Democratas (DEM)

 

Partido político nacional criado em 28 de março de 2007. O Democratas é a refundação do Partido da Frente Liberal (PFL), que fora criado em 24 de janeiro de 1985 por dissidentes do Partido Democrático Social (PDS).

 

Origens e Propostas

O surgimento do Partido da Frente Liberal esteve umbilicalmente ligado à crise sucessória que antecedeu a eleição indireta para a presidência da República de 1985. Tramitava na Câmara dos Deputados, em 1984, emenda constitucional — a emenda Dante de Oliveira — que restabelecia a eleição direta para a presidência da República. Apesar da campanha popular pelas Diretas Já, que marcou todo o país, a emenda não vingou: a eleição para a presidência seria, mais uma vez, indireta.

O governo do general João Figueiredo já se prevenira para a eleição indireta pelo Colégio Eleitoral; por essa razão modificou sua composição. Em lugar de os estados encaminharem um número de representantes proporcional à sua população, estabeleceu-se, na tentativa de supostamente reduzir o peso dos estados onde a oposição era mais forte, um número fixo de representantes (seis) das assembléias estaduais para comporem o Colégio.

Figueiredo anunciara publicamente o seu apoio a Paulo Maluf como candidato à sua sucessão. A confirmação do nome de Maluf como candidato do governista Partido Democrático Social (PDS), herdeiro da Aliança Renovadora Nacional (Arena), foi inevitável. Maluf, no entanto, era candidato inaceitável para boa parte da elite dominante, inclusive de seu próprio partido, o PDS.

Formou-se, então, uma dissidência do PDS, a Frente Liberal, que, unida ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que sufragara a candidatura do governador Tancredo Neves, formou a Aliança Democrática, em 7 de agosto de 1984. A criação da Aliança foi assinada pelo deputado Ulisses Guimarães e pelo governador Tancredo Neves, pelo PMDB; o vice-presidente Aureliano Chaves e o senador Marco Maciel representaram a Frente Liberal. A Aliança Democrática propunha a redemocratização do país, convocando-se uma Assembléia Nacional Constituinte, e indicava para presidente Tancredo Neves e para vice-presidente o senador José Sarney. Tancredo Neves foi de fato eleito pelo Colégio Eleitoral em 15 de janeiro de 1985, mas seu falecimento, em 21 de abril, levaria à presidência da República, em solução juridicamente discutível mas que teve amplo apoio político entre as elites, o vice-presidente José Sarney.

A criação oficial do PFL, que contou com a adesão inicial de três governadores, dez senadores e 60 deputados federais, foi feita logo após a eleição de Tancredo Neves-José Sarney. Fundado em 24 de janeiro de 1985, o partido teria seu registro deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral em 11 de setembro de 1986.

O estatuto do PFL, de janeiro de 1985, seria alterado duas vezes, em junho de 1995 e em fevereiro de 1996. O “Programa do PFL”, documento que data de sua fundação, seria reformado por proposta de uma comissão partidária especial e acabaria por incorporar as decisões e a orientação geral do “Programa de governo” que iria sustentar, em 1994, a aliança entre o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), o PFL e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que levou Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, à presidência da República, tendo como vice o senador Marco Maciel, do PFL.

Destaca-se no “Programa de ação partidária e suas metas” a defesa da reforma do Estado, de reformas econômicas e da reforma política, de inspiração nitidamente liberal. Observa-se que, no que tange às questões cruciais em pauta referentes à reforma política, o programa não se define por nenhuma das alternativas existentes. É correto admitir que o PFL é um partido nitidamente governista, “buscando o poder como instrumento necessário à realização do seu programa e de suas propostas políticas” (O livro do PFL: educação e emprego), de inspiração liberal e de atuação pragmática.

 

Representação Política

A Arena, matriz original do PDS e posteriormente do PFL e do Partido Progressista Reformador (PPR), possuía em 1978 — última eleição formalmente bipartidária — 14 senadores, 231 deputados federais e 487 deputados estaduais. Tais valores equivalem a um pouco mais do que a metade do total de representantes em cada cargo.

 

A representação do PFL atingiu seu ponto mais alto na Câmara em 1986; nas eleições de 1990 e de 1994 obteve 82 e 89 cadeiras. Em todos esses anos mais da metade de sua representação proveio dos estados nordestinos: 50%, 58,5% e 57,3%. Em 1998 o partido elegeu 106 deputados federais, ficando com a maior bancada da Câmara e confirmando o seu grande poder de influência no Executivo.

Observa-se que na eleição de 1994, tanto na Câmara quanto no Senado, aumentou a representação do partido. Esse acréscimo se deveu à realização de eleições casadas, executivas e legislativas, capitaneadas pela candidatura vitoriosa de Fernando Henrique Cardoso (PSDB)-Marco Maciel (PFL), que teve ainda o apoio do PTB. No Senado, a participação relativa do Nordeste, embora bastante alta em 1986 e 1994, cai para 1/3 em 1990. Em 1998 o PFL elegeu cinco senadores, ficando sua bancada com um total de 20 cadeiras, quatro a menos que antes das eleições. Esses números corroboram a estratégia pefelista adotada nesse ano, no sentido de aumentar o número de governadores do partido, abrindo mão das candidaturas ao Senado em nome de composições em alguns estados.

O fim do estatuto da fidelidade partidária ocorreu em 1985 (Emenda Constitucional nº 25, de 15 de maio). Sua extinção, entendida à época como parte da “remoção do entulho autoritário”, revelou-se, posteriormente, estímulo — e justificativa — para a mudança de legenda, sobretudo entre os ocupantes de cargos legislativos.

Em 3 de outubro de 1997 expirava-se, segundo a lei eleitoral, o prazo legal para a filiação partidária, um ano antes das eleições de 1998. O PFL, então principal sustentáculo congressual do governo Fernando Henrique Cardoso, beneficiou-se bastante da possibilidade de troca de legendas. Aos seus 89 deputados federais eleitos em 1994 foram acrescidos mais 25 deputados, provenientes do PMDB e de outros partidos menores. Também o PSDB, parceiro na aliança governista, teve sua bancada (antes 62) acrescida de mais 33 deputados. O PFL e o PSDB cresceram, portanto, em pouco mais de 1/3. A troca de legendas foi essencialmente impulsionada pela aprovação da emenda constitucional que permite a reeleição de ocupantes de cargos executivos; explica-se, assim, dada a candidatura do presidente Fernando Henrique Cardoso, o fortalecimento dos dois principais partidos da base governista no Congresso Nacional.

O ano de 1998 veio confirmar a profecia, com a reeleição em primeiro turno de Fernando Henrique e Marco Maciel, na coligação PSDB, PFL, Partido Progressista Brasileiro (PPB) e PTB. A estratégia adotada pelo partido de conseguir eleger mais governadores não foi bem-sucedida, tendo reeleito apenas quatro governos — Tocantins (Siqueira Campos), Maranhão (Roseana Sarney), Amazonas (Amazonino Mendes) e Paraná (Jaime Lerner) — e permanecido no poder na Bahia, com César Borges. No Rio de Janeiro o partido lançou a candidatura de César Maia, que foi para a disputa no segundo turno e perdeu para o candidato do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Anthony Garotinho. Em São Paulo o PFL se aliou ao PPB no apoio à candidatura de Paulo Maluf, também derrotada.

 

Do PFL ao DEM

A primeira década do século XXI trouxe novos desafios ao Partido da Frente Liberal, com a perda do Governo Federal por seu principal aliado, o PSDB, em 2002.

Antes disso, nas eleições de 2000, o PFL demonstrou mais uma vez a sua capilaridade, elegendo 1025 prefeitos em todo o país. Destes, três eram de capitais.

Desgastes ocorridos entre o PSDB e o PFL no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (1999-2003) levaram esta última legenda a apostar numa candidatura própria para a sucessão presidencial. A governadora do Maranhão, Roseana Sarney, começou a ser trabalhada como candidata do partido, obtendo inclusive bons resultados nas pesquisas iniciais de intenção de voto. A apreensão pela Polícia Federal de grandes quantias na empresa Lunus, de propriedade da governadora, e supostamente envolvida em fraudes na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), não somente inviabilizou a candidatura de Roseana, como também azedou ainda mais as relações entre PFL e PSDB, pois que pairavam suspeitas de participação de quadros tucanos na promoção da investigação e denúncia do caso.

Levando em conta também os efeitos de uma decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impondo a verticalização das coligações naquele pleito – o que forçaria o PFL a repetir nos estados a mesma aliança que estabelecesse com o PSDB para a disputa presidencial – levou o primeiro a não apoiar oficialmente o candidato tucano, José Serra.

Na prática, essa decisão e o processo da campanha, com a liderança constante do candidato Luis Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT) – que venceria, tanto no 1º quanto no 2º turnos – levou muitos quadros importantes do PFL a não se engajar na campanha de Serra do mesmo modo como se dera com Fernando Henrique, em 1994 e 1998, havendo mesmo no partido quem cortejasse o novo presidente eleito. De fato, ao menos no primeiro ano do Governo Lula, a oposição do PFL teve um tom moderado, inclusive contribuindo com votos de seus deputados a favor de matérias de interesse do governo, como no caso da Reforma Previdenciária.

O desempenho da legenda nas eleições estaduais de 2002 repetiu o de quatro anos antes, com a vitória pefelista em quatro estados: Bahia, com Paulo Souto, Maranhão, com José Reinaldo Tavares, Sergipe, com João Alves Filho, e Tocantins, com Marcelo Miranda.

Já para o Congresso Nacional, o PFL manteve, em 2002, o seu bom desempenho, elegendo 73 deputados federais, o que lhe deu a segunda maior bancada da Câmara, com 16,78% das cadeiras, sendo superado apenas pelo partido do novo presidente, o PT. Nas eleições para a outra casa, o PFL teve a melhor de todas as suas performances naquele ano, elegendo 14 senadores.

 No pleito municipal de 2004, foram eleitos 789 prefeitos pelo PFL, uma redução significativa diante dos resultados anteriores da legenda neste nível de disputa eleitoral. Destes, apenas um elegeu-se em capital: César Maia, no Rio de Janeiro.

Nas eleições de 2006, o PFL voltou a reeditar sua chapa presidencial com o PSDB, indicando o senador e ex-ministro Jose Jorge (PE) como vice do candidato tucano, Geraldo Alckmin (SP). Embora tenha conseguido levar a eleição para o 2º turno, a coligação PSDB-PFL foi novamente derrotada por Lula e o PT. O pleito foi marcado pela crise política, iniciada um ano antes, pelo escândalo da suposta compra de votos de parlamentares da base aliada ao governo, o chamado “mensalão”, investigado em polêmicas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), e nas quais os quadros pefelistas se destacaram por sua ação oposicionista sistemática e contundente.

 As dificuldades do PFL na “Era Lula” tornaram-se claras pela análise do desempenho do partido na luta pelos demais cargos. O número de governadores pefelistas foi dramaticamente reduzido a um: José Roberto Arruda, no Distrito Federal. A bancada do partido na Câmara também sofreu significativa redução, caindo, no inicio da legislatura, para 54 deputados, ou 12,44% das cadeiras. O Senado, porém, manteve-se como a principal base estratégica do PFL, tendo o partido obtido o melhor resultado partidário comparado das eleições de 2006 para aquela casa, elegendo mais 6 senadores.

Ao iniciar-se a nova legislatura, em 2007, o PFL se rebatizou como Democratas (DEM), em um sinal claro de suas preocupações com a evolução da sigla no quadro partidário nacional, buscando assim renovar-se diante do eleitorado brasileiro em transformação. O processo foi fruto de um planejamento iniciado três anos antes, a partir de pesquisas e consultorias que avaliaram a imagem da legenda. E, além do novo nome, a refundação teve como marca também uma sucessão geracional no partido, consolidada com a derrota do carlismo na Bahia, tradicional reduto pefelista, bem como com a ascensão de novos quadros: após anos na presidência do PFL, Jorge Bornhausen foi sucedido na presidência da nova legenda pelo deputado federal fluminense Rodrigo Maia, trinta anos mais jovem e filho de César Maia.

Além do tento de oxigenar o partido e mobilizar os quadros para os pleitos subsequentes, a nova cúpula do DEM assumiu o compromisso de mitigar a debandada de filiados da legenda, sobretudo em relação àqueles com mandato vigente. Neste sentido, passou a fazer valer um dispositivo do estatuto do partido que estabelecia cobrança de multa para mandatários que se desfilassem e, posteriormente, em conformidade com decisão proferida pelo TSE à consulta realizada pelo DEM acerca do pertencimento dos mandatos, entrou com ações para reaver os cargos eletivos aos quais teria direito.

Cumprindo o propósito da refundação, intensificaram a atuação de oposição no Congresso, tendo se posicionado radicalmente contrários a propostas de interesse do governo federal, tal qual a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que motivou inclusive pedidos de expulsão dos mandatários que não seguiram a orientação da bancada. Meses depois, protocolaram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de contestar os reajustes tributários implementados via decreto presidencial. Também em 2007, o partido defendeu ainda o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado, em decorrência de denúncias de improbidade administrativa que, com a repercussão negativa, em dezembro, levaram o senador a renunciar ao posto, embora não ao mandato.

Para as eleições municipais de 2008, o DEM lançou candidaturas próprias para cargo de prefeito em 1269 cidades, entre as quais doze capitais. Realizado o pleito, constatou-se nova redução dos êxitos para tais postos, que totalizaram 497 casos, sendo um destes a prefeitura de São Paulo, onde Gilberto Kassab logrou vencer a disputa com a ex-prefeita Marta Suplicy, do PT.

No ano seguinte, deflagrada operação da Polícia Federal denominada Caixa de Pandora, o partido ganhou as manchetes dos jornais após as investigações apurarem a ocorrência de esquemas de desvios de verba e compra de apoio de deputados por parte do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, que, tal qual alguns dos parlamentares, era filiado ao partido, levando o esquema a ficar conhecido pela alcunha de mensalão do DEM. Dizendo-se vítima de vingança política com vistas à candidatura à reeleição, porém, o governador não resistiu à repercussão e ao prosseguimento das denúncias, e, então sob intensa pressão do partido, desfiliou-se. Não obstante tal evento desfavorável, o DEM manteve a tendência de perda de quadros, tendo quinze de seus deputados deixado o partido ao longo da legislatura em vigência.

Nas eleições de outubro de 2010, entretanto, o partido teria a oportunidade de reverter tal cenário, mas não foi o que ocorreu. Na Câmara, teve a bancada novamente reduzida, com 43 eleitos. Foi no Senado Federal, entretanto, que o partido sofreu maior declínio, pois apesar da reeleição de Demóstenes Torres, por Goiás, e José Agripino Maia, pelo Rio Grande do Norte, a bancada perdeu sete representantes, tendo sido reduzida a menos da metade, então com seis senadores. Por outro lado, também nos estados, apesar de ter lançado candidatos próprios ao governo de somente quatro das 27 unidades federativas - Paulo Souto, na Bahia; João Alves, em Sergipe; Rosalba Ciarlini, no Rio Grande do Norte; e, Raimundo Colombo, em Santa Catarina – foi bem-sucedido com estes dois últimos.

Já para a disputa presidencial, em 2010 o partido mais uma vez compôs a chapa oposicionista com o PSDB. Neste tento, indicou o deputado federal de primeiro mandato, Índio da Costa, para assumir a condição de candidato à vice-presidência da coligação O Brasil pode mais, composta também pelo PSDB, PTB, PPS, PMN e PT do B, e que tinha José Serra como principal postulante. Na ocasião, porém, o PT novamente logrou êxito e, em segundo turno, Dilma Rousseff derrotou a oposição e sucedeu o então presidente Lula na Presidência da República.

Diante dos resultados obtidos nas eleições de 2010, e demonstrando descontentamento com a linha de oposição sistemática defendida pelo DEM, uma ala do partido liderada pelo então prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, defendeu a antecipação da convenção nacional da legenda. Ainda sob protestos, tal evento ocorreu em março de 2011, quando o senador José Agripino Maia foi eleito para a presidência nacional do partido. Na mesma semana, o grupo liderado por Kassab contestou alterações feitas no estatuto do partido e deixou a legenda, vindo em seguida a fundar um novo partido, denominado Partido Social Democrático (PSD). A cisão levou ao agravamento da perda de quadros no DEM, que, não obstante o prefeito paulista e o governador Raimundo Colombo, perdeu cerca de dez deputados e uma senadora, levando o partido novamente a tentar requerer judicialmente tais mandatos.

Em fevereiro seguinte, operação da Polícia Federal apontou para a existência de relações ilícitas de um contraventor com o senador goiano e líder do partido, Demóstenes Torres. O episódio levou à instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, e, aberto o processo de expulsão do partido, optou pela desfiliação.

A conjuntura desfavorável ao DEM estendeu-se às eleições municipais daquele ano, quando o partido lançou ainda menos candidaturas próprias para prefeituras, e sofreu nova redução no número de eleitos. Concorreu ao executivo de 729 cidades, dentre as quais oito capitais, e elegeu um total de 276 prefeitos. Apesar desta redução significativa, entretanto, o DEM passou a comandar duas capitais: deixou a prefeitura de São Paulo, mas logrou eleger, em Aracaju, João Alves Filho, e, em Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto obteve êxito e reacendeu a perspectiva de retomada do retrospecto favorável ao partido na Bahia.

No ano seguinte, um cenário de insatisfação popular também pareceu se desenhar favoravelmente às oposições, quando protestos tomaram as ruas do país, em um primeiro momento, em função de aumentos nas tarifas de transporte público, mas, posteriormente, manifestando descontentamento com a representação política em geral. Como resposta, o DEM, o PSDB e o PPS, além de prestarem solidariedade às manifestações, lançaram uma carta na qual defendiam, prioritariamente: a transparência e o combate à corrupção - com destaque para investimentos do BNDES, gastos com a realização da Copa do Mundo de 2014 e despesas de agentes públicos-; a melhoria da gestão, especificamente com redução de ministérios e cargos comissionados, bem como maior participação da União em investimentos em mobilidade, educação, saneamento, saúde e segurança; e, por último, a rejeição das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 33 e 37, que alterariam,  respectivamente, prerrogativas do STF e de investigação por parte do Ministério Público. Posteriormente, o partido repudiou a proposta da presidente Dilma Rousseff, que, em pronunciamento oficial, havia defendido que fosse formada uma constituinte exclusiva para a discussão de uma eventual reforma política, a ser avaliada em plebiscito. O líder do DEM no Senado, Agripino Maia, criticou o pronunciamento, ressaltando que a demanda popular seria por serviços públicos de qualidade e que uma eventual reforma política seria prerrogativa do Congresso.

Já para as eleições seguintes, realizadas em outubro de 2014, Maia defendeu a ampliação do diálogo com aqueles que então compunham a base governista, como forma de reforçar as perspectivas de vitória da oposição no âmbito federal. No pleito pela Presidência da República, o DEM integrou a coligação, denominada Muda Brasil, que fora composta por mais oito partidos - PSDB, PTB, SD, PT do B, PMN, PTC, PTN, PEN – e tinha como candidato o então senador Aécio Neves. Em disputa acirrada e decidida em segundo turno, no entanto, Dilma Rousseff foi reeleita com 51,6% dos votos válidos.

Nos estados, o DEM apresentou nova redução tanto em termos de candidatos próprios quanto em eleitos, tendo somente Paulo Souto, na Bahia, e Tião Bocalom, no Acre como postulantes aos respectivos governos estaduais, embora não eleitos. Então sem governadores, o partido deveria então centrar sua atuação no Congresso Nacional, porém, o desfalque ocasionado pela migração partidária, que já havia reduzido significativamente a bancada do DEM na Câmara, teve ainda como agravante o pleito de 2014, quando foram eleitos 22 deputados. A representação do partido no Senado, por sua vez, ganhou reforço de um novo integrante, com a eleição de Davi Alcolumbre, pelo Amapá, e a renovação dos mandatos de Maria do Carmo, por Sergipe, e Ronaldo Caiado, por Goiás.

Na nova legislatura, liderados por Mendonça Filho, na Câmara, e Ronaldo Caiado, no Senado, os parlamentares do partido buscaram extremar sua linha oposicionista. Repercutiram denúncias decorrentes de investigações sobre a gestão da Petrobrás, que ocasionaram a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), bem como direcionaram críticas à política econômica adotada pelo governo e o uso de recurso de bancos públicos, que além de uma CPI do BNDES, fundamentaram acusação de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e a elaboração de pedido de impeachment da presidente.

 

Olavo Brasil de Lima Júnior

 

FONTES: Estado de S. Paulo (1/3, 1 e 12/5/98); Folha de S. Paulo (15/6 e 4 e 15/10/98); Jornal do Brasil(4 e 5/10/98); KINZO, M. Radiografia; LIMA JÚNIOR, O. B. Demo- cracia; PFL. Livro; Portal da Agencia Brasil de Comunicação. Disponível em: <http://www.agenciabrasil.ebc.com.br/>. Acesso em 06/12/2015; Portal Congresso em Foco. Disponível em: <http://www.congressoemfoco.uol.com.br/>. Acesso em 02/12/2015; Portal do Democratas. Disponível em: <http://www.dem.org.br/>. Acesso em: 03/12/2015; Portal do jornal O Estado de S. Paulo. Disponível em: <http://www.estadao.com.br/>. Acesso em 02/12/2015; Portal do Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em: <http://www.tse.jus.br/>. Acesso em 03/12/2015.