de Processo Penal; do Conselho do Diploma da Mulher-Cidadã Berta Lutz; da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas; da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; da Comissão de Educação, Cultura e Esporte; da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo; da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; da Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno; da Comissão Especial do Ano da Mulher Latino-Americana; e da Comissão de Acompanhamento da Crise Financeira e da Empregabilidade.

Em maio de 2005, com a eclosão do “escândalo do mensalão” - esquema de compra de votos de parlamentares da base aliada do governo Lula para que eles aprovassem as matérias de interesse do governo.. Diante da crise, Maciel afirmava que aquela poderia ser uma boa oportunidade para modificar seu sistema partidário, fortalecendo mais as legendas em detrimento dos candidatos. Favorável à realização de investigações do envolvimento de parlamentares membros do partido governista e do próprio presidente em escândalos de corrupção e à adoção de medidas legais contra os acusados, mostrou-se refratário aos rumores de impeachment do presidente Lula, considerando que tal medida poderia afetar negativamente o país.

Em 2007, Marco Maciel foi uma das vozes a favor da renúncia ou cassação do mandato do presidente do Senado, o peemedebista Renan Calheiros, que a partir de 25 de maio daquele ano teve seu nome envolvido em denúncias de corrupção, após virem a público as relações que mantinha com lobistas de empreiteiras. Ainda em 2007, filiou-se ao Democratas (DEM), criado a partir da refundação do PFL.

Em outubro, o Senado encaminhou o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorrogava a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011 à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Marco Maciel, para que a comissão avaliasse a admissibilidade constitucional do texto. Pela Constituição Federal, a vigência da cobrança da CPMF acabaria em 31 de dezembro daquele ano e, por esse motivo o governo tinha pressa para aprovar a proposta, que precisaria passar por dois turnos de votação no Senado. Na ocasião, declarou que o DEM era contra a continuidade do tributo. Ao ser questionado quanto a uma possível contradição da oposição, que no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso defendia a manutenção da CPMF assim como o governo atual, respondeu que as condições eram diferentes, e que a partir do Plano Real o país começou a conquistar estabilidade econômica por meio de uma série de reformas e que isso tornava possível a redução da carga tributária. Em dezembro, por 45 votos a 34, a prorrogação da CPMF foi rejeitada pelo Senado.

Marco Maciel foi fundador e primeiro presidente da Fundação de Estudos Políticos e Econômicos Mílton Campos, órgão de pesquisa da Arena e do PDS. Membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) e da Academia da Brasileira de Letras, onde ocupa a cadeira 39.

Casou-se com Ana Maria Ferreira Maciel, com quem teve três filhos.

Publicou Algumas considerações sobre organizações internacionais — a ONU (1970), Missão do político (1970) e Vocação e compromisso (1982)

 

Maria Carmina Monteiro/André Coutoatualização

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1971-1975 e 1975-1979); Estado de S. Paulo (10/8/82, 26/2, 4 e 8/8/94, 11/6/96); Folha de S. Paulo (4/4; 8/9/91, 17/8 e 1/9/92, 24/1 e 18/6/93, 4/8/94, 27 e 28/1 e 21/8/96); Globo (9 e 11/2/91, 2 e 5/9 e 6/10/92, 1/2, 3 e 4/8 e 25/11/94, 27/1e 24/9/96); Jornal do Brasil (27/2 e 2/4/77, 22/4 e 5/5/87, 13/11/92, 24/4/93, 3, 4 e 6/8, 9 e 23/10 e 13 e 22/12/94); NÉRI, S. 16; Perfil (1972); PORTAL AGÊNCIA DO SENADO (13/12/2007; disponível em: http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=70420&codAplicativo=2; acesso em: 22/2/2009); PORTAL DIREITO 2 (4/11/1998; Disponível em: http://proc.direito2.com.br/asen/1998/nov/4/joel-de-hollanda-destaca-entrevista-de-marco-maciel; acesso em: 22/02/2009); PORTAL G1 (27/10/2002; disponível em: http://64.233.163.132/search?q=cache:JGDQUCAXygcJ:cbn.globoradio.globo.com/grandescoberturas/ELEICOES-PRESIDENCIAIS-2002.htm+Marco+Maciel%2B+elei%C3%A7%C3%A3o+Lula+2002&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br; acesso em: 22/10/2010); (11/10/2007; disponível em: http://www.direito2.com.br/asen/2007/out/11/marco-maciel-confirma-a-indicacao-de-katia-abreu-para-relatar-cpmf; acesso em: 22/02/2009); SENADO FEDERAL. Biografia de Senadores (disponível em: http://www.senado.gov.br/sf/SENADORES/senadores_institucional.asp?leg=a&codparl=86; acessado em:5/10/2009).